quarta-feira, 1 de fevereiro de 2006

Presidente do Supremo Tribunal Federal pode ser afastado por impeachment, se o Senado for acionado por algum protesto cidadão

Edição de Quarta-feira do http://alertatotal.blogspot.com/

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Por Jorge Serrão

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, corre o risco de perder o seu posto por impeachment. Quem fez o alerta, ameaçando lançar uma campanha nacional nesse sentido, foi o PPS, na nota oficial em que criticou a decisão do ministro Jobim de rejeitar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do presidente do Sebrae, Paulo Okamoto – o “amigo” do presidente Lula que admitiu ter pagado, “com recursos próprios”, uma dívida de R$ 29 mil e 400 de Lula com o PT.

O Ministro Jobim decidiu que o Supremo “veda a quebra de sigilos bancário e fiscal com base em notícias veiculadas em matérias jornalísticas, sem nem sequer indicar um fato concreto que delimite o período de abrangência dessa medida extraordinária”. O PPS também declarou-se convicto de que “decisão do Poder Judiciário se cumpre, mas pode e deve ser discutida”.

Por essa razão, “espera que a referida decisão não seja acatada pelo plenário da Suprema Corte, porque poderá abrir gravíssimo precedente que acabará por ferir de morte o democrático instituto da Comissão Parlamentar de Inquérito - atribuição constitucional de defesa das minorias no necessário equilíbrio do poder político - com repercussão em todos os estados da federação”.

Na avaliação do PPS, o STF “em atitude lamentavelmente corriqueira, mais uma vez interfere em decisões de órgãos do Poder Legislativo”. Para a legenda, a situação é tal que o Supremo “vem se transformando quase em um corregedor do Congresso”. O PPS lembra ainda que “os poderes da República são independentes e harmônicos entre si e que o membro de um Poder não pode exercer atribuições de outro, salvo exceções previstas na Constituição”.

O comunicado do PPS dá uma estocada em Nelson Jobim e destaca: “É importante realçar para a opinião pública que é passível de impeachment ministro do Supremo Tribunal Federal, cujo requerimento deve ser dirigido ao presidente do Senado Federal. Não há juízo de admissibilidade na Câmara dos Deputados, diferentemente do processo de impedimento do presidente da República”.

Por isso, “no caso das CPIs, o Judiciário deve se limitar a verificar as formalidades extrínsecas de suas determinações e garantir salvo-conduto, assegurando o direto à não-auto-incriminação. Quanto ao mérito das decisões das CPIs, o Judiciário não pode se manifestar, sob pena de transgredir a harmonia entre os Poderes e fraudar o dever de guarda da Constituição”.

A oposição, que é maioria na CPI dos Bingos, onde Paulo Okamoto confirmou a operação financeira em novembro, suspeita que o empréstimo de Lula foi pago com recursos do caixa dois. Okamotto também é investigado na CPI pela suspeita de arrecadar recursos para campanhas do partido entre empresas que tiveram contratos com prefeituras petistas do interior de São Paulo.

Mais pressão ao STF

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) encaminhou à Mesa da Casa uma proposta que determina que liminares que influenciem o trabalho do Congresso sejam analisadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por apenas um de seus 11 ministros.

Pela medida, que implica uma mudança da Constituição, um deputado ou senador que recorresse ao STF para postergar seu julgamento no Conselho de Ética com a concessão de liminar, teria de convencer a maioria dos ministros da sua alegação.

Álvaro Dias defende que caso de pedido de habeas corpus para depoentes nas CPIs também deveria passar pelo conjunto dos juízes, e não por apenas um magistrado, como ocorre atualmente.

O senador justificou sua iniciativa afirmando que é preciso evitar toda e qualquer situação que ponha em risco o equilíbrio e a independência entre os Poderes:

“Fenômeno recente vem provocando um desequilíbrio entre os poderes da República por excessiva, repetitiva e muitas vezes contraditória utilização do Judiciário para dirimir toda sorte de conflitos surgidos em nossa sociedade”, disse o tucano, que quer evitar tanto a “judicialização da política” quanto à “politização da Justiça”.

Teoria da Conspiração?

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, alegou que sua decisão de impedir a quebra dos sigilos do presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, se baseou em princípios constitucionais, tendo sido apenas técnica, e não motivada por interesses políticos, como vem sendo cogitado:

Isso faz parte de uma teoria da conspiração”.

Jobim destaca que a relatoria do pedido que beneficiou Okamotto só lhe coube porque estava de plantão durante o recesso do Judiciário. Jobim lembrou que, se a CPI dos Bingos insistir em ter acesso aos dados e encaminhar uma nova solicitação ao Supremo, o relator não será mais ele, e sim um dos outros dez ministros, já que o recesso termina nesta quarta-feira.

Mais interesse pelo “amigão”

O presidente da CPI dos Bingos, senador Efraim Morais (PFL-PB), promete colocar em votação, ainda nesta semana, um novo requerimento pedindo a quebra dos sigilos telefônico, fiscal e bancário de Paulo Okamotto, presidente do Sebrae e amigo do presidente Lula.

O primeiro pedido foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e está gerando polêmica.

Para parlamentares da oposição, a atitude do STF só fez aumentar o interesse sobre Okamotto, suas relações com propinodutos em prefeituras petistas e com as finanças pessoais de Lula.

Jurisprudência da Pizza

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), avalia que existe uma grande contradição, pois o presidente Lula afirma que não reconhece essa dívida dele com o PT.

“Isso já justifica a quebra dos sigilos. Um homem público não tem o direito de não oferecer informações. Esse episódio só faz aumentar a nossa curiosidade quanto a essa figura nebulosa”.

Virgílio quer evitar que se crie uma jurisprudência que impeça a CPI de quebrar sigilos.

ACM versus Desembargadores

Foram arquivadas as duas interpelações judiciais apresentadas contra o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) por integrantes do Poder Judiciário da Bahia. A decisão foi tomada pelo ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal, após receber informações do parlamentar.

De acordo com Jobim, para se defender, ACM sustentou imunidade parlamentar (artigo 53 da Constituição Federal), já que seu pronunciamento ocorreu na tribuna do Senado, em sessão ordinária. O ministro, ao decidir, observou que ACM é parlamentar e está protegido pela imunidade material, tornando inviável a proposição de uma ação penal contra o senador.

Jobim ressaltou que a jurisprudência do Supremo orienta-se no sentido de que a interpelação judicial é medida cautelar preparatória de ação penal referente aos crimes contra a honra, e não há como se admitir a interpelação quando a eventual ofensa está acobertada pela imunidade material. Por fim, o ministro mandou arquivar as interpelações.

As interpelações foram ajuizadas depois que Antonio Carlos Magalhães afirmou que os “desembargadores recebiam anéis de brilhantes e apartamentos há muito tempo”. Além disso, o discurso supostamente denunciaria a existência de um esquema de tráfico de influência na eleição para a escolha do presidente do TJ baiano. A guerra toda começou porque o irmão de ACM, o desembargador Eduardo Jorge Mendes de Magalhães, perdeu, em dezembro, a eleição para a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia. O vencedor foi Benito Figueiredo.

Julgamento exemplar

Os sete ex-dirigentes do Banco do Brasil no governo de Fernando Henrique Cardoso condenados pelo juiz substituto Cloves Barbosa de Siqueira, da 12ª Vara Federal de Brasília, vão recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal de Brasília. As penas chegam a até 11 anos de prisão mais multa, mas devem ser cumpridas em regime semi-aberto. A decisão do juiz absolveu o gerente Jair Bilachi, que - pela auditoria do banco - seria o único culpado.

Todos foram condenados pelos crimes de gestão temerária e desvio de crédito. São eles o ex-presidente do BB Paulo Cesar Ximenes e os ex-diretores Edson Soares Ferreira, João Batista de Camargo, Ricardo Sérgio de Oliveira, Hugo Dantas Pereira, Ricardo Alves da Conceição e Carlos Gilberto Caetano. Os sete foram condenados também a pagar 213 dias/multa diária no valor de meio salário-mínimo.

Os ex-dirigentes do BB foram acusados pelo Ministério Público de envolvimento em irregularidades na concessão de empréstimos entre 1994 e 1995 para a construtora Encol, que faliu pouco tempo depois. Na sentença, o juiz considerou que "a Encol em momento algum teve a disponibilidade financeira correspondente aos créditos liberados".

A defesa está sendo feita pelos advogados do BB. De acordo com o consultor jurídico do banco, Antônio Pedro Machado, a defesa se baseará no conceito de "gestão temerária". Ele entende que este conceito só pode ser aplicado caso seja levado em conta todo o periodo de gestão do administrador, e não apenas a um caso específico.

O conteúdo da sentença foi divulgado ontem pelo presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), autor da denúncia contra a direção do banco. Tempo bom, em que Berzoini era pedra, e não vidraça, como hoje...

Outra fonte do mensalão

O sub-relator da CPI dos Correios deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) afirmou que a comissão suspeita que o Geap, fundo de pensão do funcionalismo federal, tenha sido utilizado para alimentar o valerioduto.

Segundo ACM Neto, que tomou depoimento ontem de representantes do Geap, há uma grande concentração de perdas das operações do fundo geridas por algumas corretoras, como a Bonus-Banval, que fazia parte do esquema montado por Marcos Valério e pelo PT.

De acordo com o deputado, considerando o total das operações, os investimentos do fundo podem não ter apresentado prejuízos, mas alguns ganhos obtidos podem ter sido absorvidos por perdas forjadas em outras operações.

ACM Neto mencionou uma operação de um fundo de investimento exclusivo do Geap, em que teriam sido vendidos 5 mil títulos por meio da corretora Tusa, que antecedeu a Euro Distribuidora de Títulos Imobiliários na gestão dos recursos do fundo. Eles teriam sido revendidos para a corretora Brasil Central e, no mesmo dia, para o Fundo de Pensão dos Funcionários da Terracap do Distrito Federal (Funterra), com lucro de R$ 1 milhão 230 mil reais.

Negando tudo

Os representantes do Fundo de Pensão dos Funcionários Públicos Federais (Geap) negaram que tenham ocorrido desvios de recursos por meio de operações que deram prejuízo.

O consultor de investimentos do Geap, César Buzin, afirmou que o fundo não detectou nenhuma irregularidade nas operações processadas com os recursos que administra.

O diretor de Administração e Finanças do Geap, Josemar Pereira dos Santos, admitiu que o fundo é responsável por operações realizadas por intermédio de corretoras. Já Buzin afirmou que o fundo não pode ser responsabilizado de acordo com regras da Comissão de Valores Imobiliários (CVM), se o gestor infringir a política de investimentos estabelecida pelo fundo.

Estranha demora

Um caso merece ser bem investigado. Um técnico da CPI dos Correios lembra que a Revista Época de 28 de novembro de 2005 revela que o jovem empresário Lúcio Bolonha Funaro (ex-sócio da corretora Guaranhuns) realizou operações de swap na BM&F tendo como contraparte final o Banco do Brasil, gerando um prejuízo estimado de 31 milhões de reais. Tais operações foram realizadas no ano de 2003 e fora dos padrões de preço da época.

O jornal o Globo de 30 de novembro de 2005 lembra que o Lúcio Funaro realizou operações durante 2 anos que geraram prejuízos para a Fundação Prece da Cedae do Rio de Janeiro num montante de R$ 300 milhões de reais na BM&F e de R$ 35 milhões de reais no mercado secundário de títulos públicos – Cetip.

A proporção entre a Lavanderia em SP e o Cetip para geração de caixa dois em operações fraudulentas continua sendo de 10 para 1. Passaram-se 2 a 3 anos para a BM&F identificar essas operações. Por quê? Mistério...

Funaro enrolado

O ex-presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, admitiu em depoimento à Polícia Federal que, em 2002, tomou emprestados R$ 3 milhões de Lúcio Bolonha Funaro, ex-sócio da corretora Guaranhuns.

Segundo Valdemar, a transação foi intermediada por seus assessores de campanha.

Quem dá as ordens?

Investigado por perdas causadas a fundos de pensão patrocinados por estatais, Cezar Sassoun, sócio da corretora Laeta, admitiu ontem à CPI dos Correios que a responsabilidade por essas operações financeiras é dos gestores dessas entidades de previdência.

O argumento do dirigente foi que “a Laeta não dá ordens aos fundos”.

Ao sub-relator, deputado ACM Neto, o sócio da Laeta deu um conselho: “O senhor precisa perguntar aos gestores porque eles deram aquelas ordens naqueles dias. Mesmo que eu ache as ordens catastróficas, eu tenho que obedecer".

Din Din do Duda

O Ministério Público Federal abrirá procedimento exclusivo para investigar a movimentação financeira atribuída ao publicitário Duda Mendonça. A idéia é que Duda seja investigado pelos procuradores em São Paulo. O motivo é que, em meio a inquéritos relativos a Paulo Maluf, o nome do publicitário surgiu ligado a operações financeiras ilegais no exterior.

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), sub-relator de Movimentações Financeiras da CPI dos Correios, revelou ontem que, entre os anos 2000 e 2005, passou pelas sete contas bancárias de pessoa física e cinco de pessoa jurídica do publicitário Duda Mendonça a bagatela de R$ 1 bilhão e 300 milhões.

De acordo com o deputado, a cifra foi obtida pela sub-relatoria, que concluiu o cruzamento dos dados da quebra de sigilo das 12 contas do publicitário. O tucano, porém, avisou que ainda falta analisar os dados para verificar se houve irregularidades. Segundo ele, a quantia alta não significa, necessariamente, que haja algo de errado.

Gustavo Fruet, que está nos EUA para ter acesso à movimentação bancária de Duda em território norte-americano, não espera obter informações detalhadas das autoridades de lá.

As movimentações do baiano

A CEP, uma das empresas de Duda, por exemplo, tem duas contas: uma no Banco do Brasil, por onde passaram R$ 4 milhões e 600 mil, entre 2003 e 2005, e outra no Bank Boston, pela qual foram movimentados R$ 49 milhões e 800 mil no mesmo período.

Mas a principal empresa de Duda, pelo menos do ponto de vista financeiro, é a Duda Mendonça Propaganda, que tem três contas bancárias, duas no BB e outra no BankBoston. Pelas duas primeiras passaram R$ 406 milhões. E na do banco estrangeiro, R$ 836 milhões.

O próprio Duda tem sete contas bancárias: quatro no BB, duas no Bank Boston e uma no Citibank. Entre as contas do banco estatal, na primeira, entre 2000 e 2005 passaram R$ 930 mil. Na segunda conta, circularam R$ 643 mil só no ano passado. Já pela terceira passaram R$ 4 milhões e 600 mil, entre 2001 e 2005. Uma quarta conta de Duda movimentou R$ 5 milhões e 900 mil no mesmo período.

Pelas duas contas do BankBoston passaram R$ 21 milhões em uma e R$ 10 milhões na outra, entre 2000 e 2005. Já na do Citibank passou R$ 1 milhão e 400 mil no ano passado. Merrecas, né?

Juiz ferra Dantas

Uma decisão do juiz norte-americano Lewis Kaplan não perdeu a "opportunity" de permitir ao Citigroup prosseguir com o processo contra Daniel Dantas, do grupo Opportunity.

O banqueiro foi destituído em março do ano passado pelo Citigroup do controle do fundo de investimentos CVC, de US$ 728 milhões, que detém participação controladora na Brasil Telecom.

Documentos anexos ao processo mostram que o banco norte-americano obteve uma ordem judicial preliminar que impede a venda de vários ativos da Brasil Telecom.

O banqueiro tentou encerrar o processo com a alegação de que o tribunal dos Estados Unidos não tem jurisdição para analisar o caso. Deu azar porque juiz norte-americano pensa diferente...

Bingo, Bingo

Sem incluir o sagrado nome do ministro da Fazenda Antônio Palocci, a CPI dos Bingos aprovou ontem o relatório parcial do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

O relatório pede o indiciamento de 34 pessoas e três empresas. Entre elas, Jorge Mattoso, presidente em exercício da Caixa, Sérgio Cutolo e Emílio Carazzai, que ocuparam o cargo no governo Fernando Henrique Cardoso. A CPI também pediu o indiciamento do chefe de gabinete do Ministro Antonio Palocci (Fazenda), Ademirson Ariovaldo da Silva, e o ex-assessor do Ministério da Casa Civil Waldomiro Diniz.

Eles são acusados de prevaricação e de descumprimento da lei de licitações e improbidade administrativa por manterem contratos sem concorrência com a multinacional Gtech.

Mas o Alerta Total alerta: Como o relatório foi aprovado sem as emendas, que serão discutidas em outra reunião, os nomes dos ex-presidentes da Caixa podem ainda ser retiradas do documento. A não avaliação das emendas significa, também, que a referência ao ministro Antonio Palocci (Fazenda), pedida pelo senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), ficou de fora do relatório, ao menos por enquanto.

Todo mundo nega

A Caixa Econômica Federal divulgou comunicado em que se manifesta “surpresa” pela aprovação do relatório parcial da CPI dos Bingos “sem a votação das emendas apresentadas pelos parlamentares” e declarou aguardar “votação das emendas, com serenidade e confiança no reconhecimento da legitimidade de suas ações e de seus representantes legais”.

Diferentemente do que concluiu a comissão, a Caixa reitera que não houve nenhuma irregularidade nos contratos que assinou com a GTech para a operação das loterias federais em todo o Brasil.

A Caixa informa que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual pediu que se manifestasse sobre o assunto, “considerou que todas as providências adotadas pela atual gestão da Caixa, no relacionamento com a GTech, foram adequadas”.

Também em nota oficial, a GTech contestou o relatório parcial da CPI que acusa a empresa de ter pagado propina, supostamente destinada ao PT, na renovação de um contrato em abril 2003 com a Caixa Econômica Federal para operação de loterias. A nota classifica o documento de “superficial” e alega que o texto não “apresenta qualquer prova de irregularidade no relacionamento entre a GTech e a Caixa”.

Com sigilo não dá

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP), lamentou ontem que o presidente da CPI dos Correios, senador Delcídio Amaral (PT-MS), negou a transferência de dados da CPI dos Correios para o colegiado.

As informações haviam sido solicitadas para a elaboração do relatório do processo movido contra o deputado José Mentor (PT-SP). Mas como a solicitação incluía informações sigilosas, nada foi entregue.

O relator havia pedido não só dados sobre o petista como também a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos no valerioduto e os documentos referentes ao depoimento do empresário Marcos Valério de Souza bem como do doleiro Antonio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, à CPI. Pediu demais, ficou sem nada...

Médico para quem precisa

O Conselho de Ética da Câmara não aceitou o laudo médico enviado pelo deputado José Janene (PP-PR) e decidiram pedir à Mesa Diretora da Casa que envie uma junta médica da Casa para avaliar o seu atual estado de saúde.

Os médicos que examinaram Janene foram contratatos pelo próprio deputado, que se recupera de uma cirurgia cardíaca, e não pela Câmara.

No laudo, os profissionais afirmaram que Janene não tem condições de comparecer perante o Conselho de Ética, porque não pode sofrer nenhum tipo de estresse.

Salvando Herrmann

O corregedor-geral da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), concluiu pelo arquivamento do processo em que o deputado João Herrmann (PDT-SP) é acusado de receber uma mensalidade de R$ 3 mil da Beta Transportes Aéreos, empresa que presta serviço aos Correios.

O corregedor avaliou que Herrmann foi convincente nas suas justificativas. Ele apresentou notas fiscais comprovando que pagava a gasolina do carro que dividia com um dirigente da Beta e documentos bancários sobre sua movimentação financeira.

Ciro Nogueira lembrou ainda que não houve qualquer representação contra o parlamentar do PDT. A Mesa Diretora da Câmara poderá aceitar ou não a conclusão do corregedor.

Empurra com a barriga

O Conselho de Ética da Câmara não conseguiu votar ontem – mas promete avaliar hoje - o parecer de Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pede a cassação do mandato do presidente do PP, Pedro Corrêa (PE), por quebra de decoro parlamentar.

Corrêa foi acusado de receber recursos do caixa dois do PT por intermédio do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza. O presidente do PP admitiu ter recebido R$ 700 mil do valerioduto e alega que os recursos se destinavam ao partido

Alegou que os utilizou para pagar os honorários o advogado Paulo Goyaz, que defendeu o ex-deputado Ronivon Santiago (PP-AC) em 36 processos judiciais movidos pelo PT do Acre.

Vamos trabalhar?

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), se irritou ontem com o baixo quórum no plenário e deu um “puxão de orelha” nos líderes dos partidos.

Aldo institucionalizou a semana de três dias dos deputados federais em Brasília. E determinou aos líderes dos partidos que estabeleçam cotas de suas bancadas para garantir a presença de 51 parlamentares - número mínimo exigido para a abertura de sessões.

Mas ontem só havia 36 parlamentares no plenário.

Guerra das MPs

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), vai apresentar hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) cinco emendas ao projeto que muda a tramitação das medidas provisórias.

O governo é contra a proposta do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) que estabelece que as MPs só entrariam em vigor depois que a CCJ aprovasse a urgência e a relevância da matéria. O governo também resiste à proibição de as MPs tratarem de matéria tributária.

Alegando risco para a governabilidade, Mercadante alega que o governo não pode perder um instrumento eficaz como a MP, como diante de uma crise econômica e estado de calamidade, por exemplo.

Mercadante espera conseguir um acordo para votar o projeto no plenário na tarde desta quarta-feira, quando também deve ser votado um projeto de lei que trata da gestão das florestas.

As teles vão pular

Foi promulgada ontem, no Rio de Janeiro a lei estadual que obriga que as concessionárias de telefonia fixa instalem contadores de pulso em cada ponto de consumo das residências.

De acordo com o autor da lei, deputado Domingos Brazão, o novo projeto aprimora uma lei anterior, de março de 2003, e viabiliza sua aplicação.

O parlamentar avalia que as empresas agora serão multadas com base no Código de Defesa do Consumidor. O deputado explicou ainda que, caso vença o prazo para a instalação do medidor de pulsos por parte da empresa responsável, o consumidor pagará exclusivamente o valor da assinatura mensal, sem cobrança de multa ou qualquer valor excedente.

Vai doer no bolso do pobre

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, classificou de “horrível e ruim” o Acesso Individual Classe Especial (Aice), apresentado pela Anatel como uma alternativa para que famílias de baixa renda tenham acesso aos serviços de telefonia.

O Aice foi implementado no lugar do Telefone Social, que havia sido proposto pelo ministro.

Costa afirmou que faltou coragem a certos setores da Casa Civil para adotar as tarifas por ele sugeridas.

O Telefone Social dos Ministérios das Comunicações, que foi enterrado, previa assinatura mensal a R$ 14,90, sem impostos, uma franquia de 100 minutos e pulso excedente mais caro do que o do telefone comum. Só poderia ser oferecido para famílias com renda de três salários mínimos. O Aice pode ser usado por qualquer pessoa, mas não dá direito a uma franquia mínima, o que encarece as ligações.

Gerando empregos

Com votos contra da Oposição, a Câmara dos Deputados aprovou sem alterações a Medida Provisória 269/05, que cria 2.420 cargos no âmbito do Poder Executivo.

A MP, já em vigor, também aumenta os valores de gratificações de carreiras das agências reguladoras.

São 400 cargos efetivos na carreira diplomática e 2.020 cargos em carreiras da área de Ciência e Tecnologia.

Jogada do sem orçamento

O presidente Lula resolveu lançar um decreto com a previsão orçamentária para o primeiro trimestre de 2006.

O texto, que deverá ser publicado no Diário Oficial da União até quinta-feira, é uma forma regularizar despesas até que o Congresso vote Orçamento.

Sem orçamento aprovado, o governo fica engessado para fazer novos investimentos, pois, com o decreto, assegura apenas que os serviços prestados pela administração pública não sejam suspensos.

Gastando demais

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, criticou os gastos com propaganda feitos pelo governo federal, alegando que Lula tem batido recordes de investimentos em comunicação.

O governador tucano considera que o governo Lula está exagerando na promoção de seus atos.

Teoria da urucubaca

O governador de São Paulo e pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, reagiu com ironia nesta terça quando questionado pelos jornalistas sobre as declarações do presidente Lula, que em discurso na segunda afirmou que os resultados da pesquisa mensal de emprego do IBGE “desmontam a urucubaca” dos pessimistas. O picolé de Chuchu detonou

Urucubaca é o desgoverno que hoje existe na esfera federal, a falta de comportamento ético, a ausência de projetos e a enorme ineficiência administrativa”.

O governador paulista também viu com tristeza o resultado do superávit primário, divulgado na segunda, por causa “da forma como ele foi feito, com o aumento da carga tributária” e corte de investimentos.

Cadeira poderosa!

A Assessoria do Pré-candidato tucano Geraldo Alckmin está repassando aos mais céticos no poderio político de seu chefe um trecho da biografia de Rodrigues Alves escrita por Afonso Arinos, página 272:

“Leal e franco, Prudente de Morais foi ao Palácio conversar com o governador Rodrigues Alves no dia 21 de julho de 1901. O presidente (governador) paulista recebeu amistosamente o seu antigo chefe e dele soube que ia opor-se às candidaturas oficiais, (Rodrigues Alves para presidente da república e Silviano Brandão – governador do Minas - para vice). Rodrigues Alves observou, sorrindo:

- “Agradeço-lhe o aviso, mas você vai perder”.

–“Porque tem essa certeza?” indagou Prudente.

Em resposta Rodrigues Alves bateu com a palma da mão no braço da poltrona em que estava sentado e disse categórico:

- “Por causa dessa cadeira. Eu estou sentado nela; e quem nela se senta não pode ser vencido, dentro do Estado de S.Paulo”.

Quem senta sente o poder... Entendidos garantem...

Jura que não apóia?

A assessoria de imprensa da Fiesp divulgou uma nota ontem para negar que a federação ou seu presidente, Paulo Skaf, estejam dando apoio “a postulantes à candidatura às eleições presidenciais deste ano”.

Apesar de não se referir ao nome do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a nota se deve aos comentários surgidos depois que a revista da Fiesp publicou uma entrevista e um editorial com elogios ao tucano, um dos pré-candidatos do PSDB à Presidência da República.

Na eleição passada, Skaf votou em Lula...

Corrijam a Tabela

Diversas entidades da sociedade civil estão unidas na Campanha “Chega de Confisco!”, que luta pela correção da tabela do imposto de renda. Segundo as associações, que divulgaram nota conjunta à imprensa, o reajuste de 8% para o limite de isentos “foi pouco”. Denunciam que o Imposto de Renda pago a mais é de 57,12%

“O reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física é um direto de todos os brasileiros e não uma concessão do governo. O não-reajuste das bases de cálculo desta tabela equivale a um aumento do imposto sem uma lei correspondente, o que é inconstitucional. Agindo assim, o governo eleva a carga tributária sobre as pessoas físicas e a sociedade em geral de forma ilegal”.

O reajuste necessário a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é de 103,08%, correspondente à inflação apurada pelo IBGE medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) do período de janeiro de 1996 a dezembro de 2005. Considerando os reajustes parciais havidos no ano 2002 e 2005, respectivamente, 17,5% (Lei 10.451) e 10% (Lei 11.119) chega-se à conclusão de que a tributação a maior do cidadão pagante do Imposto de Renda, pelo artifício da não-correção tabela, já atinge o índice de 57,12%.

Só no governo Lula, descontado o reajuste de 10% em 2005, pelos mesmos critérios, é devido ao contribuinte 12,61% do IRPF pago.

Quem reclama

Participam da Campanha “Chega de Confisco!”: Carmen Cecilia Bressane, presidente da Delegacia Sindical do Unafisco São Paulo, Fred Ghedini, presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, José Maria de Almeida da Coordenação Nacional de Lutas e da Federação Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais, Erik Frederico Gramstrup, presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Luci Helena Lipel, presidente do Sindicato Paulista dos Agentes de Inspeção do Trabalho, Meire Lúcia Gomes Monteiro, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social, Ovídio Palmeira Filho, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social, José Damião de Lima Trindade, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Carmelina Calabrese, presidente da Associação Paulista dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias, Rogério Macanhão, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Mauro José Hidalgo Garcia, presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais.

Dane-se o bebê?

A operadora de saúde Assim informou ontem que a sentença da juíza Simone Gastesi Chevrand, da 25ª Vara Cível, que obrigou a empresa a pagar uma indenização de R$ 6 mil aos pais de um bebê que teve sua internação negada, ainda não transitou em julgado, sendo assim, é passível de recurso.

De acordo com o Assim, a negativa à internação foi por carência contratual, respaldada por uma norma da Agência Nacional de Saúde (ANS). A internação foi negada porque ainda não tinha sido cumprido o prazo de carência de 180 dias.

Em agosto de 2003, com apenas cinco meses de idade e apresentando um quadro de pneumonia e insuficiência respiratória aguda, a criança só conseguiu ser atendida depois que a Justiça determinou a autorização.

Mega-lucro com Big Brother

O jornalista Pedro Porfírio faz as contas: Foram 29 milhões de ligações do povo brasileiro votando em algum candidato para ser eliminado do Big Brother. Vamos colocar o preço da ligação do 0300 a R$ 0,30. Então, teremos R$ 8.700.000,00.

Isso mesmo! Oito milhões e setecentos mil reais que o povo brasileiro gastou só nesse paredão. Suponhamos que a Rede Globo tenha feito um contrato "fifty to fifty" com a operadora do 0300, ou seja, ela embolsou R$ 4.350.000,00. Repito, somente em um único paredão...

Porfírio lembra que os impostos são pagos pelas pessoas que ligam. Mais detalhes sobre esse assunto acessando o “Palanque Livre” – o seu jornal livre da Internet: www.palanquelivre.com

Lobby japonês

O ministro das Comunicações defendeu ontem a adoção do modelo japonês para a televisão digital no Brasil. Hélio Costa recomendou que o governo deve apressar a decisão, que representa um avanço nas transmissões pela tevê.

Para Hélio Costa, a medida precisa ser adotada com rapidez, já que o assunto vem sendo discutido no governo há dois anos.

O ministro alegou que, no seu entender, o sistema japonês atende melhor as necessidades do Brasil, mas a decisão será do presidente Lula:

A minha obrigação era dizer assim: Senhor Presidente, o senhor que gosta de analogias esportivas, eu botei a bola na marca do penâlti para o senhor fazer um gol de placa, com as indicações que estão aqui, absolutamente referendadas por equipes técnicas que participaram, no Brasil inteiro. Ou o senhor chuta e marca um gol de placa; ou o senhor chuta devagar e a bola entra de mansinho, mas ainda faz o gol; ou o senhor chuta para fora".

Os três modelos digitais

São três os modelos em estudo, pelo governo: o norte-americano, o europeu e o japonês. O sistema americano funciona apenas nos aparelhos de tevê e não é portátil, nem móvel, o que significa que não chega na tela de um telefone celular ou de automóveis, por exemplo.

O modelo europeu transmite a programação de tevê também para celulares, mas não para veículos. Já o sistema japonês é o único que transmite, em alta definição, pata televisores, celulares e veículos.

Da reunião que Hélio Costa manteve com outros oito ministros no Palácio do Planalto, ficou decidido que até a próxima sexta-feira, quatro deles vão ouvir os representantes dos modelos de tevê digital para auxiliar na decisão do presidente Lula. O lobby vai ser pesado...

Briga boa

A AMJ — Associação Mundial de Jornais anunciou ontem a criação de um grupo de trabalho destinado a estudar as possíveis modalidades da cobrança de direitos autorais aos sites de busca da internet.

Segundo a associação, os sites de busca “exploram o conteúdo” dos jornais “sem entregar uma compensação razoável aos proprietários dos direitos autorais:

“Os sites de busca não são uma nova espécie de benfeitores sociais que distribuem gratuitamente informação. São organizações comerciais com fins lucrativos”.

O presidente da AMJ, Gavin O´Reilly, reclamou que os sites de busca da internet apostam cada vez mais em oferecer conteúdos de editores e jornais na rede sem pagar nada em troca.

Contendo a exploração

As empresas nacionais e estrangeiras que veiculam anúncios referentes à oferta de trabalho no exterior para mulheres podem ser obrigadas a se cadastrar na Secretaria estadual de Segurança Pública.

É o que prevê o projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa do RJ pela deputada Alice Tamborindeguy (PSDB).

Segundo a deputada, fatos ocorridos no exterior, onde mulheres brasileiras têm sido escravizadas e até mortas, merecem uma atenção maior das leis brasileiras.

Mocinhas das drogas

Estão presas na Superintendência da Polícia Federal no Rio três mulheres que transportavam, de São Paulo para o Rio, pela via Dutra, 100 quilos de maconha em malas de viagem no bagageiro de um carro.

As paulistas Adriana Dolores Vilela, de 33 anos, Sandra Regina de Paulo, de 32 e Érica Cristina Queiroz, de 22, recusaram-se a contar aos policiais para quem estavam trabalhando e onde a droga seria entregue no Rio.

Imagine quanta droga circula pela Via Dutra, sem que a polícia consiga coibir...

Cravada nos Cravinhos

O presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, negou novo pedido de liberdade feito pelos irmãos Cristian e Daniel Cravinhos. Os dois confessaram ter matado o casal Marísia e Manfred von Richthofen em outubro de 2002.

Ao negar o pedido de Habeas Corpus, o desembargador argumentou que o instrumento é empregado em caso de “flagrante constrangimento ilegal”, o que, segundo ele, não se aplica à prisão dos Cravinhos.

Os irmãos Cravinhos foram novamente presos preventivamente no último dia 23 por ordem do juiz Alberto Anderson Filho, da 1ª Vara do Júri de São Paulo, atendendo a pedido do Ministério Público. O juiz entendeu que os irmãos fizeram apologia à impunidade e manifestaram a intenção de se ausentar do país em entrevista concedida à rádio Jovem Pan

Vida de cão para policial

Trezentos policiais civis fecharam na tarde ontem a Avenida Rio Branco, uma das principais do Centro Rio, na altura da Avenida Presidente Vargas.

Os tiras brigam por melhores salários.

Prometem dar toda a ajuda do cachorro do inferno, o cão Cérbero, à campanha eleitoral do futuro deputado federal Marcelo Itagiba, atual Secretário de Segurança do Rio...

Cachorro sem salário

O cachorro da raça rottweiler chamado Zeus, de 4 anos, ajudou policiais militares do 12º BPM a prender ontem de tarde um menor de 17 anos, na cidade de Niterói, uma das mais importantes do Universo, porque dela se tem avista mais linda do Rio de Janeiro.

O animal latiu e avançou na direção do menor quando ele passava na Alameda São Boaventura, no bairro do Fonseca, e os policiais resolveram abordá-lo.

Na revista, foi encontrado com o jovem uma arma não registrada. Em seguida, o rapaz confessou que estava com uma Palio Weekend roubada.

O jovem foi levado para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Niterói onde está sendo autuado. Tudo graças a um cachorro bom para policial.

Vida que segue...

Novas informações a qualquer momento.

Recramações, ilogios ou revelações bomba para:
jorgeserrao@gbl.com.br

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Fiquem com Deus!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Inteligente, inovador, fortemente analítico e propositivo, utilizando as mais modernas tecnologias para transmissão instantânea e eletrônica de informação privilegiada e análise estratégica, junto com a difusão de novos conhecimentos voltados para a construção e consolidação de novos valores humanos.

3 comentários:

Anônimo disse...

Very cool design! Useful information. Go on! » »

Haroldo Ribeiro Gomes disse...

Presidente do STF, Nelson Jobim???
E onde o Gilmar Mendes entra nessa história?
Nelson Jobim é Ministro da Defesa...

Alerta Total de Jorge Serrão disse...

Você não voi de quanto é a matéria? O Jobim era o cara na época...