E se a Petrobras não for “vítima” na Lava Jato?

2a Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Nos bastidores do Judiciário e do Ministério Público começa um debate sobre o eventual dolo ou culpa da Petrobras nos escândalos em que a petrolífera se envolveu na Lava Jato. Juristas que estudam como ingressar com ações cíveis públicas ou ações de arbitragem contra a estatal de economia mista já especulam o quanto a companhia pode e deve ser responsabilizada pelos crimes – sobretudo os societários. O caso é polêmico porque não é tradição se condenar a “Pessoa Jurídica”. Quando há punição, os afetados são sempre os dirigentes (pessoas físicas).

A nova tese em debate especula até que ponto e como foi montada uma “operação estruturada” para a prática sistemática de crimes a partir da burocracia e do corpo de gestão da Petrobras. O argumento ganha força porque a empresa tem diversos órgãos internos de controle e da auditoria externa feita por gigantes transnacionais do setor de auditoria. Além disso, alguns dos negócios da empresa (que tem a União Federal como acionista majoritário) são fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União – órgão auxiliar do Poder Legislativo. Parte-se do princípio de que todos os contratos e seus aditivos passam pelo corpo técnico e jurídico da companhia.

Tal suspeita é alimentada, agora, pelo depoimento de alguns empregados da companhia que denunciam “assédio moral” e “perseguição funcional” porque foram autores de sistemáticas denúncias de irregularidades. Os “delatores Internos” (agora “premiados com punições) utilizaram o canal oficial da empresa para este fim: a Ouvidoria da Petrobras. Tais denúncias foram também oficializadas na recente Assembléia de 27 de abril pelo investidor minoritário Romano Guido Allegro. Os fatos constam da Ata da AGO.

Um deles é a punição, com demissão, ao Geofísico Oscar Magalhães que tinha 32 anos de companhia. O profissional já formalizou ao Ministério Público a denúncia de que “em 2011, fez denúncias formais nos canais internos da companhia (ouvidoria), relatando a prática de atos de corrupção pelos gerentes executivos ligados à área de recursos humanos, bem como de gerentes e diretores da PETROS”. Oscar Magalhães também relatou ao MP: “o jurídico não teve uma atuação efetiva na defesa da empresa; o jurídico da companhia pode ter envolvimento direto nos atos de corrupção, tanto que os contratos da licitação já vinham prontos para serem aprovados”. Todas as denúncias podem ser lidas no artigo abaixo, de João Vinhosa: A Petrobras, seus funcionários e a Ocrim   

Agora, mais escândalo, na rabeira da delação premiada da JBS e que mexe com o sistema Petrobras. Os participantes do fundo de pensão dos empregados da “estatal” exigem que seu presidente Walter Mendes tome  providências imediatas para habilitar a Fundação Petros ao ressarcimento das perdas que lhe tenham sido criminosamente infligidas. Os membros ativos e pensionistas cobram que a Petros seja ressarcida pelo um rombo de R$ 26 bilhões de reais e o seu legado: uma carteira de investimentos recheada de micos irrecuperáveis que ampliam esse catastrófico déficit numa proporção ainda não dimensionada. Confira, abaixo, o artigo de Sérgio Salgado: Carta Aberta ao Presidente da Petros – Surpreendidos?

A polêmica vai render. Até agora, em seu brilhante trabalho de combate à corrupção, a Força Tarefa da Lava Jato tem considerado a Petrobras uma das grandes vítimas das “organizações criminosas”. O que pode acontecer se a situação não for bem assim? E se valer a tese de que na empresa havia uma operação estruturada para praticar crimes?

As Lava-Jatos curitibana, carioca e suprema ainda têm muito a apurar... Investidores da Petrobras querem ressarcimento por prejuízos mi ou bilionários. Empregados da companhia – muitos denunciando “bullying funcional” - também querem que seu fundo de pensão seja indenizado por incompetência ou gestão criminosa.

O probleminha é que, agora, todos os olhares estão focados na luta de Michel Temer para sobreviver na Presidência da República. Os espectros da Renúncia, do Impeachment ou da cassação da chapa presidencial de 2014 só não podem ofuscar a apuração de crimes que arruinaram a economia brasileira.    

Reveja o artigo desta segunda: Vai detonar seus bandidos favoritos?

Releia o artigo de domingo: O Crime não pode compensar no Brasil

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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 22 de Maio de 2017.