quarta-feira, 22 de agosto de 2007

Prendam-me, mas não me amordacem!

Edição de Artigos de Quarta-feira do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com

Por João Batista Vinhosa

Acabei de ser condenado a sete meses de detenção em queixa-crime contra mim movida pela empresa White Martins, que alegou estar sendo por mim difamada. Eu havia sido absolvido em primeira instância, a White Martins recorreu, o Ministério Público e o Juiz Relator foram favoráveis à manutenção da sentença que me absolveu, mas as duas outras Juizas que compunham a Turma Recursal votaram pela minha condenação.

Por ter sido o processo extremamente controverso – inclusive com a quebra de meu sigilo na Internet, junto à Microsoft, nos Estados Unidos – e, também, por ser um processo impregnado de interesse público, resolvi escrever o presente documento, relatando os problemas enfrentados pelos que denunciam atos comprovadamente lesivos ao interesse público neste nosso tão corrupto país.

No início de 2005 – depois de fracassar em duas queixas-crime por meio das quais havia tentado obter minha condenação sob a alegação que eu a estava difamando – a White Martins contra mim moveu três outras queixas-crime simultaneamente, todas elas sob a mesma alegação de difamação.

A primeira das cinco queixas-crime foi movida em 1998, junto à Justiça do Distrito Federal. Nela, a White Martins teve como advogado o renomado criminalista Márcio Thomaz Bastos, que, mais tarde, viria a ser Ministro da Justiça. Fui acusado de encaminhar cartas difamatórias às autoridades e, em seguida, divulgá-las em um site que mantinha na Internet. Confirmei ter sido o autor das cartas e o responsável pelo site “Dossiê Oxigênio”. Fui absolvido em primeira instância, a White Martins recorreu, e eu também fui absolvido em segunda instância. Do categórico Acórdão por meio do qual a Justiça do Distrito Federal confirmou a Sentença que me absolveu, transcrevo os seguintes trechos:

“Manter uma página na internet, visou ampliar a divulgação dos fatos, para compelir as autoridades a tomar providências.

In casu, não ficou evidente o dolo específico de difamar, pois agiu o Apelado com o fim de noticiar às autoridades competentes possíveis irregularidades perpetradas pela empresa White Martins, notícias estas já veiculadas pela imprensa, originando procedimentos judiciais.
Não há como condenar uma pessoa por crime de difamação, por ter divulgado e disponibilizado informações de fatos notoriamente conhecidos.

Esta conduta nada mais é do que o direito de um cidadão em ver investigadas possíveis irregularidades praticadas por quem quer que seja”.

A segunda queixa-crime também foi impregnada de interesse público. Baseada na Lei de Imprensa, a White Martins moveu um processo contra mim e contra meu advogado, Dr. André de Paula. Motivo alegado: o Boletim da Câmara Municipal do Rio de Janeiro publicou – como era sua obrigação – o que afirmamos numa CPI instalada para apurar os desmandos nos hospitais municipais da cidade do Rio de Janeiro. Tanto eu quanto o Dr. André de Paula confirmamos à Justiça todas as nossas declarações. No final, fomos categoricamente absolvidos. Quanto aos hospitais do Rio de Janeiro, deu no que deu.

Sabendo que, diante do Acórdão acima transcrito, não adiantaria mover outra queixa-crime com os mesmos argumentos utilizados por Márcio Thomaz Bastos, a White Martins teria que apresentar um “algo mais”. E este “algo mais” teria que ser a prova definitiva que eu a estava difamando.

Nada mais perfeito para me incriminar que me acusar de encaminhar, para seus funcionários, e-mails reproduzindo cartas por mim dirigidas às autoridades e disponibilizadas no site que eu mantinha na Internet. Considerando que minhas cartas acusavam a White Martins de formação de cartel, superfaturamentos em licitação pública e outras coisas do gênero, as reproduções de tais cartas em e-mails enviados a seus funcionários se encaixavam como uma luva para que uma queixa-crime indefensável fosse contra mim forjada. E, segundo os especialistas, invadir um endereço e enviar e-mails como se fosse o usuário do endereço é relativamente fácil.

O fato é que, no início de 2005, a White Martins contra mim moveu, simultaneamente, três queixas-crime praticamente idênticas. Segundo suas alegações, eu havia encaminhado, a funcionários seus, três diferentes e-mails, reproduzindo cartas, por mim dirigidas às autoridades, com conteúdo difamatório. Em sua acusação, a empresa fez questão de destacar que: “o crime de difamação consumou-se quando os funcionários da White Martins receberam os e-mails”.

Por terem o mesmo autor e o mesmo réu, além de terem motivação análoga, as três diferentes queixas-crime foram juntadas em um só processo.

Em minha Defesa, afirmei que os e-mails apontados como fatos geradores dos processos não foram por mim encaminhados. Afirmei, ainda, que eu apenas era o autor das cartas encaminhadas às autoridades e reproduzidas por terceiros nos e-mails em questão. Além disso, afirmei e justifiquei minha afirmativa segundo a qual a própria White Martins era a principal suspeita de ter forjado tais e-mails.

Mais: em minha Defesa, juntei uma categórica Declaração – firmada por um Mestre em Ciência da Computação e Professor Universitário na área de Informática – na qual lê-se que e-mails estão sujeitos a serem violados e, portanto, não se tem a garantia que um e-mail “tenha sido encaminhado pela mesma pessoa que esteja constando como emitente”.

A Promotora de Justiça que atuou no caso – em frontal discordância com o experiente professor da PUC que formalizou a Declaração acima referida – pediu minha condenação, afirmando:“A autoria restou comprovada, eis que o nome do querelado é facilmente extraído do e-mail que deu origem à presente demanda”.

O Juiz de Direito responsável pelo processo não teve o mesmo entendimento da referida Promotora. Considerou necessário para, em busca da verdade, determinar a quebra de meu sigilo na Internet. Tal determinação foi cumprida com o envio pela Microsoft Corporation dos dados cadastrais e IP de minha conta.

Por razões que não serão aqui discutidas, foi argüida a suspeição/impedimento do Juiz do processo. Ele foi substituído por outro Juiz, que sentenciou, absolvendo-me.

Na sentença que me absolveu, o novo Juiz não se limitou a afirmar que não ficou comprovado que era eu o emitente dos e-mails em questão. Afirmou, também, que as próprias cartas cujo conteúdo estavam reproduzidas nos e-mails não poderiam ser consideradas cartas difamatórias, pois não adicionavam qualquer mácula à honorabilidade da White Martins já que “os fatos contidos nas referidas cartas já são de amplo conhecimento público, tanto que objeto de matérias jornalísticas, procedimentos administrativos e ações judiciais em curso”.

Reforçando a fundamentação que as cartas por mim encaminhadas às autoridades não continham conteúdo difamatório, a sentença que me absolveu explicitou:

“Não se trata de propagação de cartas de conteúdo difamatório até porque as mesmas cartas já foram objeto de outra ação penal, em que se concluiu inexistir o dolo de difamar (fls. 228/230 do processo 2005.800.040.557-8), nestes termos:

‘Os crimes contra a honra possuem um dolo específico, consistente na vontade livre e consciente de ofender a honra alheia. Os elementos probatórios não demonstram a presença do elemento subjetivo com o fim de difamar, ao revés, o querelado apenas noticiou às autoridades competentes possíveis irregularidades perpetradas pela querelante/apelante, solicitando providências. Representando tal conduta tão somente o exercício regular de um direito assegurado constitucionalmente e, ausente o animus diffamandi, nega-se provimento ao recurso’

Fica, assim, visto que a sentença que me absolveu – emanada do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro – se apoiou em dois fundamentos: o primeiro foi a não comprovação que os e-mails geradores do processo foram por mim encaminhados; o segundo foi a ausência da configuração do crime de difamação, ao se analisar o conteúdo das cartas por mim enviadas às autoridades e disponibilizadas no site que eu mantinha na Internet.

Importante: para reforçar o entendimento que as cartas por mim enviadas não continham o indispensável “animus diffamandi”, a sentença do IV Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro transcreveu integralmente a ementa do Acórdão da Segunda Turma Criminal do Distrito Federal que negou provimento ao recurso impetrado pela White Martins na primeira queixa-crime que contra mim moveu. Tal sentença chegou até mesmo a indicar o número das páginas do processo em que se encontra cópia de referido Acórdão, o mesmo Acórdão do qual foi transcrito um categórico trecho no início deste relato.

A White Martins recorreu. A apelação foi julgada pela Segunda Turma Recursal Criminal do Conselho Recursal dos Juizados Especiais da cidade do Rio de Janeiro, formada por três integrantes.

O Juiz Relator, acompanhando parecer do Ministério Público na Turma Recursal, votou pela confirmação da sentença que me absolveu. As duas outras juizas integrantes da Turma Recursal votaram pela reforma da sentença que me absolveu. Ao final, acabei sendo condenado a sete meses de detenção.

Por importante, do voto da Juíza que me condenou, destaco os seguintes trechos:

“Segundo o i. prolator da sentença, os fatos descritos na queixa são de conhecimento público e por isso a honra da empresa não foi maculada. Porém, a notoriedade dos fatos não está provada, e ainda que estivesse, não teria o condão de tornar atípica a conduta do querelado”.

“A conduta do querelado, evidentemente, não está limitada a denúncias de fatos que ele considera irregulares, quiçá criminosos. Aliás, isso já havia sido reconhecido pelo Poder Judiciário, ao julgar a ação de responsabilidade civil proposta perante a 14ª. Vara Cível, quando o réu foi condenado a ‘se abster da prática de qualquer ato que possa difamar ou denegrir a imagem da autora”.

Quanto à divergência entre ser ou não ser de conhecimento público as falcatruas cometidas pela White Martins em prejuízo do interesse público, basta ler com um pouco mais de atenção o processo. Em minha Defesa, além de transcrever diversas manchetes jornalísticas sobre o escândalo dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, anexei cópia de impressionante matéria publicada pelo O GLOBO sobre superfaturamento praticado contra o Hospital do Câncer. Também, anexei cópia de processos de autoria do Ministério Público Federal e cópia de Relatório de Inquérito Policial aberto para apurar o “suadouro” dado em concorrente.

Além disso, no próprio Acórdão da Segunda Turma Criminal do Distrito Federal – destacado na sentença reformada pela Turma Recursal Criminal do Rio de Janeiro – foi explicitado: “possíveis irregularidades perpetradas pela empresa White Martins, notícias estas já veiculadas pela imprensa, originando procedimentos judiciais. Não há como condenar uma pessoa por crime de difamação, por ter divulgado e disponibilizado informações de fatos notoriamente conhecidos”.

Sobre o entendimento segundo o qual, mesmo que tivesse ficado provada a notoriedade dos fatos, isto “não teria o condão de tornar atípica a conduta do querelado”, ele se choca frontalmente com o Acórdão da Segunda Turma Criminal do Distrito Federal, que, inclusive, ressaltou: “Manter uma página na Internet, visou ampliar a divulgação dos fatos, para compelir as autoridades a tomar providências...ausente o animus diffamandi”.

A seguir, passo a discorrer sobre a ação de responsabilidade civil proposta perante a 14ª Vara Cível, citada no voto da Juíza da Turma Recursal que me condenou.

Trata-se do Processo de Reparação de Danos contra mim movido pela White Martins na cidade do Rio de Janeiro. Tal processo foi movido paralelamente e teve como origem os mesmos fatos – encaminhamento de documentos difamatórios às autoridades e divulgação dos mesmos no site “Dossiê Oxigênio” – que originaram a queixa-crime na qual o advogado da empresa foi Márcio Thomaz Bastos e cujo desfecho foi o citado Acórdão da Segunda Turma Criminal do Distrito Federal. Ou seja, pelos mesmos motivos fui absolvido na criminal do Distrito Federal e condenado na cível do Rio de Janeiro.

Na sentença da 14ª. Vara Cível que me condenou lê-se: “A divulgação do ‘Dossiê Oxigênio’, em um site propalado na Internet, se de um lado pode transparecer indignação de um cidadão para com atos lesivos ao patrimônio público, de outro lado também pode evidenciar a existência de concorrentes da empresa Autora, e que tentam com o site abalar a sua reputação. Observo estes fatos, especialmente porque somente há indignação com os supostos atos da ‘White Martins’, não se importando o Réu com os outros gravíssimos problemas que ora atingem a nação, tais como a ausência de educação para o povo, a precariedade dos hospitais públicos, a superpopulação carcerária, a tributação implacável do governo, etc”.

Realmente, só acusei a White Martins. Isso, porque só acuso amparado em provas irrefutáveis. E provas irrefutáveis, só tenho contra a White Martins. Dá para imaginar o que poderia me acontecer se eu me manifestasse, sem provas, sobre “os outros gravíssimos problemas que ora atingem a nação”. Exemplo: o que me aconteceria se eu falasse, sem provas, de um dos crimes que mais me causam indignação, a venda de sentenças por autoridades do judiciário?

Por meio da mesma sentença, conforme transcrito no voto da Juíza da Turma Recursal acima citada, fui condenado a me “abster da prática de qualquer ato que possa difamar ou denegrir a imagem da autora”. Obviamente, qualquer cidadão é obrigado pela lei a se abster da prática de qualquer ato que possa difamar ou denegrir a imagem de quem quer que seja. E a ninguém é dado o direito de desconhecer a lei.

Conforme se vê no Acórdão acima citado, minhas denúncias não foram feitas com a intenção de difamar. Na realidade, utilizando-me de termos adequadamente duros, mesmo correndo o risco de ser mal interpretado e eventualmente penalizado, continuei a denunciar. É inegável que a minha perseverança trouxe e ainda trará diversos resultados do maior interesse público, apesar de não contar com a colaboração dos órgãos lesados.

No momento, estou tendo grandes dificuldades para obter documentos da Petrobrás, da Prefeitura de Macaé e do Instituto Nacional do Câncer, instituições onde, com toda a certeza, conseguirei provar irregularidades nas aquisições de produtos feitos junto à White Martins; além disso, órgãos públicos têm postergado de maneira revoltante minhas consistentes denúncias contra o “Cartel do Oxigênio” – organização criminosa que tem entre suas especialidades superfaturar contra hospitais públicos.

A seguir, um exemplo do quanto valeu eu continuar denunciando: em decorrência de denúncia por mim feita, o Tribunal de Contas da União determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 6.618.085,28 por superfaturamento ocorrido no Hospital Central do Exército (HCE). Acusei a White Martins de ter assaltado os cofres do HCE, concorrendo sozinha em cinco licitações anuais consecutivas, de 1995 a 1999; enquanto concorreu sozinha, a White Martins cobrou R$ 7,80 pelo metro cúbico do Oxigênio Líquido; em 2000 – ano no qual ocorreu uma “licitação lícita” – pelo mesmo produto que cobrava R$ 7,80 em anos anteriores, a White Martins cotou R$ 1,63 e ainda assim foi derrotada por duas concorrentes.

Pelo exposto, encareço: PRENDAM-ME, MAS NÃO ME AMORDACEM!

João Batista Pereira Vinhosa é professor de matemática em Itaperuna (RJ)

6 comentários:

Anônimo disse...

Parabéns pela coragem. Fato extremamente raro alguém peitar uma grande empresa. Pensou no bem estar da coletividade.

Parabéns novamente..

ABDIC disse...

Há muito tempo acompanho a luta abnegada, sem quartel, de João Vinhosa, contra as Forças Ocultas e a República dos Interesses Dissimulados do Brasil, onde, no mais das vezes, o Algoz é absolvido e a Vítima é condenada. No caso em apreço, artificio legal, ao meu ver, para que se tire o Bravo Vinhosa do caminho. Espero que as instâncias superiores, menos políticas que legalistas, façam outra interpretação, dirigindo, quiça, os rigores da lei para os reais infratores, autores de verdadeiro crime Lesa Pàtria, que ora sobresta a Nação. Sobre o assunto, de forma mais acurada, manifestarei-me em meu Site. Força Vinhosa, os que são realmente Brasileiros o respeitam. Pettersen.

Kika disse...

PARABÉNS PELA CORAGEM!

Se "forças ocultas" determinaram a sentença desfavorável, toda a sociedade esclarecida e decente agradece pela sua luta e coragem!!
Confio que a opinião pública irá reverter esse desfecho!!

FORÇA!

Anônimo disse...

Professôr e cidadão decente: cumprimento-o por sua coragem e dignidade. Eu mesmo já muitas vezes ouvi da veracidade dos fatos que denunciou. Infelizmente não é somente nessa área em que está instalada a porqueira. A corrupção já grassa em todo território nacional. Convido-o a começar a escrever no site GRUPO GUARARAPES. Infelizmente já mesmo no PODER JUDICIÁRIO, está instalada, com algumas exceções.Estéfani José Agoston tenentesmith@terra.com.br

Anônimo disse...

Já estou na idade em que a neve do tempo nos descolora os cabelos, mas tenho boa memória, graças a Deus. Assim, lembro-me do tempo no qual, criança ainda, ouvia a minha Professora do Curso Primário (Mestra Geny Gabriel) afirmar que "O Brasil é o País do futuro!". E ela nos exortava a ter orgulho de ser brasileiros. No que eu a atendia, e como!
Bem, o meu presente é aquele "futuro" do Brasil, do quê falava a minha mestra querida, que infelizmente já fez a grande viagem. E neste meu presente muita coisa mudou, muita inversão houve quanto ao "futuro", hoje presente do Brasil, e, também muita coisa mudou quanto às minhas idéias.
Um exemplo? Sim, dou um exemplo: Do orgulhoso brasileirinho de antanho, hoje eu tenho vergonha de ser brasileiro! A "justiça" deste País me ENOJA! Grassa a corrupção, a impunidade, o arbítrio. Triste País que, como o filósofo dizia: "...tem o governo que merece", e o grande Charles de Gaule referiu-se: "Ce pays n'est pas sèrieux".

Anônimo disse...

Meus parabéns...pessoas assim como você faz o nosso Brasil ser bem melhor...Imagine se você não tivesse tido essa coragem, o que seria de nós?