terça-feira, 7 de fevereiro de 2006

Economistas consideram inconstitucional a idéia de Palocci de isentar investidores estrangeiros de Imposto de Renda e CPMF

Edição de Terça-feira do http://alertatotal.blogspot.com/

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Por Jorge Serrão

Exclusivo - “Os estudos do Ministério da Fazenda, isentando de impostos (mais ainda) os investidores estrangeiros, além de inconstitucionais, visam a radicalizar ainda mais a situação do Brasil como zona de livre-predação para os mega-especuladores mundiais”. A crítica do economista Adriano Benayon é partilhada pelo também economista Ricardo Bergamini. Os dois maiores decifradores das contas públicas do Banco Central e do Ministério da Fazenda condenam as duas polêmicas propostas de facilidades fiscais para especuladores, ainda em gestação, mas quase sendo paridas a fórceps pela equipe do ministro Antônio Palocci.

A primeira é a criação de uma conta investimento, destinada a “aplicadores estrangeiros”, para as transferências de aplicações em ações para títulos públicos - e vice-versa -, sem o pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Atualmente, só as operações com ações estão isentas da CPMF. Entre janeiro de 2003 até dezembro de 2005, esta “contribuição” rendeu ao governo R$ 78 bilhões e 400 milhões (equivalente a 1,5% do PIB). A segunda proposta, que já teria o aval do presidente Lula, isenta do pagamento do Imposto de Renda os ganhos de estrangeiros em títulos públicos. Atualmente, a mordida do Leão é de 15%.

O professor Ricardo Bergamini, da UFRJ, considera que tais propostas da equipe de Antônio Palocci e Henrique Meirelles “estão dentro da lógica de poder do Brasil, pois transpira injustiças por todos os lados”. Bergamini detona: “O manicômio tributário brasileiro é altamente concentrador de renda: Apenas 32,99% da carga tributária da União são oriundas das Receitas Tributárias (qualitativas – incidem somente sobre a renda e o lucro). Os 67,01% restantes são oriundos das Receitas de Contribuições (quantitativas – incidem, direta ou indiretamente, sobre todos os brasileiros de forma eqüitativa – sejam milionários ou miseráveis)”.

Em sua “Reflexão Sobre o Perfil das Receitas da União”, Bergamini demonstra os números da injustiça tributária contra os cidadãos brasileiros. O professor revela que, de janeiro de 2003 até dezembro de 2005, a União arrecadou R$ 398 bilhões e 900 milhões em receita tributária. Isto corresponde a 7,62% do PIB (o produto interno bruto, que representa todas as riquezas produzidas). Já as receitas de contribuição foram de R$ 810 bilhões (ou 15,48% do PIB), englobando INSS, Cofins, CPMF, CSSL, PIS/PASEP, Previdência dos servidores da União (Civis e Militares), Salário Educação e outras 34 contribuições concebidas pela fúria arrecadadora do Estado Brasileiro.

Nas receitas tributárias, só de Imposto de Renda na Fonte, a arrecadação foi de R$ 155 bilhões (ou 2,96% do PIB). Já o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (empresas) recolheu R$ 113 bilhões e 300 milhões (ou 2,16% do PIB). Os assalariados foram confiscados em R$ 17 bilhões e 300 milhões recolhidos pela Receita Federal com o Imposto de Renda sobre Pessoas Físicas. O leão morde os trabalhadores formais em meio por cento (0,5%) do PIB.

Autor do Livro Globalização e Desenvolvimento, Adriano Benayon avalia que a situação colonial do Brasil é de tal forma aguda, que o Banco Central não tem a menor necessidade de oferecer taxas elevadas de juros nos títulos públicos, beneficiando supostos “investidores” internacionais. Além disso, o economista destaca que o governo já dá tratamento fiscal extremamente favorável às aplicações financeiras e ao capital estrangeiro. A alíquota máxima dos rendimentos financeiros é 15%.

Benayon lembra que o Banco Central tem em caixa R$ 214 bilhões (posição em setembro último). Apesar disso, a autoridade monetária brasileira “oferece a taxa de juros real mais escandalosamente alta do mundo”.

Idéias fora do lugar

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e um de seus principais assessores, o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, confirmaram ontem que o governo está estudando mudanças na tributação dos investimentos estrangeiros no Brasil.

Em São Paulo, Palocci defendeu que tal a medida poderia, a exemplo do que já se verificou em outros países, incentivar o mercado de títulos de renda fixa, tanto beneficiando empresas quanto ajudando a melhorar o perfil da dívida interna.

No Rio, em outro evento, Joaquim Levy repetiu que o governo “está sensível” a proposta de isentar de Imposto de Renda os ganhos obtidos por investidores estrangeiros em aplicações de longo prazo no Brasil.

São as idéias fora do lugar em favor de supostos investidores que vão aplicar no Brasil para serem remunerados pelas altíssimas taxas de juros. Trata-se de mais uma medida que interessa aos bancos, fiéis depositários da grana, e comparsas do Tesouro Nacional na gestão e rolagem da dívida. É a barbarie financeira!

Industriais apoiando especuladores?

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro divulgou nota ontem apoiando a idéia de isentar de Imposto de Renda e CPMF as aplicações feitas por estrangeiros em fundos de renda fixa e a simplificação da transferência de recursos atualmente em ações para tais fundos.

Para a entidade, a proposta, se implementada, vai assegurar aos investidores que aplicarem seu dinheiro no Brasil os mesmos benefícios oferecidos por outros países.

A Firjan acredita que a renúncia fiscal decorrente da medida será compensada pela possibilidade de alongar os prazos da dívida pública e de reduzir os juros pagos por esses papéis.

O curioso são industriais - supostamente comprometidos com a produção - defendendo os promotores da especulação. Com um pensamento assim, com todo o devido respeito, o Brasil deveria nomear a Jeany Mary Corner para o Ministério da Fazenda.

Privilégio Inconstitucional

Benayon critica as idéias de Palocci, Levy e da Firjan com argumentos da realidade:

“A atual proposta no Ministério da Fazenda estende aos títulos públicos os privilégios em matéria de CPMF. Além disso, cria um inconstitucional privilégio para os aplicadores estrangeiros, ao isentá-los do imposto sobre a renda”.

Em suma, o professor Adriano Benayon destaca que já há privilégios descabidos demais em favor das aplicações financeiras e do capital estrangeiro”.

Impostura no Brasil

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, defendeu ontem um “acordo social” que leve à redução da carga tributária e à devolução de parte do aumento da arrecadação à sociedade. O ministro não deu maiores detalhes do que seria tal acordo:

O governo vai devolver para a sociedade qualquer elevação de receita quando esse crescimento for consistente”.

Palocci admitiu que houve aumento no recolhimento de impostos e contribuições no ano passado. A arrecadação teve um crescimento real (já descontada a inflação) de 5,7% em 2005 e chegou a R$ 372 bilhões.

Mas Palocci atribuiu tal resultado a uma maior eficiência da Receita Federal e ao aumento dos lucros das empresas, o que elevou o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, cuja arrecadação aumentou 22,47% e 20,6%, respectivamente.

Dane-se a sociedade

Apesar de o ministro Palocci não admitir publicamente, a carga tributária também tem aumentado.

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário calcula que, no primeiro semestre de 2005, ela alcançou 39,34% do PIB, contra 37,83% do mesmo período de 2004.

Como ainda não se tem o resultado do PIB do ano passado em valores, não é possível definir qual foi a carga para todo o ano.

Como "contribuímos"

Os brasileiros são obrigados a contribuir pesado para um Estado que tem uma fúria arrecadadora inversamente proporcional à qualidade do investimento social.

Confira os valores das Receitas de Contribuição da União na Era Lula, entre janeiro de 2003 e dezembro de 2005:

INSS - R$ 288 bilhões e 700 milhões (ou 5,52% do PIB)
Cofins - R$ 221 bilhões e 300 milhões (ou 4,23% do PIB)
CPMF - R$ 78 bilhões e 400 milhões (ou 1,5% do PIB)
CSSL - R$ 59 bilhões e 900 milhões (ou 1,14% do PIB)
PIS/PASEP - R$ 57 bilhões e 100 milhões (ou 1,09% do PIB)
Previdência (servidor Civil e Militar) - R$ 18 bilhões e 600 milhões (ou 0,36% do PIB)
Salário Educação - R$ 14 bilhões e 600 milhões (ou 0,28% do PIB)
Outras 34 contribuições - R$ 71 bilhões e 400 milhões (ou 1,36% do PIB)

Os valores foram tabulados pelo professor Ricardo Bergamini, semprecom base em dados do Ministério da Fazenda.

Números de um País doido

O professor Ricardo Bergamini apimenta todas essas reflexões econômicas com alguns outros números reveladores dos desequilíbrios no Brasil.

Em 2003, o Distrito Federal detinha a maior Renda per capita do Brasil de R$ 16.920,00. O segundo lugar cabia ao Rio de Janeiro com R$ 12.671,00 (segundo o IBGE).

Nada menos que 64% do território brasileiro (regiões norte e centro-oeste) é ocupado por apenas 14% da sua população (IBGE).

Em 2003, dos 5.560 municípios existentes, apenas 70 (setenta) detinham a metade do PIB nacional (IBGE).

Outro desequilíbrio: 79,38% da presença de pessoal da União (FFAA, Técnicos do IBAMA e do Meio-Ambiente, Polícia Federal, Agrônomos, Engenheiros Florestais, Médicos, Professores, etc) se concentram no Distrito Federal (60,79%), e no Rio de Janeiro (18,59%).

Enquanto isso, Bergamini lembra que se assiste a devastação diária da Amazônia, e a patriotada (meia-sola) clamando por soberania. Haja cinismo e hipocrisia!

Artigo especulativo

Na apreciação na Câmara da "reforma tributária", Adriano Benayon lembra que apresentou uma sugestão de emenda, apresentada pelo deputado federal Dr. Enéas, do PRONA, para excluir do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o artigo 85. Este isenta da contribuição de intervenção no domínio econômico (CPMF) diversas operações do mercado financeiro.

Entre as transações favorecidas pela isenção estão as relativas aos “contratos referenciados em ações ou índices de ações, negociados em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros” (inciso II).

Tratam-se das operações de derivativos, as mais especulativas de todo o mercado financeiro cujo débito acumulado atingiu no Mundo cifras da ordem de centenas de trilhões de dólares.

Adriano Benayon tem a convicção de que não se pode mais continuar favorecendo as operações de entradas de capital estrangeiro especulativo aplicadas nessas transações, nem as remessas desses recursos e dos respectivos rendimentos, beneficiadas pelo inciso III.

Adivinhem quem não paga imposto?

Adriano Benayon destaca um absurdo: “Bancos e grandes empresas acusam lucro oficial muito inferior ao lucro efetivo, o qual, obviamente está livre de qualquer tributo. Na realidade, das 300 maiores empresas em atividade no Brasil, nem a metade paga IRPF ou CSSL, impostos decorrentes do lucro oficial”.

O economista lamenta que as grandes empresas, especialmente as transnacionais, reduzem o lucro contábil de suas subsidiárias, por meio de despesas que estas fazem no exterior, em favor das matrizes, além do clássico subfaturamento de exportações e superfaturamento de importações (de bens e de "serviços").

Nos mandatos de FHC, este fez aprovar no Congresso (que aprova tudo nesse sentido) emenda ao ADCT da Constituição, a qual isenta de CPMF as operações especulativas do mercado financeiro. Ou seja, até mesmo a lavagem de dinheiro, pretexto para a imposição da CPMF, não é, desde então, ameaçada pelos levantamentos que a cobrança da CPMF poderia suscitar”.

Benayon lembra que, no governo de Lula da Silva, como havia expirado o prazo de validade da emenda iniciada por FHC, tudo foi aprovado novamente, no bojo da famigerada "reforma tributária".

Descansando demais!

A Mesa da Câmara cancelou a sessão de ontem por falta de quórum. Os cancelamentos vêm se repetindo continuamente todas as segundas e sextas devido à falta de parlamentares na Casa.

Para que haja sessão plenária, é necessária a presença de 51 deputados. Ontem, havia 50. Nem mesmo o presidente da Casa, Deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) estava presente na Câmara.

Na semana passada, Aldo estabeleceu cotas mínimas de presença para os partidos, mas foram poucas as legendas que cumpriram a determinação. A falta de quórum é vantagem para os deputados acusados de envolvimento no Mensalão e que aguardam a votação do pedido de cassação.

Apesar disso...

Pesquisa Datafolha revela que 16% dos entrevistados consideram o desempenho dos parlamentares ótimo/bom, 43% o avaliam como regular e 33% como ruim/péssimo.

Desde junho do ano passado, quando o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) acusou o governo de pagar o apoio de parlamentares, a avaliação só caia.

Em agosto, o ruim/péssimo atingiu 48%.

Babá virou carioca e cai na folia

Para ajudar no fortalecimento do PSOL, o Deputado federal Babá mudou seu domicílio eleitoral do Pará para o Rio de Janeiro.

Mas o deputado garante que “seu mandato, como sempre, continuará à serviço das lutas dos trabalhadores e do povo pobre em todo País”.

O novo deputado carioca convida os cariocas para cair na folia no bloco carnavalesco do PSOL, na próxima sexta-feira, a partir das 18h 30min, na Praça dos Arcos da Lapa.

O tema carnavalesco do PSOL será: "No Brasil do mensalão, tudo é decepção, do Haiti ao caveirão".

PT aos Leões?

Em depoimento no final de semana, o advogado Rogério Buratti afirmou que a empreiteira Leão & Leão pagou material para a campanha do presidente Lula em 2002. Buratti não deu detalhes de valores pagos, mas falou como ex-vice-presidente do grupo Leão & Leão, cargo que ocupou em Ribeirão Preto.

O gasto teria sido omitido na declaração feita à Justiça Eleitoral. O Ministério Público investiga o suposto crime.

O Diretório Nacional do PT informou desconhecer que a Leão & Leão tenha pago material para a campanha presidencial de Lula. Em nota, a Leão Leão não negou nem confirmou ter pago o material.

Crime sem castigo (ainda)

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) espera que seja devidamente investigado o escândalo, comprovado por documentos, de que o PT usou R$ 400 mil do Fundo Partidário, dinheiro público, para pagar a dívida trabalhista de uma empresa privada, a Editora Brasil Agora Ltda, ligada ao partido e que já pertenceu ao presidente Lula.

“O PT não pode utilizar dinheiro do Fundo Partidário para pagar divida de empresa privada e gastos com viagens. Trata-se de dinheiro publico, ou seja, arrecadado com pagamento de impostos, o que em ultima analise quer dizer retirado do bolso do contribuinte. Não resta duvida de que de há muito o PT rasgou a bandeira da ética na política e a jogou na lata do lixo”.

O senador Álvaro Dias confirma que investigações da CPI dos Correios já mostraram que o PT usou o Fundo Partidário em outras operações suspeitas e pagamento ilegais, como denunciou ontem o Alerta Total: O primeiro é o empréstimo a Lula (de R$ 29 mil e 400) tomado junto ao PT, e que teria sido quitado pelo amigo Paulo Okamotto. Outro alvo das investigações são as viagens dos familiares do presidente para a posse em Brasília, no dia 1º de janeiro de 2003.

PF detona mensaleiros?

A Polícia Federal espera enviar até o dia 15 ao Supremo Tribunal Federal o inquérito que investiga o escândalo do mensalão e vai relacionar mais de 30 pessoas como passíveis de indiciamento.

Políticos com e sem mandato, empresários, lobistas e servidores públicos estarão na lista, que ainda pode crescer. A PF deve pedir mais uma prorrogação do inquérito, que já dura mais de seis meses, para que possa concluir perícias que ainda estão em andamento no Instituto Nacional de Criminalística (INC).

Além de Marcos Valério, já têm presença certa na lista de candidatos a indiciamento o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, o marqueteiro Duda Mendonça e o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. O ex-deputado José Dirceu não será incluído.

Outros cotados

Também devem constar os 18 parlamentares que aparecem como sacadores das contas das empresas de Valério no Banco Rural — seis deles já estão sem mandato por terem renunciado ou sido cassados.

Serão mencionados a sócia de Duda, Zilmar Fernandes da Silveira, o doleiro Lúcio Bolonha Funaro e diretores das corretoras e operadoras de valores Guaranhus, José Carlos Batista, e Bonus Banval, Enivaldo Quadrado.

O inquérito, realizado pela PF, tramitará no STF porque envolve parlamentares e autoridades públicas. A decisão sobre os indiciamentos caberá ao relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que vai primeiro consultar o parecer do procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros.

Sujeira para o Carequinha

A Polícia Federal estuda indiciar o empresário Marcos Valério de Souza por lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.

A depender do andamento das investigações sobre o Mensalão, ele também pode ser acusado de corrupção ativa.

Valério admitiu ter repassado R$ 55 milhões a políticos e partidos indicados pelo PT.

Batom na careca

A Receita Federal avalia que, para justificar as movimentações financeiras, as empresas de Marcos Valério falsificaram mais de 80 mil notas fiscais.

Entre elas uma no valor de R$ 6 milhões e 400 mil da DNA Propaganda para tentar comprovar a prestação de serviços à Visanet, que tem como um de seus controladores o Banco do Brasil.

A CPI dos Correios identificou que cerca de R$ 10 milhões foram desviados de um contrato da DNA com a Visanet para repassar aos parlamentares da base aliada.

Protegendo Funaro

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar impedindo à CPI dos Correios a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e bancário do empresário Francisco Lunardi.

Ele é sócio de Lúcio Bolonha Funaro em empresas de factoring e gestão empresarial.

A CPI dos Correios trabalha com a possibilidade de Lunardi ter sido “laranja” de Funaro em operações no mercado financeiro, feitas com o objetivo de lavar dinheiro obtido com as perdas dos fundos de pensão das empresas estatais.

A ministra negou o pedido da CPI por acreditar que não havia nenhum argumento ou motivação legal justificando a violação do direito constitucional à intimidade.

Blindando Palocci

A ministra Ellen Gracie Northfleet concedeu outra liminar dando ao empresário Roberto Kurzweil o direito de prestar depoimento hoje à CPI dos Bingos na condição de investigado.

Com isso, ele poderá responder apenas às perguntas que quiser e não terá a obrigação de falar apenas a verdade. Kurzweil é dono do veículo que teria transportado de Campinas para São Paulo os dólares vindos de Cuba que supostamente financiaram a campanha presidencial do PT em 2002.

Ele também teria intermediado a oferta de R$ 1 milhão que empresários de bingos teriam feito ao PT em troca da legalização da atividade no País.

Um Doleiro o tempo todo com você?

Relatório da CPI afirma que o Banco do Brasil perdeu R$ 30 milhões e 900 mil em operações com o doleiro Lúcio Funaro.

Bem relacionado no meio político, Funaro já vinha sendo investigado pela comissão por suspeita de fraudes com fundos de pensão de estatais.

Funaro é apontado como principal responsável por perdas no Prece, fundo de pensão de uma estatal do Rio. Seus dirigentes foram indicados pela turma do ex-governador Antony Garotinho. Funaro pagava o aluguel do apartamento ocupado, em Brasília, pelo deputado federal Eduardo Cunha, do PMDB fluminense. Junto com o deputado federal Carlos William (PMDB-MG), Cunha tentou impedir que a CPI quebrasse os sigilos do Prece.

Celso Daniel tá te chamando...

O relator da CPI dos Bingos, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), adverte que pode mencionar o nome de Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente Lula, em seu relatório final.

Garibaldi também pretende pedir o indiciamento de Klinger de Oliveira, ex-secretário municipal de Santo André e ex-vereador pelo PT, e dos empresários Ronan Maria Pinto e Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, que estava com o prefeito Celso Daniel no momento em que ele foi seqüestrado, em janeiro de 2002. Sombra chegou a ser preso como o mandante do assassinato.

Garibaldi avalia que esse trio merece que o Ministério Público possa se valer das apurações feitas pela própria CPI, já que a polícia tem outra versão.

Na horizontal ou na vertical?

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu ontem que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Congresso aprove, sem alterações, o texto da emenda constitucional que põe fim à regra de verticalização das coligações partidárias.

A regra determina que as alianças feitas nacionalmente devem ser seguidas nas disputas estaduais. Se a emenda determinar que a vigência do fim da verticalização é para este ano, a OAB entrará imediatamente com a ação direta de incostitucionalidade.

No entender da OAB, o fim da verticalização só pode valer a partir das eleições de 2010, respeitando-se assim a regra da anualidade, fixada pela Constituição, que determina que alterações como essa só podem entrar em vigor um ano após sua aprovação. O Congresso prevê que o fim da verticalização já valerá para as eleições de outubro.

Comilança

O PT planeja comemorar o aniversário de 26 anos da fundação do partido com um grande jantar, no próximo dia 13, na Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), em Brasília.

O presidente Lula já confirmou presença no evento. Os convites para o jantar estão sendo vendidos por R$ 200, R$ 500, R$ 1 mil, R$ 2 mil a até R$ 5 mil.

O apetite do PT é para arrecadar fundos para saldar as dívidas milionárias do partido.

Surfando na minissérie?

O presidente Lula vai se apresentar para o eleitor, na disputa de 2006, como um novo Juscelino Kubitschek.

A opinião é do cientista político Amaury de Souza, analista da MCM Consultores Associados.
Souza tem a impressão de que o presidente vai encampar o discurso “fiz, tenho o que mostrar, e o resto é intriga da oposição”.

O cientista político lembra que Lula já representou diversos papéis ao longo da carreira: o de líder sindical e do “Lula paz e amor” de 2002. Agora o “alterego” do presidente será JK.

Processando FHC?

O presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), promete que o PT vai processar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Berzoini acha que FHC difamou e feriu a honra dos petistas em entrevista publicada pela revista IstoÉ na edição desta semana.

FHC afirmou à revista, na gestão Lula, a corrupção se transformou num fenômeno novo, pois tem “organicidade” e “é sistêmica”. E declarou que “a ética do PT é roubar”.

Em artigos publicados na edição de domingo dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, o ex-presidente FHC também subiu o tom nas críticas a Lula e ao governo.

Para Berzoini, a entrevista revela o desespero do “senhor Fernando Henrique, que, após governar por oito anos, aparece nas pesquisas em terceiro lugar”.

Desafio tucano

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), desafiou o presidente do PT, Ricardo Berzoini, a cumprir sua promessa de processar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pela entrevista concedida por ele à revista IstoÉ.

Eles que processem, e vamos ver quem vai sair mal na Justiça: se o presidente Fernando Henrique ou o PT. Será uma ótima chance de levar aos anais da Justiça os casos de corrupção do governo Lula”.

Virgílio afirma concordar em gênero, número e grau com o presidente Fernando Henrique Cardoso, que decretou que a ética do PT é “roubar”.

O Peixe FHC?

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), avalia que FHC, com suas críticas, estaria buscando espaço para disputar a eleição deste ano.

Não creio que alguém suba ao pódio para liderar a oposição ao governo sem pretensões eleitorais. Sempre achei que o ex-presidente Fernando Henrique, estando na área, como o Romário, se aparecer uma chance de marcar, ele vai marcar. Acho que ele pode ser candidato sim, e para almejar esse papel tem que marcar o presidente Lula e o governo em cima. É o que ele está fazendo e é um direito dele”.

Aldo acha que o “peixe” FHC está se preparando para mergulhar como candidato.
Falta de companheirismo?

O vice-líder do PMDB na Câmara, deputado Moreira Franco (RJ), reclama que apenas um núcleo do partido, associado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defende uma aliança com o presidente Lula e o lançamento de Nelson Jobim como vice na chapa de Lula à reeleição.

Moreira Franco garante que esse grupo contraria a vontade da maioria dos integrantes da legenda.

Moreira acusou o grupo de agir de má-fé ao anunciar apoio à candidatura do governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, nas prévias do partido. Moreira acha que esta é uma manobra de quem está querendo trair... E acha que está ocorrendo, no PMDB, uma grande “falta de companheirismo partidário”.

Subalterno, não!

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), adverte que seu partido não aceitará cumprir um papel subalterno no quadro político brasileiro, reforçando o discurso do grupo de peemedebistas que defende o lançamento de candidatura própria para as eleições de outubro.

Não há chance de prosperar qualquer articulação que tenha por objetivo puxar o PMDB a uma aliança, na qual o partido ocuparia a vice-presidência, como estaria nos planos do Palácio do Planalto”.

Para o governador gaúcho, o lançamento de um nome do PMDB para a disputa presidencial é irreversível e será a única forma de quebrar a polarização entre PT e PSDB. Germano Rigotto e Antony Garotinho disputam internamente a vaga de candidato do PMDB à eleição presidencial. Mas um dos dois pode ganhar a prévia, e não levar...

Defensores da honestidade

Os dirigentes político-partidários de Roraima estão falando em efetuar um pacto “contra ilícitos eleitorais”. E o jornalista Márcio Accioly, atento observador das politicagens daquele pedação do Brasil, acha tudo muito engraçado...

“O deputado estadual Titonho Beserra (PT), ex-todo-poderoso da fracassada gestão Flamarion Portela (posto para fora do cargo pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral), disse que o “combate aos ilícitos é um dever dos partidos para assegurar a lisura do processo de escolha dos representantes públicos”.

Accioly detona: “Quando a gente se lembra que Titonho andava de mãos dadas com Flamarion em Brasília, correndo atrás de Delúbio Soares, José Genoíno, Zé Dirceu e outros menos cotados, dá um frio na espinha. Por que o parlamentar nunca disse uma só palavra contra esses marginais da vida pública? Por que não disse ao menos ter sido enganado?

Márcio Accioly pergunta: “Como é que se pode acreditar num pacto desses, convocando semelhante personagem?”

O retorno de Collares

O deputado federal e ex-governador Alceu Collares (PDT), 78 anos, assumiu ontem que pretende disputar novamente o governo do Rio Grande do Sul.

Apesar de ter insistido, no ano passado, que não seria candidato a governador, o parlamentar desistiu da reeleição à Câmara motivado por pesquisa realizada pelo Ibope entre os dias 8 e 12 de janeiro.

No levantamento, Collares liderou o cenário no qual o governador Germano Rigotto (PMDB) está fora da disputa e o candidato do PT é o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto.

Mais tempo na escola

Nem só de tomar pancada vive o governo. O presidente Lula sancionou ontem duas leis em favor da educação. A preimeira trata da concessão de bolsas de estudo e pesquisa a professores da educação básica que participam de cursos de formação. As bolsas serão mensais e estão divididas em quatro valores, de acordo com o programa de formação, variando de R$ 100 a R$ 1 mil e 200.

A segunda amplia o ensino fundamental obrigatório de oito para nove anos. A partir de agora, por lei, a matrícula obrigatória passa a ser feita quando a criança completar 6 anos de idade e não mais 7 como é hoje.

Estados, municípios e o Distrito Federal, responsáveis pelo ensino fundamental, terão até 2010 para se adequar à mudança.

Atualmente cerca de 20% dos municípios de 12 Estados já oferecem nove anos em suas redes, atendendo um total de 8 milhões e 100 mil crianças, segundo dados preliminares do Censo Escolar 2005.

Pela melhoria da educação

O Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e o Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), pedem contribuições teóricas dos cidadãos para o projeto de “Melhoria da Qualidade da Educação Básica no Brasil”.

A pesquisa divide-se em duas rodadas: 1ª de 6 a 26 de fevereiro e 2ª de 13 a 26 de março de 2006.

Interessados devem acessá-la na Internet no endereço www.nae.gov.br/qe.

Língua portuguesa na ONU

Brasileiros podem e devem assinar o Memorial que solicita a oficialização da língua Portuguesa na ONU. Já foram dadas 40 mil assinaturas até agora.

Esse documento, de autoria do ex-prefeito de Niterói,Waldenir de Bragança (membro do Elos Clube), foi levado para a Convenção do Elos Internacional ocorrida em outubro de 2005, em Tavira, Portugal.

Quem é a favor de que o Português seja Língua Oficial das Nações Unidas pode subscrever a Petição pela Internet.

O endereço é: http://www.petitiononline.com/AB5555/petition.html

Desembargadora detonada

A OAB do Pará sugere às pessoas que se sentiram lesadas por atos da desembargadora aposentada Ana Tereza Murrieta que ajuízem ações contra o estado, requerendo o ressarcimento de suas perdas. Quem não tiver condições financeiras para contratar um advogado, está sendo orientado pela OAB a procurar a Defensoria Pública.

A desembargadora aposentada Ana Tereza Sereni Murrieta, do Tribunal de Justiça do Pará, foi condenada a 12 anos e quatro meses de prisão. Ela foi acusada pelo Ministério Público de desviar dinheiro de 157 contas da Justiça de 1995 a 2000, enquanto era juíza da 1ª Vara Cível de Belém.

A desembargadora Ana Tereza foi responsabilizada pelo desvio de mais de R$ 3 milhões em proveito próprio, por meio de ofícios assinados por ela mesma.

Enganador de pobre

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais bateu o martelo de forma exemplar: um estelionatário de Sete Lagoas (Minas Gerais), que aplicava golpes em desempregados, foi condenado a 7 meses e 23 dias de reclusão.

O réu pedia cópia dos documentos dos desempregados com a promessa de arrumar emprego, mas utilizava-os para solicitar cartões de crédito e fazer compras em nome das vítimas.

O caso só foi descoberto depois que a última vítima denunciou o caso a uma administradora de cartões, que por sua vez passou as informações à polícia mineira. Durante as investigações, foram descobertas outras vítimas que foram enganadas pelo criminoso, sempre com a mesma história. Quem rouba pobre merecia ter a pena dobrada...

Vida que segue..

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Fiquem com Deus!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Inteligente, inovador, fortemente analítico e propositivo, utilizando as mais modernas tecnologias para transmissão instantânea e eletrônica de informação privilegiada e análise estratégica, junto com a difusão de novos conhecimentos voltados para a construção e consolidação de novos valores humanos.

2 comentários:

Anônimo disse...

That's a great story. Waiting for more. »

Anônimo disse...

Excellent, love it! film editing schools