quarta-feira, 25 de outubro de 2017

A Independência do Sul no Direito Internacional


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

A exemplo do que vem acontecendo no Brasil desde os anos 90, quando iniciaram  as mobilizações independentistas no SUL (PR,SC e RS), espalhando-se hoje por todo o Brasil, diversas outras regiões do mundo também estão reclamando suas independências. A mais recente e impactante deu-se com a Região Autônoma da Catalunha, na Espanha, que no dia procedeu a um referendo para ouvir os eleitores, onde mais de 95%  votou favoravelmente à independência catalã. De uma população  de cerca de 5 milhões de eleitores, compareceu às urnas quase metade, levando-se em conta que o número de votantes  não foi maior devido ao boicote, à  repressão violenta e a política do terror e da intimidação imprimida pela polícia espanhola. A exemplo da mesma mobilização  que se desenvolve no Sul do Brasil  desde os  anos 90 , o pleito autodeterminista da Catalunha  é bastante antigo.

Considerando que igual empreitada  começara no Sul do Brasil, com a divulgação  pela imprensa (Zero Hora e Jornal do Comércio)  que no dia  30 de maio de 1990 seria fundado em Porto Alegre  o PARTIDO DA REPÚBLICA FARROUPILHA-PRF, o que de fato se consumou  no “Plenarinho” da Assembleia Legislativa do RS ,na respectiva reunião assemblear  de constituição  desse partido teria comparecido ”secretamente” uma representação independentista da Catalunha, que teria resolvido não se expor publicamente  com identificação. O citado partido “nascituro” não vingou por não lhe ter sido reconhecida a personalidade jurídica necessária, que seria o primeiro passo, junto ao TJRGS, voto vencido do Desembargador Sérgio Pilla da Silva.

O que hoje já deu para se observar, fruto do “boicote” dos “países-mãe” ,aos diversos pleitos independentistas que correm pelo mundo - legítimos em todos os sentidos - é que  formou-se no mundo uma nova forma de  ESCRAVIDÃO, não mais de PESSOAS, porém de POVOS INTEIROS. Nesse sentido o mundo não progrediu. Regrediu. A escravidão de pessoas foi abolida e a de povos incrementada.

E o mais grave de tudo é que a ONU está dando força a esses boicotes contra a autodeterminação dos  povos, ao mesmo tempo em que  incentiva  o terrorismo internacional com a sua política de apoio às migrações externas clandestinas, invasão islâmica do mundo e  aplausos às doutrinas exóticas de destruição dos valores cultivados pelas civilizações judaico-cristãs. Essa “organização” não mais merece o respeito  que tinha antigamente, tornando-se uma concentração de delinquentes de várias nacionalidades.  Mas seu passado é virtuoso. E essas virtudes serão vistas adiante.                                

Além dos países que não admitem abrir mão de parte do território com seu povo que deseja independência, esses “carcereiros” dos povos estão recebendo apoio de outros países que enfrentam o mesmo problema. Principalmente na União Europeia. No fundo é uma questão de solidariedade por interesse próprio. A UE, por exemplo, não consegue esconder esse flagrante boicote. E todos ao países “ameaçados” procedem da mesma maneira , exceto o Reino Unido, que jamais se opôs aos plebiscitos ou referendos na “sua”  Escócia, dando uma lição mundial  de democracia. O Reino Unido não só respeita a democracia dos escoceses, como também exige  o mesmo respeito para si, desligando-se  unilatateralmente da União Europeia (brexit).

O Estado (pais) pode ser Nacional ou Plurinacional. O Estado Nacional é formado por uma só nação. O Estado Plurinacional,por duas os mais. O Brasil se enquadraria na primeira ou na segunda hipótese? 

É evidente que na segunda, como será demonstrado. O Brasil é um Estado Plurinacional ,embora isso não conste nas suas leis e “catecismos”. Sublinhe-se que os conceitos de “Nação” e “Estado” diferem. Estado é uma realidade jurídica.  Nação, uma realidade psicossociológica. Enquanto o conceito de Nação é subjetivo, o de Estado é objetivo.

Adoto para o Estado a definição de Groppali: “é a pessoa jurídica soberana, constituída de um povo organizado sobre um território sob o comando de um poder supremo, para fins de defesa, ordem, bem-estar e progresso. Constituem a Nação, população, território e governo.

É evidente que no Estado Nacional não haveria sentido em falar-se em desmembramentos ou fracionamento para formação de novo Estado. Entretanto a  situação é bem  diversa quando o Estado é Plurinacional. Sensível a essa realidade, o Direito Internacional Público deu a sua contribuição para a paz mundial do pós-guerra, prestigiando sobre todas as outras a Doutrina das Nacionalidades, defendida por Mancini em 1851,onde cada grupo nacional homogêneo tem direito a constituir-se em Estado Soberano. Como bem observou Del Vecchio, o Estado que não corresponde a uma Nação é um Estado Imperfeito. A tendência do Direito Internacional Moderno é consagrar o princípio que “cada nação deve constituir um Estado próprio”.

A mais completa definição de Nação ou Povo vem da UNPO - Organização dos Povos e Nações Não Representados, com sede  em Haya: “Uma nação ou povo significa um grupo de seres humanos que têm vontade de ser identificados como uma nação e povo,e estão unidos por uma herança comum que seja de caráter histórico, racial, étnico, linguístico, cultural, religioso e territorial”.

Sem dúvida o Sul do Brasil já  é uma nação. Tem direito de constituir-se em Estado Soberano. Todas as Teorias que presidem o nascimentos de Estados dão suporte à vontade sulista. Além do “Princípio das Nacionalidades”, já citado, esse direito é socorrido pela “Teoria das Fronteiras Naturais”, usada por Napoleão Bonaparte ; pela “Teoria do Equilíbrio Internacional”,reconhecida pelo Brasil na independência que concedeu ao Uruguai; e pela “Teoria do Livre Arbítrio dos Povos”, preconizada por Rousseau, adotada na Revolução Francesa e na Doutrina de Wilson. Condorcet afirmou em 1792: ”cada nação tem o direito de dispor sobre o seu destino e de se dar as próprias leis”.

Mas as disposições  da (antiga) ONU também reforçam o direito à Independência do Sul. Consta expresso  na  sua Resolução Nº 1514 (XV),de 14.12.1960,que “a subjugação de povos constitui uma negação dos direitos humanos fundamentais, é contrária à Carta das Nações Unidas,e é um impedimento à promoção da cooperação e paz mundial”. E diz mais:” Todos os Povos têm direito à autodeterminação, livremente escolhendo o status político, o desenvolvimento econômico,social e cultural”. Registre-se que todos os países membros da ONU (o Brasil incluído) obrigam-se a respeitar as suas normas.

Mas antes mesmo da fundação da ONU, em 1945,foi assinado por diversos países a “Convenção de Montevidéo” (Convenção Sobre Direitos e Deveres dos Estados),em 1933,incluindo o Brasil,a qual  passou a vigorar no Brasil em 13.04.1937,pelo Decreto Nº 1.570/37,assinado pelo Presidente Getúlio Vargas. O artigo 1º desse decreto ampara o pleito do Sul: “O Estado,como pessoa de Direito Internacional,deve reunir os seguintes requisitos: I-População Permanente; II -Território Determinado; III- Governo; IV-Capacidade de entrar em relações com os demãos Estados.” Consta mais nessa “Convenção”: A existência política do Estado é independente do seu reconhecimento pelos demais Estados....”

Na minha modesta visão, o SUL só conseguirá a sua independência sem  que haja qualquer participação da classe politica, mesmo local, ou da própria  Justiça Brasileira, como  estão insistindo. Excepcionalmente, a Justiça terá que ser feita com as próprias forças. Não se poderá contar com nenhuma pessoa ou  instituição que tenha algum “cheiro” de Brasil, um país que definitivamente  “não deu certo” , fadado ao fracasso, seja na “Colônia”, ”Império” ou “República”. Nem dará, com certeza.

As únicas maneiras  de libertação seriam ou  pela força das armas, ou  por um DECRETO DE INDEPENDÊNCIA, um decreto popular, assinado diretamente pelos eleitores da Região Sul. E se não se conseguisse o número de assinaturas necessárias, por qualquer motivo (acomodação, covardia, interesse próprio na manutenção do “status quo”, etc) seria sinal que esse Povo não se faz merecedor da sua libertação dos grilhões de Brasília. E a melhor definição estaria num trecho do “Hino Farroupilha”: “Povo que não tem virtude é povo escravo”.               

Já alertei sobre esse problema. Mas deu no mesmo que falar para as paredes. A insistência em plantar falsas expectativas no Povo Sulista foi a solução encontrada. Valeu, sim, o “plebiscito consultivo”, feito agora em outubro, que deu 95% favorável à independência do Sul. Na Catalunha foi 90%. E lá tiveram apoio político (regional), financeiro e eleitoral. Aqui no Sul, NADA. Mas isso não se aplica ao projeto de lei de iniciativa popular (PLIP), que seria encaminhado para votação aos 3 parlamentos estaduais, mas que  duvido que chegaria a meia dúzia de votos favoráveis. Alguém poderia esperar mais desses deputados que têm a cara e todos os vícios do Brasil?

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

Nota da Redação: O Alerta Total não concorda com a tese separatista. O Brasil é uno, indivisível e indissolúvel. No entanto, o debate sobre o fenômeno mundial do separatismo é fundamental para demonstrar o quanto é imprescindível uma Intervenção Constitucional para implantar o Federalismo, de fato, no Brasil, a partir da definição de um Projeto Estratégico de Nação. Se isto não acontecer, com certeza, caminharemos para a desintegração de nosso território nacional. Os militares têm chamado a atenção para tal risco. O assunto tem sido discutido, de maneira crescente, nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Indiscutivelmente, a ditadura da União é ilegítima promotora da dissolução do Brasil. O pacto federativo tem de ser rediscutido imediatamente.

9 comentários:

jomabastos disse...

A atual Comunidade Autônoma da Catalunha, tem sua origem e já existia como Reino no século XII. Nos anos 90 do século XX iniciaram-se as mobilizações independentistas no SUL (PR,SC e RS). Que comparação incoerente!
Eu até concordaria com uma autonomia ou uma independência do sul, mas deixemo-nos de comparativos absurdos. Os três do Sul, em primeiro lugar, têm que organizar-se como Região Autônoma ou Estado único e só então solicitar a sua independência.
Os três estados do sul(Paraná, Santa Catarina e Rio grande do Sul) querem a independência, mas nem tem nome próprio definido para um novo país, nem estatuto ou uma simples organização de região autônoma existe. A Catalunha, que já esteve sob o domínio francês e foi retomada pelo exército espanhol, tem um nome com cerca de 10 séculos, sua própria identidade, um Parlamento próprio, uma bandeira e um líder, sua própria polícia, além de oferecer serviços públicos autônomos, como saúde, escolas e outros mais.

O autor deste artigo mostra uma raiva à ONU e aos países da União Europeia, fazendo sentir que estes têm a obrigação de apoiar todos os independentistas do mundo. Que sentimento despropositado!

Martim Berto Fuchs disse...

Separar levando os mesmos problemas estruturais atuais é o mesmo que nada. Cada região secionada carregará consigo os problemas que enfrentamos hoje. Em vez de consertar um, teriam que ser consertados vários.
Isto num primeiro plano. Em segundo lugar, temos o caso do RS dominado desde 1958 pela esquerda. Mesmo sendo natural de lá, me recuso aceitar viver sob um regime socialista. Em SC, não obstante os políticos que nos governam serem também desonestos, não pertencem a esta PRAGA socialista, marrom ainda por cima, que além de desonesta é burra.
Em terceiro lugar, pergunto: - Se tanto querem se separar, porque não o fazem sozinhos ? Parece que precisam de SC e PR para acudi-los financeiramente, uma vez que país socialista nenhum consegue sobreviver por seus próprios méritos, ou no caso, deméritos. Não precisamos ir até a grande Europa; Cuba e Venezuela confirmam a assertiva.

Sérgio Alves de Oliveira disse...

Caro Martim: Equivoca-se Vossa Excelência. Ninguém pensa em fazer do Sul um "brasilzinho"qualquer. Pessoalmente, não conheço (pode ser que haja) nenhum cara envolvido no movimento autodeterminista do Sul que cultive a doutrina socialista ou comunista. Têm razão os que criticam os políticos do Sul. Eles são "lixo" igual aos demais. O objetivo da separação sulista é justamente livrar pelo menos o Sul dos problemas estruturais com o carimbo do Brasil,que contaminou inteiramente o Sul por intermédio dos seus políticos de baixo nível.Ademais,também não conheço um só político do RS,pelo menos,simpático à tese autodeterminista do Sul. Só por aí já dá para se ver que a ideia é boa.Eu ficaria extremamente preocupado se eles "gostassem" da ideia. Talvez até mudasse de ideia.

Sérgio Alves de Oliveira disse...

Caro Jomabastos: Sempre aprecio suas intervenções. Bem sei que o intento catalão de independência é bem mais antigo que o do Sul do Brasil. Mas aqui não tem espaço para discutir detalhes históricos. Todavia,o movimento separatista do Sul iniciou bem antes dos anos 90,com Sepé Tiarajú (esta terra tem dono) e depois com a mobilização farroupilha de 1835 ,que separou o Rio Grande (Revolução Farroupilha/Guerra dos Farrapos) e logo após grande parte de Santa Catarina (República Juliana). Em "pendengas" posteriores,mesmo após a "Paz de Ponche Verde", cogitou-se incluir o Paraná. Além do mais os Estados do Sul também prestam serviços "autônomos" (O Sr. já leu a Constituição,que prevê,mesmo que falsamente,a autonomia dos Estados ?),como "saúde","escolas",etc.? Concordo,entretanto, que essa causa tem mais força na Catalunha (que tive a graça de conhecer pessoalmente),mas isso não prejudica o direito do Sul à sua independência.

Sérgio Alves de Oliveira disse...

Prezado Jomabastos: (2) "Matando a cobra e mostrando o pau" s/ o meu comentário anterior: Se Vossa Senhoria conhecesse tão bem a história do Sul do Brasil como demonstra conhecer a da Catalunha,verificaria que na Revolução Federalista,bem posterior à Guerra dos Farrapos,por muito pouco o Comandante Maragato das Tropas Rebeldes, GUMERCINDO SARAIVA,não encabeçou um grande movimento militar para separar o Sul inteiro,incluindo o Paraná.

Ismaju disse...

O que o governo federal faz com São Paulo é ainda mais tosco e bizarro do que faz com o Sul.Os Paulistas são realmente aqueles que sustentam o país, com o pagamento de seus impostos. Se fossemos independentes não teríamos que sustentar a ineficiência do Governo Federal e poderíamos ter instrumentos legais que realmente dessem conta de punir os marginais de colarinho branco e é claro, todos os demais deliquentes também.

Martim Berto Fuchs disse...

Caro Sérgio. Você acaba me dando razão. Vocês querem separar, mas não tem um projeto político para o “novo país”. Apenas um novo nome e uma nova moeda é nada.
Se ocorresse a separação, TODOS os atuais políticos continuariam inseridos no contexto, pois salvo que implantassem uma ditadura onde os “líderes” da secessão assumissem o Poder, os atuais donos de mandato estariam concorrendo pelos mesmos partidos, ou, mantendo os agrupamentos, concorrendo sob novas legendas, como sempre fazem. Ou seja, todos os comunistas e socialistas por demais conhecidos aí no RS, sem contar os ladrões de todos matizes, continuariam sendo eleitos por um povo que vem sendo doutrinado desde 1958.
Deixe de fora SC e PR, que, felizmente, não foram contaminados e desgraçados por essa famigerada realidade socialista. O RS autônomo tem tudo para se transformar em uma nova Cuba ou Venezuela. Os outros dois estados não tem por que serem arrastados para pagar esta conta, pois por mais que também sejam “administrados” por ladrões, pelo menos são ladrões inteligentes, que permitem o empresário produzir de dia para que eles tenham o que roubar a noite. A comunistada é tão burra que sequer permite empresário produzir. Dão força para o sindicalismo pelego os infernizar.
O problema do Brasil não é Brasília nem o nordeste. É, como primeiro ponto da pauta, seu sistema político, onde os donos dos partidos políticos IMPÕEM os candidatos, e esses uma vez eleitos, obedecem, pois são regiamente pagos para isto. E são esses mafiosos uma vez eleitos, que escolhem os sabujos que irão compor todos Tribunais Superiores ... e por aí vai.
Lembre-se: é fácil e barato para os donos do Capital, sejam eles nacionais ou internacionais, “agraciar” meia dúzia de políticos para dominar – só possível através do sistema político baseado em partidos - os Quatro podres Poderes e dominar todo um país. No quarto Poder, MP, o Janot – também indicado por bandido – confirmou isto.

Anônimo disse...

http://romadesempre.blogspot.com.br/2017/10/o-movimento-separatista-catalao.html

Martim Berto Fuchs disse...

SP=70+MG+RJ+RS+PR+SC=256 dep.fed.=50% da Câmara Federal. Apenas 6 estados tem 50% dos votos na Câmara. Por que não mudam as estruturas do nosso país ? Porque são tão corruptos quantos os outros. Culpar Brasília é mirar na codorna e acertar no cachorro. O DF tem apenas 8 dep.fed.. Todos estados e municípios tem uma estrutura de poder carcomido. É isto que tem que mudar. Apenas separar não elimina nenhum dos problemas que afligem a população brasileira.