domingo, 29 de abril de 2018

Eleição Eletrônica no Brasil é Inconstitucional



Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Apesar de algumas liberdades e libertinagens legais, o Brasil não é Democrático, pois não tem Segurança Jurídica, Institucional e muito menos Individual. Uma das maiores jabuticabas da Democradura tupiniquim é o processo eleitoral. A eleição por sistema eletrônico de votação e apuração é inconstitucional, pois fere o princípio constitucional da publicidade (artigo 37).

O resultado é inseguro e inconfiável. Assim, torna-se questionável a legitimidade do representante escolhido na base da dedada na urna eletrônica sem impressão de voto para posterior auditoria e recontagem. Embora pareça um retrocesso em termos de velocidade, não há outra saída exceto exigir o retorno da votação com cédula de papel, com uma apuração altamente fiscalizada. No entanto, isso só será realmente seguro se a votação for distrital.

Resumindo a verdade que dói: a fraude é inerente ao nosso modelo e sistema de votação/totalização. Nosso modernoso esquema de votação é nulo, por princípio, pois não assegura a publicidade na apuração pública, física, humana, de cada voto. A perguntinha básica é: por que tanta pressa para apresentar um resultado eleitoral, se os escolhidos não tomarão posse imediatamente? Neste caso, a pressa não é só inimiga da perfeição. Também é amiga da desconfiança e da fraude mascarada...

Outra aberração e termos uma impropriamente chamada “Justiça Eleitoral” que cria todas as dificuldades para qualquer aprimoramento do questionável processo de votação eletrônica – adotado desde 1997 e “vendido” como o “mais veloz e seguro do Planeta Terra”. O Tribunal Superior Eleitoral é uma impropriedade institucional, pois ele é um órgão administrativo – e não judiciário. O Poder do Voto não é um poder executivo, legislativo, judiciário e nem militar. Na verdade, TSE e TREs são iguais a TCU, TCE e TCMs. Não deveriam empregar o termo “tribunal”...

Fora essa “jabuticabinha” terminológica, o mais grave é a maneira dogmática como os representantes do Judiciário tratam o sistema de voto por “dedada”. Em uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (disponível no Youtube), Felipe Marcelo Gimenez, Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul e membro da Associação Pátria Brasil, foi quem mais bem definiu e expôs “nossa” aberração institucional chamada sistema eletrônico de votação e totalização.

Felipe Gimenez denuncia que o povo vem sendo enganado por essa máquina, uma arapuca porque o problema vem sendo erradamente abordado pelo viés da tecnologia e não sob a perspectiva da Lei Maior. Gimenez prega que, antes da ferramenta, deve prevalecer a Ordem Jurídica. Na visão dele, a tecnologia deve servir à Ordem Jurídica – e não o inverso que se pratica no Brasil. Gimenez protesta que a Lei é colocada de joelhos pelos ministros do TSE, sobretudo quando protelam a aplicação da lei que determina a impressão do voto para posterior conferência. Na visão do crítico, os membros do TSE cometem crime de prevaricação, ao descumprirem a lei.

Gimenez foi claro e objetivo, em apenas 10 minutinhos de exposição: “Um dos pilares da República está sendo quebrado. Nossa democracia e a cidadania deste povo está sendo violada e desrespeitada. O Tribunal Superior Eleitoral não pode recusar o cumprimento à Lei. Se fosse uma ordem judicial, não poderia ser cumprida parcialmente. Uma lei que não tem vício de forma, de iniciativa e nem de conteúdo”.

“Somente o exercício do voto é secreto para garantir ao cidadão a liberdade de escolha. O ato seguinte é um ato administrativo. A contagem de um voto é um ato administrativo e se submete a um requisito de validade sob pena de ser nulo, que é o princípio constitucional da publicidade. Qualquer ato administrativo deve ser público. Nós queremos auditar o fato jurídico, e não a máquina. A publicidade é erga omnes, para todos os cidadãos. Não é só para o eleitor que olha em um visor. A contagem do voto deve ser feita para que todos os cidadãos tenham a oportunidade de fiscalizá-la. Tudo será nulo se não obedecer a este princípio”.

Felipe Gimenez lamenta, com toda a propriedade, que há vários princípios constitucionais desde que foi instituída a “arapuca” da votação eletrônica no Brasil: a cidadania, a publicidade, a moralidade, a legalidade e a própria República. Nós, os cidadãos, não temos sido respeitados em nossa escolha, pois ela não é retratada no corpo físico da impressão do voto a ser contado por fiscais eleitorais, com toda publicidade. O exercício do voto é secreto, mas a contagem deve ser pública”.

Gimenez deixou clara a artimanha da urna eletrônica: “Ela estende o segredo do exercício do voto até a última etapa, de totalização”. Gimenez também caceteia o “sagrado Boletim de Urna”, o BU: “Alguém já disse que a Seita do Santo Bite tem no altar o BU – que não prova nada. Quando o BU é impresso, já houve a contagem dos votos em segredo. A fraude já aconteceu. Cada voto contado deve ser público. Nem o condomínio onde eu moro aceitaria uma eleição assim. O BU é a prova da fraude”.

A regra é clara. Os ministros do TSE não podem atropelar o Legislativo que aprovou, por 433 votos a favor e sete contra, a Proposta de Emenda Constitucional para a impressão do Voto (uma espécie de recibo) proposta pelo deputado federal e presidenciável Jair Bolsonaro. Estranhamente, a Procuradoria Geral da República é contra a medida de transparência. O TSE só vai adotar o novo modelo em 5% das urnas (cerca de 30 mil). Fracionar o cumprimento da lei é uma ilegalidade...

A hibridês da “Justiça Eleitoral”, que é administrativa e não judiciária, comete o abuso de autoridade de desrespeitar a Lei. Que aberração é essa? A seita do voto eletrônico não quer que cada voto seja impresso de forma automática pela urna eletrônica e, após a conferência do eleitor, seja depositado dentro de uma urna lacrada, não havendo contato manual com o comprovante.

Felipe Gimenez destacou que há um tsunami vindo em direção a Brasília questionando nosso sistema de votação. Eis a grande novidade da eleição 2018. Se o Brasil fosse um País honesto, o pleito não deveria acontecer pela via eletrônica, já que o TSE não tem como assegurar a instalação de mais de 600 mil impressoras para as urnas eletrônicas.

Assim, a única alternativa para permitir a eleição seria o retorno ao voto no papel, com fiscalização rigorosa e transparência total na apuração, inclusive com direito a flimagem nos smartphones. O aparente “retorno ao passado” seria mais simples e muito mais barato.

Perguntinha básica: por que os representantes da máquina judiciária (TSE e PGR) não querem a transparência total do voto e da apuração no Brasil dominado pelo Crime Institucionalizado?

Nós, cidadãos, não podemos aceitar nem legitimar a fraude eleitoreira, em eleições feitas na base do cassino do Al Capone. Vão tomar no BU, TSE e PGR...

#Exijovotonopapel!
#Eleiçãolimpajá!
#TSEPGRvãotomarnoBU!
#Corruptosidefuder-vos!




Excelente candidata à Boa Política


Garotinha da um show no argumento em favor do direito ao cidadão ter armas para se defender... #chegadeladrão!

Releia  o artigo de sábado: O Tiro pela Culatra no ataque aos militares









Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 29 de Abril de 2018.

5 comentários:

Anônimo disse...

Se voltar o metodo de votação antigo de votação o ladrão condenado Lula para de dizer que é candidato pq ele sabe que não ganha de jeito nenhum. Queremos o modelo antigo de votação onde se pode fazer a recontagem dos votos.

Sérgio Alves de Oliveira disse...

Bem observado a "serventia"(funesta) da Justiça Eleitoral Brasileira,que ao lado da arrecadação tributária,são as únicas organizações públicas que realmente funcionam no Brasil.

Anônimo disse...

Um comentarista em outro blog disse que a biometria possibilita

Anônimo disse...

Um comentarista em outro blog disse que a biometria possibilita a quem detém o banco de impressões digitais dos eleitores a adequação dessas imagens ao resultado eleitoral. E outro sugere que os dados sobre imóveis (inclusive metragem), que a Receita Fderal passará a exigir, facilitará a um governo socialista realocar famílias para morar com quem tenha um imóvel considerado grande para abrigar apenas seus proprietários.

Jose Rubens disse...

Se não conseguem recursos para implantar as impressoras, votemos no papel. Apuração transparente. Chega de tapeação e mentiras para nos enganar. Transparencia é requisito para a democracia verde e amarela.