segunda-feira, 5 de março de 2018

Reforma do Judiciário


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

Ninguém discorda que uma reforma do poder judiciário na atual quadra da conjuntura nacional é inadiável, mas não pela via torta de se impedir a fala do juiz, ou de punir aquilo que jamais foi abuso de poder, ou menos ainda tentar distorcer o que é correto, apliquem o sagrado direito da irredutibilidade salarial para não se cogitar mais de penduricalhos ou auxílios que nada mais representam do que defasagens salariais em torno da realidade inflacionária.

A Lei Orgânica da Magistratura exige reformas. Não se concebe mais nos dias que correm que os tribunais superiores se permitam 60 dias de férias com mais de 100 milhões de processos na expectativa de uma decisão. Além do que a cooperação da justiça em prol do bem comum e da sociedade é fundamental para orientar punição aos responsáveis pelos desvios e crimes de corrupção.

O Brasil atual precisa de uma justiça forte, democrática e que ponha fim ao quinto constitucional paulatinamente e reveja os papéis da justiça militar e da trabalhista, não no propósito da extinção, mas da readequação à realidade. Comumente com as reformas teremos doravante juízes de pouca ou nenhuma experiência e não bastam apenas três anos de formado para que possa exercer com plenitude a sua função.

Repaginar a justiça significa olhar todos os horizontes continentais do Brasil e preencher seus vazios de funcionários e juízes. Não podemos mais ter comarcas que funcionam poucas horas por falta de pessoal e infra estrutura. O momento é de se repensar, refletir e rever completamente a Lei Orgânica a qual, em breve, completará 40 anos de vigência, meio século em total divórcio com o pensamento da classe a qual não se ilude com o corporativismo ou defende privilégios.

É essencial que a sociedade saiba que os magistrados trabalham diuturnamente não apenas no fórum, mas em suas residências, com pesquisas na internet e várias pesquisas no sentido de encontrar uma decisão que saiba aplicar justiça e não fique aquém dos interesses conflitantes em disputa. Dizem que há auxilio para livro, para moradia, para compra de computadores, tudo bem não é somente isso que faz a diferença. O juiz que não estuda, que não se aperfeiçoa ou que tem um notebook moderno, ele será rapidamente colocado na fileira de trás e esmagado pela revolução tecnológica.

Em países modernos o juiz pode diretamente sacar no cofre do estado aquilo que precisa para aperfeiçoar ou aprimorar a carreira. Quando cogitam do teto e querem isonomia com os demais poderes não enxerga que no legislativo as passagens aéreas se somam aos carros, selos, emendas, e outros benefícios e também de forma igual no executivo.

As justiças estaduais hoje estão praticamente trabalhando com jurisdicionados que ambicionam gratuidade e valores irrisórios longes e distantes de um acesso necessário, cujos casos poderiam muito bem ser solucionados no juizado de pequenas causas. Enfim, estamos atravessando um período conturbado e dificultoso, mas os integrantes do judiciário têm plena e total consciência do que é essencial e do que se necessita para melhorar a infraestrutura, não temos acesso aos livros e bibliotecas do exterior, não podemos frequentar congressos fora do País, e não conseguimos trazer experientes juristas e juizes do estrangeiro.

Estamos muito atrasados comparando nosso papel com o primeiro mundo, e se bate na mesma tecla morosidade da justiça, privilégio dos juízes e fim das mordomias. Na realidade nada disso se materializa ou se consuma, o que nos fornecem é o mínimo necessário para desabrochar uma jurisdição que possa se tornar efetiva. Com as reformas, participando a sociedade e ouvindo-se os mais experientes teremos uma lei orgânica que impedirá a politização da magistratura, traçará os seus predicamentos e mais importante ainda dará soberania com autonomia financeira ao sagrado exercício da realização da justiça.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

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