domingo, 14 de outubro de 2007

Por que anular a “privatização” da Vale?

Edição de Artigos de Domingo do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com

Por Adriano Benayon

Anular a “privatização” da Vale do Rio Doce (CVRD) não é apenas indispensável à segurança nacional. Exige-o a honra do País, pois estão cientes da vergonha que é essa alienação todos que a examinaram sem vendas nos olhos postas por egoísmo, ignorância ou submissão ideológica.

A negociata causou lesões impressionantes ao patrimônio nacional e ao Direito. Mas políticos repetem desculpas desinformadas ou desonestas deste tipo: 1) houve leilão, e o maior lance ganhou; 2) o contrato tem de ser respeitado; 3) o questionamento afasta investimentos estrangeiros.

Na “ordem” financeira mundial há hierarquia, e o leilão foi de cartas marcadas. Levaria a CVRD quem “atraísse” os fundos de pensão das estatais, através do Executivo federal e da corrupção. José Pio Borges foi do BNDES para o Nations Bank e depois Bank of America, que chegou a ter 20% da VALEPAR.

Conforme aponta Magno Mello, um dos escândalos marcantes da história da PREVI foi o investimento na privatização Vale Rio Doce, “quando a PREVI era gerida por uma diretoria meio petista e meio tucana.” [1]

Os fundos de pensão (39,3%) e o INVESVALE dos funcionários da CRVD (4,5%) entraram com 44% na VALEPAR, a controladora da CVRD comandada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), que Steinbruch “ganhara” de FHC, sendo empregador do filho deste. A CSN pôs 25%: 10% vindos do exterior [2] e 15% emprestados pelo BRADESCO.

Do consórcio fizeram parte, além da CSN: Opportunity (Citibank) com 17%; Nations Bank, então 4º maior banco dos EUA, com 9%. Outro consórcio (Votorantim e Anglo-American) desistiu.

Não foram pagos pelo controle da VALE sequer os R$ 3,338 bilhões do lance ganhador: a) a União aceitou, pelo valor de face, títulos comprados no mercado por menos de 10% desse valor; b) o lance mínimo era R$ 2,765 bilhões, e o ágio de 20% (R$ 573 milhões), compensável por créditos fiscais; c) o BNDES financiou parte da operação com juros preferenciais e adquiriu 2,1% do capital votante.

A União mantinha 34,3% do capital da CVRD, mas o objetivo era alienar o controle de qualquer jeito. Em 2001, por ordem de FHC, o Tesouro torrou, na bolsa de Nova York, 31,17% de suas ações ordinárias com direito a voto e a eleger dois membros do conselho de administração.
O patrimônio arrebatado ao País vale 3 trilhões de reais (1.000 vezes a quantia do leilão) ou grandes múltiplos disso, considerando as reservas de metais preciosos e estratégicos, muitos deles exploráveis por mais de 400 anos, pois é impossível projetar o preço dessas riquezas sequer para um mês. Que dizer de 5.000 meses?

Os recursos reais tendem a valorizar-se, como mostram: 1) sua crescente escassez relativa e a alta de preços nos últimos anos; 2) a hiperinflação de ativos financeiros em dólares e euros, a qual está detonando o colapso das moedas. Enquanto os recursos reais são finitos e essenciais à vida, as moedas são inflacionadas sem limites, por meio eletrônico, ao sabor do abuso de poder de concentradores financeiros e bancos centrais.

Diz Comparato: “Ao abandonar em 1997 o controle da Companhia VALE do Rio Doce ao capital privado por um preço quase 30 vezes abaixo do valor patrimonial da empresa e sem apresentar nenhuma justificativa de interesse público, o governo federal cometeu uma grossa ilegalidade e um clamoroso desmando político. [3]

A relação de “quase 30 vezes”, reflete o patrimônio, em 2005, na contabilidade da empresa, mas não, a realidade econômica, que aponta para 10.000 vezes ou mais.
Ainda, Comparato: “Em direito privado, são anuláveis por lesão os contratos em que uma das partes, sob premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta (Código Civil, art. 157). A hipótese pode até configurar o crime de usura real, quando essa desproporção de valores dá a um dos contratantes lucro patrimonial "que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida" (lei nº 1.521, de 1951, art. 4º, b). A lei penal acrescenta que são co-autores do crime "os procuradores, mandatários ou mediadores”.

A desproporcionalidade da prestação é colossal. Se não estava presente a necessidade nem a inexperiência, resulta claro que os motivos foram torpes e implicam, com mais forte razão, a anulação do negócio. Ademais, a parte lesada, o povo brasileiro, foi traída pelos mandatários, que firmaram o contrato e o tramaram, até mesmo ocultando dados no edital.[4]
Mais que anulável, o contrato é nulo de pleno direito. Estabelece o Código Civil, no Art. 166: “É nulo o negócio jurídico quando ...III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.”

O que poderia ser mais ilícito que infringir a Constituição Federal e lesar o patrimônio público, de forma deslavada? A CF, no art. 23, I, estabelece que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios "conservar o patrimônio público". A lei de licitações, 8.666/1993, subordina a alienação de bens da administração pública à existência de interesse público devidamente justificado" (art. 17). Também torna o leilão inconstitucional não ter sido autorizada pelo Congresso a exploração de recursos minerais na faixa de fronteira (§ 2º do Art. 20 da CF). O mesmo quanto ao controle sobre áreas maiores que 2.500 hectares (inciso XVII do Art. 49 da Constituição).

Que investimentos são os que Lula teme perder? São do tipo dos que assumiram por menos de R$ 1 bilhão o controle da VALE, detentora das mais ricas reservas minerais do Mundo e que lucra R$ 15 bilhões por ano,[5] mesmo exportando, a preço vil, matéria-prima bruta ou com baixa agregação de valor.

Atos lesivos foram cometidos antes de 1997, como os contratos de longo prazo para exportar, a preços ínfimos, minério de ferro a siderúrgicas japonesas e outras. Assim, para desfazer as privatizações fraudulentas é necessário afastar a concentração financeira, sem o que não se desprivatiza o próprio Estado.

É tarefa intrincada identificar a origem do capital controlador da CVRD. “A empresa que aportou capital nessa privatização foi a CSN Corp., filial da CSN no Panamá, montada com capital do Nations Bank. A CSN Corp. entrou na história como laranja do Nations Bank", afirma Magno Mello. Segundo ele, outra parcela do grupo privado foi formada pelo fundo de pensão Opportunity, sediado nas ilhas Cayman, que faliu. Outra foi constituída pelo fundo Sweet River (40% de capital do Nations Bank). Outros 40% vieram do mega-investidor George Soros. ‘Esse era o capital nacional que Aloizio Mercadante estava defendendo’.” [6]

O BRADESCO estava impedido, pela lei de licitações, de participar do consórcio por ser um dos avaliadores, mas financiou R$ 500 milhões para a CSN, além de possuir 17,9% do capital dessa ex-estatal.[7] À época já era estreita a relação da transnacional japonesa MITSUI com o BRADESCO.

Hoje a BRADESPAR, sua subsidiária, figura como controladora da VALEPAR, com 17,4%, através da Elétron, que adquiriu. Uma subsidiária da MITSUI nos EUA seria o principal acionista estrangeiro, com 15%. Os fundos de pensão (LITEL- e LITELA-Participações) têm quase 60% das ações da VALEPAR, mas, incrivelmente, não a dirigem.

À VALEPAR pertencem 53,3% das ações ordinárias, com direito a voto, da CVRD, e 32,5% do capital total. Deste 43,2% é de investidores estrangeiros, e apenas 18,9% de brasileiros. A BNDES-Participações tem 4,2 %, pois o BNDES comprou da INVESTVALE, em novembro de 2003, por R$ 1,5 bilhão, 8,5% das ações da VALEPAR..

Em 2003 houve o descruzamento das ações da CSN e do BRADESCO, mas permaneceu a ilegal presença deste na VALEPAR. Ele foi financiado pelo BNDES em R$ 859 milhões (US$ 243 milhões), com que criou a BRADESPAR e comprou parte das ações do Sweet River da mineradora anglo-australiana BHP Billinton, sócia da CVRD na VALESUL (alumínio).

A PREVI adquiriu a outra parte por US$ 297 milhões. Ademais de não se saber a quem mais, afora a MITSUI, o BRADESCO está associado, 28,6 % das ações ordinárias da CVRD são de estrangeiros, e 39,1% não têm donos identificados (ADRs - American depositary receipts na Bolsa de Nova York e na BOVESPA). Das ações preferenciais 60,8 % são de estrangeiros.

[1] Mello, Magno: A Face Oculta da Reforma da Previdência’, Brasília 2003.
[2] A CSN, da têxtil Vicunha, não tinha crédito próprio. Agiu como laranja.
[3] Comparato, Fábio Konder: “Um atentado contra o patrimônio nacional”, artigo publicado na Folha de São Paulo, em 02.09.2007.
[4] Entre outras, houve a omissão de 9,7 bilhões de toneladas de minério de ferro, diferença entre o reportado pela CVRD à Securities Exchange Commission (EUA) e o constante do edital da privatização. Há processo penal contra FHC e outros réus.
[5] De 1998 ao 1º semestre de 2007 os lucros da VALE somaram R$ 50,5 bilhões.

[6] Mello, Magno, op.cit.
[7] Além de ter obtido informações privilegiadas, o BRADESCO, às vésperas do leilão, financiou debêntures de empresas que controlavam a Elétron (VALEtron e a Belapart, ligadas ao Opportunity e ao Sweet River).

Adriano Benayon é Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”. Editora Escrituras: www.escrituras.com.br

10 comentários:

Anônimo disse...

Não entendo nada de Lei das SA's, leilão para privatização, etc.. Porém TENHO CERTEZA ABSOLUTA: uma estatal NÃO É DA NAÇÃO e, sim, uma empresa PRIVADA DE "MEIA-DÚZIA" dos poderosos de plantão, que fazem o que querem quando querem. Aí estão as canalhices feitas na Petrobrás.

Daí entendo que uma estatal, MESMO VENDIDA por UM único Real (ou Dólar) é um excelente negócio para o Estado visto que, em lugar de "comer" dinheiro público, com certeza, passa a render muito mais em impostos, taxas, investimentos, enfim, melhorias para a nação, não só diretas como, principalmente, indiretas. Aí estão as TELES e a própria VALE para comprovar.

Anônimo disse...

Sou tão a favor das privatizações,
que eu sou a favor de privatizar até o Palácio do Planalto, prá não dar oportunidade de brasileiros burros votarem e não colocarem um asno prá governar o país.

Teresa

Anônimo disse...

Eu só acredito que a VALE foi corretamente privatizada, se um General do EB, que conheça Economia, dê o seu aval, portanto, até agora, continuo achando que a privatização da VALE foi um CRIME DE "LESA PÁTRIA", assim, se fosse possível, isto é, se não estivéssemos no Brasil, CADEIA COM ELES!!!

Anônimo disse...

Isso aí! Vamos devolver a Vale pros petistas transformarem num ninho de ratos, moeda de barganha, saco sem fundos para campanhas eleitorais, entre outras sacanagens!!
Avente, pessoal... vamos devolver a Vale pros donos de partidos políticos se locupletarem como fazem com a PETROBRAS, BB, CORREIOS, CEF., ETC., ETC... afinal, tirando essa "casta" de amigos do "REI", que outro brasileiro consegue se beneficiar como "proprietário" de alguma estatal?
Ahh..., e não podemos nos esquecer que o prejuízo, esse sim, é sempre colocado na nossa conta!!!
E além do mais... poderia ser sido pior, pense em PETROBRÁS, evo morales...

Anônimo disse...

O povo se ilude achando que são beneficiados com as estatais. As estatais só servem prá ficarem negociando cargos. Quem paga a conta desta MÁQUINA VORAZ e INEFICIENTE são os contribuíntes, portanto vamos PRIVATIZAR tudo, Petrobrás, Banco do Brasil, CEF,
Correios, etc...

Ailma

Anônimo disse...

Num certo dia, na Av. Paulista em São Paulo, houve uma votação para a reestatização da Vale do Rio Doce.

Como eu sou favorável a toda e qualquer privatização no Brasil, ao ser abordado para votar, disse à mulher que me abordou que eu era a favor da privatização.

Ela então me disse para votar assim mesmo pois tinha opção para votar contra a reestatização.

Ao ler os argumentos no voto a favor da reestatização lembro-me que o próprio voto induzia o votante a ser contra não me lembro o que e, necessariamente, por via indireta, o votante sendo contra aquilo ele logicamente deveria ser contra a privatização. Achei um absurdo aquilo e votei NÃO à reestatização.

É a primeira vez que vejo uma cédula de voto com as opções SIM e NÂO seguidas de uma argumentação falaciosa para induzir o votante a votar pelo SIM.

Anônimo disse...

Caro Adriano Benayon,

Li recentemente seu livro “Globalização X Desenvolvimento” e fiquei satisfeitíssimo. Creio que, pela primeira vez, vi alguém que conhece profundamente de economia e das regras do jogo capitalista, não só o senhor como também vários autores citados no texto, dizer enfaticamente que nós, brasileiros (assim como quase todos os países subdesenvolvidos capitalistas), estamos jogando mal este jogo ou, nas suas palavras, não estamos adotando uma economia de mercado. Pior ainda, nossos adversários (as ETN’s) estão jogando com as nossas cartas (e.g., o estado e nossos meios de comunicação), já levaram todas nossas fichas, e ainda querem mais.

Ao mesmo tempo fiquei abismado em constatar que nossa situação é ainda mais crítica do que pensava e uma reversão de nosso declínio rumo ao inferno me parece cada vez mais impossível. Por exemplo, vejo que o senhor ocupa um cargo de certa importância no estado e, mesmo assim, não consegue exercer influência significativa nas políticas econômicas do país, já que o estado brasileiro tem adotado postura diametralmente oposta à sua. Se o senhor, com uma posição muito favorável, não consegue, me pergunto quem conseguirá.

Sinto-me mais abismado ainda com os comentários de alguns leitores postados neste blog. Mesmo após lerem com todos os detalhes sobre o roubo da Vale do Rio do Doce, um dos maiores ex-patrimônios do Brasil, ainda insistem em, não só defender o ato criminoso já cometido, como desejar que outros ocorram: querem terminar de vender, ou melhor, doar, a PETROBRAS e outras mais. Será um gesto de profundo masoquismo? Ou será que a lavagem cerebral implementada por nossos meios de comunicação é irreversível?

Raphael

Anônimo disse...

Raphael, xará acima:

Acho que há um ponto comum nas duas opiniões (pró e anti privatizações) e é possível atender às duas idéias, até certo ponto.

1) Anula-se a venda da VALE, pois foi cometido um CRIME. Seus antigos gestores, aves de bico comprido, devem ser responsabilizados e a VALE volta ao povo;

2) Em seguida, faz-se uma REAL estimativa do que é um recurso desse no mercado. É impossível de se estimar ? Lógico que não. Basta ver a curva de lucros da empresa nos últimos 10 anos versus a quantidade de matéria-prima ainda não extraída. Será possível chegar a um valor de Concessão ou PPP, ou o que o valha. Quem quiser, que pegue, por 10, 20, 30 anos... Com os valores corretos, tira-se novamente, e desta vez DENTRO DA LEI, a CVRD das mãos dos políticos nojentos e ladrões (praticamente todos os existentes, não importa a bandeira).

Eloys disse...

Se a vale voltar para as mãos do estado a primeira coisa que vai acontecer: Em vez de se pagar 1 Bilhão de impostos para a união, a vale vai ter no primeiro de reestatização um prejú de 1 Bilhão de Dólares devido a queda na produção e a duplicação do números de funcionários públicos contratados. Mas como eu sou dono e sou do povo, eu pago essa conta....
A
àlias quando ela era do estado eu nunca recebi um centavo dos lucros.
Cada a minha parte.

Unknown disse...

Se você é economista deve saber que é perfeitamente possível avaliar o valor eterno de uma empresa (Formula Gordon), então porque você maquiavelicamente ironiza o valor de 5.000 meses? Além disso, sabe também que calcular o valor de 1997 com um dado pós facto de 2005 é economicamente errado.
A Vale hoje da mais lucro ao povo, mais emprego, mais impostos e esta disponivel para qualquer um comprar a sua ação na Bolsa com uma governança muito melhor que a da Petrobras. VOcê quer dar alguma coisa para o povo? Defenda a venda do controle das açoes da Petrobras e do BB na bolsa para o povo via o FGTS.
A esquerda normalmente gosta de esconder informações do povo e utilizar a figura do Estado como defensor, quando na verdade ele é o maior usurpador. Uma empresa traz dinheiro para o Povo quando ela paga imposto e não quando o Estado tem a sua propriedade.