terça-feira, 19 de dezembro de 2006

Supremo derruba aumento dos parlamentares

Edição extra de Terça-feira do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com

Por Jorge Serrão

No Brasil, o Judiciário pode tudo mesmo, e decide de acordo com as conveniências políticas! O Supremo Tribunal Federal derrubou o aumento de 90,7% do salário dos parlamentares anunciado na semana passada. Os ministros entenderam que não tem eficácia para 2007 o decreto legislativo de 2002 que autoriza as Mesas Diretoras de Câmara e Senado a equiparar os salários dos parlamentares aos dos próprios ministros. O Supremo avalia que o prazo para equiparação termina em 31 de dezembro deste ano.

Para os ministros, um novo decreto tem que ser aprovado pelos plenários das duas Casas para que o reajuste tenha validade em 2007. Ou seja, as Mesas Diretoras não poderão usar o decreto de 2002 para oficializar o reajuste de R$ 12.847,00 nos salários a R$ 24.500,00. A votação em plenário pode dificultar sua aprovação, já que muitos parlamentares estão contra a medida tomada pelas duas Mesas.

Durante o julgamento, sete ministros chegaram a se manifestar contra o reajuste. Mas foram alertados pelo ministro Marco Aurélio. Alguns recuaram e entenderam que o decreto perdeu a eficácia e que não poderiam nem julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do PPS contra o ato das Mesas Diretoras. Além dessa ação, o STF também recebeu de um grupo de deputados um pedido de liminar, por meio de mandado de segurança, contra o aumento aos parlamentares.

Um comentário:

Anônimo disse...

O povo brasileiro ainda não se deu conta do enorme poder que têm nas mãos e da capacidade de pressão em cima dos nosso políticos sociopatas. É certo que uma interrupção no processo serve apenas para retardar os interesses desses desgraçados bem como do Governo que torçe todos os dias para que o caos se instale de vez...