sábado, 14 de fevereiro de 2009

Decisão do STF de libertar presos antes de condenação final vai abarrotar o Judiciário ainda mais de recursos

Edição de Sábado do Alerta Total http://www.alertatotal.blogspot.com

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Por Jorge Serrão


Todo o cidadão tem o direito de ficar livre até que se esgotem as possibilidades de defesa. Mas a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a libertação de presos não condenados definitivamente, inclusive em crimes de gravidade comprovada, vai lotar o judiciário de recursos.

A previsão é do jurista e doutor em direito penal pela Universidade de Madri, Luiz Flávio Gomes. Partilham da opinião dele muitos advogados e até não especialistas em ciências jurídicas. O STF pode ter dado mais uma contribuição para a Insegurança do Direito (falta de Democracia) no Brasil.

A Associação dos Magistrados Brasileiros, que reúne 13 mil magistrados brasileiros, teme que a decisão do STF sirva de incentivo à criminalidade no Brasil. O presidente da AMB, Mozart Valadares, lembra que a população brasileira já vive em estado de insegurança.

Mozart Valadares adverte que a decisão do STF desvaloriza e desestimula o trabalho dos magistrados: “Os juízes sentem que não adianta o seu esforço para combater o crime se os seus autores continuarão nas ruas. Temos a convicção de que a cadeia não ressocializa, mas também não admitimos que as pessoas possam cometer crimes e ficar impunes”.

Já o ministro Gilmar Mendes minimizou a repercussão do caso. Na opinião do presidente do STF, a sociedade é atingida de uma maneira geral pela insegurança, pelo mau funcionamento das políticas públicas e não existe relação com a decisão do tribunal:

“Essa decisão do Supremo Tribunal Federal não provoca a libertação das pessoas de imediato, apenas daqueles que eventualmente não foram presos e para os quais não haja fundamento para uma prisão preventiva, tão somente isso. Então está se passando para a sociedade, talvez, uma visão equivocada do significado da decisão do Supremo Tribunal Federal. Agora, o tribunal está, na verdade, aplicando uma norma da Constituição. Ele não está criando algo do nada ou revelando um fato novo. Isto está no texto constitucional”.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 14 de Fevereiro de 2009.

8 comentários:

Mario disse...

Do meu ponto de vista (raciocino sempre com lógica), a tal de "presunção da inocência" (inocente até prova em contrário) aplica-se a todos ao nascer e é inocente até que haja suspeitas de que cometeu um crime.

Então, as autoridades (polícia, Ministério Público, etc.) investigam e concluem que há indícios suficientes (PROVAS) do crime e denunciam ao judiciário.

Ora!!! Do meu ponto de vista ISSO JÁ É A PRIMEIRA CONDENAÇÃO, já que, em não havendo provas, não há por quê denunciar.

Assim, tanto o juiz de primeira instância como os subsequentes, tem a tarefa de APENAS RATIFICAR ou RETIFICAR a sentença anterior.

Sobre a decisão ABSURDA (mais uma) do STF: é o mesmo que dizer que julgamentos de instâncias inferiores não tem nenhum valor. Então, por que existem?

Serrão,

Se pensarmos só nesta decisão é possível que esteja certo. Porém, lembrando que há uma outra, pode acontecer o contrário.

Refiro-me ao fim do sigilo das investigações, isto é, permitir que os advogados tenham acesso a tudo o que está sendo feito pelas autoridades. Ora! Não tenho a menor dúvida de que, doravante, não mais existirá uma provinha sequer para incriminar quem quer que seja, principalmente dos que (ainda) chamamos de "colarinho branco".

Essas duas decisões do STF são a prova e a declaração explícita (já existia) do "liberou geral".

DO disse...

A verdade é que as chamadas "instituições" estão se desvalorizando por si só.
A quem interessa isto??

Anônimo disse...

A frouxidão e a lentidão da justiça no Brasil vai favorecer criminosos. Essa decisão do STF vai aprofundar a descrença da população com a justiça. Essa espécie de "proteção" que estará sendo dada ao criminoso poderá se reverter numa faca de dois gumes. Esse espaço que deveria ser ocupado pela justiça leniente, poderá ser ocupado pela prática da justiça pelas próprias mãos.

Anônimo disse...

Quem escolheu e nomeou os juizes do STF? Quem são os maiorais intocáveis, acima da Lei por decisão dos mesmos Juizes?
Por que não denunciam e declaram nulos os decretos e leis que o executivo e o legislativo criam a cada dia, ignorando a Constituição?
A qualquer momento, eles podem fazer uma constituição de leis interpretadas, socialistas, submetendo todos os nacionais às diretrizes do Foro de São Paulo.
O bando de criminosos já desfigurou todas as instituições, ja desfigurou a cultura, já desfigurou o Brasil, ja submeteu e manipula a maioria absoluta da nação que mantida na ignorância e bombardeada pela propaganda.

Gonçalves disse...

O QUE SE ESCUTA QUASE TODOS OS DIAS NA IMPRENSA VAGABUNDA É RECLAMAÇÃO SOBRE O EXCESSO DE PROCESSOS PARADOS NOS DEPOSITOS POR FALTA DE PROFISSIONAIS. AINDA QUE A FALTA DESTES PROFISSIONAIS SEJA UMA REALIDADE ENTENDO QUE NÃO É DE TODO O RESPONSÁVEL PELO ACÚMULO DE PROCESSOS QUE DEVEM SER CREDITADO, ISTO SIM, AOS ATUAIS SERVIDORES CUJA APTIDÃO À ANÁLISE DEIXA A DESEJAR.

Anônimo disse...

Como diz o Boris Casoy, tá tudo dominado! Desacreditada a justiça, desacreditado o Legislativo, desacreditadas as Forças Armadas, desacreditadas as Policias. Blindado o "salvador da pátria" Quem? Quem?
Nada "ficou provado" contra os verdadeiros promotores do caos: é o que dizem os asseclas da mídia.
Proximo passo, "nois moraliza tudo que é o que nosso povo qué!"
Tá ligado?

MIL-B disse...

Tudo é ditado pelos " Donos do Mundo", os inventores do Capitalismo Liberalóide e do Comunismo Assassino. A única justiça verdadeira ante a esse mar de corrupções é a Justiça Divina. Como Juízes, Desembargadores podem julgar alguma coisa se quem faz as Leis não são eles?? Anauê!!

Anônimo disse...

É impressionante o descalabro e a afronta cometidos pelo nosso querido STF. São os senhores intocáveis, criam e ditam regras acima da lei, desqualificam trabalhos inteiros de inteligência e investigação policial e do MP só por soberba ou vaidade. São os Deuses !! O Brasil está no buraco, não há punição para bandidos "ricos" e acima de tudo órgãos como o STF trabalham tão somente para sabotar as instituições que ainda tentam fazer alguma diferença em nossa sociedade! Até quando este povo (massa gado) brasileiro irá permitir isto?