segunda-feira, 11 de julho de 2016

A incompreensão castrense da Intervenção Constitucional


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

Escrevo  sobre um tema jurídico de enorme repercussão política, inclusive e principalmente na área militar, e que já foi alvo de vários artigos anteriores meus, pelos quais muito já “apanhei” e fui “xingado”, não importa, mas que no meio militar, onde mais deveria, não surtiu qualquer efeito. Foi tudo como escrever verdades para as paredes. Paredes ocas.Trata-se da melhor compreensão que pode ser dada ao disposto no artigo 142 da Constituição, que versa sobre  intervenção por meio  das Forças Armadas, nas quatro hipóteses ali previstas.

Sempre que provocadas, as lideranças militares autorizadas a responder dizem que não há qualquer chance de haver essa intervenção, principalmente  de parte do “líder” das FFAA, o Comandante do Exército, a não ser que  “convocadas” por algum dos Três Poderes (Executivo, Legislativo ou Judiciário). Dizem que “como instituições do Estado, com atribuições definidas na Constituição, e nas leis complementares, têm pautado suas ações em três pilares: "estabilidade,legitimidade e legalidade”. Dizem mais, que “hoje o Brasil tem instituições muito bem estruturadas e sólidas, funcionando perfeitamente, cumprindo suas tarefas”. Esse “chavão”, que acabou se transformando num “clichê” repetitivo , parece que foi enfiado goela abaixo dos que têm autorização para falar para fora dos quartéis, em nome das Forças Armadas, possivelmente até contrariando as próprias vontades

Mas certamente existe  algum equívoco de “endereço” na construção desses clichês ridículos impostos à tropa para repetir. Para onde, para que país, os construtores desses clichês estariam olhando no momento  em que foram idealizados? Teria sido para a Finlândia? O certo  é que para o  Brasil não pode ter sido. Seria impossível. Nada, absolutamente nada do que consta nesses clichês se aplicam ao Brasil. Tudo está exatamente ao contrário. Mas nem tudo foi perdido , “felizmente”. Pela “genialidade” obscura gasta  na construção  desses chavões, certamente eles mereceriam e até seriam imbatíveis se fossem inscritos no “Festival da Mentira”, que  anualmente se realiza na pitoresca cidade de Nova Bréscia, cidade do interior do Rio Grande do Sul.

Mas na verdade não é só uma, porém duas são as incompreensões dos habilitados a falar em nome das FFAA. A primeira é que eles não quiseram, não conseguiram, foram proibidos, ou não tiveram capacidade de entender o sentido exato da disposição constitucional do artigo 142, que diz respeito só a eles.

O citado artigo constitucional é mais claro que a luz solar: CF art.142: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeonáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares (....) e destinam-se à DEFESA DA PÁTRIA, à GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS e, por iniciativa de qualquer destes,da LEI e da ORDEM”.

Vê-se,assim,que a exigência de convocação das FFAA por algum dos Três Poderes (Executivo, Legislativo ou Judiciário) se dá somente nas duas últimas hipóteses das previsões constitucionais,ou seja, para garantia da LEI e da ORDEM. Nenhuma exigência existe neste sentido para as duas outras previsões (defesa da pátria e garantia dos poderes constitucionais).

A “vírgula” colocada estrategicamente no final da redação desse artigo torna  tudo muito claro. Só quem não gosta da verdade ou o analfabeto funcional pode entender  o contrário.Na verdade as Forças Armadas PODEM INTERVIR, por iniciativa própria,com plena autonomia, mesmo soberania, para defesa da pátria e garantia dos poderes constitucionais. Trocando em miúdos,a verdade é que esses comandantes militares, totalmente comprometidos  e mesmo coniventes com toda a podridão política que se instalou no Brasil, PODERIAM ordenar a intervenção, em nome e representação do poder instituinte e soberano do povo, mas não QUEREM tomar essa atitude. A diferença é enorme. E todos os subterfúgios são usados para dar legitimidade a essa interpretação covarde ,traiçoeira à Nação, e mesmo  maliciosa. Os argumentos utilizados para esse “convencimento” são capazes de funcionar somente em relação às bestas. Apesar disso, são de extrema valia para toda a canalha que se resguarda nesses chavões  da mentira.

Apesar da disciplina e da hierarquia imprescindíveis e previstas constitucionalmente na organização das Forças Armadas, na verdade elas estão ACIMA dos seus comandos. E estão acima dos seus comandos  do mesmo modo que o poder soberano do povo está acima dos seus governos. São as Forças Armadas, e não os seus comandantes, as instituições nacionais REGULARES e PERMANENTES.

Mas hoje parece que essa equação foi totalmente invertida. Os poderes REGULARES e PERMANENTES foram retirados das Forças Armadas e transferidos aos Comandantes de cada uma das Forças, totalmente servis aos comandos políticos, predominantemente ao Comandante do Exército, que parece monopolizar a palavra militar das Três Forças, talvez  contra a vontade da caserna ou das tropas, que tiveram os seus poderes cassados em nome de uma hierarquia  viciada e questionável.

Outro ponto em que essas lideranças militares se equivocam é que  as Forças Armadas não estão sendo chamadas pelos “intervencionistas” (que “eles” consideram palavrão)  para derrubar o poder existente e tomar o seu lugar, como fizeram lá em 1964 . Esse pensamento seria até “petulante”. Só uns poucos saudosistas de 64 cogitam dessa alternativa, mas a grande maioria  não quer a volta dos militares para governar por longo tempo. Só quer que eles façam a limpeza,a “faxina” que se faz necessária, restabeleçam  a ordem e a decência política no país, depois voltando aos quarteis. Isso porque nenhuma “classe” tem o direito de  se adonar do poder político, tanto do meio civil, quanto do militar.

Mas lamentavelmente o Poder Civil pensa diferente. Acha-se o único detentor desse privilégio,usando uma falsa democracia,que na verdade é oclocracia, como principal argumento. E o “raio” de tudo isso é que  as lideranças do Poder Militar avalizam essa pretensão civil espúria. Servem, por assim dizer, de “cão-de-guarda”  da escória civil de políticos que se adonou do poder, após  a saída deles, em 1985.

Apesar das grandes conquistas e progresso que teve o Brasil durante o Regime Militar (1964 a 1985), esse regime  também teve algumas falhas,a maior das quais talvez tenha sido  o afrouxamento da repressão aos “perseguidos” da época, que ilesos ganharam total liberdade, ganhando milhões em indenizações questionáveis, e acabaram se reorganizando e tomando conta do poder, cumprindo nesse período subsequente tudo aquilo que não conseguiram realizar antes,consorciados com a organização transnacional criminosa e clandestina,chamada “Foro San Pablo”, e que tantos danos já causaram ao Brasil e a seu Povo, de tudo sobressaindo a roubalheira monstruosa e generalizada que fizeram no Poder Público e nas empresas paraestatais, levando o país à falência, cujo ônus terá que ser pago  não só pela atual, mas também  por algumas gerações vindouras.

Essa “convocação” das FFAA pelo Povo, titular  do direito da soberania popular prevista na Constituição, seria simplesmente para que cumprissem  os seus deveres constitucionais, defendendo a pátria e expulsando os impostores  que se instalaram nos Três Poderes, garantindo, assim, os legítimos  e autênticos Poderes Constitucionais, hoje usurpados pela pior escória da sociedade, acampada nos Três Poderes.

Esse é o pleito que deriva dos que ainda conseguem pensar e avaliar com mais exatidão a situação política caótica que se instalou no Brasil, de modo especial a partir de 2003.


Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

6 comentários:

Anônimo disse...

2 terços da população de analfabetos, desdentados, desnutridos. O povo torturado, assassinado, reprimido, o pais saqueado tudo o que aqui se produzia era mandado pra fora pra pagar as cagada, ESSE ERA O PROGRESSO SEU XAROPETA MONTE DE BOSTA... Hoje o resto dessa época continua através do judiciário tentam terminar o serviço sujo dessa sua máfia e as suas FFAA no lugar de proteger as fronteiras permitem a entrada de drogas e armas vendem explosivos e treinam bandidos...

Anônimo disse...

Os militares para além de serem bolivarianos, são marxistas/stalinistas pois todos os generais de 4 estrelas têm vindo a receber a quarta estrela desde o governo lula e dilma, logo homens de absoluta confiança dos petistas e PC do B.
Se fizerem alguma coisa, será para matarem o povo brasileiro não esquerdista.
O mesmo que Hitler fez com os judeus!

Anônimo disse...

Os militares jamais farão qualquer coisa pela simples razão que todos generais de 4 estrelas, receberam a sua quarta estrela desde o regime bolivariano de lula e dilma.
Logo, como sabem, eles prestam vassalagem nessa cerimónia. Então, escolhidos a dedo como bons e excelentes marxistas/stalinistas/leninistas, se um dia saírem para as ruas será para liquidarem o povo brasileiro que não é esquerdista.

Anônimo disse...

Num só dia, hoje, morrem mais pessoas nas mãos dos bandidos do que o total de mortos provocados pelo confronto entre o Governo Militar e os bandidos COMUNISTAS que tentavam transformar o Brasil numa ditadura Comunista!!!

Anônimo disse...

Acorda o anônimo das 2:00 isto é o resto da ditadura, sabotando, corrompendo, roubando, traficando, bancando jogo do bicho, soltando bandidos prendendo inocentes, e eles estão espalhados em todos os municípios dos estados e não apenas em Brasilia, são comandados e protegidos pela máfia do judiciário...

Sérgio Alves de Oliveira disse...

Ao ilustre Anônimo das 8:17 PM: O Senhor tem razão. Pouquíssimos são os generais de 4 Estrelas da ATIVA que são exceção à regra do total comprometimento com o "status quo" militar reinante.O último que tentou contrariar foi colocado de castigo no Governo Dilma (General Mourão,então comandando a Comando Militar do Sul),com Aldo Rabello de Ministro da Defesa,e se manteve nesse castigo com Temer.Nossa última esperança residiria na "tropa",na "caserna",onde tem muita gente decente que não concorda com tudo que está acontecendo. Se essa gente tomasse consciência que a força das armas,que está com eles,é maior que a subordinação hierárquica a um poder decadente e conivente com os crimes lesa-pátria,certamente não ficariam acomodados nos seus cantos e reagiriam à altura,num gesto verdadeiramente patriótico,que seus comandantes não têm.