sábado, 26 de dezembro de 2009

Roubar pode. E você, que paga a conta, fique quieto!

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Thomas Korontai

O projeto de mudanças no TCU que o governo central propõe parece se adequar bem à realidade dos fatos demonstrados quase que diariamente na mídia. Ficar livre da fiscalização é o sonho de qualquer mandatário que, dentro do atual modelo de País que temos - e aí entram as três esferas de governo - pode fazer o que bem entender com o dinheiro que, afinal de contas, segundo o que se conhece nos bastidores do poder, “não tem dono”, pois é público.

Discutir os poderes de um órgão como o TCU, ou mesmo dos tribunais de contas estaduais e alguns municipais, não vai resolver muito a questão, e vai deixar o escoadouro de dinheiro público aberto continuamente. O que poderia ser analisada é a função ou mesmo questionar a existência dos tribunais de contas. Começa com o fato de que tribunais dessa natureza estão ligados ao Poder Legislativo. E exercem a função de Poder Judiciário.

Ora, a função de fiscalização é do Legislativo, que não precisava criar órgãos os quais, em volume crescente, possuem sedes nababescas, e quadros cada vez mais numerosos e custosos para a população, mais um a empobrecê-la. E, pior, seus conselheiros são decididos pelo Poder Executivo e Legislativo, cuja aprovação está sujeita portanto, ao tamanho da bancada governamental nas assembléias estaduais ou Câmara Federal, pelo Legislativo. Percebeu que bagunça? Longe do aspecto técnico, a coisa toda fica política.

Para se acabar com isso ocorrem duas opções:

Transformação dos atuais tribunais de contas em órgãos independentes, podendo até estar ligados ao Legislativo ou ao Judiciário (questão de estudos mais aprimorados) com seus conselheiros eleitos pelo Povo. Isso daria uma boa independência a tais órgãos. Seu funcionamento e financiamento seriam determinados pelo Legislativo, como de praxe, mas não poderia conter interferências de qualquer um dos Três Poderes.

Eliminação desses órgãos e contratação obrigatória por lei, através de licitação e rotatividade, de auditorias privadas conceituadas, com no mínimo 10 anos de experiência, podendo ser nacional ou estrangeira. A auditoria ocorreria a cada dois anos em cada esfera de governo ou a qualquer tempo, requisitada pelo Legislativo.

Isso seria muito mais barato, despolitizado, técnico, com menor possibilidade de propinagem e cooptações políticas. E o custo para a população seria muito menor do que os atuais custos fixos e variáveis que cada palácio que abriga tais tribunais, com as honrosas exceções, provoca.

Na implantação de um Federalismo pleno, no qual estados federados passam a ter plena autonomia legislativa, tributária, judiciária e administrativa, as técnicas de gestão e controle são exigências que passam a ser naturais para a transparência dos atos. No modelo centralizado, a burocracia e o excesso de formalismos terminam por blindar praticamente todas as operações, uma das razões do escoamento pelos bueiros da corrupção e clientelismo de tanto dinheiro arrecadado com o suor de cada brasileiro.

Portanto, o tema proposto poderia ser melhor aproveitado para se levantar a real necessidade de algo que está por perder o pouco poder que já tinha. Mas é importante lembrar que não existe nada perfeito, porém, ao buscarmos otimizar o que de melhor se apresenta, nos aproximará desse ideal. Do jeito que está, a única perfeição fica para os atos de improbidade praticados por não se sabe quantos em todos os brasis desse País Continente, que lidam com recursos públicos, ainda que denunciados.

Nesse atual modelo centralizado, a transparência de imagens veiculadas pode ser turvada por declarações de outros interessados, principalmente de um presidente da República, colocando-as em dúvida como “inconclusivas”, criando aquela sensação de “puxa, eu vi, mas deve ser montagem, miragem...”.

Thomas Korontai é presidente do Partido Federalista – www.federalista.org.br

Um comentário:

Anônimo disse...

Sem dúvida a adoção do Federalismo seria o grande passo no rumo de um estado em que o mando se situasse nas vizinhanças municipais, independente da extrema concentração lá longe, onde as decisões sobre utilização dos recursos sofre o vício do suborno, da corrupção e do amiguismo político ideológico.
A constatação decepcionante é que em NENHUM ambiente político se tenha superado o personalismo dos "donos" de legendas... O ego antecede qualquer tratativa de unir forças no interesse da pátria e da nação que todos proclamam defender. Os impasses personalistas travam a ação que impede o caminho da união no momento oportuno.
Isto caracteriza a indigência moral que contamina toda a sociedade.