quarta-feira, 15 de fevereiro de 2006

Prepare o polegar: TSE quer cadastrar impressão digital de eleitor sem lei que obrigue o cidadão a “tocar piano” para votar

Edição de Terça-feira do http://alertatotal.blogspot.com

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Por Jorge Serrão

O eleitor que prepare seus polegares e os dois dedos indicadores. Está em gestação mais um cadastro federal polêmico: é o de impressões digitais dos eleitores que o TSE decidiu criar sem que haja lei obrigando o eleitor a fornecer sua digital para poder votar. A advertência é do engenheiro Amílcar Brunazo Filho, da ONG Voto Seguro.org.

O TSE já abriu duas concorrências públicas, uma para a compra de computadores que vão coletar as impressões digitais dos eleitores e outra para a compra das novas urnas eletrônicas que vão ler a impressão digital do eleitor no momento de votar. O TSE nega que vá guardar uma relação dos votos de cada eleitor.

O Tribunal alega que é para acabar com a fraude do mesário, que atualmente pode liberar a urna para a colocação de votos ilegais. Mas Amílcar Brunazo lembra que, com as novas urnas-eletrônicas com leitora de impressão digital, o mesário vai poder continuar a praticar a mesma fraude, já que continuará podendo liberar autonomamente o voto.

O TSE já começou um recadastramento dos eleitores em quatro estados - Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais e Tocantins - e no Distrito Federal. Uma estação de identificação colhe todos os dados identificadores do eleitor, tais como nome, endereço, escolaridade, números do cpf e do rg, impressão digital dos dois polegares e dos dois indicadores, assinatura e fotografia digital.

Cadastromania nacional

O Alerta Total chamou a atenção ontem para o projeto que controlaria e-mails e seus conteúdos, proposto mundialmente pela Casa Branca, e adotado pelos parlamentos. No caso brasileiro, há um projeto do Senador Delcídio Amaral (PT-MS) criando o “Big Brother Brasil de verdade”.

Tais projetos de controle da internet são mera invasão da privacidade, e devem ser rechaçados pela sociedade, assim como os pretensos cadastros de controle econômico – não regulamentados, devidamente, no País.

Outros conhecidos os casos de invasão da privacidade são os cadastros do Serasa (mantido, principalmente pelos Bancos e Financeiras que lucram fácil em cima dos juros altos e das tarifas de Ali Babá) e os Serviços de Proteção ao Crédito (SPCs).

Menos famoso é o RNS. O Registro Nacional de Sinistros (mantido pela Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização) tem impedido muita gente de fazer seguro de carro, sem saber o motivo da negativa.

Sem lei regulamentando, o Banco Central também testa um super-computador que manipula o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS. E vem agora o cadastro de impressões digitais de eleitores do Tribunal Superior Eleitoral.

Bem que as Organizações Tabajara podiam criar o Cadastro Nacional dos Otários (o Cano). Afinal, estamos sempre entrando por ele...

Lei do Grampo

O projeto de regulamentação de escutas telefônicas preparado pelo Ministério da Justiça prevê salvaguardas para advogados e jornalistas no exercício da profissão.

Pela proposta, elaborada pela equipe do ministro Márcio Thomaz Bastos, a Justiça não poderá autorizar gravações de conversas de advogados com seus clientes e de jornalistas com suas fontes de informação.

O projeto está sendo arrematado pela consultoria jurídica do ministério e deverá ser enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no próximo mês.

Censura, não!

O governo resolveu mesmo retirar o trecho do artigo que previa punição para jornais e jornalistas que divulgassem conteúdo de grampo, mesmo que a escuta estivesse amparada em decisão judicial.

Integrantes da própria equipe do ministro entenderam que, se fosse levada adiante, a proposta implicaria censura contra a divulgação de gravações telefônicas, um dos mais fortes instrumentos de combate à corrupção no País.

O governo agiu bem em impedir mais uma censura velada. Já basta a auto-censura imposta pelo baixo nível do jornalismo praticado no Brasil, sempre sonegando informações relevantes dos cidadãos.

Se um celular falasse...

A CPI dos Bingos convocou para depor no dia 23 o motorista Francisco das Chagas Costa, que em 2003 e 2004 trabalhou para ex-assessores do ministro da Fazenda, Antonio Palocci.

Em depoimento à Polícia Federal, Costa revelou ter fornecido documentos para que a chamada Turma de Ribeirão Preto habilitasse dois celulares em seu nome. O motorista cansou de ser "laranja"...

Eles foram usados para centenas de contatos entre o secretário de Palocci, Ademirson da Silva, e o ex-assessor Ralf Barquete, com outras pessoas, entre as quais Vladimir Poleto e Jeanne Mary Córner – a mais famosa agenciadora de mocinhas para políticos e empresários na Ilha da Fantasia.

Jeane também quer falar na CPI. Jura que tem muito a revelar... A Renata e a Lucinha, também...

Rural com problemas

Acendeu a luz ultravioleta na UTI do Banco Central.

O Banco Rural demitiu ontem 440 funcionários. Pode nem abrir hoje.

A qualquer momento pode ser anunciada uma intervenção do BC na instituição, abalada com as acusações de envolvimento no escândalo do Mensalão. Se não for fechado, o banco será ajudado por algum Proer da vida... O PT tem dívidas com o Banco, com o aval do carequinha Marcos Valério...

Por causa dos escândalos, o Rural ficou na contramão dos outros bancos. Com a explosão do crédito, alta dos juros, receitas com tarifas e cortes de custos, as maiores instituições bancárias lucraram 40% em média no ano passado. As menores, 25%.

BC em greve

Funcionários do Banco Central em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte prometem cruzar os braços por 48 horas a partir de hoje.

Eles fazem um protesto contra a decisão do governo de não cumprir o acordo do ano passado e pagar um reajuste salarial de 6% já em janeiro último.

Haverá assembléias hoje em Curitiba, Porto Alegre, Fortaleza e Salvador para decidir se também param por 48 horas.

Sobrinhos do Robualdo

Vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, furto qualificado, violação de sigilo e interceptação telemática ilegal as 55 pessoas presas ontem pela Polícia Federal, entre elas cinco menores de idade. Todos são acusados de fazer parte de uma quadrilha especializada em desviar dinheiro de contas bancárias através de transferências e pagamentos realizados pela internet.

Muitos dos jovens presos são de classe média. O suposto chefe da quadrilha, Emir Sangler, de 19 anos, também foi preso. O pai dele também foi preso, sob acusação de dar proteção ao filho.
As investigações começaram em maio de 2005, depois de denúncias da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Estima-se que o grupo tenha desviado mais de R$ 10 milhões.

Nos últimos três meses o grupo invadiu cerca de 200 contas de seis instituições bancárias diferentes. Membros da quadrilha enviavam milhares de e-mails com um vírus do tipo cavalo de tróia anexado. O vírus, depois de se instalar nos computadores de correntistas, copiava o número das contas e as senhas e enviava os dados para os hackers.

Com as informações, eram realizadas transferências de valores para contas de laranjas e também eram efetuados pagamentos de boletos bancários.

Papai avisou...

A PF interceptou uma conversa telefônica em que o pai de um dos acusados adverte o filho sobre as falcatruas:

Está chegando a hora de vocês assumirem a responsabilidade pelo que vocês andam fazendo. Agora, eu só digo uma coisa, meu amigo. Na hora que 'o pau cantar', vocês vão chorar lágrimas de sangue. Vão gritar 'papai, mamãe' e não vai ter ninguém para socorrer vocês”.

Agora, não adianta chorar...

Protegendo o sigilo bancário

Quebra de sigilo bancário sem o consentimento do contribuinte e sem autorização judicial é ilegal, pois fere o artigo 5º, XII da Constituição Federal. Quem bateu o martelo foi a 7ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que rejeitou ordem de quebra de sigilo bancário de movimentação de particular sem autorização judicial.

A Fazenda Nacional pretendia ter acesso a movimentações bancárias sem permissão entre o ano de 1998 a 2001, período anterior à lei complementar 105/01, que prevê a autorização judicial para a quebra de sigilo.

Em julgamento, os desembargadores explicaram que procedimentos fiscais para obter informações sigilosas referentes às movimentações financeiras de particulares, sem o consentimento do contribuinte e sem autorização judicial, ferem a Constituição Federal. Em português claro: são ilegais.

Luta contra o Spam

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (cgi.br) anunciou ontem o lançamento do site Anti-spam. O endereço é http://www.antispam.br/. A idéia é combater a prática do spam, ensinar formas de proteção ao internauta e receber denúncias.

Segundo o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (cert.br), laboratório de pesquisa anti-spam mantido pelo cgi.br, em janeiro foram reportadas espontaneamente 286 mil e 700 mensagens não solicitadas. O número foi 46% superior às notificações recebidas no mês anterior.

No total, em 2005, foram enviadas ao CERT.br 2 milhões e 400 mil de reclamações de spam.

E o governo, pode mandar?

Mas nem todo spam pode ser tratado como tal.

O governo federal enviou ontem, por exemplo, um spam, convidando os cidadãos a participar da Pesquisa “Melhoria da Qualidade da Educação básica”, que o blog e podcast Alerta Total já ajudou a divulgar. A primeira rodada vai até 26 de fevereiro. A segunda, de 13 a 26 de março. Basta acessar o site: www.nae.gov.br/ge

O spam foi enviado pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e pelo Ministério da Educação.

Por isso, o Comitê Gestor da Internet no Brasil deveria repensar suas regrinhas um tanto quanto autoritárias sobre spam. A internet é livre. E ponto final.

Desistindo da Suzane

O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira renunciou à defesa de Suzane von Richthofen, acusada de matar os pais, Manfred e Marísia, em 2002, junto com o namorado.

O novo advogado é Denivaldo Barni Júnior — cujo pai, amigo de Manfred, virou uma espécie de protetor de Suzane. Ela deixou a penitenciária feminina de Rio Claro, no interior do estado de São Paulo, no dia 29 de junho de 2005, depois de três anos de prisão.

Ré confessa, Suzane responde em liberdade pelo assassinato dos pais. O crime foi cometido com a ajuda dos irmãos Daniel e Christian Cravinhos, que estão presos preventivamente.

Impunidade em Piracicaba

A Catedral de Piracicaba vai oficiar um culto ecumênico, na próxima sexta-feira, a partir das 19h 30min, em tributo à memória da professora de português Edilene Borghese, de 47 anos, muito querida no Liceu Terras do Engenho, daquele município do interior paulista.

Ela foi brutalmente assassinada em casa, junto com sua irmã, a secretária Delci Borghese Igreja, de 54 anos, no último dia 20 de dezembro. O assassino foi o ex-marido da professora, o empresário João Marcelo Augustini, que também feriu, a tiros, a sobrinha Tatiana Igreja. Mas a estudante, de 23 anos, sobreviveu e denunciou o tio à Polícia.

Até agora, ele continua foragido. Familiares da vítima denunciam que João Augustini se encontra escondido na região de Piracicaba, acobertado por seu poder econômico.

O tributo às irmãs Edilene e Delci Borghese já tem a participação de 332 membros, a maioria alunos da professora assassinada.

Motivo torpe

A prisão preventiva do empresário João Marcelo Augustini foi expedida desde 6 de janeiro. No duplo homicídio, na antiga residência do casal, ele usou uma pistola 9 milímetros – de uso exclusivo das Forças Armadas.

O empresário João Augustini, do ramo sucroalcooleiro, enfrentava um processo de separação judicial com Edilene, professora de português na escola Liceu Terras do Engenho, e estaria descontente com a possibilidade de dividir seus bens.

Por este motivo, teria passado a ameaçá-la e persegui-la, até matá-la. É mais uma história trágica de poderoso empresário que se considera acima do bem e do mal, e ainda pode acabar impune, se não houver pressão social.

Injustiça evidente

Um homem que passou oito anos na cadeia injustamente ganhou liberdade e fez um desabafo:

A justiça dos homens é falha. Todos nós somos falhos. Ela falhou comigo. Eu confio na justiça de Deus, porque é a verdadeira”.

O 2º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu, em decisão unânime, o segurança Wagno Lúcio da Silva do crime de latrocínio e determinou a imediata expedição de seu alvará de soltura.

O vigilante fora condenado a 23 anos de reclusão, com base no depoimento de Wellington Azevedo de Paulo, que o havia acusado da morte de Rodolfo Cardoso Lobo. Ficou comprovado que seu depoimento inicial foi falso.

Escravidão, não!

Em decisão inédita no Brasil, juíza de Colorado do Oeste (RO) condenou a União a indenizar por danos morais 54 trabalhadores rurais resgatados de situação análoga à de escravos por fiscais do Ministério do Trabalho em 2003.

A juíza determinou que sejam pagos R$ 52 mil a cada um deles.

Mas a Advocacia Geral da união vai recorrer.

A sogra do camarada

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), cedeu seu apartamento funcional em Brasília, pago com dinheiro público, para a sogra morar.

Aldo repassou a moradia para a mãe da jornalista Rita Poli, com quem é casado, quando se mudou para a residência oficial da presidência da Câmara.

A assessoria de imprensa do deputado esclareceu que a sogra do parlamentar não mora no apartamento, apenas dorme no local, recebe cartas e organiza a biblioteca da família, que está no imóvel.

Essa é a real?

A Polícia Federal obteve uma cópia da lista de Furnas com as autenticações originais feitas pelo Cartório de Quarto Ofício de Notas do Rio.

Até agora, circulava apenas a versão de que a PF possuía era um xerox de uma cópia autenticada. Com a nova versão, estaria confirmada parte da história do lobista Nilton Monteiro, que afirma ter tido acesso ao documento original e feito o reconhecimento em cartório da cópia.
Em depoimento à PF na semana passada, o tabelião Hamilton Barros e o escrivão Fábio Dello, funcionários do cartório do Rio, afirmaram ter feito o reconhecimento do original.

A grande questão não é sobre a veracidade da lista (cópia ou original), mas sim sobre a veracidade de seu conteúdo. As 101 empresas listadas no documento, e os nomes dos intermediários que teriam recebido os R$ 39 milhões e 910 mil, poderiam dar uma ajudinha à Polícia Federal... Basta intimá-los a se explicar...

Lista no forno

A decisão da CPI dos Correios sobre a convocação ou não do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para depor na comissão sobre a lista de Furnas foi adiada para a semana que vem.

O presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), decidiram postergar também o depoimento de Nilton Monteiro, que divulgou os nomes dos supostos beneficiados por doações da estatal para campanhas políticas.

Delcídio e Serraglio querem que o delegado da Polícia Federal Luiz Flávio Zampronha divulgue o laudo sobre a autenticidade da lista antes que a CPI determine o comparecimento de novos depoentes para prestar esclarecimentos sobre as denúncias.

Câmara versus "difamadores"

O procurador parlamentar da Câmara, deputado Ney Lopes (PFL-RN), ingressará com uma ação penal contra os responsáveis pela divulgação da "lista de Furnas" pela internet. Ney Lopes encaminhou ontem uma procuração aos deputados citados na lista, para representá-los na Justiça.

O órgão informou que, em 31 de janeiro, encaminhou representação criminal à Procuradoria-Geral da República contra os autores do e-mail e possíveis outros que venham a surgir após a investigação da Polícia Federal.

A chamada lista de Furnas é um conjunto de cinco folhas de papel que sugere a existência de caixa dois na campanha de 2002. Enumera 156 políticos de 12 partidos, principalmente do PSDB e do PFL, que teriam recebido dinheiro por meio da estatal. Deputados da oposição querem descobrir os responsáveis pela lista para processá-los.

A lista divulgada pelo lobista mineiro Nilton Monteiro, que afirmou possuir recibos dos pagamentos. Ele disse ter recebido a lista do ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, cuja assinatura está no papel, com autenticação em cartório "por semelhança".

Tudo que Dimas queria...

O ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, que nega a autoria da lista, obteve salvo-conduto no Supremo Tribunal Federal (STF) que lhe garante o direito de se manter em silêncio no depoimento de amanhã, às 11 horas, na CPI dos Correios.

A liminar foi concedida pelo ministro Joaquim Barbosa em hábeas-corpus impetrado preventivamente pela defesa do ex-diretor de Furnas.

Dimas Toledo é acusado de organizar um suposto esquema de caixa dois montado em Furnas, em 2002, para políticos de vários partidos, inclusive do PSDB e PFL.

Em seu despacho, o ministro Joaquim Barbosa verificou que o pedido de liminar está acompanhado de toda a documentação relativa ao inquérito criminal na PF do Rio de Janeiro, pelo qual se apura suposto esquema de arrecadação ilícita de recursos em Furnas.

Como Dimas Toledo comparecerá à CPI na condição de pessoa investigada pela Polícia Federal, o ministro determinou que lhe seja assegurado o direito constitucional de ficar calado para não produzir provas contra si próprio.

Cartilha para CPIs

As CPIs não podem expedir mandado de prisão cautelar (preventiva) contra qualquer pessoa, embora possa prender em flagrante quem eventualmente pratique delito contra o órgão parlamentar. Aliás, o direito de prender em flagrante pertence a qualquer um do povo, nos termos do artigo 301 do Código de Processo Penal.

As CPIs também não podem ordenar interceptação de conversações telefônicas, como estabelece a Constituição, no artigo 5º, inciso XII.
E, por fim, as CPIs também não podem expedir mandado de busca domiciliar por força do artigo 5º inciso XI da Carta de 88.

Essas são algumas recomendações na cartilha montada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, para ajudar os integrantes de Comissões Parlamentares de Inquérito a entenderem seus poderes e limitações.

O ministro entende que, em princípio, as CPIs têm basicamente os mesmos poderes instrutórios reconhecidos ao Poder Judiciário, contudo a CPI não dispõe de poderes cujo exercício está sujeito à cláusula constitucional de reserva de jurisdição.

Por isso, o STF tem dado habeas corpus que acabam favorecendo os convidados a depor sobre o Mensalão.

Record processada

Basta a guerra da audiência começar, e os céus desabam sobre a Rede Record e seus acionistas da Igreja Universal. E as Organizações Globo divulgam com todo prazer, para delírio de Homer Simpson...

A Justiça Federal em São Paulo determinou a abertura de um processo criminal contra o dono da TV Record, o bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo Bezerra, e outros seis diretores da emissora. Eles são acusados de importação fraudulenta de equipamentos (descaminho) e uso de documento público falso. O processo atende a um pedido do Ministério Público Federal e os acusados devem ser interrogados em 11 de setembro.

De acordo com o Ministério, em 1998, a Receita Federal apreendeu uma carga de 1 tonelada e 700 quilogramas de aparelhos para radiodifusão cujas notas de importação ou compra legal em território nacional não foram devidamente comprovadas. Em valores atualizados, as apreensões somariam R$ 4 milhões e 400 mil.

O Chis do pobrema

Durante as investigações, a TV Record apresentou ao Ministério Público a cópia autenticada da declaração de importação no valor total de US$ 513.081,36 e com 19 itens. Entretanto, aos fiscais da Receita, os representantes da emissora haviam apresentado um documento com a mesma numeração em que o valor declarado era de US$ 211.245,63 e 14 itens.

A investigação durou até 2000, quando o procurador da República André Libonati, ofereceu à Justiça Federal a denúncia contra Macedo e mais seis diretores da Record na época dos fatos. Os acusados eram, além de Macedo, o então vice-presidente da emissora, bispo Honorilton Gonçalves, o diretor-presidente João Batista Ramos da Silva, o diretor-superintendente Demerval Gonçalves, e os então diretores Carlos Orlando Gomes Clemente, Rodolpho Mario Carvalho Lopes e Paulo Roberto Vieira Guimarães.

Depois de várias manobras jurídicas, a defesa de Edir Macedo obteve um habeas-corpus e trancou a ação junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova denúncia foi oferecida no início de janeiro deste ano pela procuradora da República Priscila Costa Schreiner e foi recebida no último dia 20 de janeiro pelo juiz da 4ª Vara Federal.

O Ministério Público Federal afirmou em nota não ter dúvidas da participação de Edir Macedo na importação dos equipamentos. Segundo o MPF, apesar de ser o sócio majoritário da Record, dono de 90% das ações, e alegar não participar diretamente do dia-a-dia da empresa, Macedo é o presidente do Conselho Coordenador e deveria ter conhecimento de uma transação com altos valores, como a importação dos equipamentos.

Não se tire o mérito do Ministério Público e da Justiça que precisam zelar pelo cumprimento da Lei. mas curioso dessa história toda é que outras grandes emissoras agem da mesma forma, e nada acontece. Mais uma vez, a Record volta ao noticiário policial, junto com os membros da Igreja Universal do Reino de Deus, quando ameaça a grande audiência global (sem trocadilhos ou com trocadilhos, como preferir)...

Na pinimba

A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo já está sob intervenção de dois padres nomeados pelo cardeal d. Cláudio Hummes, arcebispo metropolitano de São Paulo e grão-chanceler da instituição.

Os interventores, cujos nomes ainda não foram anunciados, serão responsáveis pelos ajustes para combater a crise financeira da universidade.

A PUC-SP opera com déficit mensal de R$ 4 milhões.

Inferno fiscal de Dantas

Uma disputa jurídica que se arrasta há anos envolvendo o fundo de investimentos norte-americano Globalvest Management Company L.P. e o banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, retornou ao Tribunal das Ilhas Cayman.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, determinou que a Carta Rogatória 1.179, que tem por objetivo citar o banqueiro no processo que tramita contra ele naquele paraíso fiscal, seja enviada com urgência, por meio do Ministério das Relações Exteriores, ao tribunal de origem para o cumprimento das formalidades legais.

Com isso, a Justiça brasileira pretende que a ação que é movida pela Globalvest, com o objetivo de receber indenização de US$ 300 milhões, retorne ao Brasil com a chancela oficial. O Ministério Público Federal apontou que, sem esse procedimento, a autenticidade do documento não estaria provada.

A carta rogatória foi protocolada no Judiciário brasileiro pelos advogados da Globalvest, devidamente traduzida por tradutor juramentado, mas esse expediente não foi suficiente para validar o processo.

Fique onde está!

Temendo críticas da oposição, o presidente Lula decidiu não ir ao Congresso para a cerimônia de abertura do Ano Legislativo, nesta quarta-feira.

O ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, que havia feito a proposta, sugeriu a Lula que refletisse se era conveniente. E o presidente viu que não era...

Desde que assumiu, Lula só esteve no Congresso para entregar a mensagem presidencial uma vez, em fevereiro de 2003.

Também não exagera!

A vantagem de dez pontos percentuais sobre o pré-candidato do PSDB, José Serra, põe o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em posição confortável, mas não lhe garante a vitória no primeiro turno nas eleições deste ano.

O diretor do Instituto Sensus, que fez a pesquisa para a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Ricardo Guedes, adverte que Lula aparece na última pesquisa com percentual de intenção de voto menor que a votação efetiva obtida nas eleições de 2002.

No primeiro turno de 2002, o então candidato Lula alcançou 41,6% dos votos; no segundo turno, 53%. Nas simulações em que Serra é o adversário, na pesquisa divulgada ontem, Lula venceria por 40,2% a 28,6%, no primeiro turno, e por 47,6 a 37,6%, no segundo turno.

Imperador contra a pesquisa

O Imperador do Rio, Cesar Maia, detonou a pesquisa que coloca Lula com dez pontos de vantagem contra José Serra, no segundo turno.

“A pesquisa Sensus - é completamente inconsistente. Sem Roberto Freire e Eymael, Serra tem 28,6%. Com os dois Serra sobe para 31,5%. Lula cai de 40,2% para 35,8%: cai mais que a intenção de voto nos dois”.

No Ibope Serra e Alckmin tinham entre 7% e 9% de rejeição. Agora - no Sensus - têm entre 39% e 41% de rejeição.

Há cheiro de pesquisa forjada, de um apêndice do Mensalão. Afinal quem contrata é suspeito: e é/era sócio do Marcos Valério. Auditar a pesquisa Sensus - que tem todo jeito de ser forjada - é urgente, para que se pare de manipular pesquisas com fins eleitorais”.

Cesar Maia cobra que os partidos peçam uma auditoria técnica no Sensus. E os tucanos vão na mesma linha.

Petistas comemorando e batendo

Junto com o presidente Lula, o ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, comemora os resultados da pesquisa e critica a decisão do PSDB de propor uma auditoria na pesquisa.

Wagner provoca que os tucanos não fizeram isso quando os números eram desfavoráveis a Lula.

O líder do partido no Senado, Arthur Virgílio (AM), já enviou uma consulta aos advogados do partido para saber se essa auditoria poderá ser feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou se precisará contratar uma empresa para fazer o levantamento.

Loucura das pesquisas

Três levantamentos diferentes mostram índices de rejeição completamente distintos para os três principais nomes que estão na disputa pela Presidência da República.

Na pesquisa CNT-Sensus realizada entre os dias 6 e 9 deste mês e publicada ontem, o presidente Lula (PT) tem 35,8% de rejeição; o prefeito José Serra (PSDB), 41,7%; e o governador Geraldo Alckmin (PSDB), 39,9%.

Na Datafolha, que foi a campo nos dias 1º e 2 do mês e foi divulgada no dia 5, Lula tinha 34% de rejeição; Serra, 17%; e Alckmin, 14%.

Na pesquisa Ibope, que saiu às ruas entre os dias 12 e 16 de janeiro e foi divulgada no dia 19, o presidente oscilava entre 30% e 31% de rejeição, dependendo do cenário avaliado; e os tucanos eram rejeitados por apenas 7% dos eleitores.

Quem precisa de Remédio?

Só na semana passada, o governo federal conseguiu colocar para funcionar a centésima Farmácia Popular. A notícia seria ótima se esta não fosse a meta prevista para o ano de 2004.

O esforço para fazer superávit fiscal, para remediar o FMI, explica tanta lentidão com as farmácias para atender os mais pobres e necessitados. Dos R$ 308 milhões e 400 mil previstos em orçamento para “manutenção e funcionamento das farmácias populares”, apenas 7,14% foram aplicados, o que corresponde a R$ 22 milhões. Outros R$ 21 milhões e 500 mil foram gastos no programa somente com a “implantação das farmácias” nos estados.

A advertência é da ONG Contas Abertas, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que registra todos os gastos da União.

Orçamento paradinho

O período de convocação extraordinária do Congresso, que custou quase R$ 100 milhões aos cofres públicos, terminou ontem sem que os parlamentares tenham atingido os maiores objetivos no período: votar o Orçamento da União para 2006.

As 8.600 emendas propostas pelos parlamentares contribuem para que a votação do Orçamento fique parada na Câmara dos Deputados.

O projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo executivo ao legislativo estima a despesa de R$ 1 trilhão e 600 bilhões. No entanto, é provável que até o final das votações, sejam acrescentados R$ 10 bilhões ao montante inicial, por conta das emendas parlamentares.

Enquanto o orçamento deste ano não sai, o País está sendo mantido com as brechas previstas na Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e com os restos a pagar, recursos empenhados no ano passado, mas que ainda não foram pagos.

Grana para servidores

Comissão da Câmara vota hoje no Congresso relatório que prevê recursos necessários à reposição das perdas salariais do funcionalismo entre 2003 e 2006.

Uma Revisão de contas aponta que são necessários R$ 5 bilhões e 200 milhões adicionais para cumprir proposta da União.

O problema é de onde o dinheiro vai ser retirado. O reajuste, no ano eleitoral, vai cair bem para adoçar a boca do funcionalismo...

Saia justa na Infraero

Foi denunciado à Justiça um conluio entre uma empresa pública (a Infraero) e empresas privadas (Gol, Oceanair e seu grupo econômico Target), em prejuízo das demais companhias aéreas, como é o caso da BRA Transportes Aéreos.

A juíza Raquel Soares Chiarelli, da 21 Vara de Justiça Federal de Brasília, intimou a presidência da Infraero a prestar declarações sobre suposta má-fé da empresa ao repassar, sem licitação, áreas que eram da Transbrasil para outras companhias aéreas.

A ação reclama que não houve processo licitatório para a cessão dos terrenos.

Chega de nepotismo

O CNJ — Conselho Nacional de Justiça só responderá às consultas sobre a Resolução 7, que proíbe o nepotismo no Judiciário, depois do posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

O STF terá de tomar sua decisão na Ação Declaratória de Constitucionalidade movida pela AMB — Associação dos Magistrados Brasileiros.

O Conselho decidiu adiar a análise das consultas na sessão de ontem O julgamento da ação pelo Supremo está marcado para amanhã.

Pela Resolução 7 do CNJ, o prazo para as exonerações de parentes de juízes terminou ontem.

Vão para o céu

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo cumpriu a determinação antinepotismo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e exonerou 23 parentes de magistrados.

As demissões, publicadas no Diário da Justiça de ontem, só não atingiram mais funcionários porque 40 servidores asseguraram a permanência nos cargos por meio de liminar judicial.

O emprego será garantido até que o mérito do recurso seja julgado. Ainda não há previsão de quando o Tribunal de Justiça vai analisar o mérito desses mandados de segurança.

Farra pré-eleitoral do Mosquito

Em pleno ano eleitoral, o município do Rio de Janeiro está obrigado a contratar, em caráter de urgência, agentes de saúde para combater a proliferação do mosquito da dengue, já que o município está diante de uma situação de calamidade pública.

O índice geral de infestação pelo mosquito Aedes Aegypti no Rio de Janeiro é 7,2 - sendo que o Ministério da Saúde considera o índice de 1,0 como alerta e acima de 3,9 como havendo risco de surto.

Quem bateu o martelo foi a juíza federal Regina Coeli Peixoto, da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que aceitou pedido de tutela antecipada do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o município.

Para a juíza, o Estado deve garantir a saúde aos cidadãos de acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, por isso, a responsabilidade pelo combate à dengue está caracterizada. Ordenou a contratação temporária de pessoal que, por estar diante de uma situação de emergência, não fará concurso publico.

O Rio de Janeiro deveria contar com 2.748 agentes para as ações de controle da dengue. Mas só tem 2.216 agentes para todos os programas de epidemiologia (malária, leishmanioses, esquistossomose, febre amarela, tracoma, doença de chagas, filariose, bócio, etc).

Recupere seu CPF

Se você é um dos 7 milhões e 400 mil contribuintes que tiveram seu CPF suspenso, não se desespere. Basta procurar as unidades da Receita e sim os postos conveniados, onde o interessado poderá fazer o pedido de regularização”, explica Adir.

Para esse serviço, prestado pelo Banco Brasil, Caixa Econômica e Correios, o contribuinte pagará taxa de R$ 5,50.

De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, dos 156 milhões e 700 mil CPFs existentes no país, 95 milhões estão regulares.

No ano passado, foram suspensos 6 milhões e 400 mil CPFs. Com isso, o número de inscrições suspensas desde 1998, quando a Receita Federal criou a Declaração de Isento, subiu para 39 milhões e 600 mil. Já o volume de documentos pendentes de regularização é de 20 milhões e 600 mil.

Novidade ecológico-televisiva

O economista niteroiense Fernando Guida, um dos fundadores do Partido Verde e conhecido militante ambiental, estreou ontem o programa "Ecologia e Cidadania", que irá ao ar toda terça-feira, das 21 às 22 h, via Internet, em http://www.interativawebtv.com.br/.

Trata-se de mais um instrumento para a divulgação e discussão de tecnologias, práticas e projetos sociais, culturais e ambientais viáveis ou já de sucesso, à disposição de todos.

Um "chat" funciona durante o programa, para quem quiser trocar idéias, criticar ou fazer qualquer comentário.

Ranking dos maiores anunciantes

As Casas Bahia seguem imbatíveis no primeiro lugar do ranking dos 30 maiores anunciantes brasileiros listados pelo Ibope Monitor.

A popular loja do seu Samuel Klein investe R$ 2 bilhões 396 milhões. Aparece na pesquisa bem à frente da Unilever Brasil, segunda colocada, com R$ 491 milhões e 712 mil de investimento publicitário.

A Ambev comemora com muita cerveja a 3ª colocação, com investimentos de R$ 423 milhões e 772 mil. Fica à frente da General Motors, que ocupa 4º lugar do ranking, com R$ 387 milhões e 572 mil.

A força das Casas Bahia, empresa de varejo que conta hoje com uma poderosa parceria com o Bradesco, comprova que vale a pena investir na classe C (que cada vez consome mais) e ajuda a reeleger muita gente...

Casseta dura!

As Organizações Tabajara vão pagar caro por ficar falando mal do eficiente governo ou ironizando os políticos honestos de Brasília.

A turma do Casseta & Planeta não terá incentivo fiscal nem patrocínio de estatais para suas próximas produções cinematográficas.

Bussunda e sua turma não gostaram da piada oficial, de deixar um filme nacional sem verba pública. Seu Creisson promete vinganssa...

Vida que segue...

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Fiquem com Deus!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Inteligente, inovador, fortemente analítico e propositivo, utilizando as mais modernas tecnologias para transmissão instantânea e eletrônica de informação privilegiada e análise estratégica, junto com a difusão de novos conhecimentos voltados para a construção e consolidação de novos valores humanos.

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