sexta-feira, 10 de agosto de 2018

7 a 4



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão e Laércio Laurelli

O placar não foi tão dilatado como o jogo de 2014 entre Brasil e Alemanha, de triste memória, mas a maioria significativa do Supremo Tribunal Federal resolveu aprovar aumento de 16,38% para o orçamento do ano de 2019 para arrumação da causa e obediência à cláusula pétrea da irredutibilidade salarial.

Afinal de contas o último reajuste ocorreu em São Paulo, o maior tribunal do planeta, exatamente em janeiro de 2015, por volta de 15%, e reclama a mídia marrom que os magistrados são privilegiados pois usufruem ainda do auxílio moradia, o que é pago para os membros do legislativo e também do executivo.
Vamos aos fatos de forma direta e objetiva. Os juízes pagam na fonte o imposto de renda de 27.5% e também a seguridade social de 11%, a maioria não tem plano pago pela instituição a qual pertença, e hoje qualquer plano de saúde, por mais primário que seja, cobra conforme os reajustes e aumentos coletivos algo em torno de quatro mil reais mês.

Em linhas gerais mais de 50% da remuneração salarial é disseminada antes da entrada do valor, e já descontado diretamente. Os nossos dirigentes titubeiam na feitura de um plano de saúde coletivo, ao menos a nível hospitalar, o que daria substancial redução da parcela, pois o que encarece atendimento não é a visão menor de laboratórios ou exames, mas hospitais de alta capacidade que cobram muito caro, principalmente internações e utilização da unidade de terapia intensiva.

Somados ambos os reajustes, acaso passe a proposta do STF e sirva de modelo para as justiças locais, teremos uma média de 31% de 2015 até 2019. Em quatro anos daria em torno de 7.5% o que não reflete a inflação e muito menos aumentos que são inexplicáveis das entidades administradas dos seguros e planos de saúde.

A vitória que demorou a vir de sete votos a favor e quatro contra, revela antes de mais nada que o princípio da irredutibilidade salarial fora deslembrado e massacrado ao longo dos anos. Não joguem para o judiciário a responsabilidade pela dívida pública, fiasco fiscal e falência dos órgãos públicos,evidente que o mote será utilizado e reverberá em ressonância pela imprensa por bom tempo, sonorizando que os magistrados foram mais uma vez os causadores da inflação e do rombo do erário público.

O menor índice de corrupção se hospeda no judiciário,o qual conta com menos de 19 mil juízes em todo o País,responsáveis por uma pletora de 125  milhões de processos,contando com uma população de 210 milhões de habitantes. Explodem amiúde ações de toda natureza, sem falar no pequena causas que é o motor de propulsão de causas menos complexas as quais atendem à indefesa cidadania.

Sempre sustentamos que o teto salarial é uma balela tropical,na medida em que fixar um limite sem se ater ao critério de razoabilidade,inflação e gastos, além dos descontos seria um malsinado caminho. Que o aumento concedido seja implementado, já vem tarde,e que possa minimizar os efeitos maléficos do empobrecimento e da queda acentuada do poder aquisitivo da categoria, a qual além das contribuições compulsórias também se adapta a todas as demais.

E hoje com a situação da aposentadoria, teto previdenciário e pouco estímulo, além da demora para a promoção,notadamente na justiça estadual,os vocacionados para a carreira são poucos e a maioria,mesmo com a mínima experiência necessária de três anos, não se mostra capacitada e impregnada do suficiente conhecimento para o julgamento.

Entretanto,somos um País em vias de desenvolvimento e de graves injustiças sociais, possa a justiça concentrar juízes altamente técnicos que mudem o perfil da impunidade e demonstrem que as críticas maldosas e graciosas da imprensa em geral não repousam em bons argumentos e sim numa revanche provocada por todos aqueles que foram pilhados em atos de corrupção e desvio do dinheiro púbico.

Carlos Henrique Abrão (ativa) e Laércio Laurelli (aposentado) são Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.

2 comentários:

Anônimo disse...

Se para quemim recebe pelo topo, tá difícil. Imagine para os 99% da população reles mortais. Assim eu choro.

Anônimo disse...

OS SIGNATÁRIOS DEIXARAM DE MENCIONAR OS ESTADOS COMO O RIO DE JANEIRO,QUE ESTÃO DESCONTANDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 14% SOBRE OS VENCIMENTOS BRUTOS,O QUE É UMA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE. O REAJUSTE CONSTITUCIONALMENTE PREVISTO É DESCUMPRIDO E O JUDICIÁRIO APARECE SEMPRE COMO O VILÃO DAS CRISES, OS FATOS E AQUELES QUE LHES DERAM CAUSA SAO INTENCIONALMENTE OMITIDOS, NÃO DISPENSANDO OS '"CRÍTICOS",OS REAJUSTES DE SEUS PRÓPRIOS SALÁRIOS, MAS SE INSURGINDO CONTRA O FUNCIONALISMO PÚBLICO, QUE É ALVO FÁCIL DOS COMENTÁRIOS DELIBERADAMENTE MALDOSOS E INFUNDADOS.