quinta-feira, 1 de março de 2007

Dia da Impunidade Política? STF decide se agentes políticos têm foro privilegiado em ações por improbidade

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Por Jorge Serrão

Enquanto muitos brasileiros se entorpecem de preocupação porque a Bruna pediu um tempo para Alberto no Big Brother Brasil (BBB-7), este 1º de Março pode entrar para a página das trevas da nossa História Real como o “Dia da Impunidade Política”. Podem ser arquivados, numa só tacada, cerca de 10 mil inquéritos e ações judiciais contra “otoridades” acusadas de “corrupção”.

O Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento de recurso destinado a garantir o foro privilegiado a "agentes políticos", mesmo que já tenham deixado o cargo, quando forem processados por improbidade administrativa. Sete dos 11 ministros do STF já votaram, sendo seis a favor dos políticos. Restam votar quatro ministros. Pela Constituição, só há prerrogativa de foro privilegiado em caso de crime de responsabilidade e de infrações penais.

A imposição de limite ao alcance de ações de improbidade administrativa impedirá que ministros de Estado e o presidente da República sejam fiscalizados por procuradores na primeira instância da Justiça, como ocorre hoje. Com a mudança, terão de ser denunciados ao Supremo, que não consegue suportar a enxurrada anual de mais de 100 mil processos. Além de paralisar os processos em curso, uma decisão do STF permitirá que administradores já condenados possam pedir a restituição de valores que, judicialmente, foram obrigados a devolver aos cofres públicos.

Além do julgamento no STF, os políticos defensores da impunidade já apresentaram no Congresso uma proposta de emenda constitucional que prevê direito a foro privilegiado para autoridades processadas por improbidade administrativa. Em 2002, tentaram assegurar o mesmo direito por meio de lei ordinária. Mas a legislação foi considerada inconstitucional pelo Supremo. O desejo da classe política é que presidentes da República, ministros, governadores e prefeitos envolvidos em corrupção não mais sejam atingidos pela lei.

Golpe à vista

Agora, caso o STF consagre a impunidade em nome da interpretação legal, será mais um indicativo da perigosa marcha ao autoritarismo que se desenha no Brasil.

Tudo vai se encaixar perfeitamente com a intenção do PT de alterar o artigo 48 da Constituição Federal, para permitir ao governo legislar de acordo com o que for aprovado em plebiscitos ou consultas populares por eles induzidas.

Será todo poder ao presidente Lula, que já abusa da edição de Medidas Provisórias, e que hoje define as pautas da Câmara e do Senado, em reuniões de segunda-feira com os coniventes presidentes Arlindo Chinaglia e Renan Calheiros.

Tucanagem e bolchevicada

Além do “golpe branco”, os bolcheviques do Campo Majoritário do PT já costuram um acordo com os tucanos do PSDB que vai consagrar o novo sistema de poder no Brasil.

A aliança é para aprovar o parlamentarismo. Por extensão, seria autorizada a reeleição do presidente Lula, por tempo indeterminado – como já ocorre na Venezuela de Hugo Chávez.

A idéia é que o plebiscito do parlamentarismo seja realizado junto com a eleição municipal de 2008.

A origem da Zona

O caso que será julgado hoje no STF se arrasta desde 2002.

Os ministros não se cansam de analisar uma reclamação proposta pela Advocacia-Geral da União a fim de derrubar a condenação do ex-ministro Ronaldo Sardenberg (da Era FHC).

Ele foi acusado com base na Lei de Improbidade Administrativa, por ter viajado a Fernando de Noronha, a passeio, num avião da Força Aérea Brasileira (FAB), em 1998.

Ronaldo Sardenberg foi condenado a devolver R$ 20.000 reais à União por ter feito turismo no avião público.

Problema semântico

Sardemberg recorreu ao STF alegando que, como ministro, não poderia ser acionado por improbidade.

Sem a Lei de Improbidade, o ex-ministro só poderia ser processado com autorização do Congresso Nacional.

Além disso, se essa autorização fosse concedida, ele ainda teria direito a foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal.

O seu crime não seria mais de improbidade administrativa, mas de responsabilidade.

Viva o bolso de quem ganha bem

O Supremo Tribunal Federal derrubou uma decisão que limitava os salários dos juízes e desembargadores estaduais.

Agora, o teto salarial do Judiciário nos Estados passa de R$ 22.111 para R$ 24.500.

A decisão legaliza a atitude de 19 tribunais que vinham pagando acima do teto.

Viva o bolso dos deputados

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou que vai apressar a votação do aumento de salário dos deputados.

O deputado se diz pressionado pelos demais integrantes da Mesa Diretora.

Os terroristas ameaçavam aprovar, sem precisar do voto do plenário, o aumento da verba dos gabinetes.

Questão de sobrevivência

"Muitas vezes a violência é questão de sobrevivência".

Foi com este lindo argumento que o presidente Lula criticou ontem quem defende a redução da maioridade penal e a prisão de jovens para combater a criminalidade.

Em Ipojuca (PE), Lula comentou que é um engano pensar que o problema se resolva punindo.

Nome aos bois?

De 2004 a 2006, a Receita Federal aplicou multas no valor de R$ 1 bilhão e 940 milhões a 1.404 contribuintes que haviam movimentado recursos no exterior ilegalmente, por meio de doleiros.

As autuações foram possíveis a partir das investigações da CPI do Banestado.

Outros 584 contribuintes estão sob investigação.

A lista de autuados, mantida em sigilo, inclui grandes empresários, políticos, pessoas jurídicas, profissionais liberais e os próprios doleiros.

País da Impostura

A soma dos impostos pagos pelos brasileiros atingiu 38,8% do PIB no ano passado.

Foi batido o novo recorde, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Em relação a 2005, o aumento foi de 0,98 ponto percentual.

Me morde, Leão...

Por falar nisso, começa hoje o período de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.

O programa para preenchimento está disponível no site www.receita.fazenda.gov.br

A novidade deste ano é a mordida parcelada do saldo a pagar em até oito cotas, além da opção de débito automático.

Deixa quieto...

O ministro da Defesa, Waldir Pires, afirmou que o controle de tráfego aéreo civil deverá permanecer subordinado à Força Aérea.

A declaração aconteceu após a posse do novo comandante da Aeronáutica.

O brigadeiro-do-ar Juniti Saito aproveitou para defender a retomada do projeto F-X, de aquisição de novos caças.

Ou seja, reclamou da falta de verba para as Forças Armadas sucateadas do Brasil...

Bela ação militar

Depois de dois anos e nove meses, 15 soldados estrangeiros mortos em combate, os capacetes azuis da ONU tomaram ontem, sem nenhum tiro disparado, Bois Neuf, região de Cité Soleil, favela mais violenta do país e principal reduto das gangues criminosas da capital haitiana.

Enfrentaram emboscadas, intensas rajadas de fuzil, tiroteios de até seis horas, fossos de 3 m de profundidade para impedir veículos blindados de entrar na favela, coquetéis molotov e pedras.

Os grupos armados de Porto Príncipe, capital do Haiti, até ontem recebiam assim as tropas de paz da ONU, comandadas pelo Brasil.

É mais uma prova de que as Forças Armadas do Brasil podem combater diretamente os bandidos e o terror no meio urbano e rural.

Mega negócio do Lixo

O grupo integrado pelo administrador do aterro de Nova Yguaçu, a S.A Paulista, venceu a licitação para recolher o gás produzido no Aterro Sanitário de Gramacho, considerado o maior da América do Sul, em atividade desde os anos 70.

O contrato vale por 15 anos e, além de capturar gás metano que é produzido a partir da decomposição do lixo, prevê ainda o tratamento do chorume e controle da emissão de gases.

Apenas com a venda do biogás ou energia e mais com os créditos de carbono, o consórcio espera uma receita de R$ 260 milhões em 15 anos.

Além disso, pelo contrato, haverá a receita mensal de R$ 1 milhão e 50 mil pela administração do aterro.

Jogada ecológica da Honda

A Honda Racing F1 Team fará marketagem ecológica na temporada de Fórmula 1 de 2007.

O carro de F1 RA107 terá simplesmente uma enorme imagem da Terra no lugar das propagandas e logotipos de patrocinadores que caracterizaram e dominaram a pintura de todos os outros carros de F1 por décadas.O novo visual do carro é um poderoso chamado à ação para que os fãs, patrocinadores, clientes e membros do público juntem-se ao compromisso da Honda de ajudar a tratar os problemas ambientais que o mundo enfrenta.

Vamos ver como se sairá nosso piloto verde Rubinho Barichello...

Aula de Negociação

Um pai zeloso primove uma da mais espetaculares estratégias de negociação dos últimos tempos.

Pai - Filho, quero que você se case com uma moça que eu escolhi.

Filho - Mas pai, eu quero escolher a minha mulher.

Pai - Meu filho, ela não é muito bonita, mas é filha do Bill Gates...

Filho - Bem neste caso eu aceito.

Sem perder tempo, o pai vai se encontrar com Bill Gates para lhe comunicar que farão parte da mesma família:

Pai - Bill, eu tenho o marido perfeito para sua filha.

Bill Gates - Mas a minha filha é muito jovem para casar.

Pai - Mas esse jovem é vice-presidente do Banco Mundial.

Bill Gates - Neste caso maravilha, milha filhinha casa bem...

Finalmente o pai estrategista vai ao Presidente do Banco Mundial.

Pai - Sr. Presidente, eu tenho um jovem que é recomendado para ser vice-presidente do Banco Mundial.

Presidente do Banco Mundial - Mas eu já tenho muitos vice-presidentes, inclusivemais do que o necessário...

Pai - Mas Sr Presidente, este jovem é genro do Bill Gates.

Pres Banco Mundial - Neste caso ele está contratado. Começa amanhã...

Moral da história: Não existe negociação perdida. Tudo depende da estratégia!!

Vida que segue...

Fiquem com Deus!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Inteligente, inovador, fortemente analítico e propositivo, utilizando as mais modernas tecnologias para transmissão instantânea e eletrônica de informação privilegiada e análise estratégica, junto com a difusão de novos conhecimentos voltados para a construção e consolidação de novos valores humanos.

4 comentários:

Anônimo disse...

Seu dinheiro vai ajudar a fazer reforma agrária na Bolívia

De Ugo Braga no Correio Braziliense, hoje:



"No fim da sessão de ontem, sem muito alarde, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória número 354, editada em 22 de janeiro, aprovando a remessa de R$ 20 milhões arrecadados do contribuinte brasileiro para fazer reforma agrária na Bolívia. Na justificativa da medida, assinada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, lê-se que seu propósito é “prestar assistência na implantação da política fundiária de reforma agrária do governo boliviano (…)”.
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QUANDO É QUE ALGUÉM COM AQUILO ROXO, VAI TIRAR ESSE FDP DE LÁ?

BagliBlog disse...

Prezado Jorge Serão,

Bom dia.

Veja que antes de qualquer votação a favor dos marginais que transitam impunimente no Cortelho de Luis II, a galera de toga sempre dá um jeito de forrar, com toda a segurança, os próprios bolsos e carteiras dos seus pares.
Atualmente, acredito que os sócios do petismo majoritário estendem os tentáculos do seu líder bandido e cefalópode por todos os lados, especialmente onde o bicho pode pegar: STF, PF e a pocilga (o Congresso) como um todo.

“...O reclamante sustenta a usurpação da competência do STF, ofendendo as alíneas “b” e “c” do inciso I do art. 102. Alega, também, que Ministro de Estado não se sujeita à lei de im-probidade administrativa, respondendo apenas por crime de responsabilidade, em ação que deve ser proposta perante o STF.”

Não fode!

Se qualquer um de nós roubar um pedaço de pão na padaria ou no supermercado da es-quina, certamente não terá a CF a seu favor: é prisão perpétua na hora, sem julgamento ou qualquer espécia de recurso.

A lei brasileira foi feita para ser aplicada por pura conveniência econômica, étnica e polí-tica. Perante a lei, todos os bandidos com imunidade parlamentar são inalcansávei e eternamen-te inimputáveis.

Acho que depois de toda esta impostura que culmina com o magnífico PIB de 2.9%, fi-nalmente ultrapassando o Haiti, o Anão sem Dedo mostrou realmente a sua cara, com suas de-claração típicas de um marginal, um gângster que segue à risca a arquitetura do Foro de São Paulo. Se tivéssemos realmente uma oposição, e não este declarado e vergonhoso convivio —promíscuo — com marginais no poder, o atual Presidente do Brasil não abriria a boca para dizer o que disse em Ipojuca-PE. Aliás, ele sequer estaria onde está. Se continua no cargo defendendo marginais como ele e propagando o caos que sustenta a lógica marxista, dê graças os políticos despresíveis que temos no Cortelho de Luis II: um bando de vendilhões que há muito já deram as costas para todos nós.

Me senti ultrajado com a fala do Elo Perdido de Garanhuns, Jorge!

Um estadista, ou mesmo a criatura mais pusilâmine, não seria capaz de defender com tanto brio, o respeito e o direito dos bandidos no Brasil.

Sempre vou perguntar: Onde está o “Comando do Terceiro Colhão das Forças Armandas” que não fazem nada? Até quando?

Jorge: se o Flamengo tiver vergonha na cara, dá mengão no primeiro jogo, e também no segundo.

Abração,


P.S: Dinheiro para o índio FDP? Ele não merece um cavalo em troca!

Luciano Blandy disse...

O pior de tudo é que esse dinheiro, no final das contas, servirá para ajudar o governo boliviano a expulsar os brasileiros que tem fazenda na região da fronteira com o Brasil...

Samuel Ramos disse...

Somos todos iguais perante a lei.

Logo, precisamos de foro privilegiado.

Para lembrar que somos iguais perante a lei.

Fácil de entender.