Mensagem a Parente: Petrobrás recebe carta de desagravo a denunciante de crimes societários

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

A suposta imagem da “Petrobras como vítima” – tão ingenuamente pregada na Lava Jato – não resiste às provas documentais que já foram apresentadas à Força Tarefa do Ministério Público Federal sobre o Escândalo Gemini – uma sociedade de propósito específico (SPE) firmada entre a petrolífera e a White Martins. O negócio até merece ser batizado, ironicamente, de “Jabuti” da Lava Jato.

No mínimo, a estatal de economia mista agiu com flagrante omissão ao não ter apurado, no tempo certo, indícios e provas objetivas de corrupção em um negócio que, aparentemente, serviu de modelo para tantas outras SPEs que lesaram a Petrobrás em dezenas de bilhões de reais. O caso Gemini é uma prova de que o MPF e o Judiciário têm obrigação de investigar, julgar e punir crimes societários cometidos em série que causaram prejuízos à empresa e seus acionistas, sobretudo os minoritários.

O Alerta Total reproduz a carta do engenheiro João Vinhosa ao presidente da Petrobrás, Pedro Parente, e à gerente executiva do Jurídico da empresa, Taísa Oliveira Maciel:

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Refiro-me à carta JURÍDICO 4028/2017, datada de 20 de setembro de 2017, encaminhada ao Senhor Romano Guido Nello Gaucho Allegro, acionista minoritário da Petrobrás. O texto trata da manifestação dele na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Petrobras realizada em 27/04/2017.

A propósito, serão comentados apenas dois trechos de tal carta. O primeiro deles é o que vai a seguir transcrito:

“Boa parte dos assuntos descritos na sua manifestação (...) já foram ou são objeto de apuração pela companhia. Porém, por não serem de sua autoria, por questões de sigilo, não poderemos disponibilizar maiores informações.”

De acordo com os termos acima transcritos, não há como negar: a Petrobras colocou na posição de “desprezível plagiador” um acionista minoritário que, há anos, em dezenas de assembleias da empresa, vem denunciando gravíssimos crimes societários cometidos por sua alta administração.

Acontece que na manifestação em questão – com a finalidade de cobrar um posicionamento da empresa relativamente às suas categóricas denúncias de crimes societários praticados com a conivência do Conselho de Administração da Petrobras – o Senhor Romano julgou por bem apresentar outros casos de suspeitíssimos tratamentos dados pela Petrobras às denúncias de terceiros contra atos lesivos à empresa.

Nesse sentido, para exemplificar os procedimentos da Petrobras, ele usou na sua manifestação o caso da Gemini (sociedade da Petrobras com a White Martins), o caso do funcionário José Netto e o caso do funcionário Oscar Magalhães.

Quanto âs acusações relativas à Gemini, é de se esclarecer que, de fato, conforme destacado na carta da Petrobras, boa parte dos assuntos descritos na manifestação do Senhor Romano não são de sua autoria. Na verdade, na verdade, eles são de minha autoria.

No entanto, justiça seja feita: foi atendendo a meu pedido que o Senhor Romano não citou meu nome. E deve ser ressaltado que, além disso, ele expandiu categoricamente minhas denúncias. Como será mostrado mais à frente, ele teve, entre outros, o mérito de trazer ao conhecimento da Petrobras que o corrupto que firmou o lesivo Acordo de Quotistas da Gemini era o mesmo safado que, anos mais tarde, se tornou o famigerado “Jabuti” da lista de propinas da Odebrecht.

Ocorre que – aproveitando-se do fato de o Senhor Romano ter usado em sua argumentação denúncias de terceiros – a Petrobras desqualificou-o como denunciante, aplicando-lhe um autêntico passa-moleque.

Naturalmente, a crítica feita na carta sobre a autoria das acusações nos remete à seguinte pergunta: Como discorrer sobre o caso do funcionário José Netto e o caso do funcionário Oscar Magalhães sem reproduzir “ipsi literis” as gravíssimas acusações por eles feitas?

Por outro lado, interessante torna-se destacar que a Petrobras sequer comentou um fato da maior relevância sobre a manifestação em questão, feita na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 27/04/2017. Sintomaticamente, a carta JURÍDICO 4028/2017 nada falou sobre a cobrança de posicionamento da empresa relativa à manifestação feita pelo Senhor Romano na Assembleia Geral Extraordinária de 31/01/2017.

Objetivando melhor entendimento do ocorrido, serão transcritos, a seguir, trechos da manifestação que deu motivo aos tendenciosos comentários da Petrobras. É o que se segue:

“Um aspecto da maior importância continua sem merecer a devida atenção daqueles que têm o poder de agir e acionar os instrumentos capazes de defender os interesses da Petrobras. Trata-se do tratamento dispensado às pessoas (funcionários e não funcionários) que se dispõem a repassar a quem dê direito na Petrobras informações sobre atos lesivos à empresa. E, que ninguém se atreva a negar, esse tratamento indevido é o responsável por incalculáveis prejuízos à empresa.”

“É certo que, caso a Petrobras tivesse dado atenção às pessoas que estavam dispostas a denunciar atos danosos à empresa, o famigerado “petrolão” não teria atingido as proporções que atingiu.”

“Um retrato fiel da indiferença da Petrobras com os denunciantes de atos lesivos à empresa pode ser visto no caso da Gemini – sociedade da Petrobras com a White Martins para produzir e comercializar Gás Natural Liquefeito (GNL).”

“Ainda sobre a Gemini, cumpre registrar que – diante da categórica manifestação por mim apresentada na Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Petrobras realizada em 31 de janeiro de 2017 – era de se esperar que algum órgão da Petrobras tomasse uma providência efetiva para estancar a sangria de dinheiro que tem minado os recursos da empresa. Na realidade, mais preocupante que o prejuízo financeiro que tem consumido os recursos da empresa é a paralisia dos órgãos da Petrobras que receberam referida manifestação (Ouvidoria-Geral, Conselho de Administração e Conselho Fiscal).”

“Ninguém pode negar que uma paralisia como essa tem o poder de aniquilar o ânimo de qualquer pessoa disposta a denunciar atos lesivos à Petrobras. Principalmente, porque tal paralisia fica parecendo uma continuidade das omissões que tiveram os ocupantes de tais cargos em administrações anteriores. O que causa mais espanto é que ninguém tentou sequer contestar qualquer das graves acusações contidas nos documentos que foram anexados à minha manifestação, a saber:

1 – documento encaminhado pela Associação dos Investidores Minoritários (AIDMIN) a todos os Conselheiros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Petrobras relativo à Gemini;

2 – documento por meio do qual a Ouvidoria-Geral da Petrobras informou que o documento que havia sido encaminhado pela AIDMIN aos conselheiros da Petrobras já estava inserido no Canal de Denúncia da Petrobras;”

“Aproveitando esta oportunidade, reitero meu pedido para que sejam seriamente analisadas as minhas manifestações formais anexadas às atas de mais de dez Assembleias Gerais da Petrobras realizadas de 2010 até 2014. Para tanto, estou anexando cópia de todas essas manifestações constantes da mídia digital que ora estou protocolando na mesa desta AGO e na Ouvidoria-Geral da Companhia aos cuidados do Sr. Spinelli.”

Torna-se importante destacar que a Petrobras até hoje nada falou sobre o documento encaminhado pela Associação dos Investidores Minoritários (AIDMIN) a todos os Conselheiros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Petrobras relativo à Gemini. Pode ser que a Petrobras não tenha notado, porém tal documento, cuja resposta foi reclamada na manifestação que originou a tendenciosa carta JURÍDICO 4028/2017 é de autoria do Senhor Romano, Vice-Presidente da AIDMIN para o Caso Petrobras.

Do documento da AIDMIN, assinado pelo Senhor Romano, são transcritos os seguintes trechos:

“Considerando as declarações feitas pelo presidente da Petrobrás Pedro Parente por ocasião do evento realizado no Ministério Público Federal para a devolução à companhia de R$ 204 milhões recuperados pela Operação Lava Jato, a ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIDORES MINORITÁRIOS – AIDIM, neste ato representada por seu Vice-Presidente – CASO PETROBRAS, ROMANO GUIDO NELLO GAUCHO ALLEGRO, vem relatar e solicitar providências sobre o seguinte:

1 – As referidas declarações de Parente são as seguintes: ‘Uma minúscula minoria de funcionários e executivos envergonhou a imensa maioria de colaboradores e aposentados que construíram a grandeza da nossa companhia... A companhia foi prejudicada, tanto financeira quanto moralmente, por atos ilícitos cometidos por uma minoria desonesta e criminosa... Reforçamos nosso compromisso de manter a completa colaboração da nossa empresa com as autoridades que conduzem a Lava Jato.’

2 – Primeiramente, sobre tais declarações, temos a observar: é impossível saber se, entre a ‘minoria desonesta e criminosa’, Parente inclui integrantes do Conselho de Administração da Petrobras à época em que o mesmo foi presidido por Dilma Rousseff e por Guido Mantega. Conforme é público e notório, apesar de formalmente alertados, diversos conselheiros (Dilma, Mantega, Gabrielli, Graça Foster, Gerdau, Luciano Coutinho, etc.) nada fizeram para apurar uma das mais chocantes denúncias de corrupção na empresa – as denúncias relativas à Gemini, sociedade da Petrobras (por meio de sua subsidiária Gaspetro) com a White Martins para produzir e comercializar Gás Natural Liquefeito (GNL).

3 – Cumpre destacar que a omissão conjunta diante da robustez das acusações contidas no artigo ‘Petrobras: Conselho de Administração sob suspeita’ (publicado no Blog Alerta Total em 27 de fevereiro de 2010) permite inferir que, por algum motivo de ‘força maior’, os integrantes da mais alta administração da empresa optaram por não apurar as acusações segundo as quais a Petrobras estava sendo lesada na sociedade Gemini. Considerando que o Conselho tem de ser – antes de tudo – respeitável, é absolutamente inadmissível o silêncio dos conselheiros diante da instigante acusação: ‘o silêncio de referido Conselho diante das acusações contra a Gemini o torna co-responsável pelos atos lesivos ao interesse nacional relativos à sociedade.’

4 – Nesta oportunidade, nos limitaremos apenas aos dois fatos contidos na anexa denúncia feita pela AIDIM ao Tribunal de Contas da União – TCU. Um deles é a venda da matéria prima Gás Natural a preços subsidiados, feita pela Petrobras à sociedade Gemini (leia-se White Martins, a sócia majoritária da sociedade). O outro fato é o lesivo Acordo de Quotistas da Gemini, que entregou o cartório de Gás Natural Liquefeito à White Martins. A propósito, a anexa denúncia tem o nº. TCU –  028.082/2016-8. 

5 – Quanto à venda de matéria prima a preços subsidiados, que teve a  sócia White Martins como a grande beneficiária, a comprovação pode ser vista no processo CADE 08012.011881/2007-41. Em tal processo, os pareceres da Advocacia Geral da União, da Procuradoria do Ministério Público junto ao CADE, da Agência Nacional do Petróleo e de diversas empresas de auditoria que analisaram a questão são unânimes em concluir que a Petrobras está entregando o Gás Natural à Gemini a preços subsidiados.

7 – Relativamente ao Acordo de Quotistas, o CADE não se manifestou, já que o assunto não é de sua competência. O CADE se preocupa apenas com infrações à livre concorrência de mercado. Se a Petrobras está sendo lesada, os responsáveis por proteger os interesses da empresa é que têm a obrigação de defendê-la.

8 – Interessante notar que Dilma Rousseff – a mesma presidente do Conselho de Administração da Petrobras que afirmou que só aprovou a compra da refinaria de Pasadena por ter analisado um relatório enganoso no qual foram omitidas duas determinadas cláusulas contratuais – se recusou a analisar a flagrantemente lesiva cláusula 3.2 do Acordo de Quotistas da Gemini firmado em 29 de janeiro de 2004. Tal cláusula deixa a Petrobras indefesa, passível de ser submetida a gigantescos prejuízos, em favor da White Martins, conforme foi didaticamente a ela explicado.

15 – Diante do catastrófico cenário acima exposto, vem a AIDMIN solicitar ao Conselho de Administração da Petrobras, órgão que tem o poder de acionar os instrumentos de combate àqueles que dilapidam o patrimônio da empresa, um enérgico posicionamento sobre o caso Gemini. A propósito, dependendo do procedimento do Conselho, a AIDIM voltará a se manifestar em defesa dos acionistas minoritários da Petrobras, apresentando maiores detalhes sobre o caso em questão.”

A seguir, será comentado o segundo trecho da carta que colocou o Senhor Romano como um falastrão de meia-tigela. Da carta, transcrevo:

“Especificamente sobre o Projeto Gemini, fazemos referência à carta CA 004/2017, de 22/02/2017, por meio do qual restou demonstrado que a Petrobras está atenta ao Projeto Gemini e a sua administração já está tomando as medidas necessárias para solucionar a situação da melhor forma para a companhia e para os seus acionistas”.

Diante do acima transcrito, válido torna-se afirmar: é flagrantemente errado o uso do termo “restou demonstrado”. Isso, porque tal termo se baseou na carta CA 004/2017, que não demonstra absolutamente nada. Na realidade, o que há em referida carta é apenas uma declaração do Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Luiz Nelson Guedes de Carvalho, segundo a qual a Petrobras “está atenta ao Projeto Gemini e a sua administração já vem tomando medidas para solucionar a situação”.

Ora, muito mais categórica que a carta CA 004/2017 é a carta DG&E nº.75/2010, datada de 02 de dezembro de 2010, por meio da qual a então Diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Foster, afirmou -me o que se segue:

“A GNL Gemini Comercialização e Logística de Gás Ltda. tem sido periodicamente auditada pela Auditoria Interna da Gaspetro que também, após análise do conteúdo da reclamação, associado aos trabalhos já executados, entendeu não ser pertinente a citação do reclamante. Sendo assim, damos por encerrado o processo.”

“Relativamente a sua carta datada de 26/02/2010 encaminhada ao Presidente José Sérgio Gabrielli de Azevedo, a Ouvidoria-Geral, considerando mera repetição dos mesmos fatos relatados desde 2004 para o MPF, TCU, Órgãos do Governo Federal, Mídia, etc., decidiu apenas registrar o relato, sem todavia responder, por entender que os esclarecimentos já prestados eram suficientes.”

“Nestas circunstâncias, entende a Petrobras, por meio da Diretoria de Gás e Energia, que:(...) os fatos ora noticiados não são novos, bem como todos os esclarecimentos sobre o assunto lhe foram exaustivamente prestados, não restando mais nada a ser acrescentado.”

A pergunta que se faz é: Será, que, baseado na carta a mim encaminhada por Graça Foster, o JURÍDICO da época teria a cara de pau de afirmar que “restou demonstrado” que todos os esclarecimentos sobre o assunto me foram exaustivamente prestados, não restando mais nada a ser acrescentado?

Para evitar controvérsias, é de se destacar que tanto a carta encaminhada a  Luiz Nelson como a carta a mim enviada por Graça Foster tratam do lesivo Acordo de Quotistas da Gemini, chamado pelo Senhor Romano de “Acordo de Rapinagem Anunciada”. É de se destacar, também, que a carta de Graça Foster foi feita cerca de 3 anos depois de eu ter protocolado carta (datada de 30/01/2007)  à Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma Rousseff, com os seguintes dizeres:

“Como deve ser do conhecimento de V. Exª., a GEMINI contratou, sem licitação, a sua sócia majoritária para a execução de todos os serviços necessários à colocação do produto no consumidor final. E é aí que está o filão (remuneração garantida pelos serviços de liquefação do Gás Natural, aluguel e manutenção de equipamentos de armazenamento, transporte, etc.).

“Para tornar ainda mais comprometedora a situação, conforme consta do Acordo de Quotistas que é vinculado ao Instrumento de Constituição da Sociedade, a GEMINI, abusando da inteligência alheia, deu a opção à White Martins para prestar tais serviços ETERNAMENTE.”

“V. Exª. há de convir, Ministra Dilma: a Petrobras pariu um monstro. Um desempenho altamente deficitário da GEMINI poderá coexistir com lucros gigantescos de sua sócia majoritária. V. Exª. há de convir, também, que este paradoxo empresarial é mais lesivo ao interesse público que qualquer privatização. Parece até que a White Martins levou um PAC da Petrobras.”

Diante das categóricas afirmativas contidas na carta CA 004/2017 e na carta DG&E nº.75/2010, lícito torna-se concluir: alguém da alta direção da Petrobras está mentindo descaradamente.

Sobre essa mentira, é necessário que uma coisa fique bem clara: enquanto não for reconhecido que o Acordo firmado por Jabuti escancarou a porta para superfaturamentos da White Martins contra a sociedade, a Petrobras não tem condição moral de ficar declarando ter sido vítima dos delitos de corrupção que a levaram à catastrófica situação atual. Em outras palavras, a Petrobras tem que mostrar a sua cara para ter maior credibilidade.

Senhores, na condição de um cidadão que, desde 2004, vinha, insistentemente, denunciando atos lesivos à Petrobras – e, por causa disso, foi ridicularizado pela cúpula da companhia – resolvi elaborar o presente documento para servir de desagravo ao Senhor Romano, o mais vigoroso e lúcido denunciante dos crimes societários da Petrobras.

Finalizando, não posso me furtar de transcrever integralmente a manifestação do Senhor Romano na AGE de 15/12/2017. É o que segue:

A ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIDORES MINORITÁRIOS – AIDMIN, neste ato representada por seu VICE-PRESIDENTE – CASO PETROBRAS, ROMANO GUIDO NELLO GAUCHO ALLEGRO, vem relatar e solicitar providências sobre o seguinte:

“1 – Conforme amplamente divulgado, em 20 de outubro de 2017, na fase 46 da Operação Lava Jato, agentes da PF cumpriram mandado de prisão na residência do ex-diretor de Novos Negócios da Petroquisa Djalma Rodrigues de Souza, o “Jabuti” da lista de propinas da Odebrecht, que foi acusado de, entre dezembro de 2010 e março de 2014, ter recebido de propina R$ 17,7 milhões (depositados no exterior) mais R$ 10,7 milhões (em espécie), tudo por conta de contratos na área de petroquímica.

2 – O fato de ter ficado comprovado que “Jabuti” aceitava propina para facilitar o assalto que empresas corruptoras praticavam nos cofres da Petrobras nos remete diretamente às acusações contra a Gemini – sociedade da Petrobras (por meio de sua subsidiária Gaspetro) com a White Martins para produzir e comercializar Gás Natural Liquefeito. Isto, porque Djalma Rodrigues de Souza simplesmente presidia a Gaspetro à época das negociações que deixaram a Petrobras passível de ser submetida a uma rapinagem consentida.

3 – A Gemini – sociedade da qual a Gaspetro detinha 40% das quotas e a White Martins, com os outros 60%, era a sócia majoritária – teve seu Contrato Social firmado em 29 de janeiro de 2004. Nessa mesma data, foi assinado um Acordo de Quotistas, vinculado ao Contrato Social. Os dois documentos (firmados por “Jabuti”) deixaram a Petrobras indefesa, na dependência da ganância da White Martins.

4 – Obviamente, para que sejam apuradas as responsabilidades sobre referidos Acordo de Quotistas e Contrato Social, é necessário saber quando e qual órgão colegiado deu autorização para a constituição da sociedade naquelas condições, altamente prejudiciais à Petrobras.

5 – Contudo, mesmo sem saber se foi (ou não) o Conselho de Administração da Petrobras que deu autorização para a constituição da sociedade, sua responsabilidade já está comprovada por outro motivo ainda mais comprometedor: o Conselho se omitiu criminosamente diante das denúncias (para ele protocoladas) segundo as quais citado Acordo de Quotistas não só deixava brechas para incalculáveis superfaturamentos da White Martins contra a Gemini, como também tornava a Petrobras refém da sócia majoritária da sociedade.

6 – É de se destacar que, em carta protocolada em 15 de fevereiro de 2007 para a então presidenta do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma Rousseff, já havia sido denunciado o fato de o referido Acordo de Quotistas da Gemini ser um autêntico Acordo de Rapinagem Anunciada. Isto significa que – se investigações tivessem sido realizadas àquela época contra Djalma Rodrigues de Souza, o signatário do lesivo Acordo – não haveria condições para que ele, em dezembro de 2010, se tornasse o famigerado “Jabuti” da lista de propinas da Odebrecht.

7 – Atente bem, Excelentíssimo Presidente Luiz Nelson: a robustez das acusações contidas nas cartas protocoladas para Dilma Rousseff, Guido Mantega e demais conselheiros permite inferir que a única alternativa possível para uma omissão conjunta tão comprometedora é o fato de existir, àquela época, um conluio fraudulento na mais alta administração da empresa. Principalmente, ao se considerar que compete ao Conselho de Administração avaliar o desempenho dos diretores da empresa, deliberar sobre participações em sociedades e determinar realização de inspeções e auditagens nos negócios da Petrobras.

8 – Relativamente à sua administração, Excelência, deve ser registrado o fato de ter sido juntada ao depoimento prestado pelo signatário desta à Força Tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR) em 8 de novembro de 2017, a sua carta a ele encaminhada em fevereiro de 2017. Conforme consta do anexo documento, foi juntada tal carta e foi salientado que, por meio dela, V. Exª. declarou que a Petrobras “está atenta ao Projeto Gemini e a sua administração já vem tomando medidas para solucionar a situação”. Na realidade, isto é o mínimo que se pode esperar daqueles que têm o poder de agir e acionar os instrumentos de combate aos corruptos e corruptores que aniquilaram com a reputação da Petrobras.

9 – Outro fato a ser considerado: em 17 de novembro de 2017, em correspondência eletrônica encaminhada ao signatário desta, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) declarou que quanto às ‘Irregularidades do Conselho de Administração da Petrobras atinente ao Acordo firmado por sua controlada indireta Gemini e a White Martins em 2004, informamos que foi aberto o processo 19957.010822/2017-84’.

10– Nesta oportunidade, Excelência, com o objetivo de reforçar as denúncias segundo as quais citado Acordo de Quotistas viabiliza a prática de superfaturamentos da White Martins contra a Gemini, é apresentado um exercício de imaginação que causa indignação em qualquer pessoa isenta que seja dotada de mínima capacidade de discernimento.  É o que se segue.

11 – Suponhamos que a Gemini faça uma licitação para adquirir determinado equipamento cujo valor justo seja R$ 100. Com a maior facilidade pode-se fazer uma combinação para que tal licitação seja vencida por uma concorrente amiga que tenha apresentado o valor de R$ 200, valor este menor que o valor apresentado pela concorrente White Martins. Daí, para a legalização da fraude, basta a White Martins fazer uso de seu direito de preferência (malandramente previsto no Acordo firmado por “Jabuti”) e igualar o preço da vencedora, tornando-se, assim, a fornecedora do produto a R$ 200. Elementar, não é, Excelentíssimo Presidente?

12 – Apesar de a simulação acima apresentada ser chocante, ela não é a melhor das provas. As mais perfeitas provas de que os documentos firmados por “Jabuti” permitiram a White Martins manipular preços (subfaturamentos e superfaturamentos, dependendo da conveniência) encontram-se no processo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sob o número 08012.011881/2007-41.

13 – Referido processo tratou da venda da matéria prima Gás Natural a preços subsidiados, feita pela Petrobras à sociedade Gemini (leia-se White Martins, a sócia majoritária da sociedade). Insurgindo-se contra a decisão do Cade que proibia a prática de preços subsidiados, a White Martins ameaçou fazer valer “o reconhecimento de seus direitos, ainda que lhe reste satisfazê-los somente por meio de pleito indenizatório em face da União Federal e desse Cade”. (Nota de autoria da White Martins, datada de 26 de janeiro de 2016, juntada ao processo). Aparentemente, a White Martins fala de direitos adquiridos por meio dos documentos firmado por “Jabuti”.

14 – Reforçando ainda mais o fato de ser de seu livre arbítrio o preço dos serviços por ela prestados à Gemini, a White Martins comunicou formalmente que “adequará o valor da liquefação por ela levada a efeito ao referido Consórcio ao valor de R$ 0,651m3 (sessenta e cinco centavos de real por metro cúbico) tão logo a Petrobras dê cumprimento à Decisão, ajustando o valor do gás natural aportado ao Consórcio”. Diante de tão categórica prova de poder, é de se perguntar, Excelentíssimo Presidente Luiz Nelson: a Petrobras tornou-se (ou não) refém da White Martins?

15 – Finalizando, Excelência, a AIDMIN apresenta os considerandos a seguir enumerados para, com base neles, solicitar resposta aos quesitos correspondentes.

15.a – Considerando que em 29 de janeiro de 2004 foi assinado o Contrato Social da Gemini por Djalma Rodrigues de Souza pela Gaspetro e por Domingos Bulus pela White Martins. Considerando, também, que em 12 de julho de 2004 tal ato de constituição foi registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Considerando, ainda, que a constituição da sociedade Gemini deve ter sido anteriormente aprovada por um órgão colegiado (Conselho de Administração da Petrobras, Diretoria Executiva da Petrobras, ou outro competente órgão colegiado), a AIDMIN solicita o nome do órgão que autorizou a constituição da Gemini e a data de referida autorização.

15.b – Considerando que em 29 de janeiro de 2004 foi assinado por Djalma Rodrigues de Souza – o “Jabuti” da lista de propinas da Odebrecht – e por Domingos Bulus pela White Martins o Acordo de Quotistas da Gemini, a AIDMIN solicita seja informado se tal Acordo teria que ter sido autorizado por um órgão colegiado, ou se foi deixado ao arbítrio de “Jabuti”. Caso o Acordo tenha sido autorizado por um órgão colegiado, solicita-se o nome do órgão e a data da autorização de tão abusivo descalabro.

15.c – Considerando o poder de a White Martins manipular com os preços envolvendo a Gemini, e considerando, também, que entre os principais clientes da Gemini encontram-se empresas pertencentes à White Martins – como, por exemplo, a Cilbras (fabricante de cilindros de aço) e a White Martins-Osasco (fabricante de Oxigênio) – a AIDMIN solicita seja feita uma auditagem nas vendas realizadas pela sociedade para as empresas do grupo da White Martins, comparando os preços delas cobrados com os preços cobrados de outros clientes situados a igual distância da Usina de liquefação de Paulínia (SP).

João Batista Pereira Vinhosa é Engenheiro – e o mais insistente e coerente denunciante do Escândalo Gemini. A carta foi enviada ao presidente da Petrobrás, Pedro Parente e à Gerenta Executiva do Jurídico da empresa, Taísa Oliveira Maciel.

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 22 de Janeiro de 2018.