quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

Jobim, o Exército e a Constituição Federal


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Antônio Ribas Paiva

O artigo 84 da Constituição Federal não permite que o Presidente da República delegue, a quem quer que seja, a autoridade, que detêm sobre as Forças Armadas.

Está claro, portanto, que o Dr Jobim não pode exonerar ninguém das Forças Armadas, muito menos um membro do Alto Comando do Exército, por absoluta falta de autoridade para tanto.

É bom marcar, que qualquer cidadão, civil ou militar, tem o direito e até o dever de criticar o governo, com total imunidade.

Neste caso, a justa crítica foi dirigida a um simples projeto ideológico de governo, regular exercício de direito, que não é passível de reprimenda ou exoneração, como pretende o Sr. Ministro da Defesa.

É estranho, que um advogado, que já foi Deputado Constituinte e Ministro do Supremo Tribunal Federal, assuma posturas contrárias ao princípio constitucional da legalidade, que deve nortear o trato da coisa pública.

Com todo o respeito, essa postura, olímpica e ilegal, do Dr. Jobim evidencia, o baixo apreço que sua Excelência devota à democracia.

Os habitantes do Poder precisam entender, mais do que todos, que o parâmetro da autoridade é a legalidade ou serão vítimas do seu despotismo.

Antônio José Ribas Paiva, advogado, é Presidente do grupo de estudos União Nacionalista Democrática (UND).
Leia também o artigo: Escravos de Jô Bim Laden?

Um comentário:

Anônimo disse...

O Serrão, me diz uma coisa, o Ministro Nelson Jobim tem porte de arma? Ele tem instrução para utilização de armamento bélico? Porque ele está mexendo naquela metralhadora do exército?
Como ele pode ser fotografado mexendo na arma?
Achei que a arma dele era a caneta!