quarta-feira, 15 de maio de 2019

Perguntar não ofende...


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Fábio Chazyn

A Constituição Federal do Brasil de 5 de outubro de 1988 é a Constituição Cidadã ou a Constituição Vilã? A Constituição anterior dizia que ‘todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido’, enquanto a Constituição de 88 passou a dizer que ‘todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente’.

Pra começar, é preciso deixar claro que fora das urnas, a Constituição não explica como o cidadão pode exercer o seu poder diretamente. Detalhe irrelevante ou sutileza capciosa?

Também é preciso perguntar se estes ditos representantes do povo representam os cidadãos ou as oligarquias regionais. Será que podemos entender o Brasil como um país com regiões suficientemente homogêneas que, sujeitas às mesmas regras, respondem de forma comparável? Será que o ‘voto- cabresto’ no Nordeste é viável somente devido à sedução da ‘bolsa-família’?

De quem é o poder afinal? Do cidadão ou de seu representante? Será que é possível que político eleito exerça a cidadania em nome do cidadão que o elegeu? Será que tutelar o cidadão é o melhor caminho para emancipa-lo? Será que vamos respeitar o próximo porque o nosso representante já o respeita? Será que podemos delegar a nossa responsabilidade na prática da civilidade?

Com 250 artigos, mais outros 97 de Disposições Transitórias, já emendados 105 vezes em 30 anos, a Constituição de 1988 foi escrita para ser o manual de funcionamento do Estado ao invés de ser o livro sagrado da cidadania para promover a responsabilidade do cidadão na construção do País, enquanto cultiva o orgulho pelo comportamento patriótico.

A Constituição de 88 foi a coroação da opção pela tutela do Estado; da opção pelo poder central. No início do regime militar, a dupla Gouveia de Bulhões-Roberto Campos, motivada pelo esforço de capitalização para realizar os Planos Nacionais de Desenvolvimento (PNDs) concebeu o Fundo de Participação de Estados e Municípios com a transferência de 20% da arrecadação para não asfixiar as iniciativas locais em tratar dos seus próprios problemas. Dois anos depois, Delfim Neto já o reduzia para 8% iniciando a corrida pela centralização de poder e o subjugo político e econômico pela tecno-burocracia encastelada em Brasília.

Os propagadores do movimento “Diretas Já!” que pôs fim ao regime militar, não foram sensíveis à esta questão e acharam que as relações entre os poderes da república estariam preservadas com o modelo do presidencialismo de coalizão com fé no sistema de freios e contra-pesos.
De fato, os Constituintes de 88 conseguiram produzir um sistema administrativo propício para negociatas com favorecimentos pessoais e oligárquicos e um ambiente político partidário autocrático, sem linhas programáticas e sem se preocupar em fomentar o surgimento de lideranças locais.

Agora, esse sistema centralizador incapaz de cumprir o seu desafio, debate-se para transferir o mico. Pretende empurrar com a barriga o direito dos cidadãos, “economizando” $1 trilhão de reais em 10 anos para, assim, dar o propalado choque de estimular a economia com a redução de impostos sem ferir a lei de responsabilidade fiscal e sem recuar nas desonerações concedidas no passado para não arregimentar mais inimigos...

Já passou da hora de colocar o problema tributário às claras. Sem a redução de impostos não há competitividade no mercado externo. Será que a alíquota única de 20% vai dar conta do recado? Será que a desigualdade regional no País permite a nivelação? Será que a taxação sobre os dividendos dos rentistas é politicamente viável?

Assim como já passou da hora de colocar na mesa um Projeto Estratégico de Nação com a redefinição da federação baseada na reforma eleitoral para a eleição de representantes legítimos e numa reforma tributária real e definitiva baseada na descentralização da arrecadação.

Sem isso vamos continuar sem bússola e rezando para que o canto da sereia guediana não nos arraste para o fundo do poço.

Fabio Chazyn é Empreendedor.

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