Pressão, Opressão, Repressão

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

O Brasil tem se destacado no cenário internacional pela peculiaridade e singularidade das tragédias que assolam o País, e são tantas e incontáveis que nos permitiremos resumir a última acontecida no Presídio de Manaus resultando a morte de 60 detentos. Discute-se de quem seria a culpa já que operacionalmente existia um modelo de privatização. A fim de que possamos responder à altura a questão suscitada é preciso uma trilogia entre pressão, opressão e repressão.

A pressão sempre acontece quando a governabilidade exige prestar contas e realizar de acordo com as promessas de campanha, até certo ponto é natural e se justifica para legitimar o eleito. No entanto a opressão é uma luta entre o mais forte e menos favorecido por causa do sistema econômico adverso e sem a pretendida distribuição da riqueza e não multiplicação da miséria. Repressivo é o nosso sistema prisional no qual à míngua de recursos financeiros mantemos encarcerados presos de maior e de nenhuma periculosidade, problema que é antigo e que a cada temporada volta à tona.

Há uma interdisciplina entre pressão, opressão e repressão, pois que maioria dos presos se encontra em classes sociais incapazes de terem o emprego e a dignidade humana, nem se cogita do assistencialismo do estado, mas meios e condições próprias de sobrevivencia. O maior erro está na ociosidade prisional e na falta de uma reeducação com aprendizagem e nova capacidade para, ao sair, ter uma ocupação profissional lícita.

E os casos de presídios privatizados a realidade é tanto mais grave. A tecnologia moderna permitiria monitoramento dos presos 24 hs por dia,
365 dias anos, colocação de gás paralisante no teto ao menor motim e perigo de ataque entre facções e mais água que seria despejada por metodologia inerente à quantidade de presos para evitar luta intestino entre todos, um verdadeiro banho de água gelada.

Sao muitas e distintas as soluções para evitarmos rebeliões e revoluções carcerárias que tragam mortes e mais mortes, independente do crime praticado e da ressocialização do preso. Agora não se pode poupar críticas à reparação do dado pelo Estado a cargo do contribuinte comum,
isso porque nossos governantes são incapazes de, mesmo com a privatização, conceber um regime de bom nível e sem lutas pois que o crime organizado contamina,contagia e corre o sério risco de dominar o Brasil em toda a sua latitude e longitude.

De logo se percebe que a responsabilidade é tanto do executivo mas também da empresa parceira na terceirização do serviço,acaso tivesse instalado modelo de dispersão de rebelião com gases atóxicos só de efeito moral e mantivesse permanente monitoramento e impedisse,o mais grave,
que armas brancas,celulares e armas de grande capacidade adentrassem ao presídio nada disso teria acontecido. Ao Estado gestor e à empresas privada, a ambos compete zelar, e manter um rastreamento do preso de forma constante não mediante superlotação a qual só interessa ao regime de remuneração da terceirização.

Primeira providencia o judiciário deveria esvaziar ao limite de sua capacidade todos os presídios que revelassem perigo e perspectiva de motim, segunda medida a inspeção mensal pelo juiz corregedor e o esvaziamento de material belicoso e a última e não menos importante o fim do modelo repressivo e sua substituição pelo educativo de mostrar ao preso que ele tem potencial e pode se quiser alcançar a regeneração.

Incogitavel que venha agora o Estado a pagar milhões a título de
indenização aos familiares, até porque se não estavam submetidos ao jugo do crime organizado ao menos tinham precisão e a exata noção do que deveria vir a acontecer e silenciaram.

As forças de pressão, opressão e repressão, todas elas, se revelam incapazes e extremamente ineptas à solução do problema, tanto assim que um ex ministro da justiça categoricamente afirmou que preferiria morrer do que ficar numa cela brasileira. Entretanto e aqui vai o divisor de água, presos politicamente fortes e empresários de igual jaez podem
reformar suas celas, levar colchões modernos e chuveiros com quatro estações, ao contrario da população carcerária desprivilegiada.

Atingiremos nos próximos cinco anos um milhão de presos e a reserva de celas será de apenas sessenta por cento, a significar que
quarenta por cento ou ficarão fora do sistema ou consubstanciarão superlotação. A situação é assaz complicada que o próprio Papa Francisco externou sua preocupação e enviou mensagem de solidariedade, alertando nossas autoridades que não tergivessem ou utilizem o recurso público da construção de presídios em benefícios próprios ou de campanha.

A crise econômica persistirá mais algum tempo com desemprego em torno de 13 milhões de brasileiros, aumentando a fome e a miséria razão de ser do cometimento de delitos e as impressionantes condições vexatórias dos presos os quais não são triados, classificados ou submetidos aos testes necessários para evitar o convívio com facções e o crime organizado.

O Estado brasileiro sempre se mostrou incompetente e empurrou com a barriga a solução do problema, ha estados nos quais os presos provisórios permanecem em viaturas pela absoluta falta de vaga. Conseguir uma vaga num hospital público é o mesmo que ter uma cela vaga para o preso, à diferença de que uma coisa é resultado dos impostos pagos e a outra da ausência de crescimento e desenvolvimento regionais e setoriais no País.

De qualquer sorte é objetiva a responsabilidade estatal, mas a condenação deve incidir nas pessoas das autoridades omissas e coniventes eis que possibilitaram por um conjunto de fatores uma carneficina. De pressão em pressão, de opressão em opressão e com repressão mais repressão corremos o sério risco de ver explodir pelo caos social a panela de pressão da democracia desgovernada e no ritmo da paralisia e de total comprometimento com a coisa pública e o sentido maior da prisão em regime fechado.

A mudança de paradigma é inadiável e essa visão em muito contribuiria para mudarmos o foco e sairmos do subdesenvolvimento que calamitosamente faz do Brasil uma Nação em permanente estado
de desgraça.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (Aposentado) são Desembargadores no Tribunal de Justiça de São Paulo.