segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

Bolsonaro só precisa fazer “meia-intervenção”



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

Partindo da premissa absolutamente certa que Jair Bolsonaro não conseguirá governar, devido não só à radical oposição política que enfrentará, mas principalmente pelo provável emperramento da máquina administrativa em tudo que o Poder Executivo depender dos outros Dois Poderes, Legislativo e Judiciário, será preciso muita coragem e sobretudo criatividade para “driblar” tais empecilhos ,que poderão ocasionar,  inclusive , a “ingovernabilidade” do país, a partir de 1º de janeiro de 2019.

Nos últimos anos muito se cogitou da “intervenção”, constitucional, como preferem alguns , ou “militar”, como outros preferem, prevista expressamente no artigo 142 da Constituição Federal.

Por mais incrível que possa parecer, a reação mais forte a esse tipo de mobilização (intervenção), depois dos políticos do “status quo” dominante, sempre partiu das próprias Forças Armadas, especialmente na fala dos “Comandantes” militares, do Exército, Marinha e Aeronáutica, nomeados, direta ou indiretamente, sob a forma de “cargos de confiança”, pelos Presidentes da República, Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos oriundos dos quadros “vermelhos” do Partido dos Trabalhadores-PT.

Mas a falta de apoio à eventual intervenção também partiu do próprio oficialato, mais ligado diretamente à caserna e à tropa. Em suma, os militares “não toparam”, “tremeram as pernas”, ante essa alternativa.  Talvez a origem principal dessa resistência tenha se dado ante  as terríveis consequências sofridas por  colegas “de farda” ,que participaram mais ativamente do  Regime Militar, instalado em 31 de março de 1964, e que mais recentemente sofreram enormes e  injustas represálias, como “réus”, nas tais “Comissões da Verdade”, instaladas pelo PT, em nítido processo  de “revide” ao Movimento de 64.

Na verdade os  militares  têm certa razão quando alegam  a completa omissão da sociedade em relação às  perseguições que sofreram os seus colegas mais antigos.  Com  os “novos tempos”, após  os militares deixaram o Palácio do Planalto ,em 1985, essa perseguição  chegou ao seu “clímax” após  2003, com a posse de Lula. Isso porque, nos  termos da Lei da Anistia, de 1979, editada no Governo do General Figueiredo, essa lei deveria beneficiar os  dois lados ,indistintamente. A partir de Lula ela   passou a valer somente para os “perseguidos políticos” (pelo  Regime Militar),terroristas e subversivos. Não para os “outros”.

Mas eu me permitiria a liberdade de  responder à essa “queixa” dos militares, parcialmente justa ,com a seguinte pergunta: quem teria as  condições, e a “força” necessária, para socorrer  os “réus”  dos “Tribunais de Inquisição” do PT ? Porventura já não teriam desarmado  totalmente a sociedade? Quem teria os meios necessários para  combater  essas arbitrariedades do PT ? Não seriam exatamente os militares em exercício, colegas de profissão dos réus massacrados nas “Comissões da Verdade”, melhor, nos ”Tribunais de Inquisição”?

Antes, portanto, de acusarem a sociedade de  omissão, os militares deveriam meditar um pouco sobre  o “mea culpa”, pela omissão de socorro  aos seus antigos colegas.

As intervenções do artigo 142 da Constituição são de dois tipos. Uma é para defender a “ordem” e a “lei”, a  exemplo da que está em vigor no Rio de Janeiro, e que se restringe à “segurança pública” nesse Estado. Esse  tipo de intervenção é bastante comum. É acionada para qualquer “besteira”.

Outro tipo de intervenção, até hoje jamais  utilizada, é aquela   que objetivaria  a garantia “dos Poderes Constitucionais” e as “ameaças à pátria”.

As primeiras podem ser requisitadas pelo chefe de qualquer um dos Três Poderes (Executivo,Legislativo ou Judiciário). As segundas, além desses mesmos, também pelas próprias Forças Armadas, diretamente, sem necessidade de qualquer outra autorização.

Mas apesar do Brasil “político” ter estado completamente “virado-de-patas-para-o-ar”, especialmente após 2003,onde a roubalheira do dinheiro público foi institucionalizada e generalizada ,os militares sempre se negaram a “intervir”, conforme o mandamento constitucional, apesar do  caos  instalado nos Três Poderes, e as “ameaças à pátria”, com a comercialização da soberania brasileira para  organizações plurinacionais  de esquerda (Foro San Pablo, etc.).

Mas apesar dos militares terem “amarelado”, não cumprindo seus deveres constitucionais,  parece que o próprio povo brasileiro resolveu “intervir”, através do voto, elegendo Jair Bolsonaro Presidente da República, nome considerado o “inimigo Nº 1” do PT. Essa foi a “intervenção” do povo. Mas limitou-se exclusivamente ao Poder Executivo.

Mas sem ajuda dos Poderes Legislativo e Judiciário, o Poder Executivo, portanto, Jair Bolsonaro, não conseguirá governar como deveria , exceto obter  um maior controle e combater  a  corrupção.

Chegou a hora, portanto, da “outra intervenção”, mas agora nos Poderes Legislativo e Judiciário. Além das medidas mais urgentes, dentre as quais a revogação imediata  de certos “direitos adquiridos” no esgoto da imoralidade, necessariamente o decreto intervencionista, expedido pelo Presidente da República, deveria desde logo fazer constar a lista das  “cassações” de mandatos eletivos e cargos públicos , nos Três Poderes, mesmo porque seria absolutamente impossível ou inviável “limpar a área” no Serviço Público ,usando para tal fim  o expediente do “impeachment”, ou outros expedientes igualmente burocratizados em excesso. Sem dúvida o  empecilho humano vai ser o maior desafio do Governo Bolsonaro.

O povo fez a sua parte. Falta Bolsonaro fazer a dele.

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

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