sexta-feira, 6 de outubro de 2006

Industriais e fazendeiros paulistas, em estado de ebulição, prometem lançar movimento contra a taxa da água

Edição de Sexta-feira do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com/

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Por Jorge Serrão

Por causa de mais uma tungada do Estado no bolso dos produtores, promete acontecer, em estado de ebulição, a posse do Conselho Superior do Agronegócio, marcada para segunda-feira, a partir das 18 horas, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, na Avenida Paulista 1313. O presidente FIESP, Paulo Skaf, já está preparando os ouvidos para a gritaria que será feita por fazendeiros e industriais contra a nova Taxa de Cobrança da Água dos mananciais na Bacia do Alto Rio Tietê (onde está inserida a região metropolitana de São Paulo) e da Bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

Os produtores advertem que a taxa, uma nova facada do governo (em parceria com ONGs bem intencionadas que ganham muito dinheiro para “defender o meio ambiente”), vai afetar diretamente os custos da produção. Deverão ser cobrados dois centavos por metro cúbico de água bruta captada dos rios. A arrecadação cogitada em dois centavos por metro cúbico, para um consumo atual de 33 m³/s, deverá gerar uma receita de R$ 20 milhões de reais por ano. Teoricamente, os recursos financeiros arrecadados com a cobrança serão destinados aos Comitês de Bacias Hidrográficas.

A estes comitês cabe aprovar o Plano da Bacia Hidrográfica para integrar o Plano Estadual de Recursos Hídricos, a proposta de recursos financeiros e o enquadramento dos corpos de água em classes de uso de maior influência. Ainda teoricamente (pois, na prática, no Brasil, tudo é diferente), os recursos serão aplicados em benefício da própria bacia hidrográfica em que foram obtidos, através de ações, serviços e obras para solucionar problemas de Recursos Hídricos de cada bacia.

$ do problema

A principal dificuldade para a implantação da cobrança está no desconhecimento de sua prática, dos custos e benefícios, de quem se cobrará e o quanto será cobrado, gerando inseguranças quanto ao alcance do uso deste novo instrumento de gestão ambiental no Brasil – onde já se paga tanta taxa, imposto e contribuição.

A cobrança pelo uso da água está prevista na Constituição e na Lei 7663/91, que tem como finalidade o restabelecimento do princípio de igualdade de direitos, garantindo a todos o acesso a esse bem público de uso comum.

O valor cobrado pela água é baseado no preço dos serviços de tratamento, distribuição e de coleta deste bem servindo as residências e empresas.

O que será cobrado

Estarão sujeitos à cobrança todos aqueles que captam, desviam do seu curso ou consomem a água e os que a utilizam para diluição de efluentes.

Pelo projeto proposto, o processo de implantação da cobrança deverá ser feito de forma gradativa, começando pelas bacias mais críticas: as bacias do Alto Tietê, do Piracicaba-Capivari-Jundiaí e da Baixada Santista.

Nelas, os comitês de bacia estão analisando e irão propor as cotas para os diferentes usuários (abastecimento público, industriais, irrigação), cuja adoção deve ser submetida ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

A cobrança se dará sobre o lançamento de efluentes, sobre a captação executada e também sobre o consumo direto.

Haverá cobrança pelo uso da bacia hidrográfica como depositária de efluentes, considerando a carga de diversos elementos orgânicos e físico-químicos que este usuário estará descarregando na bacia hidrográfica.

Pela captação, será cobrado o usuário pelo volume de água bruta que for retirada diretamente dos rios e do subsolo.

No consumo, será cobrado o volume de água bruta utilizada menos o volume de água devolvida, devidamente tratada.

Quem vai pagar

A partir do momento que for instituída a cobrança pelo uso da água deverão pagar pelo seu uso todos os usuários que utilizam mananciais superficiais ou subterrâneos e os índices da cobrança deverão variar de acordo com o tipo de utilização.

Os serviços de água e esgotos, as indústrias e os irrigantes, entre outros, que captam a água em rios, poços ou lagos passarão a pagar pela água captada.

Quem devolver água poluída para os rios vai pagar muito mais.

Quem tratar a água antes de devolvê-la aos rios receberá uma bonificação, prevista para os usuários que reduzirem as cargas poluidoras lançadas nos corpos de água (rios, riachos, lagoas e açudes).

Chega de tanto imposto

A enorme quantidade de edições de normas tributárias é uma das causas do aumento da carga de impostos, que já beira os 40% no Brasil.

A conclusão é do estudo "A supressão de direitos dos contribuintes: 18 anos da Constituição Federal de 1988", feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT, lembra que, desde a promulgação da Constituição federal, há 18 anos, foram editadas 3 milhões e 500 mil normas pelos executivos federal, estadual e municipal.

"Descobrimos que a edição de normas gera burocracia, que por sua vez gera corrupção. É preciso acabar com isso, caso contrário a carga tributária, que já é insuportável, chegará a níveis que vão inviabilizar investimentos no País".

Maior fiscalização

O Comitê de Acompanhamento e Fiscalização Orçamentária da Comissão Mista de Orçamento recebeu ontem sugestões de consultores da Câmara e do Senado para aumentar a transparência e o controle do uso das verbas públicas.

Uma das propostas é a de que os bancos sejam obrigados a informar, aos órgãos de fiscalização, qual foi o trajeto dos recursos liberados pela União para órgãos públicos ou entidades privadas.

O objetivo é evitar desvios de verbas, especialmente no âmbito de prefeituras e de instituições particulares sem fins lucrativos.

A proposta será encaminhada ao relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Poder dos bancos

Pela proposta, os bancos ficariam responsáveis por informar os dados de qualquer pessoa física ou jurídica que receba dinheiro federal por meio de convênios.

Além disso, eles deverão encaminhar relatórios diários à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com a data, o valor e as movimentações de cada repasse efetuado.

A idéia é de que as informações sejam incluídas no Siafi para aumentar a transparência sobre esse tipo de gasto público, considerado como um dos pontos fracos do controle orçamentário em vigor.

Orçamento impositivo ou determinativo

A margem de liberdade do Poder Executivo para remanejar recursos também foi um dos principais temas discutidos.

"Enquanto não existir Orçamento impositivo, precisaremos ter a capacidade de fazer o Executivo saber que estamos acompanhando a execução de despesas".

A reclamação do relator do comitê, deputado Colbert Martins (PPS-BA), realmente procede.

Nosso erro fundamental

No Brasil, o orçamento público é uma mera peça de ficção.

O orçamento é autorizativo. O Executivo recebe do Legislativo autorização para gastar, tendo recursos ou não.

O orçamento não é determinativo (não obriga que o gasto autorizado seja efetivamente usado para o fim determinado inicialmente).

E nem é impositivo, obrigando que o gasto seja executado.

Óbvio, que um orçamento não pode ser totalmente impositivo ou determinativo, pois vai engessar a gestão pública.

Mas a zona orçamentária que existe hoje só gera ineficiência, lentidão no uso do dinheiro e muita corrupção na liberação e uso das verbas públicas.

ONGduto federal

A ONG ou Fundação UNITRABALHO, da qual fazia parte o primeiro churrasqueiro presidencial e homem de inteligência Jorge Lorenzetti, não possui declaração de utilidade pública Federal.

Pelo menos o nome dela não aparece na consulta do CNPJ da ONG (001.318.855/0001-28) junto ao sistema oficial que indica tal qualificação:

http://www.mj.gov.br/snj/utilidadepublica/consulta.htm

Logo, tal fundação estaria impedidade de ter acesso a verbas públicas Federais.

Mas, isso, só se fosse no governo de George Bush. No governo daqui, pode tudo, porque o chefe nunca sabe de nada mesmo.

Abrindo o cofrinho eleitoral?

O candidato a presidente Geraldo Alckmn (PSDB) acusou seu rival, o presidente Lula da Silva (PT), de ter usado a Medida Provisória que liberou, na tarde de quarta-feira, R$ 1 bilhão e 500 milhões para nove ministérios como uma forma de beneficiar estados onde foi derrotado no primeiro turno.

A acusação foi divulgada no site oficial de campanha do tucano:

"Bateu o desespero e Lula resolveu misturar de vez governo e eleição. Na primeira semana de segundo turno, depois de Geraldo Alckmin conseguir cerca de 40 milhões de votos na fase inicial, o governo federal liberou R$ 1,5 bilhão do Orçamento deste ano. Detalhe: estados beneficiados serão os que Lula esperava maior votação no primeiro turno. O descaramento é tão grande que há 11 dias o mesmo governo Lula havia bloqueado gasto de R$ 1,6 bilhão do Orçamento (valor praticamente igual). É uma contradição absurda, que mostra que Lula iria reter investimentos do governo, mas resolveu-se gastar depois de Alckmin disparar. O terceiro maior volume de recursos - R$ 231 milhões - foi destinado ao Ministério dos Transportes, que usará parte do dinheiro nos estados onde o presidente Lula não teve uma votação tão boa e em regiões onde a candidatura do PT depende de aliados importantes".

Lula encaminhou medida provisória ao Congresso Nacional para liberação de crédito extraordinário de R$ 1,5 bilhão para atender programas dos ministérios da Agricultura, Fazenda, Justiça, Previdência Social, Trabalho e Emprego, Cidades, Transportes, Defesa, além do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Os recursos são provenientes do superávit financeiro no exercício de 2005, no valor de R$ 1,3 bilhão, e da anulação de dotações orçamentárias, no total de R$ 191 milhões.

Defunto na sala do presidente

"Não adianta querer fazer campanha e ignorar o dossiê. Não adianta tapar o sol com a peneira. Existe um defunto na sala".

As sábias palavras foram ditas pelo deputado federal eleito Jilmar Tatto, que é 3° vice-presidente do PT.

Dando ouvidos a tal argumento, o presidente Lula da Silva ordenou à coordenação de sua campanha que encontre uma "solução definitiva" para o escândalo do dossiê Vedoin antes do debate de domingo na tevê com o candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin.

Lula quer ir ao confronto com a alegação de que o PT tomou providências.

E Providência não é aquela famosa cachaça mineira que o lendário governador mineiro Benedito Valadares tomava durante o expediente...

Fora, Berzoini

A Executiva Nacional do PT se reúne hoje disposta a forçar o presidente nacional da legenda, Ricardo Berzoini, a se afastar do cargo.

A expectativa dos dirigentes do PT é que já na abertura da reunião o próprio Berzoini, espontaneamente, comunique a decisão.

Caso não proceda desta forma, o presidente do PT passará pelo constrangimento de ouvir de colegas a sugestão.

Dossiê que incomoda

A reunião de emergência foi convocada para traçar estratégias do segundo turno. O debate central, porém, será a crise do dossiê.

Os petistas acreditam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva só não venceu a eleição no primeiro turno por conta do envolvimento de integrantes da legenda na compra de um dossiê contra o PSDB.

Berzoini é acusado de ter ligação com alguns dos petistas envolvidos na obtenção de R$ 1,7 milhão para comprar o dossiê.

Até ontem à noite, ele resistia a deixar o comando do partido. Berzoini não queria nem mesmo convocar a reunião, mas não teve escolha.

Punição para Mantega

O PSDB e o PFL iniciaram cruzada para impedir que ministros façam campanha pró-Lula. O primeiro alvo é Guido Mantega.

Em representação no TSE, os dois partidos o acusam de usar a máquina pública a favor da reeleição do presidente. Mantega, segundo a oposição, valeu-se da sede do Ministério da Fazenda e de servidores do órgão para convocar jornalistas e conceder entrevista na qual afirmou que Alckmin seria "o preferido do mercado". E Lula, "o candidato do povo".

Depois, Mantega teria divulgado a entrevista em site do governo.

Por isso, os dois partidos pedem que Mantega seja multado em até R$ 106 mil e que Lula tenha o registro de candidatura cassado.

Outro a ser punido

Ciro Gomes disse que o controlador-geral da União, Jorge Hage, merece punição por ter usado carro oficial para ir a ato de campanha de Lula.

Hage também corre o risco de ser alvo de uma ação (idêntica à movida contra Mantega) no TSE.
O pior é que Hage é o responsável pelo controle e gestão da ética no governo...

Crença na vitória

Pesquisa qualitativa em poder do governo indica que houve queda em todos os atributos de Lula.

Por isso, o coordenador do programa de governo da candidatura Geraldo Alckmin, João Carlos de Souza Meirelles, não vê hipótese de vitória do presidente Lula e já discute governabilidade de um eventual governo tucano.

Meirelles diz que Alckmin “representa o médico no consciente popular”.

"É o sujeito decente, limpo, direitinho, higiênico, barbeadinho, certinho, sempre arrumado e que nunca está estropiado".

Harakiri baiano

Em Salvador, Alckmin recebeu ontem o apoio do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL).

Mas enfrentou constrangimento em solenidade com o PSDB baiano - que é adversário histórico de ACM.

Ouviu o presidente de seu partido no estado, deputado Jutahy Magalhães Jr., fazer duras críticas a ACM e dizer que votou no petista Jaques Wagner para governador.

Lula descobriu o Cabral

Ao receber ontem o apoio oficial do candidato do PMDB ao governo do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, presidente Lula da Silva evitou comentar o acordo firmado por seu adversário Geraldo Alckmin (PSDB) com o ex-governador Anthony Garotinho.

"Eu não julgo os acordos dos meus adversários. Já tenho dificuldades de fazer os meus, não posso ficar dando palpite nos acordos dos outros".

Cabral foi ao Palácio da Alvorada acompanhado do senador eleito pelo PP do Rio, Francisco Dornelles, do vice-governador do Rio Luiz Paulo Conde (PMDB), do senador Marcelo Crivella (PRB), candidato derrotado ao governo do Rio no primeiro turno, e da ex-governadora Benedita da Silva (PT).

Vai e vem da Frossard

A candidata do PPS ao governo do Rio, Denise Frossard mudou de idéia duas vezes: de manhã, desistiu de anular o voto e comentou que seu voto seria secreto.

Ao meio dia, durante entrevista de 10 minutos no Jornal SBT Rio, ponderou que só fez essa declaração na terça-feira porque estava ferida e chocada com o fato de o candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB) aceitar o apoio de Anthony Garotinho, aliado de seu adversário ao governo do Rio, senador "Serginho Cabral" (PMDB)

À tarde, Denise Frossard anunciou seu voto, como era antes da confusão, em Alckmin.

Convencimento forçado

Depois de duas horas e meia de reunião com o presidente do PPS, Roberto Freire, e o deputado federal Rodrigo Maia, e de uma conversa por telefone com o tucano Geraldo Alckmin, Denise Frossard, afirmou não ter dúvidas de que o apoio do casal Anthony e Rosinha Garotinho foi uma "armação contra a campanha tucana".

Na televisão, Frossard comentou que houve uma armação odiosa:

"Garotinho, Rosinha e Cabral fazem parte da política da malandragem e estão tentando dar o golpe em Alckmin, que é de Pindamonhangaba e não entende nada de Rio".

Versões diferentes

Denise disse ter ouvido de Alckmin um relato detalhado sobre a aproximação entre ele e Garotinho.

"O Tasso Jereissati (presidente do PSDB) ligou para Geraldo Alckmin dizendo que Garotinho queria apoiá-lo. Alckmin é um homem educado e disse que aceitava. Garotinho insistiu para ir dar um abraço no Alckmin mesmo com as dificuldades na agenda de Alckmin".

Garotinho jura que foi Alckmin quem lhe telefonou...

Perdendo os votos dos gays

Lula ganhou o palanque de Sérgio Cabral, que desistiu de defender a união civil entre pessoas do mesmo sexo por exigência do evangélico Marcelo Crivella (PRB).

Em troca da adesão de Crivella, o candidato do PMDB até retirou do Senado projeto de sua autoria que permitia a união civil entre homossexuais.

Cabral ainda contou uma mentirinha, alegando que ia apenas revisar o projeto.

Mas, depois de entrevista de Crivella anunciando o acordo, confirmou que o havia retirado.

A decisão causou forte reação entre os ativistas dos direitos dos gays que votaram em Serginho no primeiro turno.

Bronca do Biscaia

Os 55.900 votos não foram suficientes para reconduzir à Câmara dos Deputados o presidente da CPI dos Sanguessugas, Antonio Carlos Biscaia (PT).

Magoado, o deputado atribuiu o fracasso nas urnas ao uso da máquina por companheiros de partido.

Biscaia citou o exemplo de Niterói, seu reduto eleitoral, onde, em sua opinião, houve “escandaloso uso da máquina” pelo prefeito Godofredo Pinto (PT), que teria ajudado Chico D’ângelo a conseguir os 68.900 mil votos.

Eu teria um papel importante a desempenhar na Câmara. Mas o eleitorado preferiu votar nos petistas que têm máquina, indicações e cargos nos governos federal e municipais”.

Biscaia pretende apoiar Denise Frossard (PPS) ao governo do estado, mas votará em Lula para presidente.

Resposta de Godô

O prefeito de Niterói, Godofredo Pinto, ironizou as declarações de Biscaia, afirmando que tudo não passa de “chororô de derrotado”.

Segundo Godofredo, Biscaia não deveria ficar aborrecido, já que nessa eleição ele teve mais votos em Niterói do que na eleição passada.

“Candidato derrotado freqüentemente não tem lucidez para analisar os fatos. A mágoa fala mais alto”.

Recontagem fatal

Os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), sub-relator da CPMI dos Sanguessugas, e Dimas Ramalho (PPS-SP), ambos promotores de justiça, obtiveram do Tribunal Superior Eleitoral, por meio de recurso, o reconhecimento de suas candidaturas e estão oficialmente reeleitos.

A assessoria de imprensa do TSE informa que a decisão transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.

Por isso, a votação de São Paulo para deputado federal será recalculada pelo Tribunal Regional Eleitoral, que não informa em que prazo isso será feito.

As candidaturas dos dois deputados haviam sido impugnadas pelo TRE paulista em razão de supostos problemas no prazo legal para afastamento do cargo de promotor de justiça em tempo de concorrer nas eleições.

Mudanças no quadro partidário

Os dois deputados obtiveram votação expressiva.

Sampaio teve 239.781 votos, e Ramalho, 117.108.

Esses votos poderão ser suficientes para "arrastar" outros candidatos de seus partidos ou coligações, provocando ainda mais mudanças no quadro partidário da Câmara, o que traria conseqüências na composição da Mesa Diretora e nas comissões permanentes.

A recontagem de votos também provocará alterações no cálculo da cláusula de barreira.

Marvada carne

A Polícia Federal prendeu ontem 91 pessoas, em cinco Estados, sob a acusação de integrarem um esquema de sonegação fiscal.

A quadrilha seria formada por 173 pessoas, entre empresários, funcionários públicos e 'laranjas', das quais 109 têm pedidos de prisão decretados, e 159 empresas.

O esquema envolve empresas frigoríficas e causou prejuízo de, ao menos, R$ 1 bilhão aos cofres públicos, nos últimos cinco anos, com a não arrecadação de impostos e multas.

Núcleo Mozaquatro

A primeira célula da organização era o 'Núcleo Mozaquatro', voltado, de acordo com a PF, basicamente à prática de crimes fiscais e contra a organização do trabalho.

O núcleo constituía empresas em nome de 'laranjas' por meio das quais movimentava a maior parte do seu faturamento sem pagar os tributos incidentes sobre as operações.

Outras empresas, também abertas em nome de 'laranjas', serviam de apoio entre o grupo e as ações trabalhistas movidas por seus empregados por meio de contratos simulados de fornecimento de mão-de-obra.

De acordo com a PF, há evidências da prática de crime de estelionato contra a Fazenda Pública, em um esquema de liberação de créditos de ICMS que não são devidos à empresa.

A polícia informou que o líder do Núcleo Mozaquatro é Alfeu Crozato Mozaquatro, que possuía empresas lícitas, as quais o empresário admitiu serem suas, e empresas abertas em nome de 'laranjas', utilizadas para movimentar o faturamento do grupo sem recolher impostos.

A PF informou que entre as empresas do "Mozaquatro" destacam-se a CM4 Participações Ltda., as Indústrias Reunidas CMA Ltda., a CMA Indústria de Subprodutos Bovinos Ltda, todas abertas em nome dos próprios sócios. Já as empresas Coferfrigo ATC Ltda., a Friverde Indústria de Alimentos Ltda., a Transverde Produtos Alimentícios Ltda., o Frigorífico Boi Rio Ltda., a Comércio de Carnes Boi Rio Ltda. e a Pereira & Pereira Comércio de Carnes e Derivados Ltda., o Frigorífico Mega Boi Ltda., a Nogueira & Poggi Ltda., a Pedretti & Magri Ltda., o Frigorífico Caromar Ltda., a Atual Carnes Ltda, entre outras, foram abertas em nome de 'laranjas'.

Núcleo Itarumã

O segundo grupo, chamado pela PF de 'Núcleo Itarumã', também teria praticado crimes fiscais, constituindo empresas em nome de 'laranjas' para movimentar a maior parte de seu faturamento sem recolher tributos, ou subfaturando a receita, ocultando parte dela do fisco.

Para atingir seus objetivos, o Itarumã contava com fiscais da Secretaria da Fazenda e do Ministério do Trabalho, responsáveis por tornarem lícita a operação em troca de pagamentos.
Há também no Itarumã evidências de estelionato contra a Fazenda Pública, com fraudes envolvendo a liberação de créditos indevidos do ICMS.

Assim como o Mozaquatro, o Itarumã também possui algumas empresas lícitas para justificar o patrimônio dos seus sócios.

Os líderes do Núcleo Itarumã apontados pela PF são João Carlos Altomari, Ari Altomari, Emílio Carlos Altomari e João do Carmo Lisboa Filho.

Entre as empresas que compõem o núcleo, destacam-se a Unidos Agro Industrial S.A., a Itarumã S.A., abertas em nome de sócios, e a Agro Carnes Alimentos ATC Ltda. e a Indústria e Comércio de Carnes Grandes Lagos Ltda, em nome de 'laranjas'.

Núcleo dos Noteiros

O terceiro grupo apontado pela PF no esquema é o 'Núcleo dos Noteiros', que atuava na geração de créditos fictícios de ICMS vendidos a terceiros; na emissão e venda de notas fiscais frias a frigoríficos; na sonegação de tributos incidentes sobre seus frigoríficos, subfaturando sua produção ou deixando de recolhê-los por a empresa estar registrada em nome de 'laranjas'.

Essa célula é formada, de acordo com a polícia, por fiscais da Secretaria da Fazenda e da Receita Federal envolvidos no esquema, que recebem propina para prestar favores.

A PF aponta como líder do Noteiros'Valder Antônio Alves, vulgo 'Macaúba', que é proprietário da Distribuidora de Carnes e Derivados São Paulo Ltda., da Norte Riopretense Distribuidora Ltda. e da Distribuidora de Carnes e Derivados São Luiz Ltda., empresas que venderiam notas fiscais frias para sonegadores.

Núcleo dos Taxistas

O Noteiros fornecia notas ainda para a quarta célula da organização, apelidada de Núcleo dos Taxistas, composto por pessoas físicas que atuam na área de compra e abate de gado, venda de carne e couro, como se fossem frigoríficos.

Parte do Núcleo dos Taxistas é ligada ainda ao Núcleo Mozaquatro, sem, no entanto, relação de subordinação entre eles, mas uma espécie de simbiose.

Em troca, o Núcleo dos Taxistas (palavra derivada de taxa e não de táxi), pagaria, segundo a PF, um valor fixo pela nota fiscal fria adquirida, calculado com base no número de animais abatidos, e mais um percentual pelo uso das instalações do frigorífico onde o gado seria morto.

Outra forma de pagamento pelas notas frias ou pelo uso dos frigoríficos era o subproduto do abate - couro e barrigada branca e vermelha.

Sem liderança?

Segundo a PF, apesar de serem pessoas físicas, os integrantes possuem alto giro de negócios.
Um deles teria movimentado R$ 50 milhões em apenas um ano sem recolher tributos.

Não há um líder do Taxistas, pois o grupo é difuso e não segue a uma linha de comando.

Núcleo Clientes dos Noteiros

Por fim, há o grupo dos Clientes dos Noteiros, composto pelas empresas que adquirem notas fiscais 'frias' das empresas que compõem o Núcleo dos Noteiros.

São empresas que não possuem estrutura própria de sonegação, com suas próprias empresas abertas e outras em nome de 'laranjas', como as que possuem os núcleos Itarumã e Mozaquatro.

Por isso, usam os serviços do Núcelo dos Noteiros, adquirindo suas notas fiscais 'frias' para movimentar parte do seu faturamento sem recolher os tributos e para creditarem indevidamente do ICMS.

Liderança difusa

Assim como o Núcleo dos Taxistas, também não há um líder entre os Clientes dos Noteiros.
São ligados a Valder Antônio Alves, o 'Macaúba', porém sem relação de subordinação ou hierarquia.

A PF relacionou na célula Clientes dos Noteiros as empresas Campboi-Barão Geraldo Indústria de Carnes, Frigorífico Ouroeste, Continental Ouroeste, Rio Preto Abatedouro de Bovinos, FRIG Frigorífico Industrial Guararapes Ltda., Vitória Agro Industrial Ltda., Frigorífico Noroeste, Campsui Comércio de Alimentos Ltda, Frigorífico Baby Beef Ltda., Frigorífico Better Beef Ltda., Couroada Comercial e Representações Ltda., Sol Importadora e Exportadora de Couro Ltda., Frigorífico Auriflama Ltda, Frigo Vale Indústria e Comércio de Carnes Ltda., Valentim Gentil Abatedouro de Bovinos e Suínos Ltda., Curtidora Catanduva Indústria e Comércio Ltda., Fri-Rio Distribuidora de Carnes Ltda. e S.C.G. da Silva - Casa de Carnes.

Outros núcleos

Além das células, a PF identificou ainda três núcleos de servidores públicos que recebiam para prestar serviços à organização criminosa, como abertura de empresas de fachada, mudança de regime de empresas, venda de acesso a sistemas da Receita Federal a empresas que não cumprem os requisitos para adquiri-lo, liberação de créditos acumulados de ICMS, entre outros.

Um dos núcleos de servidores é composto por agentes fiscais de rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; outro é composto por fiscais da Receita Federal em Campinas e o terceiro é composto por uma auditora fiscal do trabalho, que age em conjunto com o seu marido, cujo nome não foi revelado ainda pela PF.

Todos eles se relacionam com a organização criminosa, mas não se relacionam entre si.

O Governo do Crime Organizado

A longa exposição dos fatos foi necessária para comprovar, na prática, como funciona o chamado “Governo do Crime Organizado”.

Doutrinariamente, o Governo do Crime Organizado é a sinistra associação objetiva de criminosos formais de toda a espécie com membros dos poderes estatais, para a prática de ações delituosas.

Os bandidos utilizam a corrupção sobre as instituições republicanas como o principal meio para atingir seus fins.

O crime não se organiza sem a participação do Estado.

Por isso, principalmente no Brasil, mas também em outras nações, podemos ironizar que estamos vivendo em um “Estado Cleptocrático sem Direito”.

O crime organizado utiliza a corrupção, a violência e as sutilezas ideológicas como instrumentos de dominação da sociedade.

Em sua origem grega, a palavra Cleptocracia, significa, literalmente, "Estado governado por ladrões".

Para entender o mecanismo, leia o artigo: "O Governo do Crime Organizado no Brasil ".

Matar custa barato

Um menor de 17 anos recebeu R$ 500 para atirar na médica do INSS assassinada no dia 13 do mês passado em Governador Valadares (MG).

Ela teria impedido que quadrilha fraudasse benefícios da Previdência.

Três acusados de contratar o assassino também foram presos.

Cascata do controle de armas

Ativistas do desarmamento inauguraram, em Londres, uma exposição de fotos que mostra as conseqüências das armas de fogo.

O que se vê não são corpos esfacelados e poças de sangue. Em preto-e-branco e a cores, as fotos mostram as feridas mais profundas -- membros amputados, vidas arruinadas -- de conflitos das últimas décadas, em lugares como Afeganistão ou Sudão.

O objetivo deles é conseguir um tratado internacional contra o comércio de armas.

A coalizão é formada pelas ONGs Anistia Internacional, Oxfam e Rede Internacional de Ação contra Armas Pequenas.

A Control Arms defende um tratado que proíba a venda de armas para lugares onde possam ser usadas para cometer graves violações dos direitos humanos.

Os controladores foram derrotados no plebiscito do desarmamento no Brasil, mas não desistem...

Vida que segue...

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Um comentário:

Bira disse...

brindemos a CPMF do H20!