quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

As Forças Armadas são assim


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Ernesto Caruso

De início, vale lembrar-se do presidente Castelo Branco (1964/1967) que ampliou o tempo de serviço dos militares das Forças Armadas, de 25 para 30 anos, conforme a Lei nº 4.902/1965, coerente com a realidade: Art. 12. O militar passa para a Reserva... Art. 13. A transferência para a Reserva, a pedido, poderá ser concedida: ao militar da ativa que contar, no mínimo, 30 anos de efetivo serviço.
      
Regra de transição: Art. 60. Fica assegurado ao militar que na data de 10 de outubro de 1966 contar 20 ou mais anos de efetivo serviço o direito à transferência, a pedido, para a Reserva Remunerada a partir da data em que completar 25 anos de efetivo serviço.
      
Anteriormente, pela Lei nº 2.370/1954 e Art. 13, “A transferência para a reserva, a requerimento, só poderá ser concedida ao militar que contar, no mínimo, 25 anos de efetivo serviço...”
      
Houve quem recorresse, não tendo os vinte anos de serviço, mas diante da “expectativa de direito”, fundamento aceito, cumpriu-se a nova regra normalmente.
      
Tal fato foi trazido à tona nesta oportunidade em que a Nação debate a necessária reforma da previdência (PEC 287/2016), face ao descompasso entre o arrecadado pela União e os compromissos em manter assistida parte da população que se aposenta ou é pensionista.
      
A Carta Magna de 1988 faz distinção entre os servidores públicos (Sec. II, Art. 39), os militares dos Estados — policiais e bombeiros — (Art. 42) e, os militares das Forças Armadas (Art. 142), cada conjunto com as suas especificidades. E assim, devem ser apreciadas com as evoluções naturais e as necessidades que satisfaçam a sociedade como um todo.
      
As atividades dos servidores públicos civis são mais bem conhecidas fruto do relacionamento com a sociedade e das reivindicações rotineiras próximas da legislação que rege as atividades privadas entre empregadores e empregados.
      
O cerne da atividade das Forças Singulares está na preparação precípua de formar militares para a guerra com as vicissitudes expostas na mídia, fatos do passado e do presente, morte, invalidez, amputações, neuroses. Incontestável que não se faz guerra no carpete e ar condicionado.
      
Independentemente da iminência da guerra, cenário no Oriente Médio ou, possibilidade remota como historicamente registrada no Continente Americano, a preparação se impõe nos moldes mais realistas possíveis, desde o básico ao tratar da guerra química, bacteriológica e nuclear, aos exercícios de tiros com armamento pesado, canhões, sobrevivência em regiões inóspitas, etc.
      
E mais, envolvendo material bélico de alta sofisticação tecnológica, como navios, aviões, helicópteros, foguetes e mísseis. Sempre um perigo nas mãos de militares mal formados. Daí, a exigência extrema na prevenção de acidentes e a prioridade no ensino eficiente e seguro para se lidar com artefatos que exigem perícia e com isso, evitar danos materiais e pessoais à sociedade.
      
Todo quartel é uma escola; os oficiais são instrutores, auxiliados por sargentos e cabos; professores e monitores que transmitem o conhecimento formam combatentes na ordem 100 mil recrutas por ano. Os professores não têm aposentadoria especial?
      
As organizações mantêm serviços diários que zelam por sua segurança, dos veículos, armamentos e munições. Nesse particular, diferente de outras categorias de servidores, e da iniciativa privada sob a capa protetora das leis trabalhistas que não enquadram os militares.

Um serviço de escala que comece às 7 horas de um domingo e termina na mesma hora na segunda-feira, não isenta o militar de prosseguir no expediente até às 16 horas, que pode não terminar nessa hora por qualquer eventualidade. São 33 horas em atividade; quatro jornadas de 8 horas mais uma hora. No dia seguinte, não tira folga também; vai ao expediente. Na mesma semana pode ser escalado de serviço, em dia útil, ou sábado, ou domingo. Sem hora extra, sem adicional noturno...
      
Ora, um plantão de 24 horas (três jornadas de trabalho), pressupõe uma folga de 36 ou 48 horas. Não, para o militar, que ao longo do ano de instrução vai participar de vários acampamentos de 3 ou 4 dias, sob calor escaldante, frio ou chuva, manuseando gases, atirando com canhões, explodindo granadas, não contemplados com os mandamentos da Lei Maior (Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:...XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;). Diferentemente dos celetistas e servidores públicos.
      
No artigo “Militar é diferente”, em O Globo/1999, o deputado Aldo Rebelo (PC do B), escreveu: “Em 30 anos, a jornada regular de um civil é de 56.760, enquanto a da caserna soma 83.800 horas. Um militar que vai para a reserva após 30 anos de serviço na verdade trabalhou 44 anos.” Bem antes de ser ministro da Defesa.
      
A MP 2131, DE 28/12/2000, depois MP 2215, cancelou para efeito de proventos a promoção ao posto seguinte, aumentou o percentual de descontos para o Fundo de Saúde e para a pensão militar (7,5%) e, cancelou a licença especial e a pensão para as filhas, a partir daquela data, criando mais uma cobrança 1,5%, por opção. Uma perda da ordem de 20% ao passar para a reserva,daquele que tinha 15 anos de serviço antes da MP. Perda maior para os que tinham menos tempo de serviço. Os militares ainda arcam com 20% dos gastos com exames laboratoriais, despesas de hospitalização e as consultas, estas, com médicos conveniados.
      
O Estado não desconta dos militares valores para fins de “aposentadoria”, mas sim, para assistência médica e para a pensão, que advém do Montepio, instituído na Guerra do Paraguai e que desde então todos, na ativa ou na reserva, reformados, contribuem. Os vencimentos e os proventos são considerados como despesas orçamentárias, cabendo à Nação defini-las como investimento em segurança ou não, função do patrimônio físico e histórico do Berço Esplêndido — Brasil Continente.


Ernesto Caruso é Coronel de Artilharia e Estado-Maior, reformado.

12 comentários:

Anônimo disse...

Berço esplendido, enfermeira, baba e o famoso mélzinho na chupeta as forças armadas foram extintas e em seu lugar consolidada uma máfia desde o golpe de 1964 que recebem a ordem de lutar apenas contra o povo brasileiro e junto com o judiciário, contrabandear de tudo que possa degradar nosso povo... Qual foi a ultima vez que as FFAA defenderam nossas fronteiras??? Um gigantesco cabide de empregos apenas para super bandidos... Terroristas, torturadores, traficantes, assassinos...

Anônimo disse...

Resumindo, a partir da Lei nº 4.902/1965 (presidente militar), que também acabou com a promoção quando transferido para a reserva ou reformado, os militares foram tendo ao longo do tempo, seus direitos retirados ou alterados e finalmente com os presidentes civis acabaram "enterrando" os tais direitos como a MP 2215/2001.
E ainda virá coisa pior para as Forças Armadas.

Anônimo disse...

Estou aposentado. Sou da FAB, especialista em controle de tráfego aéreo. Fico indignado quando jornalistas citam os militares como se fossem os preguiçosos da nação. Na ativa, cumpria escala na atividade de controle de tráfego, que funciona 24hr,sem feriados ou recessos. Muitas vezes saía de um pernoite e, sem folga, voltava para formaturas, reuniões e representações em outras unidades. Como militar, participava de treinamentos, escalas de serviço armado de 24hs, marchas e qualquer atividade relacionada. O pessoal do expediente, após formaturas e desfiles tinha o descanso de tropa, o pessoal de escala, não. Cumpria-se a escala prevista. Perdi as contas de quantas vezes trabalhei o mês todo sem um único dia de folga. Dentro de algum intervalo, se tivesse, era para ser dedicado a família e estudos. Claro que não havia pagamento de hora extra. vejo os civis cheios de direitos trabalhistas, com horas extras, fim de semana de folga obrigatório, vale refeição e outros, recessos mil e ainda reclamam e jogam pedras nos militares. Quero ver eles pegarem em pás e picaretas e comerem poeira nas rodovias brasileiras abandonadas ou ficarem isolados em um destacamento nas fronteiras, torcendo para não pegar uma malária. Na hora de cobra e retirar mais direitos e dinheiro, lembram logo dos militares, que são quietos e obedientes à CF.

Anônimo disse...

Republicando:
Estou aposentado. Sou da FAB, especialista em controle de tráfego aéreo. Fico indignado quando jornalistas citam os militares como se fossem os preguiçosos da nação. Na ativa, cumpria escala na atividade de controle de tráfego, que funciona 24hr,sem feriados ou recessos. Muitas vezes saía de um pernoite e, sem folga, voltava para formaturas, reuniões e representações em outras unidades. Como militar, participava de treinamentos, escalas de serviço armado de 24hs, marchas e qualquer atividade relacionada. O pessoal do expediente, após formaturas e desfiles tinha o descanso de tropa, o pessoal de escala, não. Cumpria-se a escala prevista. Perdi as contas de quantas vezes trabalhei o mês todo sem um único dia de folga. Dentro de algum intervalo, se tivesse, era para ser dedicado a família e estudos. Claro que não havia pagamento de hora extra. Vejo os civis cheios de direitos trabalhistas, com horas extras, fim de semana de folga obrigatório, vale refeição e outros, recessos mil e ainda reclamam e jogam pedras nos militares. Quero ver eles pegarem em pás e picaretas e comerem poeira nas rodovias brasileiras abandonadas ou ficarem isolados em um destacamento nas fronteiras, torcendo para não pegar uma malária. Na hora de cobrar e retirar mais direitos e dinheiro, lembram logo dos militares, que são quietos e obedientes à CF.

Anônimo disse...

Ignorância ou má fé. Ignorância, pois as forças armadas evitaram mais de uma vez, inclusive em 64. Contra o povo e os valores de liberdade estão a china, a coreia do norte, cuba e o autor desse maldoso comentário, provavelmente mais um que não sabe ler a conjuntura do passado e a do presente, que mais uma vez houve uma tentativa, que foi imediatamente repelida pelas forças armadas, sim agora em 2015, pelo poste incompetente, colocada pela mídia amestrada e definida pelo foro de são Paulo e seu preposto, o ladrão mor do povo brasileiro. Ainda, desconhece (como poderia?) a atuação na Amazônia, na seca nordestina, nas catástrofes climáticas, no combate a dengue, na copa do mundo, nas Olimpíadas, no morro do alemão, na construção de infraestruturas, nas operações ágatas e de fronteira. Mas não há guerra? Pois os soldados estão aí para não haver, cumprem portanto seu principal papel: a prevenção. Concluo, após breve argumentação, ao que defende comunismo e corruptos, má fé é pouco. Sois mais um em uma guerra psicológica que pretende alterar a realidade através da mentira. Mass

Anônimo disse...

Eu defendo as forças armadas. Deve melhorar mais com avanços tecnológicos e preparo de pessoal. Uma força pequena, tática e bem adestrada, pronta para intervir na hipótese de qualquer ameaça externa. Soberania requer um país economicamente forte, com educação, desenvolvimento e pesquisa e poder de dissuasão.

Índio/SP

Anônimo disse...

Prezado Sr. Caruso,
Para reduzir a diferença entre as aposentadorias de civis e de militares, e minimizar debates, a minha sugestão é de que, EM TEMPOS DE PAZ, os militares das três armas se aposentem com quarenta anos de contribuição, ou seja, mais ou menos com sessenta anos.
Obviamente, EM TEMPOS DE GUERRA - que ninguém deseja, mas precisamos estar preparados - esse tempo seria reduzido em justo percentual a ser debatido.
Como se diz, militar é um civil fardado, pelo menos enquanto não há guerras envolvendo nosso País.

bolaBIKE_RJ disse...

O cara é Anônimo. COVARDE.
Vai escrever tanta besteira lá...

Vitor Hugo Piangers disse...

Anônimo: meu completo repugno as suas palavras. Mostras que não conheces, nem de longe, as FFAA. Suas palavras são caluniosas e difamantes e mereces ficar uma temporada prestando serviço militar para aprender a respeitar as mesmas. Dá pra entender porque és um anônimo...

Anônimo disse...

As FFAA brasileiras, hoje em dia, não fazem a menor falta. Estão totalmente sucateadas, e teriam problemas até mesmo para enfrentar os exércitos da Colômbia ou da Venezuela. Os militares "trabalham" muito pouco, cumprindo regime de meio-expediente na maior parte do ano. Existem enormes quartéis nas OMs do Sudeste, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, enquanto as fronteiras estão à míngua. O país não pode mais despender recursos para que esse enorme contingente inútil fique brincando de Comandos-Em-Ação nas capitais.

Anônimo disse...

Vitor Hugo Piangers mostras que conhece apenas as FFAA do seu pais de origem, sou anônimo pois quando se denuncia uma máfia que praticou e pratica todo tipo de crime contra seu povo tem que tentar se proteger mas com essa tua cara de bode preto és apenas um bode então que tu vas para a pqp...

Patriota disse...

Tem meu apoio Vitor esse anônimos é comunista não sabe a metade do o exército representa para o povo.