segunda-feira, 5 de setembro de 2016

O Golpe contra o impeachment de Dilma


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

A escancarada trama realizada no  julgamento pelo Senado Federal da ação de responsabilidade impetrada contra a então Presidente Dilma Rousseff,cujo escandaloso  resultado foi o chamado “fatiamento” da condenação, resultando na confirmação do afastamento de Dilma e na questionada manutenção dos seus direitos políticos para exercer a função pública, contrariando (”fatiando”) o disposto no parágrafo único do artigo 52 da CF,merece total repúdio da sociedade civil, especialmente  das entidades públicas e privadas responsáveis pela preservação do Estado de Direito, como os  órgãos de classe da Magistratura,do Ministério Público e da própria Ordem dos Advogados do Brasil, todos em silêncio sepulcral até agora.

Os motivos dessa “heresia” política, jurídica e moral, tudo ao mesmo tempo,já foram expostos na mídia quase à exaustão, e com soberbamaestria,não restando qualquer dúvida sobre a flagrante irregularidade da manutenção dos direitos de Dilma para  exercer a função pública durante os próximos 8 (oito) anos.

Todavia “escapou” dessas abordagens,mesmo da mais atenta e imparcial,uma questão fundamental. Por um lado, o Senado não é nenhum TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ,competente para interpretar a Constituição, que é da exclusiva alçada do Supremo Tribunal Federal.O Senado não tem essa  competência, mesmo quando julga ação de responsabilidade contra presidentes da república. Mas foi exatamente isso o que fizeram no julgamento de Dilma Rousseff,incrivelmente numa seção presidida por Sua Excelência o Sr. Presidente do STF,Dr. Ricardo Lewandowski,que não só permitiu essa manobra ilícita, comodela foi o principal artífice.

O que fez, então, o Senado?  Deu pela procedência do impeachment,pela maioria exigida na Constituição (+ de 2/3),porém com uma “ressalva” absurda. O tal “fatiamento” da condenação da “ré”significou sem qualquer dúvida uma MODIFICAÇÃO da Constituição, alterando o seu artigo 52,parágrafo único.

Sintetizando, pode-se afirmar sem medo de erro que o Senado atribuiu a si mesmo, autoproclamando-se nessa condição,a qualidade de PODER CONSTITUINTE DERIVADO REFORMADOR, sem que tenha havido a instalação do devido processo legal ordenado na Constituição.

Agindo debaixo da “saia” do Presidente do STF,que foi parte essencial  desse conluio vergonhoso,etalvez o principal responsável por esse  “golpe” contra a Constituição,essa Casa Legislativa achou-se no direito -  debaixo da aludida “saia”- de alterar a constituição a seu bel prazer, fora dos trâmites constitucionais de Proposta de Emenda à Constituição-PEC.

Mas imperioso é ressaltar que a matéria em discussão  não estaria obstaculizada de deliberação em PEC,em tese, por não estar sujeita às restrições contidas no artigo 59, I, da CF, que veda emenda à constituição nas matérias ali elencadas.São as tais “cláusulas pétreas”, não sujeitas à emendas constitucionais.

Essa alteração na Constituição, feita irregularmente e “por baixo-dos-panos”, pelo Senado, para “minimizar” a pena de Dilma, poderia sim ter sido feita ANTES,através de uma PEC regularmente processada,,que seria o instrumento jurídico e político  apropriado,e não como foi feito ,”na marra”, num conluio, numa trama, fora dos ditames constitucionais.

Tudo leva a crer que esse ilícito cometido no julgamento do impeachment de Dilma não só infringe claro dispositivo constitucional,como também poderia certamente configurar “crime” cometido em“quadrilha”, até mesmo de “responsabilidade”, e mesmoenquadrável em algum dispositivo do  Código Penal como crime “comum” Mas essa seria uma possibilidade condicionada à existência de uma Justiça onde os seus órgãos superiores não estivessem comprometidos  com a bandalheira política reinante e, ao mesmo tempo ,da existência de alguma instituição com coragem suficiente e competência para provocar a questão, política ou judicialmente.

Mas a grande dificuldade para que se fizesse essa JUSTIÇA é que as instituições - justamente as competentes para provocar e  apreciardemandas desse tipo - não só se consideram acima da lei, como também se “acham” a própria lei, moldando-a conforme seus propósitos, mesmo que escusos, características principais que marcam as tiranias.
Trocando tudo em miúdos, a conclusão lógica é de que aqueles que estão acusando que o processo de impeachment contra Dilma teria sido um “golpe”, vendendo essa mentirosa versão para a mídia internacional, é que em última análise são os verdadeiros GOLPISTAS.

A maior prova está no resultado do impeachment, em que Dilma simplesmente não foi “expulsa” da vida pública durante os  oito anos, como manda a Constituição (art. 52, parágrafo primeiro), porém parcialmente “suspensa”, inclusive podendo voltar a ocupar a presidência dentro de dois anos ,bem como  exercer qualquer função pública, (claro que sem concurso público), desde já, possibilidade que na primeira hipótese não poderia  ser descartada ante a realidade de uma democracia totalmente deturpada (OCLOCRACIA).

Onde a tendência geralmente é a opção pelo “pior”, devido ao processo de idiotização política a que foi submetido o povo brasileiro durante toda a sua história, profundamente agravado na era do PT e dos seus aliados, não se “absolvendo” o PMDB, em vista da sua parcial mudança de atitude nos últimos meses, considerando ter sido esse partido o mais robusto comparsa do PT durante os seus treze anos de desgoverno, e também de  ter sido o principal coadjuvante do “golpe” dado  agora na Constituição, presidido por Lewandowski, favorecendo a “companheira”Dilma.


Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

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