quarta-feira, 11 de outubro de 2006

STF rejeita processo por responsabilidade contra Lula e Alencar porque eram candidatos antes do Mensalão

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Por Jorge Serrão

O presidente Lula da Silva está mais blindado que nunca no Supremo Tribunal Federal. Como era esperado, esbarrou na interpretação do Judiciário a tentativa da empresária Ana Prudente de pedir o impeachment do presidente da República, pelas revelações sobre a origem do esquema do mensalão, ainda na campanha eleitoral de 2002, contidas nas páginas 222 e 223 do livro “Do Golpe ao Planalto – Uma Vida de Repórter”, escrito pelo ex-assessor de imprensa de Lula e consagrado jornalista Ricardo Kotscho. Também deu em nada o recurso ao STF exigindo que o presidente da Cãmara dos Deputados, Aldo Rebelo, cumprisse a lei e abrisse processo por crime de responsabilidade, na sessão após o recebimento da denúncia no Congresso, no dia 23 de agosto.

O relator do caso no STF, ministro Sepúlveda Pertence, indeferiu o mandato de segurança 26.176-5, movido por Ana Prudente, no último dia 28 de setembro, utilizando um argumento genial: “O caso revela pormenor inafastável: a denúncia apresentada é relativa aos atos dos ainda candidatos Lula e Alencar, que, assim, não poderiam configurar crime de responsabilidade. A manifesta inviabilidade da denúncia torna ociosa a discussão sobre se eventual retardamento do despacho do presidente da Câmara dos Deputados – para o qual, de resto, a lei não fixa prazo -, poderia, em tese, lesar direito líquido e certo da impetrante.Esse quadro, nego seguimento ao pedido”.

Traduzindo o juridiquês, Sepúlveda Pertence entendeu que não caberia a acusação por crime de responsabilidade, porque Lula e José Alencar “ainda eram candidatos” quando participaram das articulações do Mensalão (o uso da máquina do governo, com cargos, participações em licitações e outras formas sutis de corrupção, para a compra de votos de parlamentares da base aliada do governo). O ministro não levou em conta o fato objetivo de que o pedido de processo feito por Ana Prudente destacava que o esquema do Mensalão, porteriormente denunciado pelo Procurador Geral da República (pedindo punição para 40 pessoas) foi iniciado realmente antes da campanha, como comprova o livro do ex-assessor e amigo de Lula.

De acordo com Ana Prudente, sentindo-se completamente injustiçada, a nova tese que surge a partir da interpretação de Sepúlveda Pertence é: Se não cabe foro privilegiado agora, caberia uma ação na Justiça Comum contra Lula e Alencar, já que o planejamento do mensalão ocorreu antes deles assumirem o governo. Em tese, pelos fatos narrados sobre a campanha de 2002, os dois poderiam ser denunciados como cidadãos comuns. Assim, tão logo deixem o poder, sem foro privilegiado, poderiam ser denunciados pelo Ministério Público e julgados igual a qualquer mortal que sequestra uma galinha do vizinho. Em geral, o ladrão de galinha é severamente condenado no Brasil sem Justiça e Segurança do Direito (que é a verdadeira democracia).

Falta pouco

Só falta a Polícia Federal revelar, realmente, qual é a origem de R$ 1 milhão e 700 mil reais usados pelos aloprados petistas para a compra do dossiê Vedoin, na famosa Operação Tabajara.

O ex-coordenador da campanha à reeleição do presidente Lula e ex-presidente do PT Ricardo Berzoini não apenas sabia da operação para a compra por petistas do dossiê contra políticos tucanos como deu sinal verde para a máquina de arrecadação do partido levantar a grana (entre reais e dólares) para fechar o negócio com Luiz Antônio Vedoin, chefe da máfia das ambulâncias.

Pelo menos foi isso que o delegado da Polícia Federal Diógenes Curado, responsável pelo inquérito aberto para apurar o caso, contou ontem a deputados da CPI dos Sanguessugas.

Tudo bem planejado

Parlamentares vazaram a informação dada pelo delegado de que a iniciativa de obter os documentos partiu do ex-diretor de gestão de risco do Banco do Brasil Expedito Veloso, que envolveu Jorge Lorenzetti, então analista de risco da campanha Lula.

Na versão do delegado, Lorenzetti negociou com Vedoin, convenceu Berzoini de que valia a pena comprar o dossiê e recebeu dele autorização para levantar o dinheiro.

A operação contou ainda com a participação de Hamilton Lacerda, ex-coordenador da campanha derrotada de Aloizio Mercadante (PT) ao governo de São Paulo.

Difícil – quase impossível – é acreditar que, com tantos amigos pessoais e assessores de confiança envolvidos na Operação Tabajara, o presidente Lula não tenha sabido de nada...

Investindo no futuro?

Por decisão apertada do Tribunal Superior Eleitoral, o jornal Correio Braziliense será obrigado a publicar, nas próximas 48 horas, direito de resposta concedido ao candidato à presidência, Geraldo Alckmin.

Tudo por causa da reportagem “A gastança do Aeroalckmin” publicada no jornal no último dia 29 de setembro.

O texto informava que o Partido dos Trabalhadores acusava Geraldo Alckmin de gastar dinheiro público no início da campanha eleitoral para promover sua candidatura.

O PT denunciou que teriam sido gastos em 2005, com a contratação de carros e aviões um total de R$ 39 milhões, tudo sem licitação.

O PSDB provou, na Justiça, que tal informação seria inverídica.

Argumento inconsistente

Mas o argumento para punir o jornal é pra lá de estranho e beira uma imposição de censura.

Os ministros do TSE julgaram que o jornal deveria ter dado espaço para ouvir o acusado.

Acontece que consta da reportagem que o Correio Braziliense procurou a assessoria do candidato Alckmin, sem sucesso.

Difícil decisão

Os ministros Cezar Peluso, Ari Pargendler, Gerardo Grossi e Marco Aurélio, presidente da Corte, votaram a favor de Geraldo Alckmin.

Já os ministros Marcelo Ribeiro, relator do pedido, José Delgado e Carlos Ayres Britto votaram contra o direito de resposta, pois não verificaram ofensas ou afirmações caluniosas, e também consideraram que o ex-governador de São Paulo teve a chance de se defender por meio de sua assessoria.

Alckmin foi beneficiado pelo voto de desempate do Ministro Marco Aurélio, presidente do TSE.

Gerando emprego

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enviaram para apreciação do Congresso Nacional um anteprojeto de lei que prevê a criação de 262 cargos efetivos na Corte.

A proposta pretende suprir a necessidade de pessoal frente ao aumento da demanda na prestação de serviços judiciais e colocar servidores do quadro em áreas estratégicas – hoje ocupadas por funcionários terceirizados.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, informou aos demais ministros que a minuta do anteprojeto de lei prevê a criação de 185 cargos de analistas judiciários e 77 de técnicos judiciários.

O anteprojeto, que será submetido à aprovação do Congresso, estabelece que os cargos de analistas serão preenchidos por profissionais com nível superior – distribuídos em nove habilitações distintas – e, aos técnicos, será exigido nível médio.

Lula serve para quê?

Do filósofo Olavo de Carvalho, no Diário do Comércio de São Paulo, definindo por que tem bronca de Lula da Silva:

Lula não é aceitável nem como suplente de vereador. Não é aceitável como contínuo de repartição pública. Não é aceitável como varredor de rua. Só é aceitável como presidiário, porque lugar de delinqüente é na cadeia. E quando o chamo de delinqüente não estou me referindo ao Mensalão, ao dinheiro na cueca, a sanguessugas e a valdomiragens diversas. Em tudo isso as provas contra ele existem, mas são indiretas e circunstanciais. Refiro-me, sim, à sua longa parceria política com duas das organizações criminosas mais perversas e violentas que já existiram no continente: as Farc, que distribuem cocaína a crianças nas nossas escolas e treinam assassinos para que matem mais e mais brasileiros, e o MIR chileno, acionista majoritário da indústria dos seqüestros no nosso País. Aí a prova é direta, documental e superabundante: centenas de páginas de atas de assembléias e grupos de trabalho do Foro de São Paulo, assinadas pelo seu fundador e presidente, Luís Inácio Lula da Silva, mais o discurso que ele fez no décimo-quinto aniversário da entidade, no qual se gaba daquilo que deveria envergonhá-lo, se ele tivesse a capacidade de envergonhar-se”.

Só para lembrar: Foro de São Paulo, entidade que reúne os partidos de esquerda na América Latina e que acolhe 153 movimentos narco-guerrilheiros considerados revolucionários, foi fundado em 1990, pelo presidente Lula, no Hotel Danúbio, em São Paulo.

Dia do Chê Guevara

Não houve sessão ontem no plenário da Câmara de Vereadores de São Paulo.

Mas houve uma grande festa para comemorar uma data importantíssima.: O Dia de Chê Guevara.

A iniciativa foi do vereador Beto Custódio, do PT.

E a gente nem sabia que o hermano argentino, herói na revolução cubana, também era paulistano, o que justificaria tal homenagem na casa legislativa de São Paulo.

Olho no Abel

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou, a pedido do Ministério Público Federal, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Abel Pereira, ligado ao ex-ministro da Saúde e atual prefeito de Piracicaba, Barjas Negri (PSDB).

Além disso, a Polícia Federal irá interrogar hoje, novamente, Darci e Luiz Antonio Vedoin.

Dessa vez, eles serão questionados sobre a suposta tentativa de Abel Pereira de comprar o dossiê que seria utilizado pelos petistas para atacar a campanha do hoje governador eleito de São Paulo, José Serra.

Paulinho versus Diogo

O jornalista Paulo Henrique Amorim está processando o colunista Diogo Mainardi por injúria e difamação.

Paulinho se sentiu ofendido por texto publicado pelo colunista na Veja na primeira semana de setembro.

No artigo intitulado “A voz do PT”, o colunista associa Paulo Henrique Amorim ao lulismo que, segundo Mainardi, “tomou a Brasil Telecom de Daniel Dantas”, e. “Paulo Henrique Amorim e Mino Carta se engajaram pessoalmente na batalha comercial do lulismo contra Daniel Dantas”.

O colunista insinuou que, em troca de dinheiro, o comentarista teria aberto mão de sua independência e imparcialidade como profissional da imprensa.

Os advogados de Paulo Henrique Amorim sustentam que ele não participou de qualquer ilícito, não integrou qualquer tipo de bandalheira, não se beneficiou do uso de dinheiro público, não representa qualquer ideologia ou partido político, não se vendeu a quem quer que seja e muito menos se prestou, em troca de dinheiro, a comercializar idéias e práticas do lulismo ou do PT.

Ataque e defesa

O PT reforçou a estratégia de desestabilizar a candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) por meio de acusações sobre privatização, demissão de servidores e redução de programas sociais.

A articulação envolve o próprio presidente Lula, seu comitê de campanha e ministros. Lula, por exemplo, disse ontem em discurso que Alckmin fará o "desmonte" do estado.

Em palestra anteontem, a filósofa e militante petista Marilena Chauí afirmou que Alckmin entregará o ensino superior a empresas estrangeiras.

Marco Aurélio Garcia, coordenador de campanha de Lula, disse que Alckmin pretende reduzir benefícios conquistados pelos idosos, interromper o processo de redução da pobreza e provocar recessão.

Mentiras sem fim

Para Alckmin, a campanha de Lula é "uma mentira sem parar".

O comitê tucano também acusa os petistas de fazer "jogo sujo" e de "espalhar mentiras", tática bem conhecida do PT.

Lula que se prepare, nos próximos debates, para explicar cada detalhe dos gastos do cartão de crédito corporativo do Palácio do Planalto...

Impostura nacional

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, que é “provisória há 13 anos”, deve se tornar “permanente”, e nem precisa mudar a sigla CPMF.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu tal idéia ontem, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Além disso, o ministro propôs que a redução da alíquota de 0,38% para 0,08% seja feita "entre 10 e 15 anos", vinculada a um plano de longo prazo de diminuição das despesas correntes do governo (gastos para manter a máquina, fora investimento).

Velha desculpa de sempre

Segundo o governo, não há condições de abrir mão dos R$ 32 bilhões arrecadados com a CPMF de forma imediata.

Bernardo justificou que esse seria um sinal positivo de controle fiscal, "para alavancar de vez" o crescimento do país.

O ministro lembrou que a prorrogação da CPMF acaba em dezembro de 2007.

Provisória há 13 anos

Em 1993, foi criado o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) para gerar recursos à saúde.

Em 1994, começa a cobrança do imposto, com alíquota de 0,25%.

Em 1997, o imposto muda de nome para CPMF, com alíquota de 0,2%, e passa a ser usado no combate à pobreza.

Em 1999, a alíquota sobe para 0,38%.

No ano seguinte cai para 0,3%, mas em 2001 volta a subir para 0,38%.

E seguimos pagando o provisório até hoje...

A Globo perdeu

A TV Globo foi condenada a pagar indenização de R$ 945 mil, por danos morais, a André Anhaia Mello de Magalhães, Sérgio de Magalhães Filho e Maria Bernadette Anhaia Mello de Magalhães.

A emissora exibiu reportagem, no Fantástico e no Vídeo-Show, revelando que André é filho natural do cantor Wanderley Cardoso, com a ex-mulher, Maria Bernadette.

Quem bateu o martelo foi a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Para a turma julgadora, a emissora errou ao quebrar o sigilo da adoção feita por Sérgio, atual marido de Maria Bernadette, mãe de André e ex-mulher do cantor.

Tomando fumo

A Polícia Federal prendeu em 11 estados 97 pessoas suspeitas de integrarem esquema de fraude e sonegação fiscal na fabricação, falsificação e comercialização clandestina de cigarros.

Das 16 fábricas de cigarros no país, nove tiveram os registros cassados.

O esquema, formado por pelo menos três organizações criminosas, fabricava cigarros no Brasil e no Paraguai e fazia a distribuição sem o pagamento de tributos.

Entre os presos na Operação Bola de Fogo estão empresários, advogados, contrabandistas, pessoas que funcionavam como "laranjas", policiais federais e funcionários da Receita Federal.

Parte da quadrilha está envolvida também em contrabando de gado, pneus e armas, além de tráfico de drogas.

A Justiça não ajuda...

A Receita calcula que passa dos R$ 4 bilhões a sonegação fiscal de fabricantes de cigarros.

O coordenador de Fiscalização da Receita, Marcelo Fisch, faz uma grave reclamação:

"A Receita tenta impedir a sonegação, mas a Justiça reabre as fábricas, que continuam sonegando".

Na semana passada, a Polícia Federal havia prendido outras 91 pessoas, envolvidas em sonegação de tributos na comercialização de carne por grandes frigoríficos.

Dinheiro sobrando

Trinta e quatro bancos ofereceram empréstimos no total de US$ 34 bilhões à Companhia Vale do Rio Doce para a compra da mineradora canadense de níquel Inco.

O valor disponibilizado é quase o dobro da oferta feita pela Vale, de US$ 17,5 bilhões a US$ 18 bilhões.

A espantosa constatação de que os bancos estão com dinheiro sobrando foi feita ontem pelo diretor financeiro da mineradora brasileira, Fábio Barbosa.

Imortal merecido

O empresário e bibliófilo José Mindlin tomou posse ontem na cadeira 29 da Academia Brasileira de Letras (ABL).

"Recebemos José Mindlin com muito afeto. Além de ser uma pessoa extremamente ligada à experiência literária, ele partilha conhecimento, visto as doações que costuma fazer".

Foi a saudação do presidente da Academia, Marcos Vilaça a José Mindlin - que doou metade de sua biblioteca de 36 mil livros à Universidade de São Paulo (USP).

Vida que segue...

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Um comentário:

Anônimo disse...

UM MEMBRO DA POLÍCIA FEDERAL DEU A CHANCE PARA QUE HOUVESSE UM SEGUNDO TURNO.
NÃO É POSSÍVEL QUE SÓ HAJA UM VALOROSO POLÍCIAL QUE PENSE NA PÁTRIA ACIMA DE TUDO.

É PRECISO QUE SEJA FEITO UM APÊLO AOS OUTROS POLICIAIS FEDERAIS INDIGNADOS COM ESSA SITUAÇÃO VEXATÓRIA PARA QUE SE REBELEM AS DETERMINAÇÕES DO MINISTRO DA JUSTIÇA.

O DESTINO DO BRASIL ESTÁ NAS MÃOS DA POLÍCIA FEDERAL!