segunda-feira, 4 de abril de 2011

Brasil-EUA: um autêntico “Acordo de Patetas”



Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por João Vinhosa

Por que o Acordo Brasil-EUA para combater cartéis, vigente desde 2003, é um autêntico “Acordo de Patetas”?

Porque – contrariamente ao seu objetivo, que é facilitar a troca de informações entre as partes – tal Acordo coloca obstáculos intransponíveis à troca de informações.

O mais extraordinário nessa trapalhada é que a justificativa do provocante rótulo “Acordo de Patetas” se encontra apoiada na interpretação oficial dos termos do tratado, dada por ninguém menos que a Procuradoria Geral da República (PGR).

A interpretação da PGR

Conforme a interpretação do Acordo feita pela PGR, as investigações realizadas no Brasil sobre um determinado cartel só têm que ser notificadas às autoridades norte-americanas se – dentro da própria investigação do cartel – forem coletados indícios que seus integrantes também praticam o mesmo crime nos Estados Unidos.

E é essa intransponível distância entre os termos do Acordo e o mundo real o fato que justifica chamá-lo de “Acordo de Patetas”.

Ora, os cartéis internacionais são dirigidos por criminosos do colarinho branco capacitados bastante para não deixarem pistas de sua atuação. Assim, é praticamente impossível encontrar indícios, em uma investigação realizada no Brasil, da atuação criminosa dos integrantes do cartel nos Estados Unidos.

A interpretação da PGR que transformou em letra morta a razão de ser do Acordo está contida no Procedimento Administrativo nº. 1.16.000.002028/2004-6, instaurado para decidir se as investigações sobre o “Cartel do Oxigênio” teriam, ou não, que ser encaminhadas às autoridades norte-americanas.

O relator do Procedimento Administrativo, Procurador Pedro Nicolau, mandou arquivá-lo, declarando: “O tratado apenas obriga as partes soberanas a notificarem uma à outra a respeito de investigações que coletem indícios de que os cartéis apurados também atuam no território da contraparte”.

Posteriormente, ao relatar o recurso interposto contra tal decisão, o Subprocurador-Geral da República Paulo de Tarso Braz Lucas entendeu que “não merece reparo o despacho de arquivamento”. Acompanhando o voto do relator, a Câmara de Revisão da PGR referendou o entendimento do Procurador Pedro Nicolau.

Ninguém, dotado de mínima capacidade de discernimento, pode ousar negar que, comparando a interpretação da PGR com os termos do Acordo no qual as partes se comprometem a trocar informações – exceto “se o fornecimento de tal informação for proibido segundo as leis da Parte detentora da informação, ou se for incompatível com os importantes interesses daquela Parte” – dá para concluir, sem medo de errar: o Acordo, de fato, merece ser chamado de “Acordo de Patetas”.

A omissão das autoridades

Apesar de toda essa trapalhada, existe um aspecto ainda mais preocupante: a omissão das autoridades diante do instigante termo “Acordo de Patetas”, utilizado para tratar um acordo firmado por dois países do porte do Brasil e dos Estados Unidos sobre “matéria de importância crucial para o funcionamento eficiente dos mercados e para o bem-estar econômico dos cidadãos dos seus respectivos países”.

Tal omissão é absolutamente inadmissível. Principalmente, porque basta uma simples alteração no Acordo para impossibilitar a interpretação que o está aniquilando. E, o Acordo, conforme seu artigo XII, está aberto a modificações.

A propósito, em carta datada de 07 de fevereiro de 2011, o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, responsável maior pelo combate ao crime de formação de cartel no país, foi informado das razões pelas quais o Acordo Brasil-EUA é chamado de “Acordo de Patetas”.

Considerações finais

Nesses dias da visita de Obama ao nosso país, diversos acordos de cooperação foram firmados entre Brasil e Estados Unidos. Para que tais acordos não percam seus objetivos – como o Acordo Brasil-EUA para combater cartéis perdeu – a atenção a seus termos deve ser redobrada.

Cumpre informar que não existe unanimidade com relação ao entendimento da PGR.

Diversas autoridades que se manifestaram no Procedimento Administrativo a respeito do compromisso de notificar os EUA sobre as investigações contra o “Cartel do Oxigênio”, sintomaticamente, ignoraram a incontornável exigência de coleta “dentro da própria investigação” de indícios da prática do mesmo crime no mercado norte-americano.

Incontestavelmente, a única maneira de saber se o Acordo Brasil-EUA para combater cartéis merece, de fato, ser chamado de “Acordo de Patetas”, é a comparação da interpretação da PGR com a íntegra do Acordo, disponibilizada no endereço a seguir:

HTTP://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4702.htm

João Vinhosa é engenheiro - joaovinhosa@hotmail.com - No vídeo acima, o documentário The Corporation, dirigido por Mark Achbar, Jennifer Abbott e Joel Bakan, fala sobre a dinâmica que envolve o mundo das grandes corporações que movimentam a economia mundial. Com a participação de diretores de empresas, acionistas, espiões e outras figuras polemicas como Michael Moore, o documentário fala sobre a evolução, natureza e impacto futuro dessas grande empresas sobre o mundo.

2 comentários:

Kozel® disse...

Feliz aniversário,Jorge Serrão,que Desu te ilumine.E que o BB te ressarça!

Olha isso:
http://www.youtube.com/watch?v=7JFkBvSRUs4

Anônimo disse...

Serrão, talvez o artigo, abaixo (com o devido crédito ao autor), nos dê uma leve indicação sobre os "porquês" do "Acordo de Patetas":
AS DEZ MARAVILHAS DA FAUNA DO PLANALTO


Ideli Salvatti não sabe colocar uma isca no anzol e imagina que samburá é um tipo de peixe. Virou ministra da Pesca para convalescer num empregão federal da surra sofrida nas urnas de Santa Catarina.

Aloízio Mercadante só domina a ciência da sabujice e seus conhecimentos tecnológicos são insuficientes para operar o twitter sem ajuda. Virou ministro da Ciência e Tecnologia por ter derrapado na candidatura reincidente ao governo de São Paulo.

Garibaldi Alves jamais estacionou numa fila do INSS e enxerga no Ministério da Previdência Social um abacaxi. Foi alojado no primeiro escalão para não atrapalhar a permanência de José Sarney no comando do Senado.

Edison Lobão não sabe a diferença entre uma tomada e um fusível, acha que raio provoca apagão e só viu as usinas de Angra a bordo de uma lancha. Oficialmente, o ministro de Minas e Energia é um senador maranhense que já foi governador. Na prática, quem está homiziado no gabinete controlado por José Sarney é Magro Velho, comparsa de Madre Superiora.

Fernando Pimentel nunca administrou uma empresa privada e só circulou por estabelecimentos comerciais como freguês. Ex-prefeito de Belo Horizonte, virou ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio para não ficar deprimido com o fracasso da candidatura a senador.

Fernando Haddad liderou duas tentativas de assassinato do Enem. Vai continuar no Ministério da Educação até aprender como se mata uma boa ideia.

Miriam Belchior aprendeu na Casa Civil, incumbida de administrar o PAC, como se faz para atrasar simultaneamente todas as obras do governo federal. Foi presenteada com o Ministério do Planejamento porque a viúva de Celso Daniel merece muita atenção.

Orlando Silva bateu o recorde panamericano de salto no orçamento nos Jogos de 2007. Continua no Ministério do Esporte para melhorar a marca na Copa do Mundo e garantir para o Brasil a medalha de ouro na Olímpiada de 2016.

Pedro Novais só conhece o circuito turístico dos motéis do Maranhão. Aos 80 anos, foi instalado por José Sarney no Ministério do Turismo para garantir que a República Dominicana continue recebendo a cada ano o dobro do número de estrangeiros que visitam o Brasil.

Alfredo Nascimento quase exterminou a malha rodoviária federal quando foi ministro dos Transportes de Lula. Derrotado na eleição para o governo do Amazonas, voltou ao cargo para liquidar o que sobrou.

Governar é escolher, sabe-se desde sempre. Essas 10 maravilhas da fauna do Planalto prestam serviços à nação por escolha de Dilma Rousseff, que logo estará cercada por 40 espantos. Todos serão expostos à visitação pública nos próximos posts.

A oposição oficial diz estar à caça de temas e argumentos para fazer oposição. Pode começar pelo pior ministério da história da República.

Autor: Augusto Nunes

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Receba um fraterno abraço do seu amigo amazônida,

Roberto Santiago