quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

Intervenção Paliativa


Alguém viu fotos da Engenharia do Exército destruíndo obstáculos e tapando buracos feitos pelos criminosos nas comunidades do Rio de Janeiro? Claro que não! Não dá ibope... Pátria, Dever e Honra!


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Luiz Eduardo da Rocha Paiva

O governo Federal deveria ter decidido pela intervenção plena no Rio de Janeiro (RJ), pois o governo estadual é o agente do caos político, econômico, moral e social do estado, responsabilidade dividida com governos anteriores. Porém, foram corretas as decisões de colocar um general à testa da intervenção, independente do governador, e designar um comando único para o emprego de forças conjuntas federais e estaduais.

A intervenção se justificava, pois o governo Federal precisava sair da inércia para restringir a liberdade de ação da criminalidade e a violência por ela imposta. Em outros estados, a insegurança pública pode até se agravar, mas o governo fluminense já perdera o controle de grandes áreas, para organizações criminosas (ORCRIM), na capital e no interior.

No entanto, a intervenção por dez meses será apenas paliativa, por ser pouco tempo para reduzir a violência e a criminalidade a níveis aceitáveis, tal o seu poder e dimensão em recursos, estrutura e controle territorial, além da ampla infiltração nos órgãos de segurança pública (OSP), na justiça, no meio político e em outros segmentos da sociedade.

Nos anos 1970, a luta armada comunista enfrentou um governo apoiado pela sociedade e forte, que reagiu de forma radical e oportuna para neutraliza-la, decretando uma draconiana lei de exceção, o AI5, e empregando as Forças Armadas (FA). Foram necessários dez anos (muito mais do que dez meses) para derrotar a luta armada, que nunca teve a estrutura, os recursos, o controle de territórios e populações como têm as ORCRIM.

A luta será bem mais difícil, exigirá maiores sacrifícios e causará mais baixas, inclusive, na população. Não advogo um novo AI5, entretanto, se não houver um amplo amparo legal, respaldando a violência legítima das forças de segurança em situações críticas, mas com normas claras para coibir violações, a intervenção se transformará em uma armadilha. Não houve um prévio endurecimento da Lei sobre Organizações Criminosas, para endurecer o combate àquelas organizações, criando uma perigosa vulnerabilidade. Entre outras medidas, a lei tornaria a justiça ágil, rápida e rigorosa nos processos contra os membros das ORCRIM.

O delinquente nela enquadrado cumpriria prisão preventiva e, se tivesse foro especial, este seria suspenso. Líderes ficariam em presídios de segurança máxima, separados entre si e de outros quadrilheiros, todos submetidos a regras rígidas e a trabalhos intensos em prol das comunidades que escravizaram. Se cidadãos honestos os fazem, por que não os marginais?

Estratégias de inteligência e operacionais devem ser integradas, aprovadas e coordenadas no nível Federal, pois a criminalidade extrapola os limites do RJ, mas sem prejudicar a liberdade de ação nos níveis de execução, fator crítico de êxito. As áreas de intervenção devem ser subdivididas entre Forças Tarefas comandadas por oficiais das FA, com assessoria jurídica e de outros serviços de staff, bem como compostas por pessoal especializado das FA e OSP estaduais e federais.

Os alvos prioritários de inteligência e operações devem ser lideranças, estrutura de gestão, braço armado e apoios logístico, financeiro, policial, jurídico e político das ORCRIM. Grandes efetivos das FA seriam reservados às operações de grande envergadura. O poder do interventor para sanear os OSP estaduais é outro fator crítico de êxito, haja vista ser uma das mais graves vulnerabilidades, mas isso não se lograria em dez meses. As polícias estão submetidas a interesses partidários, profundamente infiltradas por ORCRIM, são mal remuneradas e carentes em equipamento, armamento, adestramento e interoperabilidade.

Por outro lado, não basta visar o poderio bélico da criminalidade, se não forem reduzidas, também, as vulnerabilidades político-sociais por ela exploradas. Entre outras: o deficiente  tratamento do drogadicto e a falta de sanções mais enérgicas ao consumidor, levando-os a reincidir e reforçando o mercado; a crise de valores e a falta de perspectivas, facilitando a sedução de jovens; a omissão dos governos na implantação de políticas públicas em áreas de risco; a urbanização caótica, gerando labirintos controlados pelas quadrilhas; a deficiente cooperação internacional no controle de fronteiras terrestres, marítimas e aéreas; a politização do problema e sua exploração com fins ideológicos, sem objetividade e bom senso; o ineficaz controle de movimentações financeiras; a justiça lenta e leniente (impunidade); e o desastroso sistema penal.

A situação é complexa e paradoxal. A criminalidade navega tranquila nos extremos da sociedade. Poderosas ORCRIM, normalmente não violentas e de colarinho branco, ocupam altos cargos nos Poderes da União, roubam bens públicos e exploram a nação, impunemente, condenando grande parte da sociedade a precárias condições de vida. Na outra ponta, as ORCRIM, com extrema violência e crescente poder, colocam em xeque a segurança e a soberania do Estado e aterrorizam a nação.

Moralização pela metade é hipocrisia. As ORCRIM violentas serão confrontadas pelas FA e OSP. E a justiça, enfrentará as ORCRIM de colarinho branco? A intervenção deu sobrevida ao nefasto foro especial, pois não se reformará a Constituição durante sua vigência, o que agradou a parte do STF e alegrou a muitos parlamentares.

Medidas utópicas e suaves só agravam a situação na guerra ao inimigo interno. Inimigo interno sim, pois não ama o país e os irmãos, não respeita a lei, não tem pendor para convivência social, aterroriza a sociedade e já constituiu um estado paralelo no RJ.

A nação não percebeu o vulto da ameaça e lideranças nos três Poderes da União, ou fracas, ou apátridas, ou medíocres ou corruptas - não têm coragem nem interesse em tomar decisões imprescindíveis para salvaguardar a nação.

E se as FA não reduzirem, consideravelmente, a criminalidade em dez meses? O passo seguinte seria o regime de exceção? Um retrocesso sim! Mas não duvide que as FA farão o que for preciso para salvar o Brasil.

Luiz Eduardo da Rocha Paiva é General de Divisão, na reserva.

2 comentários:

João Guilherme Maia disse...

O principal problema do Brasil, por incrível que pareça são as nossas Leis que estão desatualizadas para a realidade do país. Elas são brandas e o pior se usa no Judiciário dois pesos e duas medidas, para os ricos é usada de uma maneira e para os pobres de outra maneira. Como exemplo, tivemos o caso da prisão da esposa do ex-governador Sérgio Cabral, com direito a prisão domiciliar porque tinha filho com idade de doze anos. Só que nos presídios femeninos Brasil afora temos milhares de mulheres pobres até amamentando seus filhos e sem direito a prisão domiciliar, e como houve uma reclamação, um juiz mandou soltar todas as mães presidiarias que tivesse filhos menores.

ducamillo disse...

Na minha modesta e simples opinião de um leitor perdido entre tantas e desconsoantes informações que, tanto a grande mídia como às da internet, vem espalhando, chego a algumas conclusões nada agradáveis de tudo que está ocorrendo:
1 - Militar comandado por civil, não têm como dar certo.
2 - Militar que foi escalado por civil comunista, menos ainda.
3 - Militar que foi adido na China e um outro em Cuba, não cheira nada bem.
4 - Militar que apoia o Foro de São Paulo e a UNASUL, é perigo eminente.

Isto posto, acredito que estamos rumando para um conjunto de medidas como desejam os Países membros do Foro de São Paulo. Salvo raras exceções, nossas FA, também foram nestes últimos 40 anos totalmente doutrinadas pelo marxismo. O tal sangue verde oliva ficou para o passado e sua história mal contada, deixa os mais novos soldados até envergonhados. Mas meu maior receio é o aumento do efetivo da Força Nacional de Defesa, o tal boina vermelha e, este senhores foi criado para proteger os poderosos.
Conclusão: tudo que está ocorrendo, desde o carnaval até este momento, não passa de uma armação muito bem elaborada e que tem como objetivo impedir as eleições e fixar no poder membros da cúpula comunista formada pelo poder Executivo e Judiciário.
Robertho Camillo.