domingo, 27 de agosto de 2006

Que justissa temos no Brasil?

Edição de Artigos de Domingo do Alerta Total: http://alertatotal.blogspot.com

Por Jorge Serrão

Se o problema fosse só de um atentado terrorista contra a ortografia, tudo estaria até bom demais. Mas a questão da injustiça no Brasil é muito mais séria. Imagine um País que tem uma “justissa” que expede um mandado de busca e apreensão para um “perigoso bandido”, hoje com cinco anos de idade, que é acusado de cometer o crime hediondo de ter jogado uma pedra e quebrado o vidro de um carro, quando tinha apenas dois anos de idade?

Não perca tempo imaginando. O absurdo fato foi real. O Tribunal de Justiça de São Paulo está cobrando explicações oficiais do juiz do município paulista de Serrana, próximo à Ribeirão Preto – a mesma cidade que tem um candidato a deputado federal que promove uma campanha eleitoral milionária, em busca de um mandato que lhe dará foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal, para responder a acusações como a de usar seu poder de ministro da Fazenda para mandar quebrar, criminosamente, o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa.

Lá nos arredores de Ribeirão Preto, a mesma justissa - que deixa Antônio Palocci Filho concorrer a uma vaga salvadora na Câmara dos Deputados – impôs um constrangimento a uma criancinha de cinco anos e a seu pai. Fazemos a pergunta idiota: Será que isso ocorreu porque ambos são de uma família pobre (e nunca administrou uma prefeitura cuja gestão é acusada de várias irregularidades, ou, muito menos, chefiou um poderoso ministério em que o titular se transforma em boneco do ventríloco de inconfessáveis interesses dos banqueiros internacionais que controlam a economia mundial)? Melhor não responder...

Filho e pai foram vítimas dessa arbitrariedade cometida por um operador do Direito e da Justiça – certamente acometido de um lapso que o fez ignorar o Estatuto da Criança e do Adolescente. A reportagem da Rede Record revelou o caso absurdo: o juiz José Roberto Bernardi Libera expediu um mandado de busca e apreensão para uma criança de apenas cinco anos. O garoto é acusado de ter quebrado o vidro de um carro há três anos.

A tia do garoto, Edna Calbelo, denunciou que foi abordada por policiais civis. Eles disseram que tinham um mandado de busca e apreensão do sobrinho dela e que ela deveria buscá-lo na escola imediatamente. Edna alegou aos brilhantes policiais que era apenas tia e que não tinha autoridade para isto. Por isso, levou os policias até a casa do seu irmão e mostrou a foto do sobrinho aos “agentes da lei”. Edna expôs a ambos o absurdo: “Olha lá o tamanho da pessoa que vocês querem prender".

A estarrecida e amedrontada Edna Calbelo comentou que os policiais justificaram a atitude, alegando que “estavam apenas cumprindo a ordem da Justiça”. Pelo procedimento deles, a ordem foi da justissa para ser cumprida pela pulissa. Vida bandida que segue, na quinta-feira passada, o pai do menino e o garoto compareceram na presença do juiz. Durante a audiência, Edson Calbelo lembra que mostrou a sua indignação.

"Eu fiquei revoltado porque eles não prendem bandido e mandam prender uma criança? O juiz me disse que tudo era um mal entendido e que não tinha mandado prender o meu filho. Eu falei para ele que o camburão foi lá em casa buscar o menino e que os policiais queriam prendê-lo. Não fizerem isto porque minha irmã não deixou".

Também demonstrando que ignorada o verdadeiro princípio do Estado Democrático de Direito, um funcionário do Fórum de Serrana, que prefere não ter o nome divulgado, garantiu que não houve ilegalidade no ato do magistrado. Palavras do servidor da justissa à Rede Record: "O juiz fez uma intimação para o garoto e o responsável irem a uma audiência e eles não foram localizados no endereço. Por isto foi expedido um mandado para que o menor e o responsável fossem levados à presença dele. Isto é de praxe. Agora que o pai e o menor estiveram aqui e foram advertidos, o caso está encerrado".

Mas o caso não está encerrado coisa nenhuma. Agora é que começa o verdadeiro caso. A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil considera ilegal o ato do juiz. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (regional de Ribeirão Preto), Ana Paula Vargas Melo, afirma que crianças menores de doze anos não podem responder por atos infracionais. "Quando a criança comete algum delito ela tem que cumprir medida de proteção e não sócio-educativa".

A advogada destaca que o erro originário do processo foi do delegado que registrou o “crime”. Após fazer o Boletim de Ocorrência, ele deveria ter comunicado o caso ao Conselho Tutelar. "Os conselheiros fariam uma visita à família e verificariam se tudo não passou de uma brincadeira ou se a família precisa de auxílio na educação das crianças".

A representante da OAB ressalta que a busca e apreensão de criança só é legal apenas em casos graves. Além disso, é preciso o acompanhamento de uma assistente social e não de policiais, como ocorreu com a pobre família de Edson Calbelo. Se fosse necessária a presença de policiais, eles deveriam seguir em outra viatura, para não causar danos à criança.

Imaginem se seu Edson Calbelo tivesse sobrando em sua conta corrente R$ 6 milhões 790 mil reais – dinheiro que Palocci gastou até agora em sua humilde campanha eleitoral. Dificilmente, o pobre seu Edson e seu filho (que, aos dois anos de idade, atirou uma pedra no vidro de um carro) seriam incomodados pela Justiça. Pena que o menino não tem idade para ser candidato. Nem para ser ministro da Fazenda. E ainda bem que o garoto não jogou pedra na Justiça que é rápida em punir ladrão de galinha, mas é lenta para botar corrupto na cadeia. Já pensou que estrago o filho do seu Edson faria no fino telhado de vidro da injustiça?

É por fatos como esse – sofridos pela família do seu Edson Calbelo – que o Brasil mergulha no Estado Cleptocrático sem Direito. Em sua origem grega, a palavra Cleptocracia, significa, literalmente, "Estado governado por ladrões". Na Cleptocracia, não existe Democracia. Muito menos respeito ao Direito. "O crime do rico a lei o cobre. O Estado esmaga o oprimido. Não há direito para o pobre. Ao rico, tudo é permitido". Os versos do hino da Internacional Socialista descrevem bem o que acontece no Brasil governado pelo crime organizado – onde ocorre uma a sinistra associação objetiva de criminosos formais de toda a espécie com membros dos poderes estatais, para a prática de ações delituosas.

A verdadeira Democracia é “a segurança do Direito”. No governo dos ladrões, impera a injustiça. Ou a justissa, como escreveria um apedeuta que vive embriagado (pelo poder) e não entende nada de lei – ou finge que não entende. Os membros do governo do crime organizado instituem o legítimo “direito de roubar”, que é a negação de qualquer Direito. Na conjuntura cleptocrática, o poder Judiciário (que deveria ser o guardião da Segurança do Direito) se transforma, na melhor hipótese, em agente inconsciente da legitimação do crime organizado, em parceria com os poderes Executivo e Legislativo.

Vale a pena repetir, até cansar, o que tem sido exposto em artigos do Alerta Total. Conceitualmente, o governo do crime organizado ocorre quando uma nação deixa de ser governada por um Estado de Direito imparcial, com segurança, e passa a ser governada pelo poder discricionário de pessoas que tomaram o poder político, nos diversos níveis, coma finalidade de roubar e explorar todas as riquezas naturais da nação. Os bandidos utilizam a corrupção sobre as instituições republicanas como o principal meio para atingir seus fins: o lucro a todo e qualquer custo, explorando cada cidadão honesto, que trabalha e produz.

Os controladores internacionais impedem que o Brasil conquiste sua soberania nacional. O governo do crime organizado, por eles patrocinado, é a maior ameaça à saúde institucional dos três poderes no Brasil. Mas o governo do crime organizado é mantido por forças internacionais que nunca quiseram a soberania do Brasil. As forças do mal estão hoje concentradas na chamada City de Londres, de onde os poderosos do mundo controlam a vida e o destino das nações que não acordaram para a necessidade de ter auto-determinação.

Os controladores externos são os verdadeiros inimigos do Brasil, pois investem alto para manter o nosso governo formal e a nossa classe política funcionando como “bonecos corruptos do ventríloco” que agem contra os interesses soberanos do povo brasileiro. É contra esse inimigo maior, que controla o governo do crime organizado, que os brasileiros de verdade, se reúnem neste domingo para promover a Marcha Brasil contra a Corrupção.

O líder negro norte-americano Martin Luther King, certa feita, destacou que a maior preocupação não era com o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem-caráter ou dos sem-ética. “A maior preocupação de cada um de nós deve ser com o silêncio dos bons”.

Os brasileiros esclarecidos e conscientes cansaram de ser vítimas diárias do governo do crime organizado. E como os bons têm a coragem de promover a Marcha Brasil contra a Corrupção, é hora de todo brasileiro romper o silêncio e gritar: “Fora, governo do crime organizado”. “Fora, Ladrões”. “Chega de injustiça”. “Brasil Acima de Tudo!”.

Jorge Serrão, jornalista radialista e publicitário, é Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. http://alertatotal.blogspot.com/ e http://podcast.br.inter.net/podcast/alertatotal

Um comentário:

Brasil Verde Amarelo disse...

É difícil escolher entre, "indecensa", "injustissa", "aberrassão" ou "demensa"..