sábado, 9 de maio de 2009

Por que(m) os juros dobram (?)

Edição de Artigos de Sábado do Alerta Total http://www.alertatotal.blogspot.com
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Por Irineu Dário Staub

A taxa de juros é tema recorrente nos debates econômicos, políticos e financeiros. Os embates são mais políticos do que técnicos, embora a situação da economia brasileira recomende uma abordagem pragmática e contextual.

A questão dos juros tem o condão de opor governantes, burocratas, políticos, empresários, trabalhadores, intelectuais, credores e devedores e aprisioná-los num emaranhado de posições antagônicas quase irreconciliáveis. A temática é complexa e a discussão está contaminada pelos pecados do reducionismo e da extremada simplificação.

Mesmo renomados analistas e profissionais das finanças tecem comentários baseados unicamente na presunção - equivocada - de que as taxas finais cobradas dos tomadores são a simples multiplicação da taxa básica de captação, mercê das estratégias, objetivos e artimanhas dos banqueiros.

O que é ignorado e ocultado, de modo geral, é que entre a captação e a aplicação dos recursos existe um intrincado jogo de interesses, pressões, interações e interferências que acabam por elevar o custo do dinheiro para o tomador final.

As decisões sobre a taxa Selic são influenciadas por um intricado conjunto de fatores sociais, econômicos e legais que incluem as obrigações dos fundos de pensão, a indexação da economia (preços administrados das tarifas vinculadas a contratos de longo prazo assinados pelo governo com empresas de serviços públicos) e a remuneração das cadernetas de poupança, entre outros.

Do ponto de vista específico da gestão das instituições bancárias a análise da dinâmica formativa das taxas de juro pode ser encaminhada segundo três dimensões centrais e interdependentes com múltiplas e recíprocas implicações e que enquadram o juro como (1) negócio bancário, (2) instrumento de política monetária e, (3) dispositivo de arrecadação tributária.

A duas primeiras perspectivas estão entrelaçadas dialeticamente e formam um círculo vicioso que emerge da introdução de “artificialidades” na economia e se transforma numa espécie de “moto-contínuo” alimentado pela própria imanência com base no impulso original disparado pela intervenção governamental.

Uma abordagem essencialmente gerencial, estritamente empírica, orientada pela legislação brasileira, operacionalizada segundos critérios prescritos pelas normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil e embasada no levantamento de registros contábeis de instituições bancárias permite chegar à lógica interna, à estrutura e à mecânica de geração e acumulação dos encargos que compõem a taxa final cobrada do tomador:

1. (+) Custo de captação, a remuneração paga ao poupador, geralmente próxima da taxa primária (Selic).

2. (+) Custos regulatórios, os encargos decorrentes dos mecanismos acionados pelo governo para regular a liquidez da economia e garantir a higidez do sistema financeiro, compostos por:

(a) encaixe obrigatório, corresponde a um percentual estatisticamente determinado e calculado sobre os depósitos à vista, cujo montante é obrigatoriamente retido em caixa para saque aleatório dos correntistas;

(b) depósito compulsório, calculado sobre os recursos que transitam pela instituição financeira; é o instrumento por excelência, da gestão da política monetária; talvez o pai de todos os encargos;

(c) direcionamento, compreende formas seletivas de aplicação obrigatória dos recursos impostas às instituições.

3. (+) Custo do inadimplemento, representa o encarecimento do dinheiro provocado por

(a) créditos perdidos;

(b) custos de cobrança dos inadimplentes;

(c) custos de realização de garantias;

(d) substituição de fontes de captação de recursos;

(e) compatibilização entre prazos de captação e aplicação.

4. (+) Custos tributários ou cunha fiscal, referem-se à carga tributária que incide sobre o fluxo de recursos que onera o poupador, o agente financeiro e o tomador.

5. (+) Custos do agente, representados pelos encargos administrativos e operacionais de gerir e operar uma instituição financeira.

6. (-) Remuneração sobre depósitos compulsórios, quando cabível.

7. (+/-) Ajustes contingenciais, perdas e ganhos decorrentes de instabilidade jurídica e institucional, riscos do negócio, quebra de contratos, correções de planos econômicos, custos de condenações judiciais, questões trabalhistas, programas governamentais, sustentabilidade, demandas sociais, incentivos e doações de toda ordem, incluindo campanhas políticas.

8. (+) Margem líquida que equivale ao spread líquido; e, finalmente

9. (=) Taxa praticada ou a taxa efetiva cobrada dos tomadores de recursos, que nada mais é do que a soma dos custos totais e a margem líquida do banqueiro.

Essa abordagem estritamente técnica, gerencial e contábil sugere que o custo do dinheiro para o consumidor decorre de uma complexa articulação de variáveis que, em sua maioria, fogem do controle dos agentes financeiros, como os que envolvem políticas de governo.

Pela composição elementar da taxa final para o tomador percebe-se que a gestão da política de juros envolve interesses governamentais materializados por meio da regulação e imposição de limites, como o depósito compulsório e o direcionamento de crédito.

O depósito compulsório é, por excelência, o instrumento de política monetária que permite ao governo regular a liquidez da economia. Já na condição de tomador de poupança interna, o governo drena para os cofres públicos os recursos que deveriam estar investidos na geração de riquezas via produção de bens e serviços.

Como o governo não é produtor de riquezas vê-se obrigado a cercear o acesso ao consumo, limitando o montante de recursos livres para financiar a aquisição de bens e serviços e o faz pela redução da moeda em circulação, mas por efeito colateral, também inibe a produção e oferta de bens e serviços.

Para neutralizar os potenciais efeitos inflacionários decorrentes da procura por bens não ofertados, o governo aciona o mecanismo da taxa básica de juros fazendo com que os poupadores prefiram aplicar em títulos públicos e as instituições financeiras optem por direcionar os recursos para o governo (que não produz riqueza) em detrimento de investimentos nos setores produtivos.

A política de juros também pode ser vista como ferramenta de arrecadação tributária. Considerando que as instituições financeiras atuam como mediadoras quase universais dos negócios realizados numa economia, a cobrança de altas taxas de juro enseja uma vigorosa transferência de recursos dos setores produtivos para o sistema financeiro.

Como a exploração de negócios financeiros é regulamentada, fiscalizada e está mais estruturada do que a média dos demais setores da economia, é suficiente taxar a intermediação bancária para atingir as rendas produzidas pelos demais segmentos da economia.

Assim, pela transferência de recursos mediante a prática de altas taxas de juro e via taxação do lucro do setor financeiro, o governo consegue tributar, indiretamente, toda a atividade econômica, ainda que informal ou até ilegal.

Polêmica na origem e duvidosa na legitimidade devido aos reflexos macroeconômicos, a medida é pragmática na forma, eficiente quanto aos meios, e eficaz no que tange aos fins: arrecadar tributos de todos os segmentos produtivos, formais ou não, legais ou não! É uma espécie de CPMF de largo espectro.

Outra questão importante que vale a pena analisar é a cobrança de elevadas taxas de juro na compras a prazo, praticadas pelo comércio por meio dos crediários acessíveis aos todos os potenciais consumidores, mas especialmente os de média e baixa renda. Conceituados analistas abordam superficialmente o arcabouço cultural que orienta o comportamento da população nas questões financeiras e que, todavia, merece estudos mais profundos.

Por conta dessa imprudência analítica os consumidores são criticados porque teriam a única preocupação de adequar as prestações mensais ao tamanho do salário, sem se preocuparem com o custo do dinheiro. Na ótica da “sabedoria popular” a tomada de recursos junto ao sistema financeiro via crediário comercial envolve duas perspectivas basilares que contemplam (a) aspectos financeiros (fluxo de caixa); e (b) aspectos econômicos (custos dos recursos).

Nesse sentido, prevalece um valor social que se expressa por meio do que se chama, popularmente, de manter a ficha limpa e segmentos mais letrados rotulariam de cumprimento dos contratos. Quando se aborda o lado econômico, é forçoso reconhecer que calcular o custo do dinheiro é tarefa difícil e que, mesmo orientada por complexas fórmulas matemáticas, gera controvérsia entre os especialistas. Por outro lado, saber se a prestação cabe dentro do salário parece ser bem mais fácil e oportuno.

Sem sofisticados conhecimentos em finanças a “cultura popular” estimula a imensa maioria da população a respeitar sua própria capacidade de pagamento, adequando os compromissos financeiros ao potencial do fluxo de caixa. Ante a força das necessidades, desejos, sonhos e expectativas o aspecto econômico é secundário.

O “segredo popular” é participar do grande “banquete mitológico do consumismo” usufruindo de todas as facilidades tecnológicas que melhoram a vida das pessoas, mantendo o nome limpo na praça e o crédito garantido no comércio.

Por meio de uma “sabedoria intuitiva” pessoas dotadas de bom senso “administram” o reduzido e precário espaço discricionário que detêm sobre a questão financeira e ajustam o valor da prestação à sua capacidade de pagamento (fluxo de caixa), já que todos os tomadores de recursos financeiros, bancários ou comerciais estão presos à estrutura e à contingência dos aspectos econômicos imanentes à operação e têm pouca ou quase nenhuma capacidade de ação sobre o custo do dinheiro.

Diante dessa realidade, simplificada pelo valor basilar de preservar o crédito que orienta a maioria da população, o que dizer de uma instituição financeira obrigada a recorrer a empréstimos emergenciais para créditos não contemplados pelos modernos instrumentos de prevenção sistêmica de crises de liquidez, tomados a custos proibitivos, justa e unicamente para corrigir deficiências no fluxo de caixa?

Mesmo com todo o aparato tecnológico, administrativo, operacional e financeiro, muitas organizações incorrem em falhas na articulação das variáveis básicas de captação e aplicação e não conseguem adequar o fluxo de caixa às suas demandas operacionais específicas. Essa inabilidade é socorrida de pronto, mas também punida com encargos que tornam os custos dos juros ainda maiores.

Essa questão enseja especulações que permitem sugerir que as empresas, especialmente as financeiras, podem ser acometidas de morte súbita muito mais em função de problemas financeiros (ruptura do fluxo de caixa) do que por pressão econômica (custo dos recursos).

Hipoteticamente, uma empresa que mantém um fluxo de caixa adequado ao nível das suas necessidades pode permanecer ativa até a final extinção, mesmo com continuado prejuízo anual. Parece que problemas financeiros matam mais por rupturas bruscas do que pela asfixia progressiva de perdas econômicas.

A problemática da taxa de juros é bem mais complexa do que sugerem as discussões estéreis que ocupam preciosos espaços midiáticos. A análise dos elementos essenciais da estrutura constitutiva das taxas de juro sugere reflexão mais profunda do que a simplificação reducionista de apontar o “spread bancário” como pai de todos os males de uma economia manipulada por banqueiros inescrupulosos.

Entre a captação e a aplicação de recursos há muitas coisas que a “nossa vã” capacidade analítica não consegue ou não quer alcançar!

Irineu Dário Staub é Consultor e Pesquisador. Ex-Professor substituto de Administração da UFPR. Ex-Inspetor do Banco Central do Brasil.Doutor em Administração pela UFMG. Doutorado-estágio na Birmingham Business School (UK). Mestre em Administração pela UFPRMBA em Administração Industrial, Marketing, Finanças e RH pela UFPR. Contador pela FAPCCA/RS

3 comentários:

Anônimo disse...

E na hora do pega pra capar, uns fogem e somem com os recursos financeiros captados dos poupadores iludidos e os outros fazem as leis para fortalecer o controle do estado sobre a economia. E o estado finge que é onisciente, onipresente e onipotente. A banca que pagar mais para os políticos pervertidos, terá os maiores vangagens...

Marcelo disse...

Vale a pena ler estes dois artigos sobre a política de cobrança de juros:

Rompendo a Escravidão dos jurosOs escravos dos juros

empréstimo disse...

Muito bom artigo, fundamental para todas as famílias entenderem que caso não necessite pegar um empréstimo, que evite esse compromisso. Pois ficar na mão de banqueiros, não é negócio bom!