sexta-feira, 13 de abril de 2018

O Desastre da Reforma Trabalhista


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Murilo Pinheiro

As ações trabalhistas caíram, em média, 50% no país, desde 11 de novembro de 2017. Não há o que comemorar. É apenas o resultado da dificuldade do acesso dos trabalhadores à Justiça, após a reforma trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/2017. Outros números denunciam a ineficácia da medida. O desemprego foi de 11,8%, em dezembro do ano passado, para 12,2%, em fevereiro. 

Em 2015, a taxa era de 8,5%, no mesmo período. A informalidade também cresceu e segue como a tendência no mercado de trabalho, com quase 3 milhões de brasileiros, entre autônomos e informais, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além dos efeitos colaterais, as fragilidades da lei também dão sinais. No Supremo Tribunal Federal (STF), 20 ações questionam a constitucionalidade da reforma trabalhista. O cenário de incertezas permanece e o Brasil não avança nas principais pautas, relacionadas à geração de emprego e distribuição de renda.
A judicialização das propostas do novo regime não é novidade para o movimento sindical, que já previa e reverberava os danos referendados pelas mudanças em mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já o discurso governamental acerca da geração de emprego não se confirma e a onda prevista para o mercado, na verdade, é de precarização dos postos de trabalho.

Na contramão do direito, a reforma tenta afastar os sindicatos de suas bases gerando ainda maior desproteção ao trabalhador. Ao introduzir a necessidade de autorização prévia e expressa à contribuição sindical, sem esclarecer como essa deve se dar e deixando margem de dúvida à legitimidade das assembleias, a legislação também cria embaraços ao custeio sindical, o que, ao final, prejudica o trabalhador cuja defesa pode ficar comprometida.

Ao promover a subtração de recursos dos sindicatos, necessários para a manutenção de suas estruturas, a maior perda será da classe trabalhadora, que poderá, entre outros riscos, ficar desassistida judicialmente. Ao obrigar o trabalhador a arcar com as despesas de perícias necessárias a processos trabalhistas, além dos honorários em caso de perda na ação, a reforma trabalhista cria obstáculos econômicos e geram um clima de medo entre os trabalhadores, que receiam ser penalizados por buscar seus direitos.

As várias possibilidades de prevalência do negociado sobre o legislado aumentam a vulnerabilidade do trabalhador, ainda mais aguda em período de crise econômica e desemprego. A reforma traz a ameaça iminente da precarização das condições de trabalho em diversas frentes de atuação do profissional.

Após cinco meses de vigência da reforma trabalhista, a medida já se mostrou desastrosa. O fortalecimento dos sindicatos será a melhor estratégia para garantir o retorno da segurança jurídica nas relações trabalhistas. Os profissionais precisam estar integrados às ações promovidas por suas entidades e cobrar atuação pela manutenção e recuperação de direitos.

A ideia de crescimento não pode prescindir da garantia do trabalho decente. Ambos devem caminhar juntos: profissionais capacitados e valorizados são a chave para o crescimento do País.

A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), ao representar 500 mil engenheiros, reafirma sua missão, constituída há 54 anos, de lutar pelos direitos da categoria. É nesse sentido que temos nos articulado para evitar que os engenheiros sejam submetidos a situações precarizantes como trabalho intermitente, pejotização ou exclusão na negociação coletiva. Somos parceiros dos trabalhadores, dos brasileiros, da sociedade. Queremos continuar atuando junto por condições de trabalho justas e um País melhor.

Murilo Pinheiro é presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).

3 comentários:

Elias Chagas da Silva Chagas disse...

Eu avisei via Facebook, mas fui chamado de louco e analfabeto, mesmo argumentando a partir de juristas renomados. Outro sim, temos um monte de formadores de opinião que, à época, se omitiram de informar a sociedade. Joice Hasselmann foi uma dessas personagens e Olavo outro que nada falou a respeito. Ótimo texto escrito por um trabalhador que entendeu o real significado da reforma "trabalhista", empresarial fica melhor, parabéns!!!

Unknown disse...

Este senhor, eh mais um cutista enrustido em uma Federacao, neste caso, Nacional dos Engenheiros, que congrega todos sindicatos de engenheiros do Brasil, tambem dominados por comunistas.
Nao merece credito.

Marco Antônio disse...

Meias verdades são também meias mentiras. Misturar taxa de desemprego com a mudança na lei é ignorância ou má fé.