quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Lava Jato: bandidos nomeiam juízes que irão julgá-los?


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

O presente texto é prosseguimento de outro que escrevi em dezembro de 2016 (web), que levou por título “BANDIDOS FAZENDO AS LEIS E JULGANDO JUÍZES”. O motivo central desse escrito anterior residiu na tentativa de alguns políticos de propor a aprovação de uma emenda constitucional que submetesse  todos os magistrados da Justiça a responderem por crime de impedimento (impeachment), por prática de  atos no exercício da função jurisdicional, retirando das instâncias competentes do próprio Poder Judiciário a prerrogativa de fazê-lo, e que por consequência  teriam seus lugares ocupados  pelos políticos. A tragédia desse projeto estaria fundamentalmente no deficiente perfil moral da classe política, geralmente egressa da pior escória da sociedade, na prática da OCLOCRACIA (democracia deturpada, degenerada, corrompida), que tomou o lugar da verdadeira democracia.

Não resta qualquer dúvida que a intenção desse nefasto “projeto” seria atemorizar os juízes no exercício das suas funções, tirando-lhe totalmente a liberdade na apreciação das ações que envolvessem elementos da cúpula do poder político. Bastaria um político ou outro idiota qualquer não gostar da decisão do juiz que poderia requerer a abertura de impeachment contra o juiz, mesmo sem motivo justo, que dependendo da “vontade política” do parlamento, poderia originar o respectivo processo, onde o juiz seria julgado por quem não é juiz ,inclusive por corruptos e ignorantes na ciência do direito. E até condenado por crime de responsabilidade, expulso da Justiça, etc.

Hoje ninguém mais duvida que não existe qualquer “harmonia” (aquela preconizada por Montesquieu, ao lado do “equilíbrio” e da “independência”)  entre os Três Poderes da República ,porém uma  enorme CUMPLICIDADE  entre eles no sentido de recíprocas proteções e troca-troca de vantagens e favores.

Sabe-se que o regime constitucional brasileiro elegeu um dos poderes como a sua “menina-dos-olhos”. É o Poder Executivo, que tem além das suas infindáveis competências, a prerrogativa de nomear a cúpula do Poder Judiciário, em todos os Tribunais Superiores, inclusive no Supremo Tribunal Federal, que é a sua instância maior. E também não é nenhuma novidade o poder exercido pelo Executivo junto ao Poder Legislativo (Câmara e Senado), uma vez que ele é o guardião da “chave do cofre” e tem grande liberdade para distribuir vantagens e favores para quem bem lhe aprouver e atender a seus interesses.

Ora ,como a nomeação dos membros dos Tribunais Superiores, e do próprio STF, é prerrogativa do Presidente da República, evidentemente concentra-se no Poder Executivo o domínio incontestável dos Três Poderes . É ele quem “manda”, portanto. O apoio adicional do Legislativo é só questão de “acertar o preço”.

Essa situação não é nova. Ela vem de longe. Mas a sua questionável legitimidade MORAL é vencida pela sua  legitimidade LEGAL, simplesmente porque assim está escrito na constituição. Os chamados “constituintes”, aqueles “deuses” que escrevem as constituições, assim o decidiram.

Todas essas questões assumem maior gravidade quando um partido ,ou grupo político qualquer, permanece no poder por muito tempo. Ora, os  cargos dos  membros dos tribunais são vitalícios, e por isso os mais jovens podem ficar no  tribunal  por trinta ou mais anos, só saindo por aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade.

Pode ser citado como exemplo a composição atual do Supremo Tribunal Federal.  De 2003 (Governo Lula em diante) até hoje, dos 11 Ministros do STF, 7 foram nomeados por Lula ou Dilma, e 1 (recentemente)  por Temer, em vista da morte de Zavascki. Somente os outros 3  foram nomeados em  governos anteriores. Quem mais “manda” nele, por conseguinte, ainda é o PT, que tem o seu “DNA” correndo nas veias desse tribunal. Com certeza é por essa razão que Temer tem tanto “respeito” e protege tanto esse partido, do qual  também é ex-“sócio”.

Então o Governo Temer percebeu o poder que tinha nas mãos e passou a usá-lo sem “poupar”. Tanto o próprio Presidente, quanto um grande número  dos seus ministros , assessores, parlamentares  do seu partido e aliados, etc., foram delatados na Operação Lava Jato, e por isso   poderiam passar à condição de réus  em processos judiciais a ela relacionados.

Mas o Governo sentiu-se impotente para subjugar toda a Justiça brasileira, principalmente em Primeira Instância, mesmo  porque os jovens juízes  espalhados por todo o pais têm uma dignidade mais compatível com aquela que hipoteticamente seria de se esperar de todos os juízes ,o que infelizmente não acontece.

Mais viável , prático e “barato” - deve ter pensado o Governo- seria investir na Instância Máxima da Justiça, mais precisamente no Supremo Tribunal Federal, porque no “frigir-dos-ovos” ,de uma ou outra forma, todos os processos judiciais ,em tese, podem acabar aí, devido aos inúmeros recursos existentes e mesmo às “chicanas” processuais, que somados  aos processos movidos contra os beneficiários de foro privilegiado com instância originária no próprio STF, a palavra final em todos esses  processos pode ser da alçada do  STF. A conclusão do “jurista” e Presidente Michel Temer: “se o STF ‘come na minha mão’, por consequência também tenho na mão toda a Justiça”. Embora eu estar  vendo essa realidade com muita  tristeza , Temer pensou certo e “real”.

Se alguma dúvida pudesse ainda existir quanto à certeza das ponderações acima enunciadas, essa sem dúvida acabaria com os mais recentes episódios envolvendo o Supremo Tribunal Federal e o Governo Temer. As “mexidas” no STF foram para sepultar a Operação Lava Jato. Se essa Operação prosseguisse, certamente   complicaria muita gente do PT, PMDB, PSDB e outros partidos  que compõem o Governo, em cumplicidade nas suas falcatruas. Tudo se encaminha nesse sentido.

Desde a nomeação de Alexandre de Moraes como novo Ministro do STF, em face da morte “acidental” de Teori Zavascki, até a escolha por “sorteio” do novo Relator da Lava Jato, Ministro Edson Fachin , que certamente  foi uma escolha bem “planejada”, numa “maracutaia” interna do STF, provavelmente  “combinada” com o Executivo ,devido ao  perfil político  do seu titular  ,sabidamente partidário “fanático” do Partido dos Trabalhadores, o que ficou muito claro num recente vídeo gravado lá em 2010  ,reproduzido no meu artigo antes mencionado.

O “tiro de canhão” para explodir a Lava Jato partirá do  Supremo , mediante  a escolha de juízes que não são juízes, e sim políticos comprometidos até “debaixo d’água” com a Operação “anti”-Lava Jato, que somados aos outros “pares”, também contrários a ela ,darão o seu fim. Mas em pouco tempo o povo esquecerá, infelizmente.  Essa é a grande arma dessa comunidade de patifes, que só poderá ser derrotada se o lado decente da sociedade se antecipar e consorciar-se com o poder que tem a força, ou seja, com as FA  - que ainda cultiva a decência  na caserna e na tropa -  no uso do poder instituinte e soberano do povo, mediante a INTERVENÇÃO prevista no artigo 142 da Constituição. Não há outra saída.


Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

2 comentários:

Martim Berto Fuchs disse...

Nem vou comentar sobre a quadrilha de PeTistas nomeados para o STF, Supremo de Frango, mas que todas organizações criminosas pomposamente conhecidas por partido político, nomeiam sabujos. Ou que outra explicação teríamos para a nomeação de Gilmar Mendes pelo PSDB do FHC ? Se assim não fosse, o aécim já estaria desfilando pela Casa da Mãe Joana (Senado) como réu.
Aliás, dos 594 "políticos" do Congresso Lamaçal, quantos não seriam réus ? Poucos.
E, não adianta Intervenção por parte das FFAA, se mantiverem nossa "democracia" sendo gerida pelos donos dos partidos políticos e seus asseclas.
Não chegaremos nunca a uma República Democrática enquanto acreditarmos no dogma de que partidos são indispensáveis para o funcionamento da democracia.

Estéfani JOSÉ Agoston disse...

O CÂNCER NO SISTEMA JUDICIÁRIO E AS METASTASES

EUA: Está na hora do impeachment de juízes
ESCRITO POR CLIFF KINCAID
Ela o elogiou e ele prestou homenagem em seu funeral, mas parece que o presidente Donald Trump não leu o livro de Phyllis Schlafly'The Supremacists: The Tiranny of Judges and How to Stop It'. Em vez de simplesmente twittar seu desgosto com decisões contra sua ordem executiva de imigração, Trump e seus conselheiros deveriam ler o livro, especialmente o Capítulo 15. Ele oferece uma série de medidas, incluindo o impeachment, para deter juízes tirânicos.

Originalmente publicado em 2004, o livro está disponível como download gratuito no site do Eagle Forum de Schlafly.

É uma bagunça, uma confusão completa, é o que Trump pode dizer das decisões contra sua ordem executiva. Mas, como presidente, ele pode fazer algo em relação a isso. No entanto, ele simplesmente emitiu uma série de tweets, uma das últimas destacando que os estrangeiros "perigosos" estão sendo autorizados a entrar nos EUA por causa das decisões judiciais. Mas desde quando os juízes decidem as políticas estrangeiras ou de imigração dos Estados Unidos? Onde está escrito em lei ou na Constituição?

Dois estudiosos conservadores, Dr. John C. Eastman e Hans von Spakovsky, explicaram claramente como as decisões judiciais contra a ordem não são baseadas em lei ou na Constituição. O que falta é um esforço da administração e do Congresso para remover ou restringir o poder de juízes tirânicos que apresentam suas próprias opiniões pessoais esquerdistas como expressões dos fatos e da lei.

Em assuntos como este, os meios de comunicação têm o cuidado de esboçar os limites da opinião legal aceitável. Assim, é assumido em grande parte da cobertura e comentários que Trump não tem outra opção senão cumprir as decisões judiciais. Nada poderia estar mais longe da verdade, como explica o livro de Schlafly.
Em sua coluna, Eastman escreve:

"... a noção de que um único juiz do tribunal federal pode assumir a responsabilidade de determinar a segurança nacional e a política de imigração, diante das determinações explícitas feitas pelo presidente com o total apoio da lei realmente adotada pelo Congresso, está tão além do papel judicial que representa uma séria ameaça, não apenas para a nossa segurança nacional, mas para o Estado de Direito".

O colunista JB Williams argumenta que o novo chefe do Departamento de Segurança Interna de Trump, o general John F. Kelly, parecia estar recebendo ordens de juízes não eleitos em vez do Comandante-em-Chefe quando emitiu uma declaração prometendo "conformidade" com a ordem judicial . Isso constituiu um "motim" contra o presidente, argumentou Williams. Kelly sabe "que a ordem emitida por Trump é legal e necessária para a segurança dos Estados Unidos e que o Comandante-em-Chefe tinha toda a autoridade para emitir essa diretiva”.
http://www.midiasemmascara.org/artigos/internacional/estados-unidos/16931-2017-02-14-15-59-02.html