terça-feira, 21 de novembro de 2017

Desafios da Justiça


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

O aparecimento mediante o surgimento de muitas decisões judiciais refratárias aos interesses das classes política e econômica fizeram com que o Judiciário oportunizasse a colimar seus desafios de autonomia, soberania e independência. Ao contrário de Nações desenvolvidas nas quais qualquer reação à manifestação da Corte provoca sanções e pesadas multas, estamos assistindo a uma rebeldia uma contrarevolução empalmada pelo Legislativo assumindo posturas e posições anômalas e irregulares, o caráter de verdadeiro espírito de corpo.

O pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, sem dúvida alguma, abriu perigoso precedente no sentido de sob os auspícios da independência entre os poderes conferir a cada um deles a última palavra no sentido de deliberar a respeito do mandato parlamentar. E nem bem fora assimilado o caso no Senado Federal, várias assembléias legislativas trilham o caminho equivocado, ilegal e malsinado de soltura de parlamentares envolvidos em falcatruas,corrupção e todo tipo de formação em tese de quadrilha.

A prevalecer este entendimento seria melhor fecharmos os Tribunais e
Instâncias Superiores na expectativa do julgamento feito pela casa parlamentar. Aguarda-se uma reação em cadeia de juízes e notadamente do STF para reverter esta aberração e ilegalidade a fim de que a impunidade campeie numa imunidade permanente e silente à manifestação da sociedade civil.

Processam juízes a torto e a direita quando não se curvam às suas decisões, alegam suspeição sem fundamento ou motivam impedimentos descabidos. O atual CPC representa um forte retrocesso,eis que além de não exigir procuração com poderes especiais, não comina expressamente sanção para aquele responsável por suscitar incidente incabível ou manifestamente infundado, com intuito de paralisar o procedimento e incutir forte pressão no magistrado ou representante do Ministério Público.

A modernidade e o convívio com o interesse da população não permitem mais que nos calemos e fiquemos simplesmente esmerando comportamentos que com total assimetria perturbam a ordem jurídica e infundem um clima de hostilidade, inclusive ao permitir  inimizade entre o magistrado e o advogado da parte. Os conceitos vagos e lacunosos montam uma estrutura de quase desobediência às decisões judiciais e tal fato abre um caminho sem volta para institucionalizar a bagunça, baderna e desordem do ordenamento jurídico.

Os instrumentos levados a efeito de arguir impedimento, exceção de
suspeição ou simplesmente abrir um processo contra um magistrado, na medida em que não assimilou a respectiva decisão representam uma fonte de responsabilização para minimizar e impor o restabelecimento da hierarquia com o equilíbrio que deverá sempre existir e permanecer. Não interessa à classe política e muito menos à econômica uma magistratura livre,independente e soberana, quererão aprovar lei sobre abuso de autoridade, reduzir benefícios, cortar licença prêmio e manter férias de apenas um mês, além de preservar o teto e rediscutir se outras vantagem são ou não tributadas.

Ser juiz num País que está na contramão da história é dificultoso e muito perigoso, pois que os detentores de força política ou econômica sempre terão em mente o clima de hostilidade e a ameaça, como se tais ingredientes fossem capaz de aniquilar a voz da lei. O magistrado federal Odilon que se aposentou e permanece escoltado recebia dezenas de ameaças por ter desbaratado quadrilhas e organizações criminosas.

Desta forma, se sugere a mudança na legislação,qualquer abuso praticado contra magistrado,o manejo de ações equivocadas ou arguição de incidentes infundados para além de caracterizar em tese delito contra a honra daria ensejo à configuração de ilícito e meio de pressão no curso da demanda.

Querem calar a magistratura e amordaçar Ministério Público e alijar a polícia federal das investigações, sob o pálio do vazamento das delações premiadas e de acordos de leniência cujos comprometimentos abalaram estruturas empresariais centenárias. O respeito à classe institucional é fundamental e por tal caminho se querem o enquadramento na legislação
de abuso de poder, de modo idêntico, quando o profissional advogado atua com intenção e ofensa quer em primeiro, mas também em segundo grau, as providências se fazem necessárias, com a reforma da legislação e punição exemplar a fim de que ao responder pelos interesses do cliente, seja ele pessoa jurídica ou física, sinta no bolso a reação por causa de uma investida infeliz e revestida de impropriedade no ataque ao quadro institucional.

Quando agridem um agente federal, ao se comportarem com maniqueísmo perante as autoridades, os profissionais haverão de merecer uma resposta à altura sob pena de se permitir a perpetuação dessa manifestação eivada de irresponsabilidade. A magistratura e as demais instituições assumem seus desafios num País carcomido pelos desvios de dinheiro público, pela corrupção desabrida e interesses escusos a solapar a força da própria democracia.

Doravante os quadros institucionais não poderão simplesmente lavar as mãos mas toda ação concentrada para desestabilizar, intimidar ou ameaçar, ela respinga em toda a classe e como tal deverá servir de resposta e medidas que demonstrem que atos e gestos de covardia não serão toleráveis diante da união das instituições na finalidade essencial de alcançar metas de respeitabilidade e vocacionar um Brasil livre das amarras do banditismo generalizado que golpeia as fundações da sociedade civil organizada.


Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

5 comentários:

Anônimo disse...

Após doutas opiniões destes verdeiros Doutores do Direito, um simples e pacato cidadão como eu, pede licença (ou vênia, como se diz juridicamente), para perguntar aos nobres e conspícuos e preclaros doutores:

Por que motivo - diante da anomia evidente - a chefia do Judiciário não determina a Intervenção, solicitando os serviços das Forças Armadas para que suas decisões sejam cumpridas??

Lei sem sanção é como sino sem badalo...na medida em que as decisões judiciais são solenemente ignoradas (em todos os níveis!) instaura-se o Império da Impunidade, que já estamos vivendo.

Com a palavra os nobres doutores, agradeço sua atenção a este humilde cidadão de bem!

Anônimo disse...

Uma vez consertadas as urnas eletrônicas, o ideal é que os cargos no Judiciário fossem todos sufragados, principalmente depois que o Lula entregou o Judiciário para os maçons de porteira fechada.

Anônimo disse...

QUEM SE JUNTA AOS PORCOS COME FARELO... UM JUDICIARIO CORRUPTO, SABOTADOR, INCOMPETENTE E QUE ESTÁ ATÉ HOJE SE PASSANDO POR SANTO... O NUMERO DE BANDIDOS NO JUDICIARIO SE NÃO IGUAL É MAIOR DO QUE NA POLITICA... BORRA BOTAS FAZEM TUDO O QUE A MAÇONARIA ORDENA, PERMITEM E PROMOVEM TODOS OS TIPOS DE CRIMES E CAMBALACHOS NO PAIS... É PRECISO URGENTE DE UMA POLICIA QUE FENDE COM ESSA MAFIA DENTRO DO JUDICIARIO... PREVARICAR É CRIME E ESTOU AGUARDANDO AS PROVIDENCIAS CABIVEIS SOBRE OS CRIMES DENUNCIADOS... NELSON PAULO ANDREAZZA DA SILVEIRA ESTÁ DEBAIXO DAS SUAS ASAS??? POLICIA FEDERAL NELE... ORLANDO BASTOS FILHO FOI OBRIGADO A SE CALAR, MAS FOI POR ORDEM DOS DESEMBARGADORES COPINCHAS DA MAÇONARIA...

Anônimo disse...

Por quê? Por que o Brasil é o país do faz-de-conta. Faz de conta que mandam e fazem de conta que obedecem. E a Constituição Federal? Só para os pobres. No dia do julgamento da Dilma, rasgaram descaradamente na cara da Nação. Daqui por diante, quem abriu essa porta do apocalipse institucional vai ter que dar uma solução ou pedir socorro aos militares. Não temos governantes, temos mafiosos e suas famiglias, de norte a sul.

Anônimo disse...

Quero ver o dia em que Juiz ou Desembargador bandido igual ao Sérgio Cabral irão presos e perderão os cargos quando venderem sentenças. Aí, fica esses dois vagabundos da toga e maçons safados publucando hipocrisias neste blog que serve à lavagem de dinheiro.