quarta-feira, 5 de outubro de 2016

Supremo decide se presunção da inocência vale até o recurso final ou pode prender após segunda instância


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Enquanto o regime nazicomunopetralha vive clima de velório, mesmo estando longe de ser enterrado da vida pública nacional, o Supremo Tribunal Federal terá de tomar uma decisão crucial para o Estado Democrático de Direito – e que afeta diretamente decisões sobre prisões antes de esgotados todos os recursos judiciais – que no Brasil parecem infindáveis. Os 11 ministros resolverão se o princípio constitucional da presunção da inocência vale até o famoso “transitado em julgado” ou se é possível mandar condenados para a cadeia após decisão colegiada de um tribunal em segunda instância. Este é um dos mais importantes debates suscitados pela Lava Jato.

A decisão é delicadíssima. Na estrita interpretação da Constituição brasileira, o condenado teria o direito a recorrer em liberdade até que se esgote a última possibilidade de recurso judicial. O problema é que, graças ao generoso e moroso regime processual brasileiro, muitas condenações acabam prescrevendo antes do “transitado em julgado”, e muitos efetivamente culpados por crimes sequer experimentam o dissabor de uma pena severa de prisão, apesar da gravidade dos crimes que tenham cometido. Na prática, como recomendam corretamente os integrantes da Força Tarefa da Lava Jato, seria necessário um debate para mudar a Lei Maior, via Proposta de Emenda Constitucional.

Novamente, na situação contrária de probabilidade de inocência, reside um outro problema. Perguntinha longa e de resposta complexa, nada fácil: É justo mandar para a cadeia quem foi equivocadamente condenado em primeira instância, e teve a errada condenação confirmada por um órgão colegiado em segunda instância, negando-lhe o direito constitucionalmente assegurado aos recursos, por mais infindáveis que eles sejam ou possam parecer no Brasil? Obviamente que não é justo. Da mesma forma como não é justa a impunidade.

Novamente, ficamos diante de uma questão que não é de judicialização, mas sim de legislação. O princípio constitucional da presunção da inocência é uma cláusula pétrea, imutável. Por isso, é necessário um amplo debate, que deveria ocorrer no mundo acadêmico, no judiciário e, principalmente, no legislativo, para um aprimoramento ou uma readequação da Lei para impedir a consagração da impunidade, enquanto se impede uma violência contra um suposto inocente. Regras legais com interpretações “congeladas” ou “petrificadas” dificultam ou prejudicam a justa e perfeita atuação do judiciário – facilmente transformado em judasciário.

Na prática, é necessário definir regras mais claras e jurisprudência mais objetiva (se é que tal milagre é possível) para situações gritantes, como os crimes hediondos, como homicídios bárbaros, o terrorismo e a corrupção. Quem matou (sem legítima defesa) ou roubou tem de ser efetivamente punido. Infelizmente, isto não acontece no Brasil, graças aos “generosos recursos processuais infindáveis”. Por isso, uma questão tão grave não pode ser resolvida pela mera sabedoria dos 11 semideuses do STF, mas sim pela sociedade brasileira, após amplo e urgente debate.

Resumindo: Só uma Intervenção Cívica Constitucional, democrática, tem capacidade de desatar esse e outros nós que inviabilizam o Brasil como Nação Civilizada. Novamente, corremos o risco de o STF tomar uma decisão polêmica sem um amplo debate. Dependendo do resultado, os efeitos punitivos da Lava Jato podem ser neutralizados imediatamente. Eis o preço pago por um País com regramento excessivo e onde se pratica o hediondo “rigor seletivo”, punindo uns e poupando outros, em situações criminais muito parecidas, quase idênticas.

Insista-se por 13 x 13: Debater as práticas do Judiciário e redefinir um aparato legislativo mais simples e objetivo, quase autoregulável, são as tarefas mais importantes para o presente do futuro brasileiro.

A Nova Esquerda e o Comunismo Assassino de Karl Marx


Atendendo a pedidos de amigos do Kamarada Carlos Azambuja, o rapaz que edita este Alerta Total publica este vídeo estrategicamente relevante:

“Lamentavelmente, uma grande maioria de brasileiros é politicamente alienada, com pouca cultura, educação e facilmente convencida pelos políticos corruptos e de ideologia esquerdista, sem contar ainda com a grande parte de eleitores analfabetos, semianalfabetos e analfabetos- funcionais”.

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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 5 de Outubro de 2016.

5 comentários:

Anônimo disse...

Prisão em segunda instancia, já, sem tergiversações, como ocorre no mundo civilizado. O resto é conversa mole.

Anônimo disse...

SÓ ACREDITO VENDO, AS VOLTAS QUE O MUNDO DÁ, PELAS PERUCAS DO IVON CURY, É TUDO MARMELADA, A CASA CAIU, É TUDO PARA INGLÊS VER. A CABAR COM BRASILIA FECHAR O CONGRESSO, ACABAR COM OS GOVERNOS DOS ESTADOS FECHAR AS CAMARAS ESTATUAIS, INSTITUIR UM PRESIDENTE PARA ENFEITE E DEIXAR OS VEREADORES, PREFEITOS E O JUDICIARIO O PAIS JÁ DARIA UMA IGNADA MAS ANTES É PRECISO UMA POLICIA ESPECIALIZADA E A MODIFICAÇÃO NA LEI DA MAGISTRATURA POIS NO JUDICIARIO TAMBÉM EXISTE UMA ENORME QUADRILHA DE BANDIDOS, CORRUPTOS, MAFIOSOS E INCOMPETENTES SEM NINGUÉM PARA FISCALIZALOS OU RESPONSIBILIZALOS PELOS SEU CRIMES...

Anônimo disse...

TUDO FRESCURA ESCOLA É LUGAR DE ESTUDAR E SÓ ESTUDA QUEM QUÉR, A IMPOSIÇÃO DE PERIODO INTEGRAL NÃO LEVARA EM LUGAR NEM UM. O QUE DEVE SER COLOCADO É QUEM NÃO ESTUDAR CONTINUARA BURRO E VAI VARRER RUA E SEM UMA AVALIAÇÃO POSITIVA NINGUÉM VAI SAIR DA ESCOLA, O QUE NÃO PODE CONTINUAR SÃO OS BOICOTES A QUEM NÃO TEM ESTUDO POIS EXITE E SEMPRE EXISTIRÃO SERVIÇOS QUE SÓ DEVEM SEREM PRESTADOS POR QUEM NÃO TEM O GRAU DE ESTUDO QUE LHES PERMITAM OCUPAREM CARGOS MAS ELEVADOS, O QUE NÃO DEVE E NEM PODE É UM DR.CHEGAR AO PONTO DE SE REBAIXAR A PRESTAR ESSES SERVIÇOS DE MENOR VALOR... DEVEMOS EXPLICAR QUE SEM ESFORÇOS E ESTUDOS NÃO SE CHEGA ONDE SE ESPERA... UM ANALFABETO NA BIQUEIRA, NA BANCA DO JOGO DO BICHO,NA LOJA DE CONTRABANDO OU EM QUALQUER OUTRA ATIVIDADE CRIMINOSA GANHA MAIS DO QUE MUITOS DOUTORES E DISSO QUALQUER ZÉ RUELA SABE...

Carlos Santos disse...

Boa noite, Sr. Jorge Serrão.
Gentileza corrigir a data.
No dia 11 (onze) de dezembro, é comemorado o Dia do Engenheiro, em todo o Brasil.
O Dia do Arquiteto é comemorado no dia 15 (quinze), em todo o Brasil.
O Dia do Arquiteto, antes celebrado no dia 11 de dezembro, passou a ser comemorado no dia 15 de dezembro, por resolução do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil. A data homenageia o dia do nascimento de Oscar Ribeiro de Almeida de Niemeyer Soares.
Sendo engenheiro, digo que Deus é o Grande Engenheiro e Arquiteto dos Universos Paralelos e Congruentes.
Grande abraço.

Anônimo disse...

Agora a ex presidenTA já pode andar tranquilamente em São Paulo utilizando as ciclovias milionárias.