quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Quem indultará Temer por seu Insulto?


2ª Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Na guerra do sem fim de todos contra todos, a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, deixou claro que está ao lado da Lava Jato – e não dos insultos políticos e jurídicos para indultar corruptos. Eis a intepretação óbvia da suprema e rápida decisão de suspender parte do Indulto Natalino assinado pelo depauperado Presidente Michel Temer. Quem ficou bem na foto foi Rachel Dodge. Acontece que ela também ficou mal na fita com os caciques do (P)MDB que a apadrinharam para a Procuradoria Geral da República. Enfim, não se pode agradar a gregos e baianos...

No bom juridiquês, Carmem Lúcia deferiu a medida cautelar solicitada pela PGR para suspender os efeitos do inc. I do art. 1º; do inc. I do § 1º do art. 2º, e dos arts. 8º, 10 e 11 do Decreto n. 9.246, de 21.12.2017, até o competente exame a ser levado a efeito pelo Relator, Ministro Luís Roberto Barroso ou pelo Plenário do Supremo Tribunal, na forma da legislação vigente. O STF fica com mais um pepino para julgar a partir de fevereiro, com a volta do trabalho judiciário.

Resumindo o que escreveu em apenas 16 páginas, Cármen Lúcia ponderou no item 13 (número cabalístico): “O indulto tem a finalidade constitucional de assegurar àquele que tenha cumprido parte de sua pena e esteja em condições que se tornaram excessivamente gravosas e de lembrar à sociedade, que busca a punição do crime, o seu lado humano, que garante se queira a justiça, mas não se deseje a vingança. Como o desvio de finalidade torna nulo o ato administrativo, compete ao Supremo Tribunal Federal, na forma pleiteada pelo Ministério Público Federal, fazer o controle de constitucionalidade do documento normativo, geral e abstrato como o que é objeto da presente ação”.

No final das contas, a pergunta que fica é: Quem indultará Temer pelo insulto que ele cometeu contra a Lava Jato & afins, sinalizando que sua caneta beneficia corruptos em detrimento da Justiça?

Temer tomou mais uma merecida paulada. Tomará outras até acabar seu mandado, quando chegar o momento de perder a imunidade presidencial para, enfim, acertar contas com o Judiciário, daquilo tudo que o ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, o denunciou, mas que a Câmara dos Deputados preferiu ignorar e preservar o Presidente...

Releia a primeira edição: O Insulto do Indulto é apenas a cabecinha...




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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 
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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 28 de Dezembro de 2017.

Um comentário:

Anônimo disse...

Pra ser sincero, se o estado confiscar todos os bens do ladrão e dos familiares diretos até totalizar os valores roubados com juros e correção pode soltar todos esses vagabundos. Se reincidirem, teriam seus bens confiscados ficariam presos em definitivo e sem direito a mais nada. Ai sim. Mas os vagabundos no Congresso jamais vão aprovar lei assim.