segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

A Toga não deve ser a Mortalha do Judiciário

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Miranda Sá

Como o substantivo feminino ‘Mortalha’ está na UTI do idioma, vale à pena relembrar que se tratava de um lençol que envolvia os cadáveres antes do sepultamento. O verbete é sinônimo de Sudário, aquela relíquia que – segundo alguns – gravou com sangue a efígie de Jesus.

Os usuários de togas da Alta Corte de Justiça parecem querer trocar a toga pela mortalha do Poder Judiciário ao desprezar os interesses nacionais, tomando decisões com antolhos, enxergando interesses pessoais ou interesses dos ocupantes do Executivo.

O Supremo Tribunal Federal reforça essa tese não somente pelas interpretações constitucionais duvidosas, mas também com a adoção de uma postura alinhada ao surto autoritário dos regimes populistas “de esquerda”, em moda na América Latina. Basta ver a arrogância dos juízes-ministros.

A contaminação pelo autoritarismo poderá ter conseqüências funestas e sepultar o Judiciário, como ocorreu com Fujimori, no Peru. A sujeição ao Poder Executivo e a corrupção, com o repúdio popular, pode fechar as portas dos tribunais sem choro nem vela.

Para isso, falta apenas que os meritíssimos cedam à tentação de sufocar a liberdade de expressão e de imprensa como quer o PT-governo, para fazer dos tribunais mausuléus luxuosos, pela beleza arquitetural dos edifícios e o luxo das suas dependências, graças ao mau gosto (e as verbas despendidas) dos seus dirigentes.

Afirmo que, por formação, sempre respeitei a Justiça, especialmente o Supremo Tribunal Federal, tão acima de mim, que estudei-o dicionarizado como “Supremo. Adjetivo, aquele que está acima de tudo”. Eu acreditava na dignidade, independência e soberania dos seus protagonistas; olhando-os como heróis e semideuses mitológicos.

Este pensamento em relação ao STF levou-me a lamentar que o regime militar, pelo famigerado ato institucional nº 5, tenha cassado, a 16 de janeiro de 1969, três de seus mais ilustres membros, Victor Nunes Leal, Hermes de Lima e Evandro Lins e Silva.

Ainda hoje evoco esses ilustres brasileiros para desprezar as indicações de juízes-ministros pelo PT-governo, obediente à doutrina lulo-petista do quanto pior é melhor para roubar. Agora assisto com tristeza a castração do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, pelo STF, impedindo-o de investigar irregularidades e abusos cometidos por magistrados.

Alguém perguntou a quem interessa essa liminar antidemocrática; respondo que não serão os bons juízes, mas aqueles que se vendem e enriquecem ilicitamente traindo Têmis, a deusa da Justiça.

Somente quem tem culpa em cartório, se inquieta com a ação investigatória do CNJ, instituto maravilhoso surgido nas últimas décadas. Ele vem mostrando que ninguém está acima da lei, nem parlamentares, nem juízes; nem ministros de Estado, nem o/a eventual ocupante da Presidência da República.

Eu apoio o CNJ fortalecido, acompanhando as decisões jurídicas da primeira instância até a Corte Constitucional, para impedir os desvios de conduta de meritíssimos chegados a uma corrupçãozinha…

E para consolidar a Democracia, porque precisamos de um Supremo altivo, honesto e independente para exercer o papel de intérprete da Lei Magna; queremos uma Corte Constitucional que dirija sua autoridade como defensora da sociedade e salvaguarda dos cidadãos.

Chega de benevolência com os cacciolas e os césares battisti; chega de filigranar conceitos para favorecer os fichas-sujas. Chega de procrastinar o julgamento dos quadrilheiros do mensalão.

Ao tirar, por meio de uma liminar, os poderes do Conselho Nacional de Justiça, de investigar magistrados suspeitos, toda a Corte fica sob suspeição, e perde a qualidade de vestir-se, aos olhos do povo, com a toga e não com a mortalha da Justiça.

Miranda Sá é Articulista. Publicado no Blog do Miranda Sá em 22 de dezembro de 2011 – E-mail: mirandasa@uol.com.br

Um comentário:

Anônimo disse...

EIS O PT:

UMA CPI ÀS AVESSAS

Percival Puggina





Em um descuido imperdoável, não arquivei a foto. Mas ela me ficou na memória porque a cena foi montada com perícia de bons marqueteiros. Transcorriam os últimos meses do governo Fernando Henrique Cardoso. Era época, portanto, da campanha presidencial de 2002. O fotógrafo que produziu a imagem posicionou-se, provavelmente, no nível da mesa da Câmara dos Deputados. Os figurantes, parlamentares todos, estenderam de um lado a outro do plenário um cordão do qual pendiam pequenos cartazes com os nomes de todas as CPIs solicitadas pela oposição durante os oito anos da gestão tucana. Pelo que me ficou gravado, era um cordel com bandeirolas em número suficiente para decorar um salão de baile em festa de São João. Fora do poder, o PT era tão operoso na fiscalização, tão minucioso em vasculhar as entranhas do governo e apontar indícios de irregularidades, tão exigente em transparência para a ética e em ética para a transparência, que Brizola definia o partido como a "UDN de macacão".



Meses depois da foto, aquele grupo político conquistou a presidência levado, não na onda, mas na branca espuma da onda de suas irretocáveis exigências morais. Portanto, desde o dia 1º de janeiro de 2003, teve acesso a todos os instrumentos necessários para apurar o que escancaradamente denunciara. Passou a contar com mais de três mil auditores altamente qualificados na Controladoria Geral da União, com o aparato técnico e funcional da Polícia Federal, da Receita Federal, da ABIN. Podia intervir junto ao TCU e ao Ministério Público Federal. E principalmente: assumiu o comando partidário de todos os órgãos da administração e do governo, e de todas as estatais sobre cujos antigos dirigentes incidiam suas acusações. Fez o quê? Encontrou o quê?



Mas não ficam por aí os paradoxos. No poder, atraiu para a base o que havia de pior no Congresso, passou a impedir a formação de CPIs, constrangeu parlamentares a "desassinar" requerimentos de investigação que já haviam subscrito e expulsou os mais renitentes. Passou a qualificar como denuncismo as acusações levantadas pela mídia e abraçadas pela minguada oposição como afogado se abraça a pau de enchente. Denuncismo? Se for isso, Brasília está acometida de um surto psicótico depressivo que se manifesta em injustificadas renúncias, demissões e banimentos.



Como o rolo compressor da base de apoio tem maioria para aprovar e rejeitar o que bem entender, o governo inviabilizou totalmente o instituto da CPI. Não adianta à oposição requerê-las porque não se concretizam as adesões necessárias. Pois eis que apesar da enxurrada de denúncias que faz rolar cabeças nos altos escalões governamentais, num parlamento onde a oposição não consegue criar uma CPI sequer, é o governo que vai dar à luz uma CPI para investigar o governo anterior. Coisa de 10 anos atrás, que poderia ter cumprido como tema de casa tão logo chegou ao poder, e que até hoje não se sabe se fez, se não fez, nem por que fez ou deixou de fazer.



Trata-se de uma CPI de cabeça para baixo, às avessas. Primor de manobra diversionista. Uma CPI do governo contra a oposição, para mostrar como estão as coisas no Brasil.



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* Percival Puggina (67) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões.