quarta-feira, 17 de abril de 2019

Democracia é Legalidade Acima de Tudo



Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Definida como a Segurança do Direito por meio do exercício da razão pública, a Democracia depende do equilíbrio, da sensatez, da liberdade e da sabedoria e, acima de tudo, da legalidade, para que prevaleça o princípio da Justiça. O jurista Antônio José Ribas Paiva traz um conceito bem útil ao confuso momento institucional brasileiro: “O parâmetro da autoridade é a Legalidade. Fora dela, é prevaricação ou abuso de autoridade”. Ou seja, sem Legalidade e legitimidade das regras, vivemos em uma Ditadura.

Não interessa ao presente e ao futuro do Brasil a desmoralização popular de sua mais alta Corte do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal precisa, urgentemente, recuperar o respeito que perdeu da maioria da população brasileira. É uma tragédia institucional para uma Nação conviver com um STF avacalhado por qualquer cidadão, desde o supostamente mais poderoso até o mais humilde eleitor-contribuinte. São lamentáveis e deploráveis ofensas à honra de supremos-magistrados.

No entanto, em vez de ter surtos autoritários, individualizados, abusando da libertinagem de opressão, não seria mais fácil e construtivo que os ministros fizessem uma sincera autocrítica para pensar sobre por que tal vergonha acontece. Uma Corte Constitucional não pode assassinar a Constituição praticando censura ou impondo ordens de busca e apreensão na casa de alguns agressores. Não é papel de uma Corte Suprema praticar arbítrio, perseguir pessoas ou coibir a livre manifestação de pensamento e opinião.

O STF está perdendo a guerra de comunicação por responsabilidade exclusiva da maioria de seus 11 integrantes. O ministro José Dias Toffoli assumiu a presidência da Corte com o discurso da pacificação e com o compromisso de investir, pesadamente, nos processos de modernização e informatização para tornar célere e eficaz o sistema Judiciário. Era isso que se esperava da gestão Toffoli. No entanto, o que se vê, até agora, é “canelada” do Judiciário com os outros poderes republicanos e o sustentáculo deles (o legítimo Poder Militar). Isto é imperdoável e inaceitável...

Em função de ataques que sofreu (menos importa se justos ou injustos), Dias Toffoli cometeu o erro de levar os casos para o lado pessoal, emocional, e não racional. O mais triste é que ele induziu outros colegas ao mesmo pecado estratégico e tático. A gravidade do momento exige que Toffoli e outros supremos-magistrados retomem a serenidade e o diálogo – inclusive e principalmente com os “detratores”. Perseguição é burrice... Só cria mártires, transformando eventuais sujeitos errados em “heróis” (entre aspas)...

Exceto em uma Ditadura, um Supremo Tribunal Federal cumpre, ao mesmo tempo, o papel de investigador, legislador e julgador – não com base na Legalidade, mas sim no questionável método “interpretativo”. Supremo não é Polícia Federal. Supremo não é Ministério Público. Supremo não pode ser manipulador da legislação. Supremo não pode praticar rigor seletivo. Supremo não pode se desmoralizar. Enfim, Supremo jamais pode operar como “tribunal de exceção”.  

Democracia é Legalidade acima de tudo! Golpe é tudo que se opuser à Democracia e ao livre exercício da cidadania. A maioria esclarecida do povo brasileiro exige a plena garantia dos poderes constitucionais e a plena defesa da Lei e da Ordem Pública. Por isso, a maioria quer a imediata revogação da Ditadura do Crime Institucionalizado no Brasil.

Já passou da hora de a plena cidadania revogar a Ditadura Perfeita que a Constituição vilã de 1988 ajudou a implantar. Por isso, a maioria dos brasileiros rejeita qualquer tentativa de “Supremo Ato Institucional”.

Uma ruptura institucional não interessa ao Brasil. Por isso, precisamos encontrar uma saída para resolver, imediatamente, a guerra de todos contra todos os poderes. Os militares já cansaram de advertir que, se houver ruptura, corremos risco concreto de fragmentação social. Intolerância, desrespeito e falta de diálogo levam o Brasil ao caos...

Resumindo: Não dá mais para viver (ou sobreviver) sob a suposta “lei” dos fora-da-lei”... Esta regra vale para militantes, meliantes, milicianos e afins...   





Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

Jorge Serrão é Editor-chefe do Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. Membro do Movimento Avança Brasil.
A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Apenas solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 17 de Abril de 2019.

14 comentários:

Anônimo disse...

NUTAVAEL DIZ....
O UNICO PODER QUE TEM LEGITIMIDADE DE AGIR COM AS FORÇAS ARMADAS E O PODER EXECUTIVO.
O RESTANTE DOS INDIVIDUOS VELHOS E NOVOS DO SENADO E DAS ASSEMBLEIAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE SE ELEGERAO SE ELEGERAO NA ESTEIRA DO BOLSONARO QUE FOI O MAIS VOTADO.
A DUPLA BOLSONARO E MOURAO QUE E GENERAL DE EXERCITO APOSENTADO TEM A OBRIGAÇAO DE BOTAR ORDEM NO PUTEIRO.
PORTEIRA FECHADA. MAOS AO ALTO NINGUEM ENTRA E NINGUEM SAI. ESTA NA HORA DE JUNTO COM O JUIZ MORO E JUIZ BRETAS APURAR TUDO QUE ESTA ESCONDIDO NAS BATAS DA SUPREMA CORTE FEDERAL E ELEITORAL.
PRINCIPALMENTE A ELEITORAL TEM PRATICADO UM SERVIÇO PODRE PARA A NAÇAO. NAO ESTAMOS VENDO AS PESSOAS COM VARIOS E VARIOS PROCESSOS PENDURADOS SENDO JULGADAS E MUITO MENOS SENDO BANIDAS DOS QUADROS DO CONGRESSO.
ESTAMOS COM VESTAIS NESTE SUPREMO ELEITORAL FRAUDULENTO DEIXANDO VARIOS E VARIOS INFRATORES E INDIVIDUOS COM PESSIMOS ANTECEDENTES CONTINUAREM A SE CANDIDATAR E MESMO TENDO POUQUISSIMOS VOTOS CONSEGUIREM SE REELEGER E CONTINUAR A SE MANTER NO PODER NESTE QUEIJO SUISSO FEDORENTO E FRAUDULENTO CHADADA CORTE DE JULGAMENTOS E QUE NAO JULGA ABSOLUTAMENTE NADA.ESTAMOS VENDO SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E VARIOS PARTIDOS PSDB, PMDB, PT, PC DO B. PREDE, PSOL E PQPS CONTINUAREM A SE CANDIDATAR MESMO TENDO EM SEUS QUADROS VARIOS E VARIOS INTEGRANTES QUE FERIRAM A CONSTITUIÇAO E FERIRAM O QUE DEVERIAM TER DEFENDIDO COM SUAS PROPRIAS VIDAS E NO ENTANTO ESTAO LIVRES, LEVES E SOLTOS E AINDA RINDO DE NOSSA CARA E DO SOFRIMENTO DO POVO BRASILEIRO. ESTE PARTIDINHOS MEIA BOCA CADA UM DELES LEVOU MILHOES DOS COFRES PUBLICOS PARA SE REELEGEREM E ISTO E MAIS DO QUE UMA VERGONHA. UM INDIVIDUO QUER FAZER POLITICA E NOS PAGAMOS AOS PARTIDOS DELES PARA QUE REELEJAM UM MONTE DE RATOS QUE CONTINUAM A ROER NOSSA BANDEIRA. NOSSO CAPITAO TEM QUE AGIR CHEGA DE SER FRACO E ACHAR QUE COM VAGABUNDOS BASTA FICAR FALANDO, FALANDO E FALANDO.TEM QUE FECHAR OS TRES PODERES DE MERDA PORQUE PARA ISSO TEM A LEGITIMIDADE QUE O POVO BRASILEIRO LHE OUTORGOU E FAZER O LEVANTAMENTO DE TUDO QUE ESTA ESCONDIDO DEBAIXO DAS BATAS. ESSA VAGABUNDAGEM NAO PODE TER AINDA A MORDOMIA DE ESCAPAR DO ERRO. ELES NAO PODEM TER A MORDOMIA DE LEGITIMAR SE DENTRO DO SEU FOLGADO ORÇAMENTO PARA CONTINUAR A PRATICAR CRIME DE LESA A PATRIA. OU NOSSO CAPITAO TOMA A ROUPA ESCONDIDA EM SEU ARMARIO E AJE COMO PROMETEU OU OS RATOS VAO ESTRAÇALHAR SEU ESFORÇO. VAI CONTINUAR SUBINDO NO PAU DE CEBO E JAMAIS VAI CHEGAR A LUGAR ALGUM.CHEGA DE MENTIRAS E MAIS MENTIRAS E A HORA DA VERDADE.SEXTA FEIRA DA PAIXAO E O DIA MAXIMO DE SUPLICIO DE JESUS. ESTA QUASE NA HORA DE JESUS RESSUCITAR O RESTO E CONVERSA DE ENGANA LOURENÇO QUE QUER CONTINUAR A LADAINHA DOS BORRA BOTAS QUE NAO TEM PARA ONDE IR E AINDA QUEREM DIZER QUE DAO AS CARTAS. ESTA NA HORA DA BIC FUNCIONAR OU JAMAIS VAI CUMPRIR O QUE PROMETEU AO POVO BRASILEIRO. FALEI.

Anônimo disse...

http://vindodospampas.blogspot.com/
quarta-feira, 17 de abril de 2019
Toffoli e Moraes instalam a tirania do Supremo ✰ Artigo de Sérgio Alves de Oliveira

É absolutamente inconcebível que ministros do Supremo Tribunal Federal, que deveria ser o “guardião da Constituição”, desprezem completamente o comando estatuído no artigo 5º, II, da Constituição Federal, pelo qual “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, se não em virtude da lei”. Esse dispositivo constitucional consagra o “princípio da legalidade” como uma “garantia constitucional”.

Com base na abertura de um inquérito com o objetivo de apurar eventuais ofensas ou ataques na mídia contra o STF, ou seus Ministros, ordenado por Sua Excelência o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que por sua vez nomeou “Relator” para conduzir esse inquérito “inédito” , o Ministro Alexandre de Moraes, a sociedade brasileira foi pega de surpresa com a notícia “bombástica” que o Ministro “longa manus” do Presidente Toffoli havia ordenado a intimação da “Revista Crusoé”, e do site “O Antagonista”, do mesmo grupo, para que retirassem imediatamente do ar matéria considerada “ofensiva” ao Presidente desse Tribunal, intitulada “O amigo do amigo do meu pai”, e complementares, sob pena de multa diária de cem mil reais, se descumprida essa ordem.

Ocorre que os órgãos de comunicação virtual atingidos por essa “arbitrariedade” do Ministro Moraes, simplesmente reproduziram matéria contido nos autos de processo judicial da “Operação Lava Jato”, onde Marcelo Odebrecht, presidente da Empresa, teria se referido ao Ministro Dias Toffoli , como sendo ele o tal “amigo do amigo do meu pai”, codinome esse contido nas “planilhas” de propinas da Empreiteira Odebrecht, quando o mesmo exercia as funções de Advogado Geral da União, no então Governo Lula da Silva, o qual teria nessa mesma planilha o codinome de “o amigo do meu pai”, propriamente dito.

O fundamento “jurídico” encontrado para essa absurda censura à imprensa foi retirado lá dos confins do Regimento Interno do STF, que não tem força de lei, e portanto não obriga ninguém de “fora”, conforme a regra do artigo 5º, II, da Constituição.

Quem tem alguma vivência no mundo do direito certamente já percebeu a mutilação acelerada que está sendo feita no “Estado Democrático de Direito” brasileiro, com efetiva participação, por incrível que possa parecer, da “Corte Constitucional” (STF). Com essa determinação de censura à imprensa, do “Supremo” Ministro Moraes, ”auxiliar” do Ministro Presidente do STF, o “moribundo” Estado Democrático de Direito foi definitivamente jogado precipício abaixo.

Instalou-se, com essa absurda medida, a TIRANIA do Supremo Tribunal Federal sobre o Brasil, nos moldes que antes fizera Luis XIV, com sua célebre frase “L’ètat c’est moi”. CONTINUA....

Anônimo disse...



http://vindodospampas.blogspot.com/ CONTINUA II E TERMINA

A determinação de Moraes pretendeu dar caráter jurisdicional a essa ordem, no momento em que paradoxalmente foi proferida num mero “processo administrativo” do Supremo, o que evidentemente não tem o mínimo amparo legal. Sem dúvida foi arbítrio “puro sangue”, que nem mesmo os governos militares instalados a partir de 64 jamais ousaram cometer.

No “Espírito das Leis” (Cap. VI - Da Constituição da Inglaterra), Montesquieu conseguiu resumir muito bem esse tipo de ´procedimento de alguma autoridade que “julga”, erroneamente, ter o poder de concentrar em torno de si mesmo os Três Poderes do Estado, exercendo, dessa maneira, o “poder tirânico”, considerada a TIRANIA na concepção que lhe emprestou Aristóteles (Política), que seria a forma deturpada, corrompida, da MONARQUIA.

Conforme o filósofo francês, “tudo estaria perdido se o mesmo homem, ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse os três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e os de julgar os crimes ou as querelas entre os particulares”.

Mas o que mais surpreende em toda essa parafernália “judicial” é que o Ministro Dias Toffoli conseguiu concentrar em torno de si mesmo duas figuras do mundo jurídico absolutamente inconfundíveis, ou seja, a de “réu”, mesmo que informalmente, ou em “potencial”, em virtude da citada “delação” de Marcelo Odebrecht, e a de “juiz”, que se for o caso terá função de julgar esse “réu”, que se confunde nele mesmo. Réu e juiz ao mesmo tempo? Mas como?

Sérgio Alves de Oliveira - Advogado e Sociólogo

Anônimo disse...

EM QUE PLANETA ELE ESTAVA, QUANDO O PAÍS ERA DESGOVERNADO PELO PETISMO? GOLPE??
Feliciano dá entrada em pedido de impeachment de Mourão
“A nação não pode ficar à mercê dos maus governantes, da vaidade e do despreparo emocional”, disse o deputado Feliciano.

O deputado Marco Feliciano (Podemos-SP) deu entrada nesta terça-feira (16) a um pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

Para o deputado, que é um dos vice-líderes do governo no Congresso Nacional, Mourão tem “conduta indecorosa, desonrosa e indigna” e conspira contra o presidente Jair Bolsonaro.

No documento, o pastor Feliciano escreveu:

“A nação não pode ficar à mercê dos maus governantes, da vaidade e do despreparo emocional daqueles que alçados a cargos de relevo se deslumbram com o poder.”

Segundo o Congresso em Foco, as chances de o pedido prosperar são mínimas, já que precisa do aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para começar a tramitar. Também existe uma controvérsia jurídica se é possível ou não solicitar o impedimento de um vice-presidente.

17 de abril de 2019
renova mídia
NUTAVAEL DIZ...
O GENERAL MOURAO E GENERAL APOSENTADO E COMO TAL ELE TEM OBRIGAÇOES COM O EXERCITO VITALICIAS. A PRIORIDADE DELE TEM QUE SER EM PRIMEIRO LUGAR O BRASIL, EM SEGUNDO O POVO BRASILEIRO NAO INTERESSA SE ELE E DE OUTRO PARTIDO SE ELE TEM QUE SEGUIR A EGREGORA DELE COMO MAÇOM. AS OBRIGAÇOES DELE NAO TERMINAO PORQUE SE APOSENTOU E EXATAMENTE O CONTRARIO A QUALQUER MOMENTO ELE TERA QUE VESTIR A FARDA E REPRESENTAR SUA BANDEIRA, SEU HINO E SUA INSIGNIA QUE E SER UM GENERAL DO EXERCITO DE CAXIAS. OU ELE FARA ISSO INDEPENDENTE DE OUTRAS EXCOLHAS OU SERA SOMENTE UM TRAIDOR DA PATRIA. MORARAO OU QUEREM QUE SE DESENHE. E BOM O GENERAL FAZER SUAS ESCOLHAS COM URGENCIA PORQUE OS OUTROS GENERAIS INCLUSIVE DA ATIVA JAMAIS ACEITARAO UM VACILO DO GENERAL MOURAO. FALEI.




Anônimo disse...

Lá na Tribuna da Internet:
(...)
Moraes também comprou briga com Raquel Dodge. Ela defendeu o arquivamento do inquérito instaurado a pretexto de defender a honra do Supremo. Ele ignorou o ofício e acusou a procuradora de agir de forma “inconstitucional e ilegal”.

Os mesmos adjetivos têm sido usados para descrever a investigação aberta por Dias Toffoli e conduzida por Moraes. O professor Walter Maierovitch afirma que a dupla violou a Constituição e usurpou poderes do Ministério Público.

“O inquérito está errado desde o princípio, porque quem julga não pode investigar nem acusar. Moraes se colocou em vestes de Torquemada. Agora quer transformar o Supremo numa corte inquisitorial de república de bananas”, critica.

Anônimo disse...

https://polibiobraga.blogspot.com/
Juiz federal Luiz Bonat diz que documento sobre Dias Toffoli existe e foi para a PGR.

A matéria da Revista Crusoé que resultou censura por parte dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, não é nenhuma fake news, como foi alegado na decisão que determinou a retirada do conteúdo do ar.

O juiz federal Luiz Antônio Bonat, substituto de Sérgio Moro, falou sobre o caso e disse que determinou a retirada do documento dos autos, em atendimento ao Ministério Público Federal, para que o mesmo fosse encaminhado para providências pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Como se trata de autoridade com foro privilegiado, no caso o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cabe a PGR tomar as providências cabíveis.
O documento existe, conforme imagem ao lado.
PS – COPIA DO DOCUMENTO NO BLOG ACIMA.

Anônimo disse...

https://pinheirochumbogrosso.blogspot.com/
quarta-feira, 17 de abril de 2019
https://pinheirochumbogrosso.blogspot.com/
A PRÓXIMA ETAPA DO CAOS INSTITUCIONAL É A SOLTURA DO SEBOSO DE CAETÉS

A próxima etapa do caos institucional é a soltura de Lula. Diz Igor Gielow: “A crise atual nem começou direito, e a próxima estação desse trem fantasma já está à vista: a discussão sobre a libertação de Lula pela Segunda Turma do STF. Um conhecedor daquela câmara diz que está em formação uma maioria em favor do ex-presidente, o que alteraria todo o entendimento das coisas até aqui no caso. A turma irá reunir-se presencialmente em breve a pedido de Gilmar Mendes, ministro que não esconde de conhecidos o desconforto com a prisão do petista.” E MAIS: “Dois governadores contam que receberam a mesma avaliação de membros da cúpula das Forças Armadas: a exemplo do já histórico tuíte do general Villas Bôas em 2018, os militares não estão dispostos a bancar sem alertas antecipados o controle da balbúrdia social que creem ser inevitável no caso de soltura de Lula que tenha cheiro de casuísmo.”. Fonte: Blog O Antagonista.
O DONO DO BLOG DA BOM DIA E PEDE DESCULPAS PELO VAGABUNDO NOVE DEDOS QUE NASCEU LA.

Anônimo disse...

Percival Puggina
do blog chumbo grosso

Depois de agir, reiteradamente, como se Parlamento fosse, restava ao STF atropelar o Ministério Público assumindo suas funções em questões nas quais o Poder se considera acossado. Fechou uma revista, expediu mandados de busca e apreensão, mandou a PF inquirir jornalistas. Coube aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes inaugurar, em atos de ofício, este novo abalroamento.

A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, usando cinto de segurança, saiu ilesa. Refez-se do choque e solicitou o arquivamento do processo por ilegalidade. O ofício da PGR foi enviado, por óbvio, ao STF. Nele, Raquel Dodge observa que “… a competência da Suprema Corte é definida pela Constituição tendo em conta o foro dos investigados e não o foro das vítimas de ato criminoso. Ou seja, a competência do Supremo Tribunal Federal não é definida em função do fato de esta Corte ser eventual vítima de fato criminoso”.

Ainda no ofício, a PGR lecionou que “o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal”. E prosseguiu ensinando que “a delimitação da investigação não pode ser genérica, abstrata, nem pode ser exploratória de atos indeterminados, sem definição de tempo e espaço, nem de indivíduos. O devido processo legal reclama o reconhecimento da invalidade de inquérito sem tal delimitação”.

Para o ministro Dias Toffoli, porém, só o STF pode determinar o arquivamento e dá sinais de que vai em frente nutrindo o bebê jurídico que criou. Nele, o STF aparece como vítima dos atos investigados, preside o inquérito e julgará eventuais réus.

Para quem acompanha a morosidade do nosso Supremo e sua pequena produção em ações penais contra conhecidos Barrabás, não raro colocando-os em liberdade, certamente impressionam a celeridade e os atropelos dos atos em curso.
Postado por Altamir Pinheiro

jomabastos disse...

Não seria o momento ideal para pensar em elaborar uma Nova Constituição, que libertasse o país da corrupção, deste modelo de STF, da sangria de altos salários e mordomias protagonizada pelos políticos e pelos altos cargos de um número sem fim de estadistas? Penso que sim.

jomabastos disse...

Existem muitos que ainda dizem que o Lula é o maior câncer deste país. O Lula já está preso e liquidado. Já não nos assusta. Já não assusta o Brasil.

Os maiores cânceres são aqueles que ainda não estão a pagar pelas suas corrupções, porque são estes que estão a fazer a maior sangria econômica deste país. São estes que seguem destruindo a socioeconomia do Brasil.

E estão elaborando uma Reforma da Previdência, onde praticamente deixam de lado a classe dos privilegiados, afirmando e reafirmando que suas aposentadorias e seus salários milionários estão protegidos pela Constituição.

E como sempre a austeridade recairá quase totalmente sobre aqueles que trabalham honestamente, diariamente e arduamente para a produtividade do Brasil. Que vergonha existirem pessoas que nem querem ler e ver a realidade e seguem apoiando os "Deuses do Olimpo".

Rodrigo Almeida disse...

O presidente precisa urgentemente deixar 309 deputados participarem do governo com cargos na administração. Já teria aprovado a previdência, estaríamos aprovando o pacote do Moro, logo depois a reforma tributária e a política com fim da reeleição . Faria a lava toga no senado com o impeachment de 4 ministros e colocando no lugar quadros integros e técnicos comprometidos com o combate à criminalidade e à corrupção. No ano que vem se cuidaria das questões microeconômicas e desburocratizantes.
Quando é que o governo vai começar hein

Anônimo disse...

Ainda bem que não temos no Brasil, ninguém que se pareça fisicamente com o ator Abdou Sagna.
Só com o Christopher Lee.
Hehehehe.

Loumari disse...

O milicianato, suas vítimas, conexões, milhões. Seguirão fingindo que não enxergam? Que não escutam?

https://www.youtube.com/watch?v=lgZCp5495xY&t=65s

Anônimo disse...

Semelhante atrai semelhante, esta é uma lei imutável dos homo sapiens desde os primórdios da humanidade. Todos os atuais ministros do STF, foram indicados por presidentes da república que deixaram a desejar e pouco ou nada acrescentaram em suas atribuladas gestões no mais alto cargo desta republiqueta carcomida, Como em toda regra existem exceções, tivemos no passado brilhantes juizes de reputação ilibada e notório saber, que realmente eram guardiões da constituição brasileira e não ficaram com o rabo preso, com aqueles que os indicaram, com segundas intenções.Quanto a farsa da reforma da previdência,os prejuízos recairão sobre os mais humildes, aposentados e viúvas e os privilegiados terão seus direitos preservados pela constituição brasileira. ACREDITE SE QUISER !!!
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