segunda-feira, 17 de outubro de 2005

Empresários do setor espacial russo prometem ajudar o PT nas eleições de 2006

Edição de Terça-feira do http://alertatotal.blogspot.com

Deve vir do espaço (e dos empresários russos interessados em explorá-lo) uma ajuda financeira do exterior para ajudar o Presidente Lula a se reeleger ou escolher seu candidato em 2006. O governo brasileiro fechará hoje um acordo, em Moscou, para que os russos utilizem a Base de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão. A operação envolverá recursos da ordem de US$ 25 milhões. As negociações com os russos começaram em janeiro de 2003.

Em troca do acordo, empresários russos se comprometem a fazer investimentos diretos no Brasil. Também já se comprometerem, informalmente, com assessores diretos do Presidente Lula a colaborar, dentro da lei, com a campanha eleitoral do PT no ano que vem. Na opinião dos empresários russos, o governo Lula não pode ir para o espaço... Mas o acordo com os russos terá de ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que não deverá ser fácil, na véspera de ano eleitoral.

A aproximação com a Rússia sempre foi uma prioridade do governo Lula. Consta do programa de governo o plano de estabelecer parcerias com países como Rússia, China, Índia e África do Sul. Em outubro de 2000, o Brasil assinou um acordo de utilização da base de Alcântara com os EUA, que foi combatido pelo PT e até hoje não ratificado pelo Congresso. Uma outra proposta de uso da base foi feita pela Ucrânia.

A manutenção da base consome, anualmente, R$ 37 milhões consumidos anualmente. O governo brasileiro precisa de R$ 100 milhões anuais para acelerar as obras de recuperação das instalações danificadas com a explosão de um Veículo Lançador de Satélites (VLS), em agosto de 2003, causando a morte de 21 pessoas.

Empresas da Austrália, Estados Unidos, Rússia e Coréia vivem interessados na Base de Alcântara para lançamento de satélites de comunicação. Alcântara tem localização privilegiada: está três graus ao sul da linha do Equador, localização que pode levar a uma redução de até 30% nos custos de lançamento dos foguetes.

Os petistas já foram, no passado, contra a cessão da Base de Alcântara para países estrangeiros. No dia 14 de junho de 2000, a liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara publicou uma Nota Técnica criticando o teor do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara”. Tal acordo foi firmado em 18 de abril de 2000.

Na época, Governo FHC, os petistas bateram duro. Eles criticaram o acordo que previa que o Brasil não poderia usar os recursos provindos do aluguel da Base aos norte-americanos para desenvolver o seu próprio programa espacial. Também reclamaram da cláusula que assegurava o controle de pelo menos parte da Base de Alcântara aos norte-americanos, que chega ao cúmulo de prever que os cráchas para adentrar as áreas restritas, bem como as demais áreas reservadas ao lançamento de espaçonaves, serão emitidos unicamente pelo governo norte-americano ( § 5, Artigo VI).

Os petistas, no ano 2000, consideraram o aspecto mais preocupante do Acordo, o parágrafo A do Artigo III, estabelecendo que o Brasil: “Não permitirá o lançamento, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, de Cargas Úteis ou Veículos de Lançamento Espacial de propriedade ou sob controle de países os quais, na ocasião do lançamento, estejam sujeito a sanções estabelecidas pelo Conselho de Seguranca das Nações Unidas ou cujos governos, a juízo de qualquer das Partes, tenham dado, repetidamente, apoio a atos de terrorismo internacional”.

Resta perguntar aos mesmos críticos de outrora se o acordo de agora com os russos também conterá cláusulas que ferem a soberania dos brasileiros.

Histórico da Base

Em 1982, o Governo brasileiro criou uma base de lançamentos de foguetes no município de Alcântara, interior do Maranhão. Desapropriou, através de decreto de interesse público, uma área de 52 mil hectares. Cerca de 500 famílias foram atingidas. A maioria das famílias, descendentes de quilombolas, sobreviviam da pesca no litoral e da agricultura de subsistência.
Elas foram deslocadas para sete agrovilas, longe dos locais de pesca.

A terra que receberam é imprópria para a agricultura. Além disso, ainda não receberam seus títulos de propriedade. E, aos poucos, para sobreviver, as famílias estão voltando a cultivar nas terras desapropriadas. Em 1990, o Governo Collor ampliou a base com mais 10 mil hectares, totalizando uma área de 62 mil hectares para o Centro de Lançamentos de Alcântara.

Vamos pro espaço?

Além do acordo para uso da Base de Alcântara, a Agência Espacial Brasileira (AEB) também oficializará, na manhã desta terça-feira, o contrato para a missão do tenente-coronel Marcos César Pontes na Agência Espacial Internacional. A cerimônia, que contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será realizada em Moscou às 13h30m (horário local), 7h30m horário de Brasília.

O astronauta brasileiro que realizará a façanha, no entanto, pode não estar presente à assinatura do contrato. Segundo o presidente da AEB, Sérgio Gaudenzi, Pontes já está treinando na chamada Cidade das Estrelas, localizada a cerca de uma hora de Moscou, e talvez não compareça porque está em regime de internato.

De olho nos Partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende implementar com rigor a legislação sobre campanhas eleitorais, mas, infelizmente, só a partir do ano que vem. De acordo com o presidente do TSE, Carlos Velloso, será editada uma resolução administrativa que prevê a suspensão da imunidade tributária (um conjunto de isenções fiscais), caso os partidos recebam dinheiro do exterior ou usem caixa dois.

O Código Tributário Nacional já prevê a suspensão da imunidade tributária caso o partido não mantenha em dia a escrituração de suas contas. Ou seja, basta vontade para cassar esse privilégio do PT, que já confessou ter usado caixa dois. De acordo com Velloso, a resolução do TSE pretende detalhar os procedimentos que serão adotados pela Receita Federal para fiscalizar o partido e para aplicar judicialmente as penas.

O tribunal também sugere mudanças na lei para desestimular crimes eleitorais. Quer alterar o enquadramento do crime de caixa dois para sonegação fiscal, o que aumentaria o tempo de prisão em caso de condenação. Atualmente, caixa dois é considerado falsidade ideológica. Outra sugestão é elevar as multas para infrações eleitorais.

Lula antecipa vitória

Durante encontro reservado com dirigentes de uma aliança de forças políticas de centro-esquerda da Itália, em Roma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva previu que vai ‘ganhar a eleição’ em 2006. Lula afirmou que ‘muitas coisas boas’ de seu governo irão surgir de agora em diante e previu uma ‘guerra’ no PSDB para decidir quem será o candidato tucano.

Lula comentou que superou a fase de ‘desgaste grande’, na qual ‘todo dia era uma conspiração’, e confessou que não conseguiu dormir nesse período.

Condenado a perder?

O presidente do PFL pensa diferente. O senador Jorge Bornhausen (SC) afirma que o Presidente Lula está condenado a ser candidato a reeleição, apesar de estar fadado a uma derrota. Bornhausen avalia que, se ele não se declarar candidato, vai assinar um atestado de culpa.

O senador prevê que o Presidente, enfraquecido pelo escândalo de corrupção, terá dificuldade para ultrapassar o teto de 30% de votos no primeiro turno. Num eventual segundo turno, Bornhausen calcula que Lula não conseguiria muito mais do que os 30% do primeiro.

Reeleição ou não só em Abril

O Presidente Lula avisou que ainda tem tempo para decidir se vai ou não tentar a reeleição no ano que vem. “Não estou candidato. É uma decisão que não tenho nenhum interesse de tomá-la agora. Tenho tempo. Quem precisou se filiar a partido político teve que tomar a decisão até 30 de setembro. Posso esperar mais, posso esperar abril para tomar a decisão. Estou tranqüilo” Lula deu o recado pouco antes de deixar Roma e embarcar para Moscou, última etapa de sua viagem pela Europa.

O presidente admitiu que a candidatura está nos seus planos, embora, de acordo com ele, sua prioridade seja governar o País.

Fome de discurso

O Presidente Lula aparentemente se esqueceu dos escândalos de corrupção que atingem seu governo e fez um discurso moralista na Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). Lula defendeu que os países em desenvolvimento precisam “dar exemplo de severidade, de honestidade e de ética”. S

egundo ele, muitas pessoas “gostariam de contribuir no combate à fome, mas têm medo de que o dinheiro não cumpra a finalidade para o qual foi doado”. Na cerimônia, que comemorou 60 anos da fundação da FAO, Lula foi condecorado com a Medalha Agrícola por sua contribuição ao combate a fome no mundo.

Passear é preciso. Governar...

Lula e dona Marisa andaram de carro por vários outros cartões postais da Itália, no último domingo. Visitaram o Castelo Sant’Angelo, Coliseu, Pantheon e a Colina de Gianicolo, de onde se tem uma vista privilegiada da cidade. Assessores alegaram que Lula apenas “deu uma volta de carro”.

Recusa do Papa!

A primeira-dama Marisa ficou decepcionada. O Itamarati fez de tudo, mas não conseguiu abrir um horário na agenda do Papa Bento XVI para receber o casal Lula da Silva. O Vaticano alegou que a agenda do Pontífice estava lotada.

Assim, Lula tem de se contentar com a visita do Papa ao Brasil, em 2007. Ao menos como cidadão, terá a chance de ver o papa. Nem que seja pela tevê...

Desarmando a Bomba

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, fez de tudo para abafar, nesta segunda-feira, a polêmica sobre um suposto acordo nuclear entre Brasil, Venezuela e Argentina. O acórdão foi anunciado no sábado pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez.

Amorim garantiu que, no momento, não há nenhum acordo sendo feito. Mas avisa que há apenas uma idéia...

O governo Bush não está gostando nada dessa historinha...

Piada de salão do Delúbio

O ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, fez algumas inconfidências, neste final de semana, durante a comemoração de seus 50 anos de vida, na terra de sua família, Buriti Alegre, em Goiás. Delúbio ressaltou que não só trabalhou para eleger Ricardo Berzoini, como ficou muito feliz com sua eleição à presidência do PT, mesmo que o novo presidente petista defenda a sua expulsão do partido.

Delúbio deu uma de cartomante e previu que as denúncias que o atingiram e ao PT serão esclarecidas, esquecidas e acabarão virando “piada de salão”.

Mãos lavadas

O Alerta Total antecipou e o ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, negou a liminar no mandado de segurança apresentado por cinco deputados petistas cujos nomes constam no relatório conjunto das CPIs dos Correios e do Mensalão. Os cinco são acusados de ter se beneficiado do suposto esquema de mensalão.

Em seu parecer, o ministro do STF alegou que o assunto é de competência do Congresso e que o Judiciário não deve interferir.

Ayres Brito, que foi candidato a deputado federal pelo PT em Sergipe e foi indicado para o STF pelo Presidente Lula, achou melhor lavar a mãos nesse julgamento. Azar dos ex-companheiros petistas...

Dois já foram

Apenas os deputados Paulo Rocha (PT-PA) e José Borba (PMDB-PR) praticaram a arte de renunciar para terem direito a retornar à vida pública, na próxima eleição. Outros 11 parlamentares acusados de envolvimento no escândalo do Mensalão correm o risco de perder os mandados e ficarem com direitos políticos suspensos até 2015.

Num comunicado lacônico de cinco linhas, Paulo Rocha pediu seu imediato afastamento do mandato e não apresenta nenhuma justificativa para o ato. Já o deputado José Borba diz que seu nome foi incluído indevidamente nas investigações, apesar da insuficiência de dados que o comprometam.

As acusações

Sobre Paulo Rocha pesava a acusação de ter sacado pelo menos R$ 420 mil do esquema alimentado pelo Valerioduto. Em sua defesa, o petista argumentava que usou o dinheiro para pagar dívidas do PT do Pará, assumidas na campanha eleitoral de 2002. José Borba era acusado de ter recebido R$ 1,1 milhão em contas do publicitário Marcos Valério de Souza. O peemedebista alegou que nunca recebeu dinheiro do suposto esquema.

Dois recuaram

Os deputados José Mentor (PT-SP) e Josias Gomes (PT-BA) desistiram, na última hora, de renunciar aos mandatos para evitar a abertura de processo no Conselho de Ética.

Desculpar é preciso

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, disse que não renunciou porque acredita que terá um “julgamento justo”. Ele afirmou que vai tentar convencer os colegas deputados a salvar-lhe o mandato. O processo de cassação corre no Conselho de Ética, mas depois é submetido à votação no plenário da Casa.

João Paulo jurou que, em nenhum momento, pensou em abrir mão do mandato. Segundo ele, a reunião que teve ontem à tarde com outros deputados ameaçados de cassação teve por objetivo avaliar os processos, e não para preparar uma renúncia coletiva.

No cadafalso

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne às 14h 30min para discutir e votar o parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) sobre o processo instaurado por quebra de decoro parlamentar contra o deputado José Dirceu (PT-SP). Embora não tenha provas materiais para exibir, Delgado deverá votar pela degola do poderoso Zé, que ameaça trazer consigo muito mais gente para o cadafalso...

Até 20 Dezembro?

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP), pretende concluir os 15 processos de quebra de decoro parlamentar até o dia 20 de dezembro. Já avisou que, se não for possível, pedirá ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, uma autoconvocação. A novidade é que isso não prevê o pagamento de salários adicionais, durante o recesso parlamentar.

Para agilizar as investigações, Izar declarou que pretende criar subcomissões para ouvir as testemunhas dos acusados. Enfatizou que os julgamentos no Conselho serão isentos.

Guardem estes nomes!

Os deputados que vão enfrentar processo no Conselho de Ética são: João Paulo Cunha (PT-SP), Professor Luizinho (PT-SP), José Mentor (PT-SP), João Magno (PT-MG), Josias Gomes (PT-BA), Vadão Gomes (PP-SP), Pedro Corrêa (PP-PE), José Janene (PP-PR), Pedro Henry (PP-MT), Wanderval Santos (PL-SP) e Roberto Brant (PFL-MG). Além dos 11 processos que foram abertos ontem, o Conselho ainda cuida dos casos dos deputados José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO), Romeu Queiroz (PTB-MG) e Onyx Lorenzoni (PFL-RS). O pefelista é o único que não é acusado de envolvimento com o mensalão. A representação contra ele foi apresentada pelo PT, que o acusa de vazar informações sigilosas da CPI dos Correios.

Nada de aumento!

Em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral da União, Alvaro Augusto Ribeiro Costa, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra as Leis 11.169 e 11.170, que concederam reajuste de 15% aos servidores do Congresso.

A ação pede a concessão de uma liminar com o argumento de que, se o reajuste for concedido imediatamente, os recursos dificilmente retornarão aos cofres públicos.
Um dos argumentos da ação é que a competência para a iniciativa da lei de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos é exclusiva do presidente da República, conforme prevê o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. Outro argumento é que as leis afrontam o princípio da isonomia, que se aplica a todos os servidores civis da União, conforme prevê o artigo 5º da Constituição Federal.

Mestres em negociações

Os professores da rede federal de ensino superior, que estão em greve há 48 dias, discutem, nesta terça-feira, em assembléias, uma nova contraproposta de reajuste salarial para ser apresentada na próxima rodada de negociações com o governo, marcada para quarta-feira. Na última sexta, o Ministério da Educação anunciou um reajuste de 25%, que será possível com a liberação de R$ 500 milhões, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Solução no ar

O presidente da República em exercício e ministro da Defesa, José Alencar, se encontrará, nesta terça-feira com credores da Varig, representantes dos trabalhadores da companhia aérea e de órgãos federais, como Infraero, Banco do Brasil e BR Distribuidora.

O encontro é para preparar a assembléia da próxima quarta-feira, quando deve ser analisada a proposta de recuperação judicial da empresa. Alencar aposta que, até o fim desta semana, deve sair uma solução para a Varig.

A TAP Air Portugal está interessada em investir na empresa.

Cesar na bronca

O Prefeito do Rio, Cesar Maia, está fulo da vida com o relatório feito por técnicos do Tribunal de Contas do Município contra o Programa Favela-Bairro. Técnicos do TCM calculam que os US$ 600 milhões que estão sendo gastos, desde 1994, no Programa Favela-Bairro pela prefeitura dificilmente conseguirão cumprir com o objetivo de transformar áreas carentes em bairros providos de infra-estrutura.

Os técnicos constatam que a prefeitura deveria ter se precavido para evitar que as favelas se expandissem entre o momento que a comunidade foi informada sobre as obras e o início efetivo do projeto. Como nesse intervalo muitas comunidades cresceram, o orçamento acabou sendo insuficiente e obras ficaram incompletas.

Heloísa Helena versus JB

O Jornal do Brasil foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais à senadora Heloisa Helena (PSOL-AL) e à ex-senadora Emília Fernandes (PT-RS) por ter publicado reportagem considerada ofensiva à honra das parlamentares. A decisão foi do juiz da 6ª Vara Cível de Brasília, Giordano Resende Costa.E a culpa foi do Senador ACM.

Em maio de 2001, o JB publicou uma matéria especulando sobre os votos das senadoras, na época da violação do painel de votação. ACM revelou ao jornal que, por motivos políticos, Heloísa Helena e Emília Fernandes haviam votado contra a cassação de Luiz Estevão, o que poderia ser confirmado com uma lista que nunca veio a público.Inconformadas com as afirmações, as senadoras ingressaram com ação contra o Jornal do Brasil por abalo à imagem e dano moral.

Crise no TRT-SP

O Ministério Público Federal pediu busca e apreensão de cópia de todos os dados relativos à tramitação de processos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). Em ação cautelar protocolada na sexta-feira, os procuradores da República pedem também a nomeação de um servidor do tribunal para se responsabilizar pela integridade das informações até que a medida judicial seja cumprida.

O Ministério Público descobriu indícios de que o sistema de distribuição de processos do TRT paulista é vulnerável e foi manipulado para garantir a escolha de determinados juízes ou turmas para atuar em causas específicas. Os promotores analisaram 160 processos que tramitaram no tribunal entre 1994 e 2004, encontrando indícios de irregularidades em 22 deles.

Nada de impunidade!

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, juíza Dora Vaz Treviño, avisou que vai instalar um procedimento administrativo para “diagnosticar a situação” da distribuição de processos no Tribunal.

Além do processo administrativo, a Presidência do TRT paulista determinou que a Secretaria de Informática faça um estudo técnico para detectar supostas falhas no sistema de distribuição de ações em segunda instância.

O crime compensa

O banco Marka, cujo dono era o banqueiro foragido Salvatore Alberto Cacciola, condenado a 13 anos de prisão por peculato e gestão fraudulenta, não deve responder por propaganda enganosa.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a decisão que julgou improcedente a ação de ex-cotistas dos fundos do Marka.

Na ação, os ex-cotistas dos fundos Marka Nikko alegaram que foram vítimas de propaganda enganosa, já que perderam todo o dinheiro aplicado num banco que aparentava saúde financeira.
Vai ou fica, Dr Zveiter?

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva informou, no início da tarde de segunda-feira, que Luiz Zveiter reassumiu a presidência do Tribunal. Ele estava licenciado do cargo desde a última sexta-feira.

O presidente do STJD está enfrentando ainda um processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, por acumular a função de presidente do STJD e de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio.

A Constituição deixa claro que a única função que um magistrado pode exercer além de julgar é a de professor. O CNJ contesta o fato de Zveiter ocupar um cargo público e acumular função em uma entidade privada. O STJD é independente da CBF, mas tem seus custos pagos pela entidade.

Os SNIs dos Bancos

O SPC, a Serasa S/A ou qualquer outro órgão de banco de dados ou de cadastros negativos serão obrigados a comunicar ao consumidor, por escrito, através de carta registrada na modalidade de Aviso de Recebimento (AR), a inscrição de seus nomes em seus arquivos.

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro votará na quarta-feira, em regime de urgência, o projeto de lei 2.095/04, da deputada Alice Tamborindeguy (PSDB), tratando desse assunto. O texto da lei ainda define que o registro só poderá ser realizado após a confirmação do recebimento por parte do consumidor.

A luta continua!

O deputado federal Fernando Gabeira, o antropólogo Roberto da Matta, o diretor de teatro Moacyr Goes e o elenco da peça "Os Justos", que estréia dia 29, no Teatro Leblon, participam de debate na próxima sexta-feira, dia 21, sobre luta armada e revolução política na Rússia Czarista e no Brasil. O debate será realizado após a leitura de trechos da peça, escrita por Albert Camus. A leitura começa às 20h e a entrada é franca. No elenco, Analu Prestes, Ângelo Paes Leme, Caio Junqueira, Flávia Guimarães, Frank Borges, Gustavo Falcão, Leon Góes e Paulo Vespúcio.

Destino de Beira-Mar

O ministério da Justiça deve decidir nesta terça-feira qual será o próximo destino do famoso traficante Luiz Fernando da Costa. Pode ser realizada, a qualquer momento, a transferência do traficante Fernandinho Beira-Mar, preso na cela da Superintendência da Polícia Federal de Santa Catarina, desde o dia 7 deste mês.

Só não se sabe para onde Fernandinho vai. Ninguém quer ficar com ele, que estaria ameaçado de morte por grupos de traficantes rivais.

Só para Mulheres

A capital paulista vai abrigar o maior presídio feminino da América Latina.
A nova penitenciária, na zona norte, deve ficar pronta até o final de dezembro e terá capacidade para 2.400 mulheres.

Pauta trancada

Os senadores terão que votar, esta semana, dois projetos de lei de conversão (PLV) das MPs 253 e 255 e três medidas provisórias (254, 256 e 257). Das MPs que trancam a pauta, a 254 revoga a Medida Provisória 249 que criou a Timemania, loteria destinada a levantar recursos para o pagamento de dívidas de clubes de futebol com o governo.

As MPs 256 e 257 abrem créditos extraordinários de quase R$ 1,7 bilhão em favor dos ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional e também para cobrir encargos financeiros da União.O projeto de lei de conversão originado da MP 253 prorroga o prazo da Campanha Nacional do Desarmamento de 23 de junho para 23 de outubro. O outro projeto que surgiu das alterações feitas pelos deputados na MP 255, altera os prazos de opção por regime tributário regressivo para quem aderiu a planos de previdência, a partir de primeiro de janeiro de 2005.

Gestão das Florestas

Os senadores trabalham para votar nesta semana o Projeto de Lei 62/05 que regulamenta a gestão das florestas públicas.

A matéria gerou polêmica na votação na Comissão de Constituição e Justiça, onde sofreu dois adiamentos de votação e foi alvo de substitutivo do relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), com diversas alterações no texto original.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi ao Senado defender a aprovação do projeto sem modificações para evitar o retorno da matéria à Câmara dos Deputados.

Super Receita

O projeto que oficializa a criação da Super Receita (união da Receita Federal e Previdenciária) será votado nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados.O Governo Lula tem o clima desfavorável à aprovação da MP 258, que cria o novo órgão. Há 522 emendas ao projeto ainda não discutidas. Também é forte o lobby dos funcionários da Receita (há dois meses em greves intermitentes) contra a medida.Parlamentares oposição criticam o fato de a Super Receita estar nascendo por meio de uma MP (em vigor desde 15 de agosto) e não por Projeto de Lei, o que seria ideal.

Baixa ou não baixa?

O mercado mantém as apostas no corte de meio ponto na taxa Selic. De acordo com pesquisa do Banco Central com analistas de cem instituições financeiras, divulgada nesta segunda-feira, a mediana das expectativas para a taxa de juros está em 19%.

O Comitê de Política Monetária do Banco Central decide, na quarta-feira, a nova taxa de juros básica da economia. Tomara que a turma do COPOM retorne ao planeta Terra e à realidade brasileira em tempo de baixar os juros, mesmo com os riscos no novos aumentos de juros nos mercados internacionais.

Dilema de Delfim

O deputado Federal Antônio Delfim Netto (PP-SP), guru informal da equipe do ministro da Fazenda Antônio Palocci, chama a atenção para o dilema dos juros no Brasil.

Delfim observa que vivemos uma armadilha: a queda do superávit primário aumenta a previsão de inflação, o que induz à elevação da taxa de juro básica, a Selic.

Delfim ensina que uma taxa Selic ideal para um País que espera crescer seria de 8%. O deputado e economista avalia que trazer a taxa de 19,5% para 8%, sem criar incerteza e sem comprometer a higidez do sistema bancário e financeiro nacional, é o mais grave problema deixado pela administração monetária e fiscal que temos vivido nos últimos 11 anos.

Delfim adverte que teremos de enfrentá-lo, um dia, se desejarmos voltar a crescer entre 6% e 7% ao ano.

Perspectivas do biodisel

Nesta terça-feira, a partir das 9 horas, no Sheraton Barra Hotel, acontece o "Congresso Biodiesel", organizado pela IBC do Brasil. E encontro debate os temas "O Papel do Governo Federal no Desenvolvimento do Mercado de Biodiesel", "Tributação na Cadeia de Produção do Biodiesel: Entenda a Legislação e Obtenha Incentivos Fiscais" e "As perspectivas de crescimento do mercado e adoção do biodiesel como alternativa energética".

Pressão da Igreja

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota oficial intitulada “Diga Sim à Vida”, na qual defende a proibição do comércio de armas e munição, o voto no “sim”, no referendo de domingo.

“Como bispos da Igreja Católica e cidadãos, posicionamo-nos a favor da proibição do comércio de armas de fogo e munição. Conclamamos os cristãos e todas as pessoas de boa vontade a votar ‘sim’ neste Referendo”.

Para justificar o voto, os bispos usam estatísticas e passagens da Bíblia, que condenam a reação violenta em quaisquer circunstâncias, mesmo em caso de autodefesa: “Ele mesmo [Jesus] não se defendeu ao ser preso e condenado à morte, mas disse a Pedro: ‘Guarda a espada na bainha! Pois todos que usam a espada pela espada morrerão’ (Mt 26,52).

Católicos e a Bioética

Em São Paulo, a organização não governamental Católicas pelo Direito de Decidir recebe, nesta terça-feira, a partir das 19 horas, ativistas e interessados para mais uma sessão do curso "Desconstruindo fundamentalismos - Disseminando bases teóricas para se viver em liberdade". Desta vez, o tema é "Bioética, as novas tecnologias reprodutivas e a religião". O evento será na sede da Católicas pelo Direito de Decidir - na Rua Prof. Sebastião Soares de Faria, 57/6º andar.

Vamos fazer dieta

Pesquisa publicada pela revista inglesa "The Lancet", conduzida pelo médico britânico David Haslam, mostra que as mulheres que se casam ou vão morar com seus namorados acabam engordando muito, pois desenvolvem o hábito de comer porções de tamanho igual ao das do marido.

Elas engordam por se submeterem a um cardápio mais pesado, bem ao gosto masculino. E também por tomarem mais vinho. Este comportamento, combinado com o consumo de pílulas anticoncepcionais ou com a gravidez, provoca um efeito expansivo na silhueta feminina.

Então, o negócio é casar, amar e fechar a boca!

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