sexta-feira, 30 de junho de 2006

Presidente é intimado a explicar quanto governo gasta com publicidade, e Lula pode ser multado em R$ 900 mil por marketagem

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Por Jorge Serrão

Uma no fígado, e outra no bolso. O presidente Lula da Silva tem quinze dias para informar quanto seu governo gastou em publicidade nos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006. O Tribunal Superior Eleitoral intimou ontem o titular do time do Palácio do Planalto. Lula ainda corre o risco de ser condenado pelo TSE a pagar R$ 900 mil de multa por fazer propaganda fora de época na edição de cartilha “Brasil, um país de todos”. A pela publicitária foi lançada em dezembro de 2005.

O ministro Marco Aurélio, presidente do TSE, lembrou que a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) prevê que, em ano eleitoral, os gastos com publicidade não podem superar a média dos gastos nos últimos três anos. Por desconfiar que esteja ocorrendo o contrário, a oposição acionou o governo no TSE para que demonstre que a propaganda oficial em curso não tem objetivos puramente eleitoreiros. Só este ano, até agora, o valor gasto com marketagem pode superar R$ 70 milhões, segundo calculam o PSDB e o PFL. Os principais alvos de acusações são a Petrobrás e a Eletrobras.

Na defesa apresentada pela Advocacia-Geral da União, o presidente Lula tentou tirar o dele da reta. Apenas sustentou que, em seu lugar, deveria ser intimado o titular da Subsecretaria de Comunicação da Presidência da República, para apresentar a documentação solicitada. O ministro Marco Aurélio, lembrou que o presidente da República "é o mandatário maior da Nação, e como se buscam as informações no âmbito federal, quem deve responder é o presidente da República".

Em seu voto, o ministro Carlos Ayres Britto salientou que “as informações quanto aos gastos da Administração com publicidade institucional não só podem como devem ser disponibilizadas ao público - segundo princípio constitucional da publicidade e da impessoalidade (art. 37, caput e § 1º). O ministro ressaltou ser este um direito fundamental, que a todos assiste, de receber dos órgãos públicos "informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral (inciso XIII do art. 5º), além do acesso a informações sobre atos de governo (inciso II do § 3º do art. 37).

Condenação à vista

Se depender do ministro José Delgado, do Tribunal Superior Eleitoral, o presidente da Lula vai morrer no bolso em R$ 900 mil, para pagar multa por fazer propaganda fora de época.

O magistrado acolheu ontem Representação do PSDB contra Lula, reconhecendo a ocorrência de propaganda eleitoral extemporânea na edição de cartilha Brasil, um país de todos, em dezembro de 2005.

A multa imposta ao Presidente da República equivale ao custo estimado da propaganda — na confecção de um milhão de exemplares da cartilha.

O dinheiro da multa daria para comprar 900 mil latinhas de cerveja em promoção... Vai fazer muita falta...

Falta de educação política

Para José Delgado, a cartilha louva os feitos do chefe do Poder Executivo e não se caracteriza como propaganda de cunho educativo.

Reconheço a direta responsabilidade do presidente da República pela concretização da propaganda, uma vez que a responsabilidade pela publicação e distribuição é da chefia da Casa Civil, de seu secretário-geral e do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgãos sob as ordens diretas do representado”.

Mas a decisão final sobre o caso ficou adiada, em razão de pedido de vista do ministro Gerardo Grossi.

Aliado Quércia também dança

O Ministério Público Eleitoral em São Paulo, órgão do Ministério Público Federal, ajuizou representação contra o ex-governador Orestes Quércia e o PMDB, acusando-os de propaganda eleitoral antecipada.

Durante programa no horário gratuito de propaganda partidária na televisão, Orestes Quércia discursa sobre supostas realizações do período em que foi governador de São Paulo, colocando-se como o mais apto a exercer a função.

Além de possível infração ao artigo 45 da Lei 9.096/95 (dispõe sobre partidos políticos), a Procuradoria Regional Eleitoral considerou caracterizada a propaganda extemporânea, já que a propaganda foi exibida antes do prazo establecido pela Lei 9.504/97 (Lei Eleitoral).

A irregularidade é punida com multa, que pode variar de R$ 21 mil a R$ 53 mil.

Regrinhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral definiu ontem as regras para as eleições deste ano, regulamentando a minirreforma eleitoral determinada pela Lei 11.300/06, aprovada pelo Congresso Nacional.

Para formatar as novas regras, o TSE baixou três instruções que alteram as normas em vigor.

Entre as novidades está a permissão solicitada pelo PT, para que se permita a distribuição de “bottons”, como exceção à vedação a que se distribua brindes como camisetas e utensílios aos eleitores.

Políticos de programa

A instrução referente ao calendário, contudo, não sofreu nenhuma alteração significativa, salvo aquelas absorvidas pelas alterações introduzidas pela minirreforma.

A alteração mais significativa diz respeito ao artigo 45 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), que modifica a data limite em que candidatos a cargos eletivos em 2006 devem parar de apresentar programas de rádio ou televisão.

Conforme o artigo 45, é vedado às emissoras transmitir programas apresentados ou comentados por candidatos, a partir da data da convenção em que a candidatura foi homologada.
Anteriormente, os candidatos podiam permanecer como apresentadores até o dia 1º de agosto.

Regras para a Internet

Os candidatos que pensavam em tirar proveito da velocidade e longo alcance da Internet, entre formadores de opinião, terão restrições legais.

Em páginas de provedores de serviços de acesso à Internet, não será admitido nenhum tipo de propaganda eleitoral, em nenhum período.

Será vedada, desde quarenta e oito horas antes até vinte e quatro horas depois da eleição, a veiculação de qualquer propaganda política na Internet ou mediante rádio ou televisão – incluídos, entre outros, as rádios comunitárias e os canais de televisão VHF, UHF e por assinatura, e, ainda, a realização de comícios ou reuniões públicas (Código Eleitoral, art. 240, parágrafo único).

Chutando o balde de gelo

A 94 dias da eleição e chutando um balde gelado contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral, o governo do presidente Lula anunciou ontem reajustes diferenciados, de 5% a 190%, para 1 milhão e 700 mil servidores públicos civis e militares.

O impacto nos orçamentos de 2006 e 2007 será de R$ 16 bilhões e 500 milhões de reais.

O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, entende que os reajustes estão proibidos nos 180 dias que antecedem as eleições, e já alertou até para o risco de o presidente Lula não ter sua candidatura homologada.

Desobediência calculada

O governo decidiu não apenas contrariar o entendimento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, para o qual estão vedados reajustes salariais para o funcionalismo até as eleições, mas também expandir os benefícios aos servidores para além das previsões iniciais e do total fixado no Orçamento.

Hoje serão editadas seis medidas provisórias e um decreto presidencial, que, somados a uma MP editada em maio, atingirão 32 carreiras do Executivo (87% dos servidores) e custarão R$ 5 bilhões e 751 milhões neste ano e cerca de R$ 11 bilhões em 2007.

O presidente Lula se fia na proteção dada pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie Northfleet, que conversou com Lula ser possível dar os reajustes ao funcionalismo, sem problemas...

Bolsa de votos

Além de dar aumentos aos servidores e gastar muito com propaganda institucional, governo Lula também antecipou o cumprimento, para junho, da meta do Bolsa Família – de atender a 11 milhões e 100 mil famílias, por causa das proibições da lei eleitoral.

Adversários de Lula na disputa presidencial, Geraldo Alckmin (PSDB) e Cristóvam Buarque (PDT) alegam que as medidas são eleitoreiras.

Mas na opinião “jurídica” dos áulicos do Palácio do Planalto e da Advocacia Geral da União tudo é legal.

Lula ainda favorito

Se a eleição fosse hoje, Lula estaria reeleito no primeiro turno.

O petista teria 54% dos votos válidos (excluídos nulos e brancos), segundo pesquisa Datafolha realizada ontem e anteontem. Alckmin tem 35% dos votos válidos.

O candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB) subiu sete pontos percentuais e tem hoje 29% das intenções de voto em todo o País.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, tem 46%.

Para que não haja segundo turno, Lula precisará ter ao menos 50% mais um em 1º de outubro.
O Datafolha também perguntou aos entrevistados em quem votariam em um eventual segundo turno.

Lula venceria por 51% a 40%.

Candidatos definidos

A pesquisa Datafolha concluída ontem foi a primeira feita após a escolha formal dos presidenciáveis.

Os candidatos Enéas Carneiro (Prona, 4% em maio) e Roberto Freire (PPS, 2%) desistiram.

A reação de Alckmin, que passou de 22% para 29%, coincidiu com uma forte exposição do tucano no rádio e na TV nas inserções do programa partidário do PSDB em junho.

Polarização por grau de instrução

O levantamento mostra que a eleição presidencial continua polarizada entre eleitores de diferentes classes e de maior e menor escolaridade.

Lula tem 52% das intenções de voto entre os eleitores com apenas o ensino fundamental.Alckmin tem 23%.

Entre os eleitores com ensino superior, o tucano vence por 42% a 31%.

Polarização regional

Existe ainda uma polarização regional entre Norte/Nordeste e Sul.

O petista bate Alckmin por 64% a 17% no Nordeste.

Mas perde no Sul por 37% a 30%.

A maior proximidade entre Lula e Alckmin ocorre no Sudeste, maior colégio eleitoral do país: 39% a 34%.

Na divisão por classificação econômica, o petista lidera por 54% a 20% entre eleitores das classes D e E.

Entre os das classes A e B, Alckmin aparece com 39%. Lula, com 34%.

Queridinho em Brasília

Candidato à reeleição, Lula aparece com 37% das intenções de voto. Alckmin tem 26%.

É o que mostra a primeira pesquisa do instituto CB-Data sobre como o eleitor do Distrito Federal vota para presidente da República.

Disputando votos do mesmo eleitorado de Lula, Heloísa Helena alcançou 11% e Cristovam Buarque 9%.

Criticando restrições

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou ontem a Lei Fiscal e a Lei Eleitoral pelo bloqueio que impõem ao repasse de verbas para prefeituras.

"Praticamente todas as prefeituras estão proibidas de receber financiamento porque estão endividadas, então fica a pior situação do mundo: você sabe que a cidade precisa, você tem dinheiro disponibilizado e não pode fazer porque tem um monte de embaralhamento jurídico que não permite".

No caso da Lei Eleitoral, que proíbe repasse de verbas a prefeituras e estados nos meses anteriores a eleições, o período de veto começa amanhã.

Lula atribuiu a "paixões partidárias e ideológicas" essa restrição.

"Amigo" Lula

Lula fez declarações ontem no Palácio dos Bandeirantes, onde esteve pela primeira vez desde que assumiu a Presidência.

Ele participou de solenidade na qual foi chamado de "grande amigo" pelo governador Cláudio Lembo (PFL) e aclamado por senadores, prefeitos e deputados do PT e do PFL.

Tão enebriado Lula ficou com a receptividade que soltou a frase, referindo-se ao Palácio:

"Isso aqui é mais que uma casa tucana".

Nos últimos 11 anos, a sede do governo estadual paulista foi ocupada por integrantes do PSDB.

Inimigos professores

O governador de São Paulo, professor Cláudio Lembo, quer a anulação da lei que instituiu a meia-entrada para professores da rede pública estadual em estabelecimentos de lazer e entretenimento.

O governador quer, por Ação Direta de Inconstitucionalidade, em medida cautelar, suspender a Lei 10.858/01.

O governador argumenta que as atividades musicais, artísticas, circenses, cinematográficas, de recreação e similares são de caráter econômico, pois as pessoas o fazem profissionalmente e usam recursos financeiros.

O caso será analisado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, mas os professores já estão injuriados com o colega Lembo.

Ilustre desconhecido

Uma pesquisa mostra que 43,5% dos paulistanos desconhecem a maior autoridade da cidade, o prefeito Gilberto Kassab (PFL).

Dos que conhecem, apenas 19% aprovam sua gestão.

Quando era prefeito, José Serra (PSDB) tinha 40,4% de aprovação, em dezembro.

Que a terra lhe seja leve

O ex-advogado Ilson Escóssia da Veiga, integrante da quadrilha que desviou R$ 600 milhões do INSS e preso desde 1992, morreu ontem aos 68 anos.

Não se sabe a causa da morte do famoso personagem do mundo jurídico brasileiro.

Escóssia foi atendido em Bangu com dores no abdome e morreu no Hospital Rocha Faria, um daqueles hospitais públicos carentes de verbas públicas desviadas por tantos roubos, desmandos e incompetências gerenciais na administração pública brasileira.

Ação contra Ziraldo

O escritor e cartunista Ziraldo, seu irmão e mais 11 pessoas foram citados em Ação Civil Pública por improbidade administrativa apresentada à Justiça Federal de Foz do Iguaçu (Paraná), pelo procurador da República, Alessandro Fernandes.

Ziraldo e o irmão teriam recebido dinheiro público indevidamente quando organizaram, em 2003, a primeira edição do Festhumor — Festival Internacional do Humor Gráfico de Foz do Iguaçu.

O procurador acusa o cartunista de ter recebido "um valor imoral para a realidade do serviço público brasileiro".

O irmão dele, Zélio Alves Pinto, é acusado de receber R$ 50 mil de verba do Ministério do Turismo para pagar despesas de viagem e palestrantes do festival e R$ 28 mil da Prefeitura de Foz para os mesmos gastos.

Nova ação judicial

O procurador estuda como acionar o grupo em processo criminal pelas irregularidades.

Ele defende que a organização fracionou os gastos, estimados em R$ 600 mil (parte liberada pelo Ministério do Turismo), para contratar empresas burlando as regras da Lei de Licitações.

O procurador afirma que, além dessa duplicidade de cobrança, eles receberam como palestrantes e a empresa do cartunista, "Jornal Pasquim 21", foi contratada para prestar serviços à organização do evento.

Ziraldo também é acusado de tentar registrar a marca do evento no INPI — Instituto Nacional de Propriedade Industrial em seu nome, mesmo recebendo R$ 75 mil pelo trabalho, usando uma declaração falsa da prefeitura de que é morador de Foz.

Defesa do Cartunista

Em sua defesa, Ziraldo alegou que o seu envolvimento na ação "é um equívoco do procurador".

Advertiu que não discutiria o valor do seu trabalho e que registrou a logomarca do festival de Foz em seu nome a pedido dos organizadores.

"Não trabalho com as coisas que não estejam certinhas".

PCC em ação

Escutas telefônicas obtidas pela polícia de São Paulo revelaram a existência de um plano do PCC (Primeiro Comando da Capital) para matar cinco funcionários da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (a 620 km de SP), onde estão isolados cerca de 400 líderes da facção.

Desde 11 de maio, um dia antes do início da onda de ataques do PCC contra as forças de segurança, lideranças da facção estão na P2, onde são submetidas a um regime rigoroso: têm direito a uma hora de banho de sol por dia, só recebem visitas dentro das celas e ficam sob a mira constante de armas.

Logo após a descoberta do plano, o Comando Geral da Polícia Militar começou a preparar uma ação para tentar se antecipar ao ataque.

O ônibus que transporta os agentes só circula com escolta desde segunda.

Tira a fita da Suzane

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça bateu o martelo, e a fita com a gravação da conversa de Suzane Von Richthofen e seus advogados, na entrevista dada pela jovem ao Fantástico, programa da TV Globo, vai ser retirada do processo.

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Nilson Naves, relator.

Para ele, não cabia aos profissionais publicar a gravação de conversa reservada, já que o ato estava sob sigilo.

O problema é que a TV Globo teria pago R$ 50 mil aos advogados para Suzane dar a entrevista exclusiva...

Volta para a cadeia

A defesa de Suzane deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal, depois que o Superior Tribunal de Justiça negou pedido de Habeas Corpus para ela, e cassou também a liminar concedida anteriormente pelo relator, ministro Nilson Naves, que concedeu a prisão domiciliar.

Suzane está curtindo o conforto da Casa de Custódia Feminina de presídio de Rio Claro.

Suzane é acusada de planejar o assassinato dos pais Marisia e Manfred von Richthofen, em outubro de 2002.

Os irmãos Cristian e Daniel — namorado de Suzane à época do crime, também são acusados e confessaram o crime. Marísia e Manfred morreram a golpes de barra de ferro.

Os três foram denunciados pelo Ministério Público por crime de duplo homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima.

Todos vão a Júri Popular no dia 17 de julho, no Fórum da Barra Funda, em São Paulo.

Soltem o Taradão

O fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como o Taradão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da “freira norte-americana” Dorothy Stang em fevereiro do ano passado em Anapu (PA), deve responder o processo em liberdade.

A decisão por 3 votos a 2 é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que considerou a prisão preventiva ilegal.

A defesa pediu a soltura do acusado preso preventivamente dois dias após o assassinato da “freira”.

Os dois acusados de serem mandantes, Regivaldo Galvão e Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, ainda não foram levados a júri popular.

Informações polêmicas sobre a “Irmã”

A “missionária” Dorothy foi assassinada com seis tiros na zona rural de Anapu (PA) no dia 12 de fevereiro de 2005.

Os pistoleiros Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Carlos Batista foram condenados a 27 e 17 anos de prisão, respectivamente.

Amair Feijoli da Cunha, o Tato, foi condenado a 18 anos por ser o intermediário do crime.

Os dois fazendeiros, acusados de serem os mandantes do crime, bem como Tato, são donos de terra em Anapu, no sudeste do Pará.

Na mesma área, a missionária americana desenvolvia, com apoio do governo federal e de instituições internacionais, o seu Projeto de Desenvolvimento Sustentável, um programa de assentamento de sem terra.

Os serviços de inteligência das Forças Armadas têm informações seguras de que a “irmã” Dorothy, na verdade, era uma agente da CIA, a Central de Inteligência dos EUA...

Chamem os bandidos...

Em operação conjunta com o Ministério Público Federal, batizada de 14 Bis, a Polícia Federal prendeu ontem 2 delegados da Polícia Civil, 3 auditores da Receita e outros 11 acusados de participar de um esquema de liberação de mercadorias ilegais no Aeroporto de Viracopos, em Campinas.

Foram presos André Di Rissio, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, e Wilson Roberto Ordoniz, delegado responsável pelo Aeroporto de Viracopos, em Campinas, interior paulista.

Segundo o Ministério Público Federal, foram identificados empresários e despachantes aduaneiros que subfaturavam mercadorias importadas de Miami, ou as classificavam incorretamente, para sonegar impostos.

Ainda de acordo com o MPF, após a entrada das mercadorias no território nacional, pelo aeroporto de Viracopos, esses empresários pagavam propinas a auditores da Receita Federal para que as mercadorias fossem liberadas.

Revanchismo ou ignorância?

A Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra corre o risco de ser despejada, a qualquer momento, do andar que ocupa no prédio do Ministério da Fazenda, na Avenida Presidente Antônio Carlos, no Rio de Janeiro.

Desde que passou para o Ministério da Defesa, a tradicional Escola Superior de Guerra (ESG) nada se fez de concreto para manter a ADESG na sua sede que ocupava há mais de quatro décadas, ou para adquirir um outro local, em caráter definitivo, para a instituição de ensino.

A culpa seria atribuída a um síndico do prédio federal, indicado pelo Deputado Federal Jorge Bittar (PT-RJ), que teria bronca da ADESG.

Tucanagem contra a milicada?

Tais movimentos de repressão e patrulhamento a organismos que têm ligações com militares viraram situação comum nos últimos anos.

Por exemplo, o ex-prefeito José Serra, agora candidato ao governo paulista pelo PSDB, tem seu filme queimado por militares por ter solicitado à Justiça que despejasse o Circulo Militar de São Paulo do terreno cedido pela prefeitura há mais de 50 anos, no Ibirapuera.

Ex-líder estudantil, ex-presidente da União Nacional dos Estudantes, ex-membro do grupo Ação Popular (AP) e exilado nos tempos do regime militar, Serra tem aversão declarada a militares... E vice-versa...

Mas lembre-se que o ex-prefeito agiu também contra outros clubes privados, que ocupavam áreas do município de São Paulo...

Problemas na Amazônia

O Ministério Público Federal no Pará está avaliando as informações de um mapa ou diagnóstico minucioso sobre os 675 conflitos socioambientais mais representativos na região amazônica, nos últimos dez anos.

O dossiê foi entregue pela campanha “Na Floresta têm Direitos: Justiça Ambiental na Amazônia”, integrada por 12 redes de organizações e movimentos sociais da região.

Foram apresentados 675 casos de violações de direitos humanos ou crimes ambientais.

Todos relacionados aos seguintes problemas:

Desmatamento, queimadas e/ou incêndios provocados;

Restrição ao uso ou poluição de recurso hídrico;

Pesca e/ou caça predatória;

Extração predatória de recursos naturais;

Garimpo ilegal;

Pecuária, monocultivo de soja, arroz, eucalipto e outros;

Extração ilegal de madeira;

Grandes projetos infraestruturais (hidrelétricas, gasodutos, mineração, siderurgia, hidrovias, etc);

Regularização fundiária e falta de ordenamento territorial;

Violência física declarada (por ameaças, conflitos armados, assassinatos, massacres, trabalho escravo, estupro, exploração sexual infanto-juvenil, destruição e incêndios de casas e propriedades, exploração de trabalho infantil).

O MPF promete oferecer denúncias à Justiça nos próximos três meses.

Arigatô, Lula

A cidade de São Paulo será a primeira a ter TV digital no Brasil, no prazo de 6 a 8 meses.

A previsão foi feita ontem pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, após cerimônia em que o presidente Lula assinou decreto com as regras de implantação da novidade no País.

O decreto estabelece prazo máximo de 18 meses, após a aprovação dos projetos das emissoras.

Mas já estão sendo feitos testes em São Paulo, o que apressa a adoção do sistema.

As teles contra-atacam

As três concessionárias de telefonia fixa - Brasil Telecom, Telemar e Telefônica - planejam lançar, até o fim do ano, serviços de vídeo em banda larga, conhecidos pela sigla em inglês IPTV.

Com a tecnologia, as telefônicas planejam reagir à escolha do padrão japonês de TV digital, anunciada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As operadoras preferiam o sistema europeu, que permitiria a entrada delas no negócio.

A Globo não vai gostar...

A Telefônica de espanha, que é uma das grandes patrocinadoras da TV Globo, vai além.

A companhia planeja entrar no segmento de televisão via satélite, hoje dominado pela Sky, controlada pela News Corporation, do magnata anglo-australiano Rupert Murdoch, que é sócio das Organizações Globo na NET.

A vantagem é que, nesse mercado de tv via satélite, não há restrições ao capital estrangeiro.

Minerada se dá bem, sô!

Minas Gerais é o primeiro estado a quitar todos os precatórios trabalhistas.

Cerca de 20 mil trabalhadores, que esperavam há mais de dez anos pelo pagamento, receberam um total de R$ 300 milhões.

A quitação apenas foi possível graças à iniciativa inédita da Justiça do Trabalho mineira, que em 2000 criou um departamento para cuidar dos precatórios trabalhistas, conceito jurídico dado às indenizações de responsabilidade do poder público.

Negociata Varig

A VarigLog apresentou ontem o detalhamento da proposta de compra da Varig.

A oferta, de US$ 485 milhões, foi entregue ao juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A proposta deve ser encaminhada para a consultoria Deloitte, administrador judicial, e para o Ministério Público do Rio de Janeiro.

Em nota, o juiz explicou que um dos pontos questionados foi a determinação sobre o que fica com a Varig Comercial (a também chamada Varig velha, com dívidas em torno de R$ 7 bilhões) e o que fica na Varig Operacional (com as rotas nacionais e internacionais da empresa que está sendo vendida).

Também está sendo avaliado com quem ficará o programa de milhagem Smiles e se ele fará parte da negociação com a VarigLog.

Segundo a nota do juiz, não há prazo definido para a avaliação do detalhamento pelo MP e pelo administrador judicial

Numerologia econômica

O PIB do primeiro trimestre somou R$ 478 bilhões e 900 milhões de reais.

A taxa de investimento do país chegou a 20,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano.

Foi a mais elevada desde 2001, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Enquanto a expansão da economia ficou em 3,4% nos primeiros três meses do ano, na comparação com igual período de 2005, os investimentos avançaram 9%.

Dinheiro fácil?

O International Finance Corporation (IFC), braço de financiamentos ao setor privado do Banco Mundial, e o Banco Europeu de Investimentos (BEI) - banco de fomento ligado à União Européia - estão oferecendo empréstimos em reais a empresas e bancos brasileiros, inclusive aos de menor porte.

Até a semana passada, apenas grandes corporações tinham acesso a dinheiro estrangeiro barato e de longo prazo em moeda local, e ainda assim só por meio de emissões no mercado de capitais.

Agora, outros bancos podem seguir o exemplo das duas instituições.

Ontem, o IFC anunciou a sua segunda operação: R$ 50 milhões por cinco anos, para a Rio Bravo, securitizadora de ativos imobiliários.

Outro grande negócio

O contrato anterior, de R$ 115 milhões, por sete anos, foi fechado com o Banco BBM , na semana passada.

O BEI ainda não fechou nenhuma operação, mas tem linhas em reais disponíveis desde o começo deste ano.

Segundo Yves Ferreira, responsável pelos negócios do BEI com o Brasil, empresas não-financeiras podem se candidatar às linhas, por prazos de até 25 anos

O IFC deve emprestar até US$ 200 milhões a bancos de médio porte nos próximos 12 meses.

Crédito sobrando?

O Brasil passa pelo maior ciclo expansionista do crédito dos últimos dez anos.

Em maio passado, o crédito no setor privado havia atingido 31% do Produto Interno Bruto, o maior nível desde 1995.

É o que constata um estudo do economista Ernani Teixeira Torres, superintendente da Secretaria de Estudos Econômicos do BNDES.

Explicando a mágica de tostines

Na verdade, tem dinheiro sobrando em nossa economia, e a maior parte do dinheiro disponível para crédito vem do gigantesco lucro dos bancos – que justamente faturaram alto oferecendo crédito a juros altíssimos.

O lucro dos bancos brasileiros foi recorde nos três primeiros anos do governo Lula
A taxa de rentabilidade mediana das instituições financeiras brasileiras foi de 17% em 2003.

Em 2004, o setor bancário bateu seu primeiro recorde histórico, representando 22,7% do lucro total das empresas de capital aberto (com ações negociadas em Bolsas de Valores), que foi de R$ 79 bilhões e 300 milhões.

O crescimento do setor bancário continuou firme em 2005, e as instituições financeiras brasileiras bateram novo recorde: R$ 28 bilhões e 300 milhões em lucros, valor 36% maior do que o de 2004 (R$ 13 bilhões e 900 milhões).

Eis a tradução do dilema de Tostines: tem crédito porque tem lucro para os bancos, e os bancos lucram porque oferecem crédito abundante a juros altos.

Tudo em nome da “caridade” de rolar eternamente a trilionária dívida interno do setor público.

Gás do Índio

A Petrobras e a YPFB, estatal boliviana, começaram ontem a negociar um aumento no preço do gás natural fora do reajuste previsto em contrato.

A Bolívia quer estabelecer uma base de negociação de US$ 7,5 por milhão de BTUs, o dobro do pago hoje.

Mas a Petrobras anunciou que vai manter a posição de só ter reajuste dentro do contrato.

Coisa de leão Argentino

Pior do que torcer contra a Alemanha, é a dificuldade do contribuinte argentino em dar um drible no fisco argentino, em tempos de Copa do Mundo.

Um contribuinte da região de Lomas de Zamora, próxima a Buenos Aires, teve confiscada uma televisão de plasma que comprou para assistir aos jogos de sua seleção querida.

Ele foi punido só porque tinha uma dívida pendente de 14.498 pesos (cerca de R$ 6 mil reais) com a receita provincial.

A secretaria de recursos públicos da província de Buenos Aires controla, junto às revendedoras de eletrodomésticos, a identificação de compradores de produtos "suntuosos".

Os dados são cruzados para descobrir se algum deles tem dívida com o Estado.

Já foram feitos 299 pedidos de seqüestro de televisores de plasma e LCD à Justiça, em plena Copa do Mundo. Para reaver a televisão confiscada, o devedor tem de pagar pelo menos 50% da dívida.

Caso contrário, o aparelho pode ser leiloado.

Se a moda pega no Brasil dos impostos elevados e da inadimplência tão elevada quanto...

Vida que segue...

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