terça-feira, 17 de janeiro de 2017

Correição do sistema prisional


O crime está na transgressão das leis de convívio social e no vadio que não colabora para o bem estar que usufrui da vida em sociedade

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Cláudio Belodi

Em qualquer sociedade, de qualquer povo, os cidadãos transgressores das convenções sociais são suscetíveis de criminalização dos seus atos contra a vida ou a ordem jurídica estabelecida.

No Brasil, a Lei nº 7.210, de 11/07/1984 que institui a Lei de Execuções Penais, não é convenientemente interpretada pelos poderes com a obrigação de “proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”. Na verdade, nossa lei remete seus princípios “As Leis”, de Platão, tão e igualmente, no quesito de cumprimento das penas. Vejamos:

·  Albergado – privação e limitação de liberdade, em regime aberto;

·  Regime semi-aberto – cumprimento de pena em trabalhos coletivos;

·  Recluso – regime fechado com pleno isolamento da sociedade.

Qualquer reincidência delituosa deveria levar o infrator automaticamente para a instância penal do regime seguinte.

No regime albergado o prédio deve situar-se no centro urbano. A condução desse regime pode perfeitamente ser explorada pela iniciativa privada, aliviando o Estado do oneroso custo e incapacidade gerencial.

O regime semi-aberto para obter resultados precisa do poder econômico associado às U.Fs. (Unidades Federativas) de forma que a correição obriga ao delinquente retorno de proveito à sociedade insultada.

A reinserção do indivíduo na sociedade se torna mais fácil por estar preparado ao exercício de trabalho de resultado. É castigo corretivo. A reclusão é regime exclusivo para presos que precisam de uma masmorra moral para repensar a conduta. O recluso deverá ser isolado e longe da presença fácil. A gravidade dos cometimentos obriga a ação do Estado em: 1º) garantir-lhe a integridade física e moral, e; 2º) que a mesma garantia tenha a sociedade de recluir o condenado para tranquilidade dos seus membros. Tratar dos reclusos deveria ser obrigação apenas da União federativa.

A pena de reclusão precisa ser cumprida em lugares inóspitos e os infratores isolados, para configurar o castigo, com absoluta restrição de contato dos internos com qualquer público, salvo por motivos imperiosos. A reinserção desses indivíduos na sociedade é muito mais complexa, mas não impossível.

As barbáries que assistimos nos presídios brasileiros, se a lei fosse observada, seriam de remota possibilidade. Certamente teriam menores custos à sociedade e menos repercussão.

O problema é conceitual. A resolução nasce defeituosa desde a elaboração dos orçamentos de investimentos nessa modalidade de estrutura pública, passa pelas decisões políticas, depois pelos projetos que remontam ao tempo da construção do Coliseu romano, segue o rumo da corrosão das construtoras dos presídios, chega a alocação dos encarcerados, vindo falir na administração e ressocialização. Com tal marginalização prolifica o corporativismo de facções criminosas.

A aplicação de conceitos modernos e humanitários, já previstos em lei, nem sempre vinculam a recursos financeiros fabulosos. A construção de novos presídios pode ser de menor custo e com melhor qualidade ao encarcerado. As construções atuais permitem, pela sua arquitetura, a formação de sociedades internas avessas e conflituosas, porque permite a intercomunicação, especialmente no regime fechado. São na verdade escolas de aperfeiçoamento do crime, devido à própria defesa. A servilidade do preso no cumprimento da pena é desprezada por questão de boa vontade, pela prevalência da privação de liberdade como castigo formal, nunca de retribuição ao dano social, cujos entes gozam.

Tudo converge numa ressonância de interesses particulares, nunca do problema em si. A finalidade reeducativa tem abordagem apenas nos discursos. Quando claudica a aplicação da lei propaga-se o delito, vicejando os humores na “casa de mãe joana”.


Claudio Belodi é Empresário no setor de Tecnologia e Arquitetura Ambiental. 

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