Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Membro do Comitê Executivo do
Movimento Avança Brasil
Rigor
Seletivo é a usurpação do poder estatal para a repressão supostamente legal a
alvos escolhidos pela arbitrária decisão dos agentes de fiscalização e controle
e/ou dos servidores do sistema judiciário (as polícias, o ministério público e a
magistratura). Em resumo: os cidadãos e empresas vivem submetidos a verdadeiras
“Gestapos”. São as máquinas de assassinar reputações. Pura
Jagunçagem estatal!
Aparelhos
repressivos estatais sem controle são frutos de regimes “nazicomunofascistas”.
A seletividade nos rigores legais e penais (da mesma forma que o perdão
conveniente na impunidade selecionada) é um dos indícios concretos da ausência
de Democracia no Brasil. Aqui predomina a insegurança jurídica, individual, política
e econômica – o que significa a corrupção, na prática, do Estado Democrático de
Direito.
No Brasil
que queremos, não cabem privilégios, impunidade, nem tampouco rigor seletivo. O
eleitorado cansou da falta de punição a criminosos explícitos, principalmente
os corruptos da politicagem.
Como
explicar para o nosso povo que, durante décadas, quadrilhas agiram impunemente
saqueando a PETROBRÁS? Onde estavam os responsáveis por fiscalizar, controlar,
denunciar e condenar os bandidos?
Perguntinha
básica: Por que, antes da Lava-Jato, ninguém desconfiou das gigantescas
movimentações financeiras dos senhores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, ou
dos governadores Cabral e Pezão, dentre tantos outros menos ou mais votados. Seriam
eles gênios do mal? Absolutamente não. Hoje todos sabemos que as movimentações
foram absurdamente grandes, gigantescas e se deram em plena luz do dia (ou na
calada do sistema financeiro que se pretende fiscalizável pela Receita Federal
e pelo agora famoso COAF...
A resposta
é simples e objetiva. A máquina pública corrupta estruturou, faz parte e/ou comanda o Crime Organizado. Sem
a colaboração direta dos servidores estatais, o Crime não se organiza. O famoso
“Mecanismo” é composto por pessoas, com poderes institucionais (políticos,
econômicos legislativos, judiciais ou militares) que operam um sistema baseado
no regramento excessivo, para perseguir, punir ou até perdoar, se for o caso –
ou o interesse. Manda quem pode; obedece quem não tem outro jeito; Entra pelo
cano quem não consegue pagar a mais cara e melhor banca de advocacia entrosada
com o “Mecanismo”.
A regra
democrática é clara! A idoneidade, a ética, o caráter e a moral daqueles
encarregados de investigar tem de ser absoluta. Nos casos da Receita Federal e
do COAF, bastaria que os instrumentos de alerta de “movimentações atípicas” fizessem
o seu trabalho, enviando às autoridades competentes as informações. Assim, a
maior estatal brasileira e algumas outras empresas de economia mista não teriam
sido saqueadas como a Lava-Jato descobriu e tem punido alguns bandidos... Nem
todos...
Infelizmente,
todos nós sabemos que a banda da história não toca assim. Por sorte, são as
perguntas corretas que movem o mundo. Então, “O Brasil que queremos” precisa
apenas fazer as perguntas certas. A principal delas é: Onde, como, quando e por
que falharam as autoridades e órgãos responsáveis por detectar (1)
movimentações atípicas; (2) sinais exteriores de riqueza e enriquecimento
ilícito ou (3) corrupção ativa ou passiva? Alguém pode responder?
Durante
quase duas décadas a PETROBRAS foi pilhada por uma quadrilha que hoje está
sendo julgada e responsabilizada, ao menos em perte, pois ainda falta muito
delinqüente poderoso sentar no banco dos réus. Durante quase duas décadas,
governadores do estado do Rio de Janeiro juntamente com dezenas de
parlamentares organizaram e promoveram uma verdadeira pilhagem aos cofres
públicos, saqueando em todas as esferas da administração direta e indireta do
RJ.
As
investigações (federais) da operação Lava-Jato desvendaram a existência destas
quadrilhas e de seus crimes. E isto são fatos, não opiniões subjetivas. A
PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR é: se não
fosse a operação Lava-Jato, algum destes crimes teria sido descoberto? Alguém
teria sido condenado? Onde estavam o Ministério Público e o Judiciário do
Estado do Rio de Janeiro? E por que a Receita Federal e o COAF, naquela época,
não questionaram os enriquecimentos milagrosos e as absurdas movimentações de
dinheiro?
No discurso
popular e no oficial, o Crime Organizado tem de ser combatido em todas as
frentes. Não podemos vacilar. Criminosos armados de fuzil ou de calculadora
devem pagar por seus crimes. Nossa sociedade não pode e não quer ter “criminoso
ou corrupto de estimação”. Mas como chegamos neste cenário? Como deixamos o Crime
Organizado tomar conta das nossas vidas? Como a sociedade não percebeu que o
poder público estava sendo tomado de assalto por corruptos e pelos criminosos
do colarinho branco? Como ficamos reféns de tantos canalhas e seu “Mecanismo”?
A Receita
Federal - que tanto divulga e exalta a existência de um sistema de “MALHA FINA”
- não conseguiu detectar os milhões, ou melhor, os bilhões de reais que
circulavam nas movimentações das quadrilhas que pilhavam a PETROBRAS, assaltavam
no DETRAN-RJ, superfaturavam obras de metrôs e do RODOANEL? E o COAF? Será que
naquelas ocasiões detectou “movimentações atípicas”, porém não informou à
Polícia Federal ou ao Ministério Público?
Temos
milhares de pessoas contratadas pelos órgãos encarregados de proteger o cidadão
e a sociedade dos criminosos. Milhares de servidores públicos, concursados,
atuando na Receita Federal, COAF, Ministério Público Federal e Ministério
Públicos Estaduais, Polícia Judiciária, Polícia Federal, Juízes Estaduais e
Federais, Advocacia Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional,
Procuradorias Estaduais, Tribunal de Contas Estadual e Federal e por aí vai.
Haja dinheiro para pagar os salários e aposentadorias de tanta gente...
Pagamos
milhares de servidores públicos, técnicos concursados para nos protegerem dos
criminosos. E o que temos no Brasil de hoje? o crime organizado em todos os
níveis da administração pública e nossas cidades em plena guerra civil com bandidos
explodindo pontes, queimando ônibus e matando pessoas inocentes pelas nossas
ruas, livremente.
Novamente,
a PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR: Onde estavam estes milhares de pessoas, ou
melhor, de servidores públicos encarregados de combater o crime organizado?
A resposta
mais ingênua é: Parece que todos achavam que era competência de outro órgão
fazer a investigação. Parece que imperava a máxima de que servidor público NÃO
INVESTIGA servidor público. A mídia extremista divulgou até a existência de
LISTA VIP de pessoas que só poderiam ter suas movimentações financeiras
investigadas se previamente autorizado pelas mais altas autoridades da
república. É isto que chamamos de RIGOR SELETIVO ou (a faceta inversa) IMPUNIDADE
SELECIONADA.
Aqueles
milhares de funcionários e servidores públicos que deveriam nos proteger dos
criminosos não investigam como deveriam. No entanto, partem para cima do
cidadão e das empresas, se for do seu interesse pessoal, político ou econômico.
Os
princípios constitucionais (legalidade, impessoalidade, moralidade
administrativa, publicidade e eficiência) obrigam o administrador público,
quando informado de eventual irregularidade administrativa, a adotar as medidas
necessárias à cessação de seus efeitos e à reparação dos danos.
Tem mais: o
artigo 143 da Lei nº 8.112/90 determina que a autoridade que tiver ciência de
irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração
imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar,
assegurada ao acusado ampla defesa.
A nossa
legislação só precisa punir, com mais rigor e clareza, o servidor que prevarica
ou comete crime de excesso de exação (quando um funcionário público exige um
pagamento que ele sabe, ou deveria saber, que é indevido).
Muitos
“servidores públicos” que trabalham em organismos de fiscalização e controle incorrem
em crimes: ou abusam da autoridade, ou praticam excesso de exação ou
dolosamente se omitem diante de pequenas irregularidades ou crimes evidentes e gritantes.
Tais
atitudes viabilizam o Crime Institucionalizado – a associação delitiva entre
funcionários da máquina estatal e criminosos de toda espécie, praticando a
corrupção sistêmica, com o objetivo de usurpar o dinheiro público, mantendo o
serviço público em regime falimentar, propositalmente.
Então, se
queremos realmente resolver o problema do crime organizado e de corrupção
generalizada no Brasil, precisamos urgentemente SANEAR e EXPOR todos os
mecanismos deste RIGOR SELETIVO. Bilhões e mais Bilhões (talvez trilhões) foram
desviados durante décadas. E nossos investigadores nada perceberam? Estranho...
Isto é incrível...
Solução
óbvia ululante: É preciso URGENTEMENTE que todas as práticas investigativas
sejam revistas. Aqueles que investigam tem de estar acima de qualquer suspeita.
Quando
aqueles incumbidos de promover a defesa da sociedade falham de forma tão
absurda é porque o Sistema todo precisa ser refeito. O Estado brasileiro não
tem outra saída, senão a reinvenção.
A sociedade
deve retomar o controle sobre a máquina pública. Principalmente sobre aqueles
que deveriam nos ter protegido de tanta corrupção e do crime organizado. Ninguém
sabia de nada... Ninguém viu nada... Até que a Lava-Jato apareceu.
E
simplesmente estamos perdoando ou sequer questionamos a responsabilidade
daqueles milhares de funcionários públicos do TCU, TCE, Ministérios Públicos,
Policias Judiciárias e Federal, Receita Federal, Procuradoria da Fazenda
Nacional...
Servidores
públicos devem servir a sociedade. E não se servir dela. Quem fiscaliza e
controla também deve ser fiscalizado e controlado, inclusive com checagens periódicas
sobre a evolução patrimonial pessoal e de seus familiares ou pessoas próximas.
No caos em que
o Brasil vive hoje, SANEAR e reestruturar todos estes órgãos públicos, IMPONDO
RIGOROSA TRANSPARENCIA e CONTROLE EXTERNO DE VERDADE é a única forma de curar e
proteger a sociedade destes criminosos.
Sem isso, o
crime seguirá compensando – e muito! – no Brasil que precisa saltar do Capimunismo
para o Capitalismo o quanto antes. Precisamos de “Mais Brasil e menos
Brasília”... Doa a quem doer... Antes, porém, temos de vencer nossa corrupção
cultural...
Bandido bom
é bandido sem dinheiro e poder... Sem rigor seletivo, nem impunidade
selecionada...
A Experiência da Maleta
O nível de
corrupção cultural em alguns países foi medido por um simples teste feito pela
Reader’s Digest em alguns países. Os pesquisadores deixaram 12 maletas com
dinheiro nas ruas de 16 grandes cidades do Planeta Terra e mediram quantas
foram devolvidas. Todas as malas tinham nome, endereço, telefone e foto de família.
Acima, a lista dos locais supostamente “mais honestos”...
Rumo a Davos...
Flagrante no avião Presidencial rumo ao Fórum Econômico Mundial
Rumo a Davos...
Flagrante no avião Presidencial rumo ao Fórum Econômico Mundial
Muito além do Flávio Bolsonaro
Vazamentos
de sigilos bancários de parlamentares e seus assessores não devem ter uma
motivação legal apenas...
Veja a
lista completa dos deputados estaduais do RJ cujos assessores movimentaram
altas somas de dinheiro:
André Ceciliano (PT) R$49,3 Milhões
Paulo Ramos (PDT) R$30,3 Milhões
Márcio Pacheco (PSC) R$25,3 Milhões
Luiz Martins (PDT) R$18,5 Milhões
Dr. Deodalto (DEM) R$16,3 Milhões
Carlos Minc (PSB) R$16,0 Milhões
Coronel Jairo (PSC) R$10,2 Milhões
Marcos Müller (PHS) R$7,8 Milhões
Luiz Paulo (PSDB) R$7,1 Milhões
Tio Carlos (SD) R$4,3 Milhões
Pedro Augusto (MDB) R$4,1 Milhões
Átila Nunes (MDB) R$2,2 Milhões
Iranildo Campos (SD) R$2,2 Milhões
Márcia Jeovani (DEM) R$2,1 Milhões
Jorge Picciani (MDB) R$1,8 Milhões
Eliomar Coelho (PSOL) R$1,7 Milhões
Flávio Bolsonaro (PSL) R$1,2 Milhões
Waldeck Carneiro (PT) R$0,7 Milhões
Benedito Alves (PRB) R$ 0,5 Milhões
Marcos Abrahão (Avante) R$0,3 Milhões
A mídia extremista
só deu destaque ao caso do motorista de Bolsonaro.
Esclarecimentos ao Boris Casoy
Flávio Bolsonaro teve seu sigilo
bancário criminosamente quebrado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Este é o grande crime...
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.
© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 21 de Janeiro de 2019.
4 comentários:
Experimento das carteiras e não maletas.
Não existe mídia extremista ou não. Existe mídia habituada a ser "premiada" pelas mais diversas governações, inclusive durante o regime militar.
Quando terminar em definitivo qualquer apoio financeiro à mídia(publicidade desnecessária e quase que inconstitucional dos executivos, do senado, das câmara de deputados, dos municípios, etc.), certamente poderemos dizer que a imprensa ficará cem por cento privatizada. E com a imprensa totalmente privatizada e independente, ela própria terá que procurar satisfazer uma maior faixa da população e não inclinar-se tanto para a omissão da revelação de corrupção em algumas cores políticas e também aprenderá a entregar o crime organizado e ou institucionalizado.
Enquanto predominar a violência, a insegurança jurídica, a insegurança política e econômica, etc., um necessário e intenso investimento na evolução industrial e um grande desenvolvimento socioeconômico generalizado, continuarão afastados deste país.
Desde o José Sarney e até ao fim de 2018, o Brasil não mostrou qualquer evolução na implementação de uma Democracia alicerçada e capitalista.
Nossa sociedade não pode e não quer ter “criminoso ou corrupto de estimação”.
Os políticos com "telhados de vidro" têm que ser completamente afastados para sempre da atividade política e da governação em geral.
O Bolsonaro deveria começar por afastar "os telhados de vidro" que o rodeiam.
O eleitor necessita de criar confiança absoluta neste novo governo e aprender a não perdoar aqueles que não estão completamente limpos de corrupção e ou de jeitinhos políticos.
O eleitor não pode desculpar um crime de corrupção ou um suspeito de corrupção, qualquer que seja a sua cor ou ideologia política.
Um político não deve nem pode estar a exercer um cargo público simultaneamente com uma investigação criminal, pois esta situação enfraquece substancialmente a democracia.
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