sábado, 24 de junho de 2017

A Lei – Por que a esquerda não funciona?


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

Claude Frédéric Bastiat (Baiona30 de junho de 1801 — Roma24 de dezembro de 1850) foi um economista e jornalista francês. A maior parte de sua obra foi escrita durante os anos que antecederam e que imediatamente sucederam a Revolução de 1848. Como deputado, teve a oportunidade de se opor vivamente às idéias socialistas, fazendo-o através de seus escritos, vazados em estilo cheio de humor e sátira.

Entre os economistas franceses, Frédéric Bastiat ocupa um lugar de destaque. Sua obra completa se compõe de sete volumes. Um princípio domina sua obra: lei deve proteger o indivíduo, a liberdade e a propriedade privada. É desta forma que Bastiat analisa o funcionamento do Estado, esta "grande ficção através da qual todos se esforçam para viver à custa dos demais". Para ele, protecionismo, intervencionismo e socialismo são as três forças de perversão da lei.

Este livro foi escrito num período da história quando algumas das mais proeminentes nações do mundo experimentavam visões de governos próximas às  socialistas, que na teoria prometiam igualdade e prosperidade, mas, na prática, resultaram no exato oposto. Como essas visões ainda acalentam sonho de muitas pessoas, tal análise continua tão pertinente como foi há 166  anos.

Frédéric  Bastiat conseguiu antever, quase como um profeta  quando  Marx  apenas  divulgava  o  que seriam  as bases de O Capital –, toda a sorte de equívocos  que aquelas visões carregavam e criou esse Manifesto para desmascarar  aqueles que defendem a idéia de dar mais poder ao Estado:  os intervencionistas, os planejadores, os protecionistas e os socialistas.
Abaixo o capítulo “Porque as Idéias da Esquerda não Funcionam?” que serve de Introdução à obra.
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“A dificuldade não está nas idéias novas, mas em escapar das antigas” (A Lei de Lord Keynes)

“Aqueles que desejam viver à custa do Estado se esquecem que o Estado vive às custas de todos” (Frédéric Bastiat)

Parafraseando Churchil, nunca na história das idéias humanas tanto foi dito com tão poucas palavras. O livro que o leitor tem em mãos é um tesouro concebido como um panfleto, e não como tratado científico, expõe e desenvolve, com clareza raras vezes igualada, idéias de filósofos menos acessíveis, como John Locke e Adam Smith. Mas não pense que A Lei é uma peça de museu ou mera curiosidade histórica: publicado na França em 1850, o livro é tão importante e atual hoje quanto foi na época de sua publicação, pois, em grande medida, como os extensos comentários do texto pretendem mostrar, os problemas de Bastiat são os nossos problemas, e seus inimigos são os nossos inimigos.

O argumento central do livro é bastante simples: os homens têm certos direitos naturais que precedem toda a legislação escrita. São eles a vida, a liberdade e a propriedade. Para proteger esses direitos todos os homens têm direito de se protegerem de quem os ameace. Isto é, à legítima defesa. A LEI, que aqui significa às vezes o  Estado, às vezes a Constituição, é a organização coletiva do direito à legítima defesa. Sua função, seus limites e sua legitimidade derivam do direito individual à legítima defesa. Em outras palavras, a única função da LEI é fazer com que reine a justiça – na verdade, impedir que reine a injustiça. Qualquer outro uso que se dê à LEI contradiz e impede o direito à legítima defesa, pois, necessariamente, ferirá a vida, a liberdade ou a propriedade.

Quando a LEI extrapola essas funções, ocorre opressão ou espoliação legal. Embora “espoliação”, em bom português, signifique roubo, a palavra tem, tanto no português como no francês, um significado jurídico preciso, segundo o Houaiss, de: “ato de privar alguém de algo que lhe pertence ou a que tem direito, por meio de fraude ou violência”. E é nesse sentido que Bastiat a emprega. Espoliação, ele explica, ocorre sempre que a LEI tira de alguém o que lhe pertence para dar a outro a   quem não pertence, agindo de modo tal que um cidadão, se agisse do mesmo modo cometeria um crime.

Quando a LEI começa a ser usada como instrumento de espoliação, a atividade legislativa se torna uma disputa entre vários grupos para se apoderar dela e espoliar os outros. Nesse caso, a liberdade é ferida, a prosperidade é impedida e a estabilidade é impossível. No entanto, constata Bastiat, é precisamente isso que ocorre em toda a parte: a corrupção da LEI posta a serviço de todo o tipo de cobiça. É esse o fenômeno analisado no livro.

Para Bastiat a liberdade só é liberdade quando é negativa, Istoé, quando é ausência de coerção e obstáculos. Ela não dá nada propriamente, apenas impede que algo seja tirado de alguém. Assim, naturalmente, Bastiat via a maior ameaça à liberdade no ente que detém o uso da força e, portanto, o poder de exercer coerção e impor obstáculos: o Estado.

Por isso, volta-se contra todos aqueles que querem dar mais poder ao Estado: os intervencionistas, os planejadores, os protecionistas e os socialistas. Desde 1850, muita água rolou: os planejadores e os socialistas vieram a controlar metade do mundo, o que resultou não apenas em opressão e miséria, como previsto por Bastiat, mas também na morte 100 milhões de pessoas, como visto com mais detalhes em O Livro Negro do Comunismo.

Os países que se tornaram ricos foram aqueles que mais apostaram na liberdade,tal como descrita por Bastiat. Índices baseados em critérios objetivos mostram correlação direta entre liberdade econômica e riqueza, progresso e justiça social – como pode ser visto no Índice de Liberdade Econômica, disponível emwww.heritage.org/index/ -. Assim, este livro teve o melhor destino que um livro teórico pode ter: a prática provou que ele estava certo em um grau muito maior do que seu autor poderia imaginar. No entanto, a legislação em vigor hoje em países supostamente democráticos seria descrita por Bastiat como socialista, como um sistema de espoliação organizado e muito mais amplo do que poderia imaginar em seus piores pesadelos.

Não é de espantar, pois, que a política nesses países não passe de uma disputa entre diversos grupos de interesse para se apoderar da Lei e espoliar em seu próprio favor. Não existe mais o “bem comum”, apenas o bem de grupos específicos. Além disso, quase todos esses países têm dívidas astronômicas, sistemas previdenciários insustentáveis no longo prazo e vivem a um passo do caos social. Examinem-se profundamente as causas de tal cenário e ficará provado que Bastiat estava certo.

Com relação ao Brasil, ele estava mais certo ainda: o país ocupava a 122 posição no Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation em 2016, mas perto da Venezuela (176) e da Coréia do Norte (178), do que do Chile (7). A posição não é inexplicável: nossa Constituição garante mais “direitos” do que qualquer outra no mundo. O Estado se mete em todos os aspectos da vida econômica e privada, desejando regular até mesmo o que o cidadão pode comer. Abrir uma empresa significa enfrentar uma burocracia tão vasta que é tarefa quase impossível. Mantê-la aberta, então, é ainda pior.

Nossa legislação trabalhista é tão restritiva que joga mais da metade dos trabalhadores para a informalidade, em um sistema de microempresas que nada mais é eu uma forma de fugir dos encargos trabalhistas. Nossa legislação tributária é tão complexa que nem os especialistas a dominam.Nosso governo e dono de centenas de empresas e dispõe de mais cargos comissionados (23.941) que países com orçamento muito maior, como os EUA (8.000) e a França (4.800).

Embora o cenário venha piorando nos últimos anos, desde a formação do país sempre esteve impregnada na nossa cultura a idéia de que o Estado é a fone de todos os bens e responsável por todos os males, devendo controlar tudo, regularizar tudo, intrometer-se em tudo. Diante disso, não seria surpresa nenhuma para Bastiat, nem será para quem ler este livro, nossa extraordinária instabilidade política.

Será que já não é hora de mudar de rumo e seguir um caminho simples, de eficácia amplamente comprovada, para a prosperidade e a justiça?

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

3 comentários:

Sérgio Alves de Oliveira disse...

Meu Caro Professor Azambuja: Creio que Vossa Senhoria ficaria surpreso se soubesse que as ideias suscitadas no seu magnífico trabalho coincidem exatamente com as ideias dos partidários da Independência do Sul,conscientes que o "Brasil é um pais que não deu certo",nem dará. As ideias de Bastiat de que a prioridade do Estado e da Lei deve ser a (1) proteção do indivíduo,(2)da liberdade e (3)_da propriedade privada,me parecem ser consenso nesse meio,pelo que tenho observado desde o início dos anos 90. E o próprio direito de organizar-se em país próprio deriva do direito à "liberdade",reconhecida no direito internacional como direito de "autodeterminação". Mas essa ideia propagou-se por outras regiões,tanto que representantes de muitas delas,do Norte ao Sul,do Leste a Oeste,assinaram no dia 2 junho/17 um documento conjunto em que reivindicam as respectivas independências,afastando,desse modo,qualquer insinuação de que haveria animosidade ou qualquer outro problema entre as diversas regiões. Todos tomaram consciência que "o Brasil não deu certo".

samuel disse...

Comentário aos "partidários da Independência do Sul" >>> Mais um país com as mesmas ideias. Se discute neste artigo ideias que foram adotadas pelos EUA e que HOJE ESTÃO SENDO COMBATIDAS VIOLENTAMENTE dentro dos EUA. Caro Sergio Alves: V acha que os do Sul pensam diferentemente? Getúlio Vargas era do Sul e olha a merda que ele fez. TEVE TUDO NA MÃO PRA FAZER UM PAÍS ESPELHO DOS USA, mas foi buscar MUSSOLINI.
Caro Sergio, sugiro mantermo-nos na linha ideias como postado pelo HISTORIADOR
Azambuja.

Sérgio Alves de Oliveira disse...

Caro Samuel: Foi bom dar uma conferida. Para seu governo,não existe UM SÓ POLÍTICO sulista favorável à independência do Sul. O Senhor tem inteira razão que os políticos do Sul são tão "lixo" quanto quaisquer outros. O que nós queremos acabar não é com o Brasil,mas com o "meio" que produz essa corja política,que é justamente o Brasil,um maldito país que passou os seus quinhentos e dezessete anos de história,com os períodos da "Colônia","Império" e "República",governos de direita,centro e esquerda,ditadura (Vargas) e Regime Militar(64 a 85),todo esse tempo infelicitando e desgraçando o seu povo. Só um cego de inteligência não enxerga que "o Brasil é um pais que não deu certo". Temos que ter em mente que no problema finalístico do Estado devemos considerar que ele deve ser meramente um MEIO para promoção do bem comum do seu povo,e jamais um FIM em sí mesmo,usando o povo como seu MEIO. O Estado foi feito para servir o homem,não o contrário,como parece que VªSª imagina. Qual a outra razão que justificaria a "indissolubilidade" do Brasil,fora a tal "cláusula pétrea" constitucional e sentimentalismo "idiota"? Qual o lugar da razão em tudo isso?