domingo, 3 de fevereiro de 2008

Chega de samba do branquinho doido

Edição de Artigos de Domingo do Alerta Total http://alertatotal.blogspot.com/

Por Jorge Serrão

Sem educação, vontade política e obediência democrática, a relação da sociedade brasileira com seu Estado padrasto vai se resumir a um “samba do branquinho doido” tocado e dançado no triste enredo carnavalesco de um Brasil autoritário, espoliador e injusto. Por que aceitamos ser um País rico cuja sociedade se conforma em ser eternamente colonizada e mantida miserável? Por que cultuamos e suportamos abusos de poder? Pior ainda: por que aceitamos injustiças, mesmo aquelas provindas do Judiciário?

Decisão judicial, mesmo injusta, deve ser acatada, por princípio. Mas precisa ser contestada, imediatamente, com todos os instrumentos democráticos possíveis. Foi lamentável para a liberdade básica de expressão (assegurada nos Direitos Fundamentais da nossa Constituição ainda em vigor, até prova em contrário) a decisão provisória da juíza Juliana Kalichszteim de vetar um carro alegórico que retrataria o Holocausto no desfile da Marquês de Sapucaí.

Felizmente, a Escola de Samba Viradouro deu rapidamente o troco na ação movida pela Federação Israelita do Rio de Janeiro. Os sambistas reconstruíram, às pressas, um novo carro batizado de “Execução da Liberdade”. Talvez os nossos representantes do Judiciário, atarefados na difícil missão de julgar dezenas de milhares de processos, não percebam objetivamente. Mas a liberdade vem sendo “executada” ou “justiçada” no Brasil.

A irreverência do mundo samba deu uma lição à sociedade. Decisão aparentemente injusta não se discute nem se perde tempo lamentando. A solução é driblar a aparente injustiça com criatividade e espírito verdadeiramente democrático. O cidadão tem este Direito Humano básico assegurado em diversas legislações. Por isso, viva a “desobediência civil”, mesmo que praticada alegoricamente.

O livre carnavalesco Paulo Barros comentou que, em vez de recorrer judicialmente, “preferiu dar corda para o inimigo se enforcar”. Barros adiantou que a nova alegoria fará alusão à censura prévia que a escola sofreu no Tribunal. Será um recado direto ao presidente da Federação Israelita, Sérgio Niskier, que brindou os carnavalescos com o questionável argumento de que “utilizar a Justiça não é censura, é democracia".

Devagar com o andor que o enredo é do Barros! A medida judicial contra o carro alegórico fere o verdadeiro conceito pós-moderno de Democracia, que é a prática da Segurança do Direito Natural, através do Exercício da Razão Pública. A decisão judicial temporária, mesmo que bem intencionada em favor da comunidade judaica, afrontou o direito democrático de livre expressão da sociedade brasileira.

A Lei maior brasileira veta qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Está escrito na Constituição, artigo V, IX: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Leia mais no artigo: Defenda já sua Liberdade de Expressão!

Pode-se até tolerar a decisão judicial contra a Viradouro. O que não se pode é aceitá-la, em nome do verdadeiro conceito de Democracia. Censura prévia por liminar é de fazer inveja ao melhor regime nazista, stalinista ou castrista. Qualquer um sabe que uma liminar é, por definição, provisória. Pode ser revista até o julgamento final do mérito de uma ação. A decisão liminar é dada mediante “cognição sumária”. O magistrado ainda não possui todos os dados para julgamento definitivo, e a concede para que um direito não seja ferido ou para que um outro direito seja assegurado. Este é o espírito da liminar. Logo, tal instrumento existe como liminar – e não para “eliminar”, e, menos ainda, censurar.

Se censura prévia é condenável, auto-censura é pior ainda. A preocupação de entidades judaicas com referências ao Holocausto no Carnaval levou outra escola de samba do Rio de Janeiro, a Estácio de Sá, a cortar de seu desfile uma ala chamada Hitler. Seus carnavalescos também preferiram vetar fantasias com a cruz suástica. Após o vazamento na Internet de uma foto das fantasias militares com o famoso símbolo nazista, a Federação Israelita do Rio de Janeiro fez um pedido à Estácio de Sá para que o símbolo fosse retirado do desfile. Democraticamente, a escola preferiu se impor uma auto-censura prévia. Aí é problema dos seus carnavalescos. Agir assim é com eles mesmos, Roberto Carlos e as Baleias azuis.

Mas censura prévia imposta judicialmente é inaceitável. Ainda mais a uma manifestação cultural popular como o carnaval. Se a Viradouro praticasse uma apologia de práticas ilegais ou anti-democráticas, conforme aquelas que a história oficial registra contra os judeus durante o regime nacional-socialista, na Alemanha de Adolf Hitler, a escola merecia ser punida com todo rigor da lei. Mas a punição a uma manifestação intelectual-cultural só poderia ser aplicada depois de cometido o delito. E não previamente, na presunção de que tal delito “seria cometido”.

No Brasil, a presunção jurídica, às vezes, atenta contra a liberdade de expressão e contra a Democracia. É preciso repetir por três vezes três. A Constituição Brasileira não permite qualquer forma de censura prévia. Então, por que alguns segmentos do nosso Judiciário a praticam? Eis a questão. Cabe aos segmentos esclarecidos da sociedade protestarem contra tal comportamento anti-democrático e inconstitucional.

Afinal, se não está valendo o que está escrito na Constituição, então estamos diante de uma flagrante insegurança jurídica, no meio do nosso carnaval de mais de 181 mil normas legais em vigor. Só na área tributária, existem mais de 800 leis, decretos, portarias e resoluções em vigor – o que facilita o “terrorismo fiscal”. O excesso de leis e regrinhas é tão grande que nem o Supremo Tribunal Federal tem certeza do tamanho real de nossa legislação.

Já que estamos no carnaval, nada custa lembrar que o pierrot estatal apaixonado (cheio de regras) não tem o direito de violentar a colombina que nunca sabe direito o que é Democracia. Infelizmente, a pretensa cidadania brasileira é ignorante de seu real poder e valor. Vive e sobrevive anestesiada. Parece incapaz de combater os germes do autoritarismo que a violentam institucionalmente. Geralmente, o brasileiro aceita passivamente as decisões “de cima”. Assim, mal cumpre ou pouco se esforça para que as leis sejam cumpridas com Justiça.

A tradição institucional brasileira é bastante diferente da tradição anglo-saxã. Lá fora impera a palavra “enforcement” - que provém do verbo “to enforce” ou “fazer cumprir”. Para nós, latino-americanos é diferente. Uma lei existe quando é anunciada. Para os anglo-saxões, uma lei só existe quando se cumpre. Independe de estar escrita. Por isso, as nossas milhares de leis tendem a virar letras mortas. Não são cumpridas devidamente. Ou são interpretadas conforme convém aos interesses pessoais e momentâneos. Aliás, numa definição cínica, porém real, o Estado é a forma pela qual os interesses da parte mais forte e poderosa da sociedade ganham a aparência de “interesses de toda a sociedade”.

Nos EUA, em 1848, o livre pensador Henry Thoreau, escreveu sua brilhante obra “A Desobediência Civil”. Amante da liberdade democrática, Thoreau propôs conceitos e mecanismos objetivos para que o cidadão pudesse se insurgir e enfrentar os abusos autoritários do Estado. A obra de Thoreau é mais atual que nunca. Leia atentamente as reflexões de Arlindo Montenegro sobre o tema no artigo:

No Brasil atual, não basta reclamar e “desobedecer”. Precisamos de atitudes! Temos de travar uma batalha muito séria para reinventar o Estado - que hoje atenta contra os interesses da sociedade – em bases verdadeiramente democráticas. Precisamos de regras claras e objetivas para serem cumpridas facilmente – sem formalismos jurídicos. Temos, acima de tudo, de formular novos conceitos e mecanismos para assegurar uma “Obediência Democrática”, baseada na segurança dos Direitos e das Obrigações.

A grande missão é entregar o Brasil a si mesmo, ao seu povo. Historicamente, o País nunca foi nosso. Mas precisa ser! Temos de fazer cumprir nossos Objetivos Nacionais Permanentes: Progresso, Soberania, Paz Social, Integração Nacional, Integridade do Patrimônio Nacional e Democracia. Eles consistem na preservação da Segurança da Nação e dos Valores da Pátria. Aplicados em conjunto, são a expressão da Vontade Nacional. Hoje, carecemos de tal expressão.

Vale repetir até cansar! Sem vontade, a sociedade brasileira e seu Estado vão se resumir a um “samba do branquinho doido” tocado e dançado no triste enredo carnavalesco de um País rico que se conforma em ser eterna colônia - mantida artificialmente na miséria por interesses globais da Oligarquia Financeira Transnacional que controla o mundo, em parceria com o Governo do Crime Organizado.

A gestão criminosa se legitima quando ocorre a perversa associação, para fins delitivos, entre a classe política e empresarial, os membros dos três poderes da República, e os criminosos de toda espécie, para usurpar o poder do Estado, praticando o roubo, a corrupção e a violência em todos os níveis. O Governo do Crime precisa ser superado com urgência - principalmente no Brasil. E com inteligência Social. A tarefa é possível. Basta vontade nacional para mudar.

O crime organizado só nos governa porque nós permitimos. Ou nos omitindo, ou nos submetendo a ele e seus reais agentes de controle. Por isso, sem Obediência Democrática, seremos eternos reféns dos autoritarismos, das injustas interpretações das leis e de todo o conjunto do Governo do Crime Organizado e seus reais controladores.

O Brasil necessita da aplicação de uma técnica jurídica pela qual é assegurado aos cidadãos o exercício dos seus direitos individuais. Ao mesmo tempo, a prática da segurança do Direito coloca o Estado em condições de não poder violar tais direitos civis. O nome disso é “Legalidade”. O respeito a ela é fundamental para o equilíbrio dinâmico entre a Sociedade e o Estado. O Brasil precisa disto. Tal regime pressupõe um pacto social para o pleno exercício dos direitos e um efetivo cumprimento dos deveres. A regra é clara, e sua obediência pela sociedade, também.

A escolha é sua, cidadão! Ou você prefere dançar, eternamente, conforme o sambinha do branquinho doido? Toma jeito...

Jorge Serrão, jornalista radialista e publicitário, é Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. http://alertatotal.blogspot.com/ e http://podcast.br.inter.net/podcast/alertatotal

9 comentários:

Anônimo disse...

Um dia desses entrei em uma lanchonete em Araras, Região Serrana do Rio, e ouvi um homem, soube depois de nome Clóvis, assessor do governador Sérgio Cabral, dizer que Collor seria o senador mais faltoso do atual Senado Federal, a que repliquei, dizendo que na legislatura anterior o mais faltoso havia sido o Cabral... Fui ameaçado de ficar aleijado se fosse ouvida novamente qualquer opinião contrária ao governador, que segundo o mesmo "assessor", será presidente do Brasil. Pode até ser, pois parece que como Lula, é chegado a uma dose a mais... Grande democracia a nossa!!!

Anônimo disse...

Parabéns. Foi talvez a única voz que teve a coragem de declarar verdade tão absoluta. Infelizmente neste pais tem gente mandando e gente obedecendo em excesso.
Qualquer ameaça à liberdade configura um perigo. Hoje isto, amanhã invadirão a Internet para nos fazer calar. Porque os judeus tentam amordaçar esta geração que nada tem a ver com o passado?

Anônimo disse...

Veja o nome da juíza, ela deveria ter se declarado impedida. Feriu a imparcialidade, já tão sumida entre nós ultimamente.

Anônimo disse...

Sr. Serrão:
Como o Sr. mesmo disse, a pretensa cidadania brasileira, tem muito assunto mais voltado à diversão do povão burro (que vota no Lula e cia.) do que levar para o sambódromo um fato tão abominável como foi o holocausto, ceifando milhões de vidas, não só de judeus. Isso deveria ser respeitado, não por caráter legal, mas por caráter moral, pelos carnavalescos e toda mente cauterizada desse país, onde tudo o que é certo é errado e vice-versa e nada se faz para orientar os bons caminhos aos jovens que crescem,cada vez mais, sem valores.

Cavaleiro do Templo disse...

Serrão, sou o Cavaleiro do Templo, tenho um blog (cavaleirodotemplo.blogspot.com) que conta com inúmeros links do ALERTA TOTAL inclusive e acho que discordar de opiniões é mais do que salutar, é um indicativo de inteligência. Concordância em tudo não pode existir entre cérebros humanos "saudáveis".

Eu discordo da tua opinião em gênero, número e grau e fiquei surpreso ao lê-la neste post.

Será que se, por exemplo, uma escola de samba criasse um carro com negros açoitados, costas correndo sangue, espancados, de joelhos, acorrentados e sambistas com chicote em cima das estátuas a açoitá-las seria aceitável como liberdade de expressão? Ou de Mao cortando os pés daquela senhora chinesa que tentou fugir? Ou de Tiradentes sendo picotado e suas partes expostas em diversos carros?

Será que a liberdade de expressão é o direito máximo, que se sobrepõe a todos os outros? Se sim, porque não pode criar um Partido Nazista (muito longe de mim criticar esta postura, acho que não se deve permitir a criação de qualquer coisa nazista)? E se não se pode criar um Partido Nazista, não se deve fazer alusão pública e lúdica aos horrores que este mesmo criou, motivo este que levou a esta imposição que é certa do meu ponto de vista.

Gostaria que o senhor pensasse nisto, se já não o fez, claro.

Alerta Total disse...

Liberdade de expressão é apenas um direito. Não é direito máximo e nem pode se sobrepor a outros direitos - a não ser dependendo de um caso bem analisado.

O artigo que publiquei não entra no mérito do tema carnavalesco escolhido pela escola. Não interessa se a elegoria é nazista, anti-semita, judaica, comunista etc. Não cabe entrar no mérito.

A questão central é que a nossa Constituição não permite censura prévia, e a decisão judicial foi uma censura prévia contra a liberdade de expressão.

Todos devem ser livres para expor o que a consciência mandar. Só devem ser responsáveis e responsabilizáveis pelo que expõem. Eis a essência da liberdade de expressão.

A Justiça não pode cerceá-la. Mas deve e precisa ter toda liberdade para avaliar, nos tribunais e dentro das regras estabelecidas pelo Estado de Direito, se tal liberdade não afrontou o direito de outros. Se afetou, punição posterior - e não previamente, porque a censura prévia é um atentado ao Estado de Direito.

Só isso, e nada mais.

Cavaleiro do Templo disse...

Então deve-se deixar um carro Nazista, por exemplo, entrar na passarela e só depois do translado pela avenida, fotos no mundo inteiro, filmagens, etc. analisarmos a coisa toda?

Cavaleiro do Templo disse...

Não seria este caso como você disse "a não ser dependendo de um caso bem analisado"?

Não quero polemizar idiotamente como acontece na maioria dos "debates", ok?

Acho apenas que este caso, esta ferida, é sim uma exceção, entre algumas outras.

Anônimo disse...

O que percebo, é que está sendo feita uma enorme confusão entre direito, estética, arte e bom gosto, entre judeus e sionistas,entre carnaval e defile na Sapucai, entre arte e política, e sobretudo entre economia e história.

Tirei toda sminhas dúvidas nesse artigo:

http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=76059&tid=2582160312192377799&start=1

Atenciosamente