sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Nova Previdência, ainda velha





Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Paulo Rabello de Castro e Valter M. Almeida

O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso a aguardada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência. O texto acaba com a possibilidade de aposentadoria somente por tempo de contribuição, estabelece a idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. A contribuição mínima passa de 15 para 20 anos no INSS.

A alíquota de contribuição será progressiva por faixa salarial. Os servidores públicos seguirão as regras do INSS. Os aposentados que voltarem a trabalhar não receberão a multa de 40% sem justa causa e poderão ficar sem o FGTS.

A pensão por morte passa a ser 60% do benefício mais 10% por dependente. A proposta para os militares será apresentada em 30 dias. O governo estima a economia em dez anos em R$ 1,1 trilhão. No período do governo Bolsonaro, a economia seria de R$ 161 bilhões.

A reforma, tal como apresentada, não merece reparos. Vai na boa direção, que é a de economia de recursos em um sistema altamente deficitário. Os reparos possíveis recaem sobre o que a reforma deixou de ser e deixou de mostrar. Primeiro, deixou de ser uma reforma que cria contas individuais, portanto pecúlios, que estimulassem a poupança dos indivíduos. Portanto não é uma nova Previdência, muito menos um sistema de capitalização.

A Previdência agora remodelada é a mesma velha Previdência de repartição simples, ou seja, as receitas auferidas em cada ano são repartidas aos beneficiários no mesmo ano, com poupança zero para o futuro.

Segundo, não será um sistema que incentiva a adesão dos trabalhadores. Pelas novas regras, quem já não gostava do produto previdenciário oferecido pelo governo agora o evitará mais ainda.

Mais e mais trabalhadores optarão por ficar de fora ou por fazer contribuição na faixa do mínimo, que é aquela onde a conta atuarial é menos gravosa para o participante.

Por último, uma curiosidade política: o governo de fato quase nada reformou, no sentido de inovar. Mas, pelo olhar da sociedade da mídia a reforma nos foi apresentada como ampla, dura e até ousada, quando não é nada disso.

É a reforma minimamente necessária. Porém, uma vez apresentada como ampla e ousada, dará ao Congresso o “direito” de torná-la menor ainda.

Paulo Rabello de Castro e Valter M. Almeida são Economistas.

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