sábado, 19 de agosto de 2017

A Justa Rebelião dos Juízes


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

Os recentes episódios atinentes às decisões do Ministro GILMAR MENDES, do STF, acolhendo “habeas corpus” impetrados pelas defesas de LÉLIS TEIXEIRA (ex-Presidente da Federação dos Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro), e JACOB BARATA FILHO, ambos acusados de envolvimento em esquemas de corrupção com empresas de ônibus cariocas, onde teriam distribuído 500 milhões de reais em propinas para políticos corruptos, inclusive ao ex-Governador Sérgio Cabral, em consequência determinando a soltura desse réus, estão merecendo algumas observações duras.

O réu JACOB BATISTA FILHO é mais conhecido na opinião pública carioca como “filho do Rei dos ônibus”, qualidade atribuída ao seu pai, Jacob Batista. Dito empresário está incluído no restrito círculo de “amizades” do Ministro Gilmar Mendes, que inclusive foi padrinho de casamento da sua filha. E pelo que se vê, repete-se o que antes já ocorreu em relação à  polêmica soltura do bilionário Eike Batista, também patrocinada  pelo mesmo Ministro.

Malgrado esse questionável favorecimento, um determinado juiz “rebelde”, lá do Rio de Janeiro, a exemplo do que tem feito o Juiz Federal Sérgio Moro,de Curitiba, resolveu “peitar”  as decisões do Ministro Gilmar Mendes, que mandou soltar os réus Lilis e Jacob. Formalmente, uma decisão não teria nada a ver com a outra, uma vez que se tratavam de processos distintos. Mas esse juiz “rebelde”, MARCELO BRÉTAS, titular da 7ª Vara Federal  do Rio de Janeiro, honrando o juramento  que fez da carreira de juiz , imediatamente ,e por mera “coincidência”, determinou expedição de novos mandados de prisão contra os mesmos réus, oriundos de outros processos criminais a que eles respondem.  Com isso os citados réus que  estavam sendo liberados  pela ordem de Gilmar tiveram que dar “meia volta volver” e permanecer no “xilindró” onde já estavam.

Então, pelo que se observa na prática da decadente Justiça brasileira, cujas principais causas adiante serão apontadas,  todos os juízes de Primeira Instância deveriam fazer  não só os cursos normais de aperfeiçoamento da profissão que escolheram ,mas também  cursos intensivos  de CONTORCIONISMO e MALABARISMO (intelectuais), conforme a situação concreta  de cada caso, para fazerem prevalecer a Justiça, ao invés de ficaram acomodados nas injustiças provindas das  Instâncias Superiores, a cada dia mais graves, ousadas, frequentes e “desavergonhadas”.

Ditos episódios, de tão repetitivos, certamente estão causando um mal-estar dentro do próprio corpo  da magistratura, especialmente entre aqueles juízes considerados “de carreira” ,que nela ingressaram mediante o  disputado concurso público e cujos códigos de ética funcional jamais contemplariam  condescendência com essas medidas que estão sendo forçados a assistir, e muitas vezes a “engolir”, especialmente a partir de  decisões de membros dos Tribunais Superiores ,ou até desses próprios tribunais.

De bom tempo para cá tornou-se bastante comum a flagrante dissintonia  entre os Juízes de Direito de Primeira Instância e os Tribunais, principalmente os Superiores, sediados em Brasilia. Enquanto essa renhida “guerra” prossegue célere, os tribunais intermediários, tanto da esfera federal, quanto estadual, oscilam de tal maneira que não se pode afirmar com segurança para que lado tendem. Esse fenômeno sem dúvida configura a política dando as diretrizes da Justiça, o que não está correto.

Tudo indica que à medida em que os juízes vão sendo promovidos aos Tribunais, e na migração  de um Tribunal  para outro, a liberdade, e de certo modo  a própria “dignidade” profissional, que antes tinham para conduzir as demandas, vão paulatinamente ficando para trás. Os mais fracos caem mais fundo nos desvios de conduta derivados de uma doença moral degenerativa que poderia ser chamada de “embriaguez-do-poder”.

Ocorre que o Poder Judiciário no Brasil não tem INDEPENDÊNCIA, EQUILIBRIO e HARMONIA, em relação aos outros Dois Poderes (Executivo e Legislativo). A ascensão aos Tribunais se dá por livre escolha dos respectivos Chefes do Poder Executivo, da União e dos Estados, conforme o caso. No fundo não existe muita diferença entre esse tipo de escolha e a de um cargo de confiança comum (CC) nos outros Poderes. Por isso a preferência para Desembargador ou Ministro sempre vai recair sobre um operador do direito “bem-comportadinho”, que provavelmente não causará  transtornos indesejáveis  ao “patrão” que os escolheu.

Essa característica afasta totalmente a ideia da tripartição dos poderes, e do sistema de “freios e contrapesos” entre eles, consolidados a partir de Montesquieu. Como ter esperança na independência de um Poder se é o “chefe” do outro que escolhe os seus membros? Como esperar imparcialidade no Supremo Tribunal Federal, em questões políticas, se dos seus 11 (onze) membros, 7 (sete) deles foram escolhidos nas gestões do Partido dos Trabalhadores?

De certo modo essa “rebelião” de juízes contra os tribunais tem semelhança na sua gênese com o fenômeno da  DESOBEDIÊNCIA CIVIL na sociedade, derivada do seu direito de LEGÍTIMA DEFESA contra os seus tiranos. Mas a grande diferença entre uma situação e outra é que a sociedade geralmente recorre à desobediência civil em circunstâncias extremas, agindo  contrariamente às leis que os seus  tiramos editaram, no regime comumente chamado de “estado-de-direito”, mas que nessas situações  deixa de sê-lo ,configurando o seu   perfil  contrário ,ou seja,o “estado-de-(anti)direito”.

E nessas situações a desobediência civil se torna uma necessidade e um direito assegurado à sociedade. E quando delinquentes políticos estão à frente da edição das leis, como é o caso do Brasil  de hoje, sem dúvida a desobediência  civil se torna uma das poucas armas para reingresso da nação no almejado “estado-de-direito”.

Mas a “desobediência jurisdicional” de magistrados  contra decisões de tribunais que reformam ou “mutilam” as  suas decisões , se dá sem  que haja  qualquer desvio da lei. Como exemplo típico pode ser citado o mandado de prisão determinado pelo Juiz Marcelo Brétas contra os “peixinhos” que o  Ministro Gilmar Mendes mandou soltar.

Infelizmente a maior resistência contra o uso da faculdade e legitimidade da “desobediência” está  dentro dos comandos do  PODER MILITAR. E esse poder seria decisivo para qualquer mudança ,uma vez que a falsa democracia  (oclocracia) em curso no Brasil  de hoje não dá  qualquer esperança de melhoria na situação política, seja a curto, médio, ou longo prazos. Só os políticos discursam e exigem mudanças pela alternativa “politica”, que só a eles aproveita. Disso resulta que  quanto mais política “eles” fazem , mais  o Brasil afunda. Propostas de mais uma “nova Constituição” não passa de tentativa de golpe político. Dessa gente ordinária não sairia nada que preste.

Qual seria a melhor e mais correta opção do PODER MILITAR se tivesse que escolher  entre os interesses da Nação e os  da sua cúpula diretiva  ,que geralmente colidem com os interesses do povo brasileiro?  Será que os militares ainda não se deram conta que “todo o poder emana do povo”, princípio inserido na Constituição, e que por tal motivo  esse povo é o único titular do PODER INSTITUINTE originário, superior a todos os outros poderes?

E que portanto é a esse povo, em primeiro lugar, que o Poder Militar e todos os outros devem servir? Já leram com atenção o artigo 142 da Constituição que trata da “intervenção”? E que o Poder Militar pode intervir por iniciativa própria para “defesa da pátria” e “garantia dos poderes constitucionais”?

Ora, se porventura a TROPA/CASERNA, onde se concentra a reserva moral das Forças Armadas ,aderisse à “desobediência” que já começou por formas diferentes na sociedade civil e na magistratura, dessa “sociedade” poderia surgir o que bem poderia ser chamado de “rebelião dos justos” , dela partindo a iniciativa  de imediata deposição das cúpulas dos Três Poderes e construção de um novo país a partir da “estaca zero”, livre da maldita  ditadura dos políticos e dos  seus “Ministros”.


Sérgio Alves de Oliveira-Advogado e Sociólogo.

2 comentários:

Marcelo Mafra disse...

Excelente artigo. A Constituição tem vários dispositivos para proteger os cidadãos.
O que acontece, em muitos casos, é que não são cumpridos. E, ao longo do tempo, foram sendo usados de forma distorcida. Um exemplo é o da situação de o presidente da República fazer a escolha dos nomes para cargos como os de ministros do STF e de Procurador-geral da República.

O presidente da República usa prerrogativas de escolha que a Constituição não lhe dá. Por exemplo, na Constituição, há um detalhe que passa despercebido, quando se trata de quem serão os ministros do STF. Isso está no art. 101.

“Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.”

O parágrafo único atribui ao presidente da República “APENAS” a “nomeação”. E, isso, “DEPOIS”(é assim que está escrito!) de aprovada a escolha pelo Senado.

A redação desse dispositivo diz “A ESCOLHA”, não diz “A SUA ESCOLHA”(a escolha do presidente).

E em dispositivo algum (nem na Constituição, nem em qualquer lei) está escrito “QUEM” faz essa “ESCOLHA” para “submeter” o nome ao Senado.

Para que fosse a “escolha do presidente da República”, a redação teria que ser "...depois de a sua escolha ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal", e não "...depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal".

Tanto a ordem das palavras quanto a inclusão do pronome possessivo "sua", junto ao artigo definido "a", teriam que ser diferentes do que existe hoje no texto constitucional para que o presidente da República realmente tivesse essa atribuição exclusiva quanto à escolha do nome a ser submetido ao Senado.

Por causa disso, qualquer cidadão ou qualquer entidade poderiam fazer diretamente para o Senado a indicação de nomes como candidatos a ministros do STF, e não apenas o presidente da República.

Logo, segundo o que está na Constituição, não cabe ao presidente da República tal “exclusividade” na “escolha” do nome (como tem ocorrido em todas elas!), mas tão-somente a “nomeação”. E “posterior” à aprovação do nome pelo Senado.

O art. 84, inciso XIV, da Constituição, dispõe no mesmo sentido, quanto às “competências” do Presidente da República: atuação apenas na nomeação, “posterior” à aprovação pelo Senado.

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
(...)
XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;

Do mesmo modo, tal tipo de redação ocorre no art.128, §1º, da Constituição:

Art. 128. (...)
§1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.”

Então, segundo a Constituição, também não compete ao presidente da República fazer a “escolha” do nome de candidato a procurador-geral da República a ser submetido ao Senado.

A “competência constitucional” do presidente da República, nesses casos citados, é “apenas” a de “nomear” (assinar o ato em que o nome aprovado é confirmado para o cargo), “APÓS” o Senado aprovar um nome para o cargo.

Anônimo disse...

Qualquer semelhança entre o juiz Crispim e o Gilmar Mendes não ê mera coincidência.