segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Homenagem a Honduras

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por José Carlos Leite Filho

A questão de Honduras, tão focalizada pela mídia, é algo que evidencia a hipocrisia da política externa brasileira conduzida pelo presidente Lula e por seus “companheiros” Marcos Aurélio Garcia e Celso Amorim, e também a de outros governos.

Fala-se muito em um inaceitável “golpe militar”, a começar pelo nosso boquirroto presidente, referindo-se ao afastamento do ex-presidente Manuel Zelaya! A criação de um falso cenário, pelo malabarismo dos fatos à base de mentiras e deturpações, mostra bem o viés ideológico impregnado ao sabor de interesses chavistas-lulistas, além da torpe exploração antimilitarista.

Ninguém pode contestar o direito de qualquer país, decorrente dos princípios de soberania e de autodeterminação, elaborar suas próprias leis, máxime a sua Constituição, sem que isso configure ofensa à Democracia. Em Honduras, o que houve, em verdade, foi uma tentativa de violentar cláusulas pétreas da Constituição, há muitos anos vigente, por parte do ex-presidente Zelaya, quando tentou, sob sabida influência do ditador Hugo Chávez, aumentar a sua permanência no poder.

Em um inteligente e oportuno artigo intitulado “À luz da Constituição, não houve golpe em Honduras”, no qual me ampararei, o doutor e mestre em Direito pela USP, Lionel Zaclis, após análise dos fatos, assim se expressou:

“-a Constituição prevê que a mera tentativa, por parte de todo e qualquer servidor público, de alterar o sistema de eleição do presidente da República implica imediata perda do cargo (artigo 239 e alínea);

-são intangíveis as disposições constitucionais concernentes, inter alia, ao período presidencial e à proibição de que alguém seja presidente da República por mais de um mandato (art. 374);

-o presidente da República baixou um decreto propondo a realização de uma consulta sobre a convocação de uma assembléia constituinte, sendo público e notório o propósito de alterar a cláusula pétrea que proíbe um novo mandato;

-o presidente da República não obedeceu à decisão do juiz competente, confirmada em segunda instância, que suspendeu a execução do decreto;

-o presidente da República destituiu o Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, quando, por força do artigo 279, apenas o Congresso de Deputados pode fazê-lo;
-a Suprema Corte acolheu a denúncia formulada pelo Ministério Público, decretando a prisão preventiva do presidente da República;

-com a vacância do cargo, este foi preenchido pelo presidente do Congresso Nacional, de acordo com o disposto no artigo 242 da Constituição;

-houve respeito ao princípio do devido processo legal, pelo menos quanto ao seu conteúdo mínimo (contraditório, juiz natural, motivação das decisões, prova lícita, etc.)”.

Disse mais o doutor e mestre Lionel Zaclis: “O eleito pelo povo há que respeitar a Constituição e as leis do país, e não destruí-las aproveitando-se do poder de que se investiu mercê da eleição. Eleição pelo povo não significa, por si só, alvará pleno para que o eleito possa fazer tudo que bem entender, inclusive destruir a ordem constitucional e, em conseqüência, a democracia, sob cuja égide se elegeu. Diz-se ainda ter havido um golpe militar “com apoio do Ministério Público, da Suprema Corte e do Congresso Nacional”.

Ora o que exsurge do relato dos fatos é exatamente o contrário, ou seja, a Suprema Corte é quem decidiu pelo afastamento do presidente, fazendo-o a requerimento do Ministério Publico, com a aprovação do Congresso, tendo a força militar sido requisitada pelo Poder Judiciário, nos termos do artigo 313 da Constituição, para o fim de fazer cumprir a ordem judicial.”

Arremato as transcrições com o açoite de palavras corajosas e verdadeiras: “É interessante notar como certas figuras, de tão acostumadas a desrespeitar o seu próprio Estado de Direito sem que nada lhes aconteça, não conseguem se dar conta de que, em outros países, ainda que insignificantes em termos territoriais, possa haver cidadãos menos frouxos, com coragem e vontade política suficiente para fazer vingar as instituições e as leis ali imperantes.”

Honduras é um país pequeno, é verdade, mas está demonstrando possuir Instituições fortes e capazes de resistir a pressões espúrias, venham de onde vierem.

Enquanto isso, o Brasil, mais uma vez, apequenou-se em termos diplomáticos, chegando ao cúmulo de ter a sua embaixada, em Tegucigalpa, ocupada e transformada em um escritório político onde os invasores mandam e desmandam!

José Carlos Leite Filho é General de Exército da Reserva. Artigo publicado no “O Jornal de Hoje”, de 01/10/09 – Natal,RN

2 comentários:

Anônimo disse...

amais se viu um vexame diplomático desse nível. Aquilo lá não é mais embaixada.É a casa de Mary Jane Corner na versão bolivariana.

Anônimo disse...

Parabéns, General. Em poucos parágrafos delineou concisamente toda a situação!