quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Um “princípio” e a designação de um novo ministro para o STF


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Renato Sant’Ana

"Nossa! Com todo este papel dá pra almoçar e jantar durante um ano!", exclamou um catador de papel, arregalando os olhos para as estantes monumentais e os livros sem fim da Biblioteca Nacional. O que esperar de um pobre homem que sobrevive juntando papel para a reciclagem? Seria exigível que se importasse com os clássicos, os grandes pensadores, os
maiores literatos, o suprassumo do pensamento humano que ali houvesse?

Ora, cada qual enxerga e interpreta o mundo com os olhos moldados pela experiência. Papeleiro, dentista, policial, juiz, sindicalista, advogado, professor, cada qual está marcado pelas peculiaridades de suas vivências: o seu próprio significado social, a função que desempenha, os interesses que tem de atender, os sujeitos com quem interage.

Um neurocientista diria que a "escala de prioridades" da pessoa estabelece hábitos cerebrais. Já um psicólogo que flertasse com as neurociências emendaria: as operações cerebrais costumeiras determinam aspectos da subjetividade. E meu insuperável tio Voltaire faria a síntese: "Eis o princípio do cachimbo que entorta a boca!".

A questão é: quem terá mais embocadura para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)? Vejamos os atores do processo penal, por exemplo. O "direito acusatório", valiosa criação da cultura ocidental - reformando o caráter injusto do "direito inquisitório" -, prevê três órgãos independentes: o que acusa, o que defende, e o que julga. O Ministério Público, dito "fiscal da lei", ocupa-se primordialmente de acusar quem frauda as regras. Quando exageram, os membros do MP passam a (numa expressão bem uruguaia) "procurar a quinta pata do gato".

Mas esse extremismo pode ser atenuado. Existe a defesa técnica, isto é, a assistência do advogado (garantia constitucional) - que, por um lado, costuma dinamitar os excessos do MP e, por outro, incorrer em suas próprias demasias. Como? Inventando sofismas, torcendo a realidade e criando versões favoráveis ao seu cliente. Aliás, às vezes os advogados acabam acreditando nas histórias que eles mesmos inventam...

Mas o exagero do advogado é controlável. Existe o julgador, o juiz, o magistrado que, na qualidade de "terceiro imparcial" (não se fala de "isento"), examina os exageros de um e outro, não se deixa enganar, mas extrai dali a sua cognição, isto é, um "conhecimento dos fatos". Só depois passa ao ato de jurisdicionar, dizendo qual é o direito segundo a melhor interpretação da lei.

Chega-se, pois, a que tanto a acusação quanto a defesa são forjadas na PARCIALIDADE (o MP cuidando de tornar convincente a acusação, o advogado desdobrando-se para safar seu cliente), enquanto o julgador é instado a ser IMPARCIAL e ter a necessária sagacidade para não se deixar engrupir pelos outros. E cada um usa o cachimbo e entorta a boca a seu modo.

Não há perfeição, inexistindo garantia de infalibilidade. Mas, convenhamos, é um sistema processual que tende ao equilíbrio. A humanidade ainda não concebeu nada melhor.

Agora, qual dos três ficará mais calejado para a função de ministro do STF? Nada é exato nem definitivo. Mas se pode raciocinar a partir de probabilidades. Considerando que o STF é uma corte eminentemente constitucional - cuja tarefa, grosso modo, é dizer o que está ou não de acordo com a Constituição -, o exercício da magistratura é o que provavelmente modela melhor o cérebro para o cargo. O ministro não está lá para sensibilizar-se com este ou aquele interesse, esta ou aquela "causa social", mas para ser guardião inflexível da Constituição. Daí (com a vênia dos psicanalistas), o "hábito cerebral" da imparcialidade poderia tornar-se mesmo um requisito para a sua designação. (Esqueçamos que a lei hoje não exige ao candidato ter cursado Direito.)

Por fim, (a) vir da magistratura não é garantia absoluta de excelência, assim como não vir não é, por si, certeza de mau desempenho. (b) Embora óbvio, vale lembrar: a advocacia não se restringe à atuação do criminalista. (c) Convém ao aprimoramento institucional, reduzir o caráter discricionário da escolha efetuada pelo Presidente da República na designação dos ministros do STF. Pois que se lhe ponha um limite, fixando a regra de ser, o STF, o ápice da magistratura.


Renato Sant'Ana é Psicólogo e Bacharel em Direito.

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