domingo, 10 de julho de 2016

A Justiça e a Sociedade


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laercio Laurelli

Cobram do judiciário amiúde a responsabilidade pelo momento que atravessamos e sempre infundem a razão da morosidade e de apadrinhamento entre os poderes da República .A sociedade clama pelo fim da corrupção e pela transparência da justiça e com muita propriedade, haja vista que é nela a maior esperança e talvez única expectativa para a solução das mazelas cometidas com frequência pelo Executivo e Legislativo.

Dizem que juízes se transforam em mitos e portanto ultrapassaram limites da razoabilidade, mas não é assim. Fato é que a grande maioria dos magistrados não enxerga o bem estar individual e as vantagens, mas sim espelha o que anseia o bem comum e também incremento da valorização de conceitos impregnados nas vantagens que favoreçam aos menos aquinhoados pela distribuição de renda e serviços sociais desajustados de um modelo democrático.

O prende e solta se tornou mote e um perigoso precedente poderá transformar a esperança da maioria em desassossego a curto prazo. Quando se decidiu pela prisão antes do transito em julgado se verificaram as circunstâncias estatísticas de baixa reforma da decisão e o que representa em termos de impunidade o criminoso ficar anos a fio solto até vir a cumprir sua pena no regime fechado.

Decisões recentes vindas dos Tribunais Superiores são inquietantes e ao
mesmo tempo preocupantes. As ruas berram por justiça. A população ensandecida não aguenta mais falar ouvir sobre corrupção e a sociedade dará seu recado nas urnas agora em outubro isso é inconteste. No entanto, o benefício da dúvida que ostenta a culpabilidade agora se convolou em benefício da dividia já que ao se determinar a soltura mediante condições de se colocar tornozeleira, eis que o Estado quebrado não tem meios financeiros para comprar.

Daí que se tem em mente o seguinte: se o Estado é corrupto e corruptor,
o Estado juiz deve seguir o caminho oposto e ter mecanismo próprio de controle e supervisão. Os desvios do dinheiro público são graves e representam o maior descaso com o Estado e a sociedade, de tal sorte que a soltura imediata e ao alvedrio de quem profere a decisão monocrática também empurra a crítica e faz com que o órgão colegiado, superado o recesso, se debruce sobre a causa e traga o pronunciamento a respeito da prisão ou a alternativa de liberdade.

Convivemos com a mais grave crise que assola a economia e traz um retrato melancólico de doze milhões de pessoas sem emprego, mas a barafurdia  foi provocada e causada pelo Estado leniente, gastão e sem o papel de bom administrador, o que coloca em relevo a perseguição frontal contra os grandes violadores da legislação, temerários de dias de festança quando livres ou preferencialmente com salvaguardas que se lhes assegurem a impunidade ou a continuidade delituosa.

Muito do que hoje experimentamos, do fel da corrupção, em grande parte se deve à expressão foro privilegiado e a demora incomum de serem julgados os nobres parlamentares e demais políticos, pois o STF tem para julgamento mais de 500 processos um desafio incomum que demandaria mais de uma década para o término de tantas ações e sabemos que ele não foi concebido para ser uma corte de instrução ou de preparação de provas para exarar o veredicto. Tudo já vem pronto e sua visão é constitucional e de repetir a precaução de consolidar sua jurisprudência.

Os Tribunais superiores quando resolvem soltar aqueles detidos em operações de repercussão nacional ou internacional raramente deveriam fazê-lo pela via da decisão isolada ou monocrática, até porque a ordem pública estão sendo testada, a chaga do desvio e o perigo que representam em termos de sucatear a maquina e consequentemente saírem do espaço territorial no qual se processa a ação penal. E uma das características primordiais que devemos ter em mente é o valor do prejuízo cometido, pois que a fiança, acaso fixada deverá ser proporcional e no mínimo assegurar a possibilidade de restituição do numerário surrupiado.

O momento é de reflexão e não simples e puramente de um ponto fora da curva, já que como vitrine a Justiça passa a ser analisada diariamente não apenas pela mídia mas essencialmente por meio da opinião pública. Muitas solturas que acontecem envolvendo milhões de reais desviados causam estranheza na sociedade e abrem um verdadeiro precipío entre o judiciário e o cidadão comum,já que pela fresta enxerga que os poderosos não ficarão presos e ao passo toda pessoa humilde não terá condições de se defender ou contratar um advogado de porte que seja capaz de encabeçar uma tese de inocência perante as cortes superiores.

O Brasil está à deriva mas agora exerce um papel preponderante em toda a América Latina,no sentido de que a corrupção,a roubalheira e odesvio de dinheiro público esses elementos estão sendo vigiados e constantemente aperfeiçoados pela Controladoria Geral da União, por meio do Tribunal de Contas, a cargo do Ministério Público e substancialmente pelas mãos limpas
da Justiça. Não é tempo de esmorecer ou de se estabelecer o benefício da dívida, se o Estado juiz manda o Estado comprar a tornozeleira é fundamental que algo seja feito ou se passe a aquisição por meio da justiça que terá formas mais seguras e transparentes de compra.

A criminalidade dá saltos invencíveis para a justiça em todos os setores, crimes contra a vida, contra a liberdade de expressão,contra os costumes e invariavelmente contra o patrimônio. Assistimos estarrecidos empresas transportadoras de valores sendo alvo de ações paramilitares com morteiros, bombardeios e armas que se usam na guerra, mas a reação é somente de adiar uma solução que imprima crime hediondo, pena mínima de 15 anos para os delitos e regime fechado sem qualquer regalia.

Necessitamos seguir, em termos de prisão, o modelo norteamericano que igualmente ao europeu não recalcitram em manter preso o individuo que apresenta traços delinquenciais, e quando se revolver fixar a fiança que seja proporcional ao valor subtraído a ponto de impor certeza que a delituosidade será refreada na sua base.

A percepção que Legislativo e Executivo não fazem seus deveres de casa coloca em evidencia o papel do Estado Juiz e esse não poderá, em hipótese alguma, decepcionar a sociedade civil que ambiciona no futuro próximo a libertação ou ao menos a destruição frontal dos crimes de corrupção, lavagem, contra a administração pública e rombos nas contas com repercussão na precariedade dos serviços públicos e a dinâmica do crime em progressão geométrica na mesma simetria da impunidade.

Se não gerarmos uma assimetria entre ambos o Brasil do futuro não romperá com o vezo do passado e muito menos combaterá seus erráticos modo de agir do presente.


Carlos Henrique Abrão (na ativa) e Laercio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Autores de obras jurídicas.

Um comentário:

Anônimo disse...

Nada haver, pois já está provado que se o politico ou qualquer outro bandido for bem quisto pelo judiciário seus crimes nunca vão dar em nada... O judiciário está estático junto com as policias em uma tal sabotagem para fazerem nada dar em nada, ou seja a policia faz que prende mas o juiz sempre solta, no judiciário existe tanto ou ainda mais bandidos do que na politica, mas estamos todos proibidos de denunciar, pois para esses bandidos, sabotadores, incompetentes, corruptos, ditadores, mafiosos não existe, policia, corregedoria, ética moral nem vergonha na cara, exemplo disso é um desembargador achar normal um processo se estender por uma década...