sexta-feira, 16 de setembro de 2016

Caso Gemini: CADE junta ao processo que move contra a White Martins denúncia feita pela Aidmin ao TCU


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Empresários produtivos não aguentam mais a ação extorsiva de um Estado que só sabe cobrar cada vez mais impostos para sustentar a gastança, o desperdício e a corrupção da máquina pública. Por isso, muitos se associam para denunciar demandos estatais praticados na área pública e privada que geram prejuízos incalculáveis contra a sociedade. A mobilização da cidadania empresarial força os órgãos fiscalizadores a tomarem providências inéditas com mais celeridade.   

Na última terça-feira (13/09), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) juntou ao processo que tramita no Órgão contra a empresa Gemini – sociedade da White Martins com a Petrobras para produzir e comercializar Gás Natural Liquefeito – a grave denúncia encaminhada dia 2 de setembro ao Tribunal de Contas da União pela Associação de Investidores Minoritários - AIDMIN.

Em sua denúncia ao TCU, a recém-criada Associação destacou dois pontos: 1 – o subfaturamento da matéria-prima Gás Natural praticado pela Petrobras em benefício da Gemini (melhor dizendo, em benefício da White Martins, que detém 60% das quotas da sociedade); 2 – o Acordo de Quotistas da Gemini, firmado em janeiro de 2004, que, de maneira gritante, viabiliza o superfaturamento dos serviços prestados à sociedade por sua sócia majoritária White Martins.

Relativamente ao subfaturamento do Gás Natural, a AIDMIN se baseia nas auditorias de preços contidas no processo que tramita no CADE para demonstrar que a Petrobras foi lesada. Quanto ao Acordo de Quotistas da Gemini – que já foi motivo de inúmeras matérias publicadas pelo Alerta Total – merece ser transcrita a íntegra do que relata a Associação em sua denúncia ao TCU. É o que segue:

“Compreensivelmente, por não estar entre as atribuições do Órgão, o CADE não se preocupou em constatar o quão lesivo à Petrobras foi o Acordo de Quotistas em questão.

De referido Acordo, especial atenção merecem as cláusulas 3.2 e 3.3, que tratam da contratação pela Gemini da sócia majoritária White Martins para a prestação de todos os serviços necessários à produção, armazenamento e transporte do GNL aos consumidores. Importante destacar que, além da contratação inicial, a White Martins foi contemplada com o direito de preferência em todas futuras contratações.

Não se alegue que a White Martins não se valeu de citadas cláusulas para superfaturar contra a Gemini. Não se argumente que seriam necessárias minuciosas perícias para a comprovação do superfaturamento. Para esta fase inicial, tal discussão seria absolutamente inócua.

Seria absolutamente inócua, pois o ato lesivo já está comprovado: o simples fato de ter sido assinado um Acordo contendo cláusulas que deixam brechas tão sugestivas para o sócio majoritário superfaturar contra a sociedade enseja severa punição para os responsáveis.

Sabendo que a sua sócia majoritária tinha o direito de preferência, como a Gemini obteria um preço justo ao ‘contratar a White Martins ou Afiliada desta para a execução dos serviços de logística do fornecimento de gás natural liquefeito aos clientes da Sociedade desde a planta de liquefação de propriedade da White Martins , na qual seria produzido o gás natural liquefeito a ser comercializado pela Sociedade, até o ponto de entrega aos clientes, incluindo o transporte, o controle dos estoques dos clientes, a definição e otimização das rotas de entrega, a manutenção das carretas e tanques criogênicos e dos equipamentos utilizados na prestação dos serviços aqui contemplados.’?

Como, alguém, representando os interesses da Petrobras, teria condições de vetar eventuais preços extorsivos cobrados pela White Martins para a prestação de serviços à Gemini? Afinal, o fato de existir um Acordo tão flagrantemente lesivo à Gemini tem o condão de pulverizar o ânimo de qualquer negociador sério.

Pelo acima exposto, convicto que ninguém pode ter qualquer dúvida sobre a gravidade da situação, solicitamos especial atenção deste TCU para o espúrio Acordo de Quotistas da Gemini.”

Incontestavelmente, a situação é claríssima: duas comprovações irrefutáveis de grandes prejuízos causados à Petrobras em benefício de sua sócia, a empresa White Martins.

A primeira comprovação trata do subfaturamento da matéria-prima Gás Natural para a sociedade Gemini, da qual a White Martins é a sócia majoritária. Referido subfaturamento foi comprovado pelo CADE.

A segunda comprovação, apresentada ao TCU pela AIDMIN, é documental: o Acordo de Quotistas da Gemini. Assinado por Domingos Bulus, presidente da White Martins, referido Acordo é uma autêntica “rapinagem anunciada”. É de se ressaltar que Bulus acumula a presidência da White Martins com a presidência da Praxair América do Sul, sendo a norte-americana Praxair Inc. a proprietária da totalidade das quotas da White Martins.
Apesar de as provas serem irrefutáveis, o histórico de impunidade dos crimes de colarinho branco em nosso país recomenda uma severa vigilância para que a Justiça seja feita.
Atentemos, por exemplo, para as palavras do Procurador da República Deltan Dallagnol contidas no artigo “As 10 medidas legitimariam torturas?”.
Em tal artigo, publicado no Alerta Total de 2 de setembro de 2016, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba manifestou sua preocupação com a anulação de uma série de grandes investigações com base numa teoria de provas ilícitas capenga.
Destacando, entre outros, um caso da White Martins (no qual todas as provas de combinações dos integrantes do cartel que fraudava licitações para superfaturar contra hospitais públicos foram invalidados pelo fato de a quebra do sigilo telefônico dos investigados não estar suficientemente fundamentada), Deltan foi categórico: ”Tomemos a Operação Castelo de Areia por paradigma. Se ela não tivesse sido anulada, poderia ter antecipado a Lava Jato em seis anos, evitando que bilhões fossem desviados da Petrobrás.”

Em consonância com a preocupação manifestada pelo Procurador Deltan, ninguém pode ter qualquer dúvida sobre a necessidade de uma acurada vigilância para evitar que os crimes cometidos no caso Gemini sejam varridos para baixo do tapete por conta de manobras jurídicas.

Provas contra $talinácio


Quem está realmente fudido?

O mundo jurídico tenta interpretar o que Lula quis dizer na discreta festa de posse da ministra Carmem Lúcia na presidência do STF, quando pegou no braço do ministro José Dias Toffoli e deu o recado olhando para o ministro Gilmar Mendes:

"Se não fosse a coragem deste aqui, você estava fudido"!

Recados que Lula dá desse jeito agressivo apenas indicam o quão violenta e invisível será o troco que ele pretende dar, nos bastidores, aos procuradores da Força Tarefa da Lava Jato que o denunciam como o "General da Propinocracia" no Brasil...

Reação natural

Do procurador federal Deltan Dallagnol sobre a violenta reação de Lula às denúncias da Lava Jato:

"É natural que pessoas investigadas reajam. E quando essas pessoas são poderosas econômica e politicamente, a reação toma vulto. Então, não nos surpreende".

Dallagnol participou ontem, em Curitiba, da "Segunda Semana da Democracia" - evento organizado por empresários insatisfeitos com a corrupção estatal e com a canalhice dos políticos corruptos.

Muito além do preconceito


Lágrimas não resolvem


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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 16 de Setembro de 2016.

10 comentários:

Anônimo disse...

Cargos arranjados, alcunha, pistolão essas praticas de burlarem concursos públicos deixando os aprovados para trás e dando preferencia aos filhinhos de papais é mais comum do que se pensa e essa pratica é comum em todos os órgãos e é comum também no judiciário e nas FFAA, a incompetência e a corrupção sempre prevalecem devido essa pratica, sempre com o rabo preso o afilhado fica preso e cometendo crimes para cooperar com a máfia... No caso Celso Daniel Romeu Thuma Junior incriminou um comerciante para as investigações não prosseguirem e o caso foi abafado, em processos simples juízes dissimulam sempre em favor do bandido quando este é amigo ou parente dos irmãos... Sem uma policia especializada e sem a modificação na lei da magistratura essa máfia nunca vai ter fim...

Anônimo disse...

QUANDO OS RATOS COMUNISTAS CAEM NA ARMADILHA - AQUELA QUE NÃO ESMAGA O ANIMAL - E SE SENTEM PRESOS, SEM SAÍDA, APELAM PARA A "DOUTRINA DO VITIMISMO"!
E sabem se fazer de vítimas, caso Lulabutre: eles encenam teatro muito bem, como ninguém: choram, lamentam, estrebucham, esperneiam, rasgam as roupas, se dizem vítimas dos que têm inveja deles por darem preferencia aos pobres(como aos banqueiros e empreiteiras), de não fazerem mais por os inimigos não deixarem e uma ladainha total de lamentações de deixar pasmos de tanta dramaturgia!
A coisa é alardeada sem parar nas tvs para que os panacas acreditem - apelam para o SENTIMENTALISMO dos otarios - para darem forças a eles!
Porém, se voltarem ao poder, agem pior que antes, descontando com juros e correção, além desses seres desnaturados terem odio do Senhor Deus, aos cristãos, serem extremamente vingativos e carrascos dos desafetos!
Demonios em formas ambulantes - precisa mais?

Anônimo disse...

Depois de várias doses de cachaça qualquer bêbado chora. Ao redor dele, alguns se fazem de aliados, outros estão lá só para as fotos e, os mais conscientes, baixam a cabeça não acreditando no que ouviram.

Anônimo disse...

As escavações já devem ter começado. Vão enterrar os tesouros. O Lula mesmo disse que havia presentes presidenciais de ouro, que ele guardou(?). Não é dele. Confissão de furto? Como ele mesmo declarou, político por mais ladrão que seja é honesto e como ele se considera o homem mais honesto desse "PAIZ", então...

Anônimo disse...

Os comunistas do PT têm mania de chamarem os adversarios de FASCISTAS, incidindo justamente no "CHAME OS OUTROS DO QUE V É E ACUSE OS OUTROS DO QUE V FAZ"! - Lênin.
Porquê?
Muito simples o COMUNISMO, NAZISMO E FASCISMO SÃO 3 IRMÃOS GEMEOS, FILHOS DO MESMO PAI E MÃE!
SÃO:
TOTALITARISTAS
FORTEMENTE OPRESSORES
ESTATISTAS
MATERIAL-ATEÍSTAS.
SÃO DIFERENTES APENAS EM DETALHES MAS NO BÁSICO FUNDAMENTAL SÃO IGUAIS!
Não justifica portanto os comunistas chamarem os outros de FASCISTAS - eles é que são os verdadeiros FASCISTAS!

Anônimo disse...

Cleonice I Ferreira disse:
Onde está a denuncia feita pelo Senhor Procurador Manuel Pastana, que foi publicada no Blog Fique Alerta: L "Imperatore capo! Die Nazi-Capo! O Rei da Barbania." Na época do "julgamento do mensalão" foi cobrado no blog citado acima em longa exposição das graves denuncias feitas pelo Procurador contra o Senhor Lula. Onde estava o processo?No STF. Por quê não foi julgado?

Ao fazer apologia de Socrátes, Platão afirma que " o juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as Leis."

Anônimo disse...

Cleonice I Ferreira disse:
Onde está a denuncia feita pelo Senhor Procurador Manuel Pastana, que foi publicada no Blog Fique Alerta: L "Imperatore capo! Die Nazi-Capo! O Rei da Barbania." Na época do "julgamento do mensalão" foi cobrado no blog citado acima em longa exposição das graves denuncias feitas pelo Procurador contra o Senhor Lula. Onde estava o processo?No STF. Por quê não foi julgado?

Ao fazer apologia de Socrátes, Platão afirma que " o juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as Leis."

Anônimo disse...

Cleonice I Ferreira disse:
Hoje no programa da Record, Balanço Geral, aqui em Goiânia, foi feita uma entrevista com imigrantes Haitianos, mostrando as difíceis condições de vida aqui no Brasil, muitos enfrentando o desemprego, afirmando desejarem ir embora. Um haitiano chegou a afirmar que: "o Brasil e o Haiti hoje é a mesma coisa, para falar a verdade, eu estava melhor no Haiti do que hoje aqui no Brasil".
A que foi reduzido o nosso país!
Nós brasileiros estamos sentindo estrangeiro em nossa própria terra. Quanto custa ser brasileiro?
"Nunca se deve deixar que aconteça uma desordem para evitar uma gerra, pois ela é inevitável, mas sendo protelada, resulta em tua desvantagem". Provérbio

Anônimo disse...

AI SEUS PORRA LOCA TÃO DANDO DE MAIS FDP DO QUE EU PENSAVA FICAM IGUAIS BABACAS METENDO O PAU NO FINADO PT QUE FOI CRIADO PARA ISSO MESMO, VIRAR BOSTA PARA DESVIAR A ATENÇÃO DO QUE REALMENTE ACONTECE... A MAFIA FAZENDO TODO MUNDO DE BURRO ESSA MAFIA MALDITA CONTINUARA COMETENDO TODO TIPO DE CRIMES NAS NOSSAS CARAS E A CULPA VAI SER SEMPRE DO PT O PT QUE HOJE É A BOLA DA VEZ ATÉ CRIAREM OUTRO HERÓI DE MÉRDA... JUDICIARIO E MAÇONARIA A MAFIA MALDITA...

Unknown disse...

Não adianta. Quanto maior o estado, mais portas para a roubalheira.
Quanto maior o estado, mas pobre o povo, que tem de sustentá-lo.