quinta-feira, 10 de agosto de 2006

Crime organizado: Ministério Público Federal produz dossiê comprovando sete irregularidades na Funasa em Roraima

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Por Márcio Accioly

Se os vastos recursos destinados à Funasa/RR fossem utilizados corretamente, os graves problemas sob sua responsabilidade seriam conduzidos sem maior dificuldade. Mas como os desvios alimentam a voracidade de desonestos insensíveis (convencidos de que ficarão para sempre impunes), os dramas se acumulam e se travam sem solução. No dia 14 de junho passado (quase há dois meses, portanto), o MPF – Ministério Público Federal -, em Roraima, recebeu documento relacionando sete irregularidades praticadas naquele órgão, as quais podem ser facilmente comprovadas.

Assinado por funcionário da instituição (que por razões óbvias não quer se identificar), enumera irregulares “procedimentos adotados pelo atual coordenador”, Ramiro Teixeira, citando, ainda, “a forte ingerência político-partidária” (exercida pelo senador Romero Jucá Filho, PMDB).

O primeiro item se refere à “Contratação horas/vôo em monomotor”. Traz histórico de desmandos já citados em artigo anterior. Relata prejuízo ao “erário de R$ 67.814,69 (sessenta e sete mil, oitocentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos)” só em função de mudança no critério de pagamento.

Anteriormente, “o tempo apontado como efetivamente voado” era observado “nos atesto das notas fiscais”. Desde a contratação da Roraima Táxi Aéreo, no entanto, “os critérios se inverteram,”, fato que gerou prejuízo para a instituição.

As milhares de horas/vôo teriam acontecidas, supostamente, na promoção de melhor atendimento médico aos indígenas da etnia Ianomâmi. Mas nada disso se constata. O que se vê é a incidência de malária, tuberculose, oncocercose, parasitose e outras endemias que estão dizimando os indígenas.

Além disso, os profissionais de saúde, terceirizados, têm sofrido com os salários frequentemente atrasados, fato constante na administração Ramiro Teixeira. A Casa do Índio de Boa Vista, Capital de Roraima, está superlotada. Sem medicamento e em condição de miséria. Nada funciona. O abandono é total!

Para quê, finalmente, serve a Funasa? É o que se perguntam os que observam o desamparo dos Ianomâmis.

O segundo item denuncia a contratação de oficinas mecânicas sem licitação, contrariando “o parágrafo único, art. 60 da lei 8.666/93”. No terceiro item do documento encaminhado ao MPF, o funcionário aponta o favorecimento à Consepro, citando a participação direta da “esposa do proprietário” daquela construtora.

Ela não havia sido ainda nomeada chefe da Divisão de Engenharia (que absurdo!). Aborda a preterição de comunidades indígenas, a ilegalidade de procedimentos adotados e a questão de superfaturamento nos preços.

O quarto item denuncia nepotismo e contratação de pessoal terceirizado “através de Fundação ligada à UNB”. Expõe, mais uma vez, “a carência de profissionais de saúde em área indígena”.

O quinto item envereda pela malandragem aplicada na “aquisição de combustível”. Desvios e mais desvios, engordando as arcas dos vivarachos.

O sexto item deixa bem clara a questão do superfaturamento nas compras efetuadas pela Funasa, citando o caso de uma impressora a laser (xerox), cujo preço de mercado é R$ 2.466,76 (dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos), pela qual o órgão pagou oito mil reais. Quase o valor de quatro impressoras!

O sétimo item discorre sobre “Aquisições sem licitações” e corre por vasto campo. Numa subdivisão desse item, é lembrada a utilização “de veículo da instituição para interesses particulares”. Tudo documentado, com datas e hora.

Em função dos desmandos na Funasa/RR, os recursos financeiros que deveriam ser destinados à saúde indígena praticamente inexistem. Reina um verdadeiro caos. De quem é a responsabilidade? Que ações serão empreendidas pelo poder público?

No caso da morte dos Ianomâmis, que já vem acontecendo há algum tempo (em decorrência desse pavoroso cenário administrativo), quando os que deveriam cuidar da administração dos milhões de reais disponíveis serão chamados às falas?

Desespero do poeta

O poeta Castro Alves, no seu “O Navio Negreiro”, indagou desesperado:

Senhor Deus dos desgraçados! Dizei-me vós, Senhor Deus! Se é loucura... se é verdade, tanto horror perante os céus?

Ao se constatar o modelo de imprudência, insensatez e desprezo à saúde indígena, adotado pela Coordenação da Funasa, em Roraima, vê-se que ensandecidos infratores apenas fazem transposições históricas de horrores que levam à compunção, sem justificarem a arrogância desmedida e o inexcedível descaso.

Corrupção em Rondônia

Grampos telefônicos feitos pela Polícia Federal, em novembro de 2005 e em abril deste ano, mostram que o presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Carlão de Oliveira (PSL), e o governador Ivo Cassol (PPS) se articularam para nomeações para o TCE (Tribunal de Contas do Estado).

A investigação da Polícia Federal concluiu que o esquema de corrupção em Rondônia era chefiado por Carlão, com auxílio de parentes e operadores de sua confiança.

O relatório da PF pega pesado:

"Ele atua como um verdadeiro capo, ou chefe mafioso”.

Crime organizado

A quadrilha pode ter desviado R$ 70 milhões dos cofres do estado.

Dos 24 presos, 10 são ligados diretamente a Carlão.

Por meio de sua assessoria, Cassol negou ontem participação nas negociações. Segundo ele, as vagas eram da Assembléia e seu único papel foi assinar as nomeações.

Máfia da madeira

Mais um exemplo de como funciona o crime organizado, que é a que é a sinistra associação objetiva de criminosos formais de toda a espécie com membros dos poderes estatais, para a prática de ações delituosas, utilizando a corrupção sobre as instituições republicanas como o principal meio para atingir seus fins.

No Amapá, a Polícia Federal prendeu 46 funcionários públicos, empresários e policiais acusados de envolvimento num esquema de contrabando de madeira e concessão ilegal de autorização para transporte de produtos florestais.

Entre os presos estão o procurador do Ibama do Amapá Joaquim Gomes de Oliveira e mais 16 funcionários do órgão no estado.

Sanguessugas na mira

O relatório da CPI dos Sanguessugas, que será apresentado esta manhã no congresso, recomendará a abertura de processos de cassação do mandato de pelo menos 78 parlamentares acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias.

O número de processados ainda pode chegar a 76, mais de 19% do total de parlamentares.

O relator, senador Amir Lando, diz haver provas contundentes contra cerca de 50 deputados e senadores.

Dos 90 investigados, apenas 14 devem ser absolvidos por falta de provas.

A investigação contra ex-ministros e outros integrantes do Executivo ficará para depois das eleições de outubro.

Pressão dos culpados

Integrantes da CPI dos Sanguessugas denunciaram ontem que vêm recebendo pressões de parlamentares acusados de envolvimento com a máfia das ambulâncias para que seus nomes não constem do relatório parcial.

O vice-presidente da comissão, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), Júlio Delgado (PSB-MG) e José Carlos Aleluia (PFL-BA) revelaram ter sido procurados por políticos listados pelo empresário Luiz Antônio Trevisan Vedoin, sócio da Planam, que intermediava o esquema.

"Existem pressões para inclusão e exclusão de nomes".

É o que denuncia Raul Jungmann.

Saindo antes

O senador Ney Suassuna pediu seu afastamento da liderança do PMDB na Casa.

Ele é um dos investigados pela CPI como envolvido com a máfia das ambulâncias.

O nome dele deve aparecer com destaque no relatório de hoje.

Ilegalidade pelo voto

A governadora Rosinha Garotinho vai assinar hoje um decreto prorrogando até 2011 a autorização provisória para 1.712 vans que operam em linhas intermunicipais.

A menos de quatro meses, do fim do mandato e a 52 dias das eleições a medida insiste na liberação de vans, apesar da determinação do Tribunal de Justiça, que suspendeu em fevereiro um decreto de 2002 que tratava do tema.

A Justiça ainda analisa como deverá ser feita a licitação do transporte.

Com a decisão os donos de vans intermunicipais continuarão explorando as linhas com a autorização do estado, mesmo sem saber se atenderão as especificações determinadas pela futura concorrência.

Não demora, do jeito que a coisa vai, o Rio de Janeiro se transforma em outra Rondônia...

Uma lista negra

O Tribunal de Contas da União considerou inelegíveis 51 candidatos a deputado estadual em 20 dos 26 estados brasileiros, a maioria políticos condenados por irregularidades cometidas no exercício de mandato de prefeito municipal.

Ainda assim, por uma série de brechas na legislação eleitoral, eles podem ser eleitos.

Estes políticos integram uma lista com 2.900 nomes de ex-gestores públicos cujas contas foram consideradas irregulares pelo TCU.

Os problemas detectados pelo tribunal são variados e vão de falhas na documentação e aplicação incorreta de verbas até desvio de dinheiro público.

Para facilitar a identificação desses candidatos, a Radiobrás montou um infográfico onde identifica todos eles .

Ação militar

Reportagem do jornal Estado de São Paulo faz um belo resumo da opereta de uma possível ação “policial-militar” das Forças Armadas contra os margiranhas do PCC, uma facção criminosa que vem terceirizando suas ações de guerrilha urbana, usando pessoas marcadas para morrer ou devedores na compra de drogas para suas ações de terror em São Paulo.

Embora não se neguem a cumprir ordens, oficiais das Forças Armadas questionam a conveniência de emprego de tropas do Exército no combate ao crime organizado em São Paulo, por considerarem que há uso político da ajuda de forças federais.

Apesar das objeções, os militares já fizeram estudos e planos para entrar em ação, tão logo sejam convocados.

Eles acham que, como o início das operações, o PCC recuará, e lembram que essa guerra não interessa ao crime, pois os bandidos sofrem prejuízos no confronto com a polícia.

Forçando a barra

O governo federal promoveu ontem uma reunião no Ministério da Justiça para discutir uma possível intervenção no Estado de São Paulo para conter os ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

O ministro da Defesa, Waldir Pires, saiu dizendo-se perplexo com as recusas do governo paulista em aceitar ajuda federal e anunciou que quem vai definir se haverá ou não intervenção são os moradores do estado. Pires avisou:

A população de São Paulo é que vai ter a palavra decisiva”.

Durante o encontro, foram apresentadas mudanças no plano de contingência para o caso de haver necessidade de emprego da força.

Os ajustes no documento, que traz definições de como o Exército deverá agir, foram feitos com base nos novos ataques, iniciados na madrugada de domingo.

O que diz a pesquisa

Até as 16h de ontem, 67% dos 1.658 paulistas que responderam pela Internet a enquete do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ se disseram favoráveis à presença do Exército para reforçar a segurança contra o PCC.

Entre os que apóiam o envio de tropas, 37,79% das 1.593 pessoas gostariam de ver os soldados cuidando do policiamento nas ruas, o que demonstra a falta de confiança na polícia do estado.

A segurança nos presídios e a ocupação da favelas — tarefas indicadas pelo secretário de Segurança, Saulo de Castro, como ideais para o Exército — ficaram em segundo e terceiro lugares, com 31,3% e 20,9%.

Outros 159 leitores, 9,9% dos que responderam, gostariam da presença dos soldados em outras tarefas.

Em uma outra questão da enquete, 1.163 leitores de um total de 1.661 disseram que o governo de São Paulo falhou em não conseguir evitar essa terceira onda de ataques.

Já 1.043, de 1.667, culpam o governo federal pela onda de violência.

Medo dos presos

A Justiça rejeitou ontem o pedido coletivo feito pelo Ministério Público para a suspensão da saída temporária do Dia dos Pais para todos os presos (965) do regime semi-aberto na cidade de São Paulo.

Semi-aberto é o regime pelo qual os condenados podem sair durante o dia para trabalhar.

Mas tal decisão não vale para os condenados em regime semi-aberto que, por falta de vagas nesse sistema, cumprem pena no sistema fechado.

Os que estão no regime fechado não poderão sair da prisão para o Dia dos Pais.

Não leva desaforo para o Alvorada

O presidente Lula da Silva deu o tom de como vai tratar a oposição nessa campanha:

"Não falarei mal de nenhum candidato, não falarei mal de nenhum governo, não falarei mal de nenhuma pessoa, não levantarei denúncias contra ninguém. Agora, a única coisa que eu digo é a seguinte: não levarei desaforo para casa. Portanto, quem fala o que quer, ouve o que não quer".

Lula promete usar o horário eleitoral para mostrar o que o governo fez e não para a troca de acusações.

Ataque a Saulo

Em entrevista concedida a uma emissora de rádio paulistana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva batraqueou que são necessárias sensatez e maturidade para enfrentar a crise de segurança em São Paulo.

Lula respondeu às acusações do secretário de Segurança Pública deSão Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, que em entrevista à TV Bandeirantes afirmou que o PT estaria por trás dos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) no estado.

O presidente condenou qualquer tipo de uso eleitoral da situação.

"É um ato de pequenez, mau-caratismo e má-fé alguém ficar achando que pode tirar proveito político de um problema desses".

Recados do candidato-presidente

Lula ressaltou que cabe ao governo de São Paulo solicitar a transferência de presos para o presídio federal de Catanduvas (PR) para que a medida seja efetivada. E criticou o que considerou como falhas que já poderiam ter sido resolvidas.

"Segundo a imprensa, alguns bandidos estão, de dentro da cadeia, controlando e dando ordens para que aconteça tudo isso. Ele (o secretário de Segurança paulista) poderia, pelo menos, tirar o telefone celular dos presos. Tem tanta gente em liberdade que não tem telefone celular. Por que o preso tem que ter um telefone celular?".

Lula também fingiu sua solidariedade ao povo e às autoridades paulistas.

"Estou, primeiro, solidário ao povo de São Paulo; segundo, solidário ao governo de São Paulo; terceiro, à disposição de fazer o que eles entendem que possa ser feito, de curto prazo, de médio prazo e de longo prazo. Porque o problema de São Paulo não é um problema de São Paulo, mas do Brasil".

Lula advertiu que, nas próximas viagens a São Paulo, deve conversar com o governador Claudio Lembo, porque “não podemos permitir que meia dúzia de bandidos coloque o Estado mais rico da Federação em pânico".

Lula finalizou o debate sobre a crise de segurança em São Paulo afirmando que “o povo não quer ver discussão, ele quer a resolução do problema e estamos prontos para ajudar”.

Marketagem com os militares

Como não foi bem recebida a idéia de Lula passar pela tropa em revista no Quartel-General do Comando Militar do Sudeste, no Ibirapuera, em São Paulo, os estrategistas de marketing da Presidência resolveram mudar o local da cerimônia em que 2.600 recrutas vão desfilar para o presidente da República.

O evento de marketing, para dar a impressão de que o governo está prestigiando o Exército e incentivando sua atuação direta contra os bandidos do PCC, acontecerá no quartel do 20º GAC, em Barueri.

Os marketeiros do presidente preferiram fugir de manifestações previsíveis de militares da reserva no QG do Exército em São Paulo.

Doce vida de senador

Faltando um mês e meio para as eleições de outubro, economistas resolveram calcular qual o custo social do político eleito.

Por ano, cada senador custa cerca de R$ 1 milhão e 500 mil reais aos brasileiros.

Somados salários e vantagens, o Brasil desembolsa todos os meses R$ 120 mil e 420 reais, em média, com cada um dos 81 senadores e seus gabinetes.

O valor cobriria o pagamento de um salário mínimo por mês a cerca de 350 trabalhadores, durante um ano inteiro.

Um senador recebe o salário de 12 mil e 700 reais, mais uma verba indenizatória de R$ 15 mil reais.

Mas com auxílio moradia, salário de seis assessores, pagamento para cinco secretários, conta de telefone residencial, gastos com passagens e combustíveis e serviços gráficos, o senador ainda gasta mais 90 mil reais.

No total, a cada mês, saem quase R$ 10 milhões e 200 mil reais dos cofres da União para manter os parlamentares do Senado.

Por ano, o Brasil desembolsa quase R$ 121 milhões em salários e benefícios para todos os senadores.

O cálculo é da ONG Contas abertas.

Solução para os aposentados

A Previdência Social adiou para hoje a palavra final sobre o reajuste de 8,3 milhões de beneficiários do INSS que ganham acima de R$ 350.

Para anunciar a decisão, convocou a Brasília representantes de aposentados e pensionistas.

Ontem, porém, o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana, assegurou que a União garantirá os 5%.

E o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, advertiu que até decreto pode ser editado.

Dúvida cruel

A dúvida sobre como será dado o reajuste persiste.

Ontem, havia quem defendesse nova medida provisória, com 4,9% ou 5,1%, de forma a diferenciar do texto da MP 291 — em vigor desde abril, que perde a validade hoje por não ter sido votada.

Outros advertem que seria um erro, pois não se pode editar duas MPs sobre um assunto no mesmo ano.Uma saída seria editar decreto com 3,14% (para repor a inflação), mais aumento real de 1,86%, aí sim, por MP.

Vida que segue...

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