terça-feira, 19 de dezembro de 2006

Como o Judiciário, que negocia aumentos com o Executivo, vai barrar o reajuste imoral do Legislativo?

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Por Jorge Serrão

O Executivo e o Judiciário no Brasil praticam a “harmonia entre os poderes” sempre que precisam defender seus interesses corporativos. No domingo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, fizeram uma visita ao presidente Lula, no Palácio da Alvorada, para tratar do novo plano de cargos e salários dos 103 mil servidores do Poder Judiciário da União. O impacto dos aumentos será de R$ 5 bilhões e 100 mil reais, quando o plano for totalmente implementado, no final de 2008.

Sancionado pelo presidente Lula da Silva, o plano prevê um reajuste médio de 50% até 2008. Só este mês, o governo vai gastar R$ 608 milhões e 400 mil reais com o pagamento da primeira parcela. Serão beneficiados funcionários das Justiças Federal, do Trabalho, Militar e Eleitoral. O acordo prevê, em 2006, o repasse de R$ 600 milhões com a integralização de 30% do plano, sendo 15% em junho e 15% em dezembro. Para 2007, serão integralizados mais 30%, com parcelas de 15% em julho e dezembro. Em 2008, serão pagos os 40% finais, sendo 20% em julho e a outra metade em dezembro.

Agora, a mesma Justiça que se dá aumento, negociando com o presidente da República, foi acionada para barrar o criminoso reajuste de 90.7% para 594 congressistas. Os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Luiza Erundina (PSB-SP) e Raul Jungmann (PPS-PE) entraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os supersalários de R$ 24 mil e 500 reais. O mandado pede liminar para levar o reajuste para votação no plenário da Câmara. Os parlamentares exigem que o caso seja apreciado pelo plenário. Além do mandado de segurança no STF, o PPS entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) questionando o reajuste.

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, candidato à reeleição, insiste em manter o aumento e apresentou programa de cortes de despesas para compensar o reajuste. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) admitiu, em conversas reservadas com parlamentares, transferir a decisão do valor do reajuste para votação em plenário. E até o presidente Lula, demagogicamente, quer botar seu dedo na polêmica: "Se minha contribuição em conversar com o presidente da Casa puder ajudar a encontrar alguma solução, irei ajudar".

Mensalão rendendo

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra os ex-dirigentes petistas José Genoino e Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério e vários diretores do Banco BMG por crime contra o sistema financeiro e falsidade ideológica.

Promotores acusam o BMG de ter concedido 'empréstimos fraudulentos' ao PT e ao grupo de empresas pertencentes a Valério.

A denúncia, na 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, é um desdobramento do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas investigações sobre o mensalão.

O esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada para que votassem projetos de interesse do governo seria operado por Valério.

Os dirigentes do BMG haviam ficado de fora da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Outro agrado

O presidente Lula da Silva sanciona, logo mais, às 15h 15min, três projetos de lei que interessam ao Judiciário.

Eles regulamentam os mecanismos de uso da súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da repercussão geral e da informatização de procedimentos judiciais.

A súmula vinculante é um mecanismo que impede juízes, na primeira instância, de decidirem de maneira diferente do STF nos casos de entendimento definitivo de uma questão.

Mais bem pagos do mundo

Os congressistas brasileiros serão alguns dos mais bem pagos do mundo, depois do reajuste autoconcedido que elevou seus salários a R$ 24 mil e 500 reais.

Só os deputados japoneses e italianos ganham mais - o equivalente a R$ 33,7 mil e R$ 31,4 mil, respectivamente.

Os brasileiros ficam à frente até dos deputados norte-americanos e de seus colegas no Reino Unido, Alemanha e França.

Na América Latina, nenhum congressista ganha mais que a turma em Brasília.

Freada brusca

Depois de quase dobrar o salário dos parlamentares, a Mesa da Câmara autorizou licitação para trocar os carros dos deputados.

Mas a compra foi cancelada, por medo de piorar, ainda mais, a imagem da casa.

Pra não dizer que não falei das flores

A sempre atenta ONG Contas Abertas ironiza que a primavera contagiou a Câmara dos Deputados este ano.

No dia 18 de outubro, foram empenhados R$ 2.652,62 em arranjos florais.

Esse valor é para atender as despesas no período de 20 de outubro a 30 de dezembro de 2006.

Aumentar o mínimo não pode

No mesmo momento em que Rebelo avisava ser impossível suspender o reajuste, o relator-geral do Orçamento de 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RR), informava que não havia meios de elevar o salário mínimo acima de R$ 375:

No Congresso, só conseguimos verbas para R$ 375”.

Ou seja, os assalariados terão 8% de aumento no mínimo, enquanto os parlamentares ganharão o máximo, com 90,7% de aumento.

Protesto militar

Também em protesto contra o reajuste vergonhoso para os parlamentares, nove mulheres de militares da ativa ocuparam, ontem à tarde, a rampa do Congresso.

Elas aproveitaram para reivindicar aumento de 100% no soldo de seus maridos.

"Nossos maridos ficam à disposição da nação 24 horas por dia. Se os parlamentares têm reajuste, nós também queremos".

Quem reclamou foi Ivone Luzardo, da União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas.

O enforcado

O deputado Roberto Freire (PE), presidente do PPS, considera a elevação salarial dos parlamentares "uma imoralidade".

Mas, na quinta-feira passada, o vice-líder do PPS na Câmara, Colbert Martins (BA), votou pelo reajuste imoral.

Pelo visto, ou os presidentes dos partidos não andam com moral sobre suas lideranças, ou apenas jogam para a galera.

O Acorrentado

O cientista político William Carvalho, de 61 anos, ficou acorrentado ontem, durante meia hora, em frente ao gabinete do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O professor alegou que seu gesto foi um protesto contra o aumento dos parlamentares.

Mas, agora, Carvalho vai responder por desacato e perturbação da ordem.

O esfaqueado

Rita de Cássia Sampaio de Souza, de 45 anos, a mulher que deu uma “peixeirada” no deputado federal Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), alega cometeu a agressão porque o deputado não a ajudou a retirar seu saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no município de Ipiaú, no interior do estado.

A informação consta dos autos do depoimento da suspeita, segundo o delegado titular da 16ª Delegacia de Polícia de Salvador, Wilson Gomes.

ACM Neto foi atacado quando entrava no carro na rua Paulo VI, sendo atingido pelas costas na altura do ombro direito e levado ao Hospital de Salvador para fazer curativos.

O corte foi superficial e o deputado não precisará passar por cirurgia, deixando o hospital logo mais.

Aprovado pela pesquisa

Próximo ao início do seu segundo mandato, o presidente Lula da Silva registra avaliação próxima à que tinha pouco após tomar posse no primeiro.

A pesquisa CNI/Ibope indica que a aprovação a seu governo é de 71% (era de 75% em março de 2003) e a desaprovação, de 23% (18% antes).

Nas duas ocasiões, a avaliação do governo Lula apresentou 44 pontos positivos.

Em dezembro de 1998, quando ocupava a mesma situação do presidente reeleito, Fernando Henrique (PSDB) tinha aprovação de 58% e desaprovação de 37%.

Para pensar na cama

No Brasil, 54% dos eleitores são contrários ao voto obrigatório e 45% são favoráveis.

Por outro lado, 56% afirmaram que teriam votado nas últimas eleições mesmo que o voto não fosse obrigatório, enquanto 43% disseram que não teriam comparecido às urnas no último pleito.
Por outro lado, 52% aprovam a fidelidade partidária e 37% são contra.
77% são contrários ao financiamento público de campanhas eleitorais e apenas 16% são favoráveis.

58% são favoráveis à reeleição, enquanto 38% desaprovam.

Eis os resultados da pesquisa CNI/Ibope, realizada entre os dias 7 e 10 deste mês, ouvindo 2002 pessoas, em 140 municípios.

Participação política nula

O levantamento mostrou que é baixa a participação política da sociedade.

Oitenta e três por cento dos entrevistados disseram que nunca trabalharam para um partido político ou candidato e 71% revelaram que nunca trabalharam pela defesa de propostas ou idéias que afetam a sua vida ou a de sua comunidade.

A CNI/Ibope constatou ainda que 48% dos entrevistados acompanham as questões políticas por meio de conversas com amigos, enquanto 29% nunca conversam sobre política com amigos e 24% quase nunca falam do assunto com amigos.

A pesquisa ainda constatou que 51% das pessoas ouvidas acreditam que o voto pode melhorar a vida das pessoas, mas 47% consideram que, independentemente do voto, a vida das pessoas continua do mesmo jeito ou muda por outras razões.

Merece o diploma?

O ex-prefeito Paulo Maluf (PP), que será diplomado hoje deputado federal, foi denunciado (acusado formalmente) ontem pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro na Suíça, na Inglaterra e na ilha de Jersey.

A mulher do ex-prefeito, Sylvia Lutfalla Maluf, os filhos Flávio, Otávio, Lina e Lígia, a nora Jacqueline e o genro Maurílio Curi também foram denunciados pelo procurador da República Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal em São Paulo.

O caso está na 2ª Vara Criminal Federal, especializada em crimes financeiros, por formação de uma suposta quadrilha internacional de lavagem de dinheiro oriundo de corrupção.

Grana espraiada

O MPF denuncia que parte do dinheiro proveniente das obras da avenida Águas Espraiadas (atual Roberto Marinho) na última gestão de Maluf na Prefeitura de São Paulo (1993-1996), foi para a conta Chanani, em Nova Iorque, e de lá para quatro contas no paraíso fiscal de Jersey, no Reino Unido, de onde migraram para sete fundos de investimento na mesma ilha.

O dinheiro depois foi investido na Eucatex, empresa da família do ex-prefeito.

A denúncia também atinge um preposto de Maluf no Líbano, Hani B. Kalouti, acusado de ser um dos responsáveis pela montagem do esquema e o casal de doleiros Roger Clement Haber e Myrian Haber, acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O casal é apontado pelo MPF como autor das transferências de valores do Brasil para os EUA e a Europa.

Messias do Bicho

A Rede Globo anunciou ontem, ao vivo, a demissão do jornalista José Messias Xavier, acusado pelo Ministério Público Federal de fornecer informações privilegiadas para a máfia dos caça-níqueis no Rio.

Gravações legais feitas pelo Ministério Público provam que ele vendia à quadrilha do bicheiro Fernando Iggnacio informações obtidas junto à Polícia Federal.

Segundo a PF, Messias recebia regularmente pagamento pelo serviço que prestava: avisos sobre operações da PF contra o bicheiro e exibição de reportagens nos telejornais da Globo.

Por que ninguém fez nada?

A Secretaria estadual de Segurança foi informada há pelo menos dois anos que um grupo de policiais civis chefiados pelo delegado e hoje deputado estadual eleito Álvaro Lins (PMDB), cobrava propinas e dava proteção aos contraventores Rogério Andrade e Fernando Iggnácio.

As informações - que constam hoje da investigação da Polícia Federal - estavam em relatórios que foram entregues pela Subsecretaria de Inteligência (SSI) ao então secretário de Segurança, Marcelo Itagiba, deputado federal eleito (PMDB).

Como as investigações não foram adiante, o órgão de inteligência enviou um dossiê com todas as informações à PF, que deu início então à Operação Gladiador, desencadeada na sexta-feira.

Alvo é o Lins

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (Sindelpol), Vinicius George, denunciou ontem que um esquema de loteamento de delegacias do Rio arrendava dinheiro para campanhas eleitorais.

O procurador eleitoral Rogério Nascimento vai pedir hoje ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a cassação do diploma de deputado estadual eleito de Álvaro Lins.

Ele é acusado pela Polícia Federal (PF) de integrar a máfia dos caça-níqueis na Zona Oeste.

Lins enfrenta problemas com a Justiça Eleitoral desde que foi eleito com 108 mil votos.

Ele chegou a ser investigado por suposta compra de votos, mas o processo foi arquivado semana passada, na véspera da Operação Gladiador, da Polícia Federal, na qual Álvaro é citado como um dos chefes da organização criminosa, junto com os bicheiros Rogério Andrade e Fernando Iggnácio.

Regalias para mafiosos

Os dois chefões da máfia dos caça-níqueis — Rogério Andrade e Fernando Iggnácio — fizeram das carceragens em que estão presos verdadeiros ‘escritórios’ do crime organizado.

Na Polinter de Campo Grande, por exemplo, onde está Rogério, ocorrem churrascos, peixadas, rodadas de pôquer e há até a presença de prostitutas.

Já na Polinter de Neves, em São Gonçalo, com R$ 6 mil pagos a cada 15 dias a autoridades policiais, Iggnácio mantém regalias.

Tais informações foram obtidas nas escutas feitas pela Polícia Federal.

O chefe da Polícia Civil do Rio, delegado Ricardo Hallak, advertiu que a Corregedoria da corporação vai instaurar inquérito hoje para apurar as denúncias de que integrantes da máfia dos caça-níqueis estariam tendo mordomias e facilidades na carceragem da Polinter.

Volta para o MP

Por sete votos a seis, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu que promotores de Justiça estão proibidos de exercer qualquer função no Poder Executivo, de acordo com a resolução nº 5 de 20 de março.

Diante disso, o promotor e também atual secretário de Administração Penitenciária do RJ, Astério Pereira dos Santos, deixa o cargo dia 31 de dezembro.

Com a decisão, o governador eleito, Sérgio Cabral, poderá integrar a Secretária de Administração Penitenciária (Seap) à Secretaria de Segurança Pública, que será comandada pelo delegado federal José Mariano Beltrame.

Jogada dos ingleses

Os controladores ingleses da economia européia armam mais uma para garrotear os recursos energéticos do Brasil.

Um grupo de investidores ingleses criou a Clean Energy Brazil, empresa de investimentos com foco em açúcar e, principalmente, álcool no Brasil, que estreou ontem na bolsa de Londres, com captação de 100 milhões de libras (cerca de R$ 418 milhões e 300 mil reais).

Com os recursos, a Clean Energy pretende investir em pelo menos quatro usinas no país, a curto e médio prazos.

Uma delas já está com contrato de intenções assinado. Outros dois projetos estão sendo analisados.

Gastos voando

Do fim de outubro até o último sábado, o Comando da Aeronáutica empenhou (compromisso para posterior pagamento) R$ 198 milhões e 100 mil reais no programa 0623 - “Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo”, montantes mensais recordes.

A média mensal dos empenhos era de janeiro a outubro de 2006 de R$ 32,5 milhões.

Em novembro foram empenhados R$ 77,8 milhões.

Nos primeiros dezesseis dias de dezembro os empenhos atingiram a R$ 120,3 milhões.

Em valores correntes, o total já empenhado em 2006 (R$ 523,4 milhões), é superior aos totais dos anos de 2002 à 2005.

Com a aceleração da execução orçamentária, faltam apenas R$ 8,3 milhões para o comprometimento pleno do orçamento.

Cidade cidadã

Nesta terça-feira, às 20h, no Ecologia e Cidadania, em http://www.interativawebtv.com.br/ a socióloga e antropóloga Ana Wagner falará do sucesso dos programas e projetos que levaram Niterói (RJ) a receber o prêmio Cidade Cidadã/2006.Vale a pena acompanhar a conversa com Fernando Guida.

O Canal 36 da NET também transmite o Ecologia e Cidadania, às sextas-feiras, às 20 h, para Niterói e São Gonçalo (RJ).

Os últimos cinco programas sempre ficam gravados por no mínimo um mês. Para assisti-los, bastar entrar, a qualquer momento, em:http://www.interativawebtv.com.br/ecocid.php?submenu=ecocid.

Nossa craque

A meia-atacante brasileira Marta foi eleita pela Fifa a Melhor Jogadora do Mundo em 2006, nesta segunda-feira, subindo mais um degrau após a prata em 2005 e o bronze em 2004.

Marta, de 20 anos, superou desta vez a norte-americana Kristine Lilly, de 35 anos, e a alemã Renate Lingor, 31, segunda e terceira colocadas, respectivamente.

Nesta temporada, Marta liderou o clube sueco Umea IK na campanha rumo à quarta final da Copa da Uefa, que será decidida contra o Arsenal, tendo marcado sete gols em sete partidas na competição.

Marta, que começou a jogar futebol aos sete anos, foi um dos destaques da seleção brasileira que conquistou a medalha de prata na Olimpíada de Atenas em 2004, um ano depois de ter sido campeã nos Jogos Pan-Americanos de Santo Domingo.

Copa das FARC?

A Federação Colombiana de Futebol informou que comunicou à Fifa sua intenção de sediar a Copa de 2014, depois de receber o apoio do governo e do comitê olímpico do país.

Os colombianos vão disputar com o Brasil a indicação para organizar o mundial.

A carta de intenção foi apresentada horas antes de terminar o prazo para a inscrição de eventuais interessados entre os países da Confederação Sul-Americana de Futebol.

O Brasil já havia apresentado sua candidatura, e já considerava o favorito absoluto.

Vida que segue...

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