domingo, 27 de setembro de 2009

Muito além da CPI da Petrobras

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por João Batista Vinhosa

O jornal do Sindipetro (sindicato dos petroleiros) denunciou, de maneira explícita, a ocorrência de corrupção na constituição da GEMINI – sociedade formada pela Petrobras com a White Martins para produzir e comercializar Gás Natural Liquefeito (GNL). Lideranças sindicais ameaçaram incluir a questão da GEMINI na Campanha pela Nacionalização do Petróleo e Gás, e, também, levar o caso ao Ministério Público.

Em 2007, um detalhado dossiê foi oferecido à Ministra Dilma Rousseff – que, do início do primeiro Governo Lula até junho de 2005, acumulou as duas principais funções na área do petróleo: Ministro de Minas e Energia e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, cargo que ocupa até os dias de hoje.

Em maio de 2009, um dossiê revisto e atualizado (10 folhas de texto e 25 documentos anexos) foi novamente oferecido àquela em cuja área foi arquitetada a espúria sociedade. Para aumentar a probabilidade de chegar à Ministra Dilma, tal oferecimento foi formalizado por meio de carta protocolada nos dois locais onde ela poderia ser encontrada: na Presidência da República e na sede da Petrobras.

Em programa da Web Rádio Petroleira, a sociedade GEMINI foi acusada de ser um crime de lesa-pátria que beneficiou o grupo norte-americano Praxair Inc. – proprietário da totalidade das quotas da White Martins.

A constituição da GEMINI foi acusada de comprometer diretamente a alta direção da Petrobras, que – por ação ou omissão – avalizou a espúria sociedade.

Por fim, a omissão da alta direção da Petrobras permite inferir que certos estão os líderes petroleiros que afirmam que há alguma coisa muito “suja” envolvendo a GEMINI.

TCU impedido de atuar

A divisão societária – Petrobras (40%) e White Martins (60%) – blindou a GEMINI contra a fiscalização do TCU, pelo fato de a União não ser a sócia majoritária da sociedade.
A GEMINI contratou (eternamente e a preços sigilosos) sua sócia majoritária para a prestação de todos os serviços necessários a colocar o GNL nos clientes; eternamente, porque o Acordo de Quotistas, vinculado ao Contrato Social, deu a opção à White Martins de continuar prestando tais serviços para sempre, bastando que, numa eventual licitação futura, ela equipare seus preços aos preços da proposta vencedora.

Pelo acima exposto, constata-se que, sem ferir a legislação, a Petrobras levou sua sócia ao paraíso empresarial: a White Martins – por ter a GEMINI como cliente cativa – poderá auferir lucros incalculáveis, mesmo que a GEMINI seja altamente deficitária.

MPF: preocupações com a idoneidade da White Martins

Em resposta ao questionamento feito pelo Sindipetro sobre a idoneidade da empresa escolhida para ser sua sócia, a direção da Petrobras afirmou que nenhum dos processos contra a White Martins tinham tido sentença condenatória transitada em julgado. Indiscutivelmente, é por demais preocupante constatar que a Petrobras justifica a idoneidade de seus sócios com o fato de contra eles não haver sentença condenatória transitada em julgado; com esse critério de avaliação, o contribuinte corre o risco de, a qualquer momento, ver a Petrobras se associando à famigerada Gautama.

Deve ser ressaltado que no histórico dos atos lesivos ao patrimônio público praticados pela White Martins encontram-se superfaturamentos contra o Exército Brasileiro, contra a ABIN, e contra hospitais do governo, além do crime de formação de cartel.

É de se destacar que o Ministério Público Federal (MPF) não manifestou a mesma tranqüilidade da Petrobras. Pelo contrário, ao decidir sobre uma Representação que questionava a idoneidade da sócia majoritária da GEMINI, o MPF afirmou que eram pertinentes as preocupações com o histórico da White Martins, por estar a empresa envolvida em diversos episódios de malversação de recursos públicos.

Inconstitucionalidade anunciada

A GEMINI dispõe de uma única unidade de liquefação. Localizada em Paulínia-SP, tal unidade recebe o gás natural de um ramal de gasoduto saído diretamente do gasoduto Brasil-Bolívia. Depois de liquefeito, o produto é levado aos clientes em carretas. Para ser utilizado pelos consumidores, o GNL é aquecido, voltando ao estado gasoso.

O fato de a Petrobras vender o gás natural diretamente para a GEMINI – sem a intervenção da concessionária estadual – contraria a Constituição (conforme consta do Parecer elaborado pelo Senador Jarbas Vasconcelos, Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal no Projeto de Lei da Câmara nº. 90 de 2007, que dispõe sobre atividades relativas ao Gás Natural).

Além de inconstitucional, o fato de a GEMINI receber sua matéria prima diretamente da Petrobras inviabiliza outros concorrentes no mercado de GNL, pois, com toda a certeza, ninguém vai se arriscar a concorrer com uma gigante que recebe a matéria-prima a preços privilegiados.

O fascínio dos preços sigilosos

Como se sabe, os preços do Gás Natural que a Petrobras repassa à GEMINI e os preços dos serviços que a White Martins presta à sociedade são absolutamente sigilosos. A seguir, detalhes do processo judicial movido pela GEMINI contra a determinação do CADE que proibia o sigilo no preço do Gás Natural a ela repassado pela Petrobras.

Na decisão que indeferiu a liminar requerida pela GEMINI contra o CADE, o Juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 20ª Vara da Justiça Federal em Brasília afirmou categoricamente que “conhecendo a forma como é feita a remuneração dos integrantes do CONSÓRCIO GEMINI, os concorrentes poderão fiscalizar a atuação da PETROBRAS, saber, dia a dia, se a PETROBRAS está ‘jogando limpo’, ou está tentando beneficiar o consórcio de que é parte”.

Apesar da decisão judicial acima referida não fazer nenhuma menção ao fato, acontece que – na aventada hipótese de a Petrobras tentar “beneficiar o consórcio de que é parte” – o verdadeiro beneficiário da ilegalidade seria o grupo norte-americano Praxair Inc., proprietário da totalidade das quotas da White Martins.

Outro aspecto merecedor de alta suspeição é o transporte do GNL para os clientes, a partir da única unidade de liquefação da GEMINI, situada em Paulínia-SP.

Considerando que quanto mais distante de Paulínia se localizar o consumidor de gás natural, mais lucrará a White Martins, lícito é de se esperar que a “transportadora-sócia majoritária” esteja estimulando o consumo do produto em regiões distantes da unidade de liquefação, como já acontece com Brasília e Goiânia.

Necessidade de mudança na legislação do petróleo

O caso GEMINI demonstra a necessidade da seguinte mudança na legislação do petróleo: a Petrobras e suas subsidiárias deverão ser impedidas de se associarem minoritariamente a outras empresas em projetos a serem executados no território nacional; tal mudança evitaria a blindagem da sociedade, relativamente ao TCU.

Contrariamente, a permissão legal para a Petrobras ser sócia minoritária em projetos desenvolvidos no exterior deve continuar. Essa permissão se justifica pelo fato dela aumentar a capacidade competitiva da Petrobras no mercado internacional: caso apareça uma oportunidade na Nigéria, por exemplo, é natural que o dono da matéria prima reserve a si o direito de ser o sócio majoritário do empreendimento.

Oferecimento do dossiê

O dossiê cujo oferecimento não mereceu a aceitação da Ministra Dilma Rousseff é intitulado DOSSIÊ GEMINI: MAIO DE 2009. Nele existem, inclusive, links para matérias publicadas no jornal do Sindipetro denunciando corrupção na constituição da sociedade da Petrobras com a White Martins. Tal dossiê se encontra à disposição de todos aqueles que manifestarem intenção de recebê-lo, bastando, para tanto, solicitar ao autor, que subscreve a presente.

João Batista Pereira Vinhosa é Professor e ex-Conselheiro do extinto Conselho Nacional do Petróleo. E-mail: joaovinhosa@hotmail.com

Um comentário:

Anônimo disse...

Gente, que coisa séria! Ninguém vai agir contra mais essa maracutáia?